02/02/2024
Prezados Senhores,
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade – IBAMETRO, autarquia estadual vincula à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, por meio de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, de cooperação técnico-administrativa, com delegação de competências deste ente, definidas na Leis n° 5.966/1973 e 9.933/1999, para a realização das atividades delegadas em todo o Estado da Bahia, custeia suas atividades com o repasse de recursos oriundos do INMETRO. Sendo assim, no uso de suas atribuições legais, vem prorrogar as alterações de tarifas dos taxímetros no município de Salvador até dia 09/02/24, visando evitar a utilização de taxímetros com tarifas desatualizadas. Os taxistas que não conseguirem cumprir com a programação de alteração das tarifas em tempo hábil, devem, no ato da verificação periódica, apresentar justificativa por escrito. A Portaria de verificação periódica deverá ser oficializada a partir de 02 de maio do corrente ano, seguindo cronograma conforme tabela por alvarás.
Atenciosamente,
Thales Dourado Diretor Geral