Consulta Pública 008/2024

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar ao público, aos consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados, a abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 08/2024, com o objetivo de Recolher contribuições e informações que subsidiarão a Nota Técnica definitiva e, consequentemente, a futura resolução referente aos Novos Modelos de Contratos: i) Contrato de Fornecimento de Gás Canalizado - Gás Natural Veicular (GNV) para os Postos Revendedores de Combustíveis; ii) Contrato de Fornecimento de Gás Canalizado - Gás Natural Veicular (GNV) para as Bandeiras Distribuidoras de Combustíveis: iii) Contrato de Fornecimento de Gás Canalizado - Gás Natural Comprimido (GNC) e Gás Natural Liquefeito (GNL) para as Empresas Distribuidoras de GNC e/ou GNL, na prestação dos serviços de distribuição de gás natural no Estado da Bahia

Calendário

Participação

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA ( – Serviços – Consulta Pública nº.: 008/2024), a partir de 16 de setembro de 2024 até as 17 horas do dia 10 de outubro de 2024.

As contribuições à Consulta Pública devem ser enviadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na AGERBA, localizada na Avenida 4ª, 435 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador - Bahia, correspondente às formulações compatíveis se, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato anexo ou contratos) a que se refere .

Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail), conforme Anexo abaixo. (ANEXO – QUADRO - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES)

Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, com a identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

Encerramento

Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGERBA.