A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar aos consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados, a abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 003/2025, com o objetivo Recolher contribuições e informações que subsidiarão a Nota Técnica definitiva para Cálculo da Margem Bruta de Distribuição de Gás, para o Exercício 2025, elaborado de acordo com as normas contidas na Resolução AGERBA Nº. 26, de 14 de agosto de 2019, no Estado da Bahia, a fim de garantir o princípio da transparência, o atender ao interesse público, e demais documentos apresentados.
Calendário
Participação
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA ( - Serviços - Consulta Pública nº 003/2025), a partir de 12 de maio de 2025 até as 17 horas do dia 02 de junho de 2025. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na AGERBA, localizada na 4ª Avenida, 435 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem. Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail), conforme Anexo - (ANEXO - QUADRO - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES) Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, com a identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
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