Publicado:
17/12/2025
Última atualização:
17/12/2025 às 16:27
Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Autoriza a instituição e regulamenta a modalidade de serviço de Distribuição de Gás intitulada Serviço de Movimentação de Gás Canalizado (SMGC), assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no Estado da Bahia.
Res422025.pdf
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