Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Autoriza a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099(Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte S/A- CLN nos dias 17 de fevereiro de 2026 (terça feira de Carnaval) e 04 de Junho de 2026 (Corpus Christi).