Consulta Pública 001-2026 para homologação da nova Margem Bruta de Distribuição do Gás

Tipo
Consulta Pública
Categoria
Consultas Públicas

A DIRETORA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao art. 20, da Lei Estadual nº. 7.314, de 19 de maio de 1998; e art. 37, do Regimento da AGERBA, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 7.426, de 31 de agosto de 1998; 
 

COMUNICA:
A abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 001/2026 para homologação da nova Margem Bruta
de Distribuição do Gás, conforme Nota Técnica 02/2026, disponibilizada no Portal da AGERBA.

 

Calendário

  • 26/05/2026
    Publicação do Aviso
  • 26/05/2026 a 10/06/2026
    Recebimento de Contribuições

Participação

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA (http://www.agerba.ba.gov.br), a partir de 26 de maio de 2026 até às 17 horas do dia 10 de junho de 2026

 

As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na AGERBA, localizada na 4ª Avenida, 435 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

 

Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail). 

 

Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, com identificação do(s) responsável (éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.


 

Encerramento

Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGERBA.