Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Autoriza a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte S/A – CLN nos dias 04 de março de 2025 (terça-feira de Carnaval) e 19 de junho de 2025 (Corpus Christi).