Publicado:
14/11/2019
Última atualização:
30/10/2025 às 00:13
Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Regulamenta o Art. 51 do Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a documentação mínima necessária para emissão ou renovação do Certificado de Registro Cadastral – CRC de operadores do SRI – Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.
Res_AGERBA_332018.pdf
Nenhuma descrição associada