Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Dispõe sobre o período de cadastramento dos beneficiários da meia-passagem estudantil nas travessias marítimas Salvador/Itaparica/Salvador e Salvador/Vera Cruz/Salvador, previsto na Resolução AGERBA nº 05/2017, alterada pela Resolução AGERBA nº 22/2019.