Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
RESOLVE
Art. 1º Resolve prorrogar até 30.06.2004 o prazo referido na Resolução AGERBA nº 02 de 15 de
Janeiro de 2003, que disciplina o transporte de passageiros em pé, nos veículos destinados ao
Transporte Intermunicipal de Passageiros.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 16 de Janeiro de 2004.