Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Art. 1º. Designar os servidores CARLA SAMALI TORRES CARDOSO DA SILVA, cadastro nº 81364421-
9, ADERVAL DE JESUS ALVES, cadastro nº 81367836-5 e EDNA GUALBERTO DE CARVALHO,
cadastro nº 12011382-4 como titulares e, os servidores ALISSON MODESTO DE JESUS, cadastro nº
81483017-2, MARIA DA SOLEDADE OLIVEIRA RIOS, cadastro nº 81483724-7 e CLEITON
GONÇALVES FALCÃO, cadastro nº 81483016-4, como suplentes, para, sem prejuízo de suas funções e, sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do
Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
Art. 2º. A Comissão deverá funcionar com, no mínimo, 3 (três) dos seus membros.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução AGERBA
nº. 19, de 05 de setembro de 2008.