Publicado:
28/01/2021
Última atualização:
31/10/2025 às 08:55
Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Aprova o modelo de Termo de Compromisso para fins de autorização para comercializador a ser utilizado no Sistema de Movimentção de Gás Canalizado.
Res042021[1].pdf
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