Publicado:
26/03/2020
Última atualização:
31/10/2025 às 09:14
Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Dispõe sobre medidas temporárias complementares, a cargo da AGERBA, para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), declarada em todo o território baiano através do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 de março de 2020.
Res172020[1].pdf
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