Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
RESOLVE
Art. 1º. Designar os servidores LÁZARO FERREIRA MARTINS, cadastro nº
81.519.407-4, como presidente, EDNA GUALBERTO DE CARVALHO, cadastro nº
12.011.382-4 e FRANK EVE DO NASCIMENTO PEREIRA, cadastro nº.81.524.862-
9, como titulares e os servidores ADERVAL DE JESUS ALVES, cadastro nº
81.367.836-5, e WALDEK FERREIRA DE ALCANTARA, cadastro nº 81.574.715-5,
como suplentes, para, sem prejuízo de suas funções e, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de
Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.
Art. 2º. A Comissão deverá funcionar com, no mínimo, 3 (três) dos seus membros.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a
Resolução AGERBA nº 03, 02 de abril de 2013.