Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Art. 1º -Reconduzir o representante da AGERBA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES, cadastro nº.81.341.963-0, Titular-Presidente à Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração.
Art.2º -Designar como representantes dos operadores do SRI: o Sr. HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES como titular,e o Sr. JOSÉ ANTONIO
MARQUES RIBEIRO como suplente;
Art.3º - Designar como representante titular dos operadores do SHI a Srª ROSANAREGINA LIMA DA SILVA, em substituição ao Sr. Wanderley Messias Silva;
Art. 4º- Os demais membros permanecem até o final dos seus respectivos mandatos.
Art. 5º - Nas faltas e impedimentos eventuais do Titular-Presidente, a Presidência será exercida pelo outro membro Titular representante da AGERBA.