Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
RESOLVE,
Art. 1° Alterar a representação da SEINFRA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infração, na forma seguinte: Representante da SEINFRA: Tamilis Cardoso de Lima, cadastro nº 24.570.409-9, Titular, em substituição a Lígia Romina Souza Lima, ex-servidora da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Art. 2° - Mantêm-se os demais representantes e as disposições constantes na Resolução AGERBA nº 12, de 20 de maio de 2014.