Publicado: 28/02/2024
Última atualização: 06/10/2026 às 11:00
Os atos convocatórios são instrumentos legais com finalidade de definir e dar visibilidade às condições necessárias à participação dos proponentes em processos seletivos para apoio financeiro a propostas culturais. Essa publicidade pode ser realizada por meio de Editais, Avisos, Chamamentos Públicos, Resolução, Portaria, Decreto, dentre outros.
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