Publicado: 12/08/2026
Última atualização: 12/08/2026 às 14:49
- Lei Estadual nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006 - Promoveu ampla reorganização da Administração Pública Estadual e separou institucionalmente as áreas de Cultura e Turismo, dando origem à atual Secretaria de Cultura – SECULT e à Secretaria de Turismo – SETUR.
- Decreto Estadual nº 10.378, de 12 de junho de 2007 - Aprovou o Regimento da Secretaria de Cultura após sua recriação pela Lei nº 10.549/2006, disciplinando sua organização, competências e funcionamento.
- Lei Estadual nº 12.212, de 4 de maio de 2011 - Promoveu modificações na estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, alcançando a Secretaria de Cultura – SECULT e suas entidades vinculadas.
- Decreto Estadual nº 17.664/2017 - Aprova o Regimento da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SECULT.
- Lei Estadual nº 14.521/2022 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
- Lei Estadual nº 14.877/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bahia Filmes – Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia.
- Decreto Nº 24.638 de 29 de junho de 2026 - Regulamenta o inciso VIII do art. 2º. da Lei nº 14.877, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a finalidade de atuação como Film Commission da BAHIA FILMES - Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.