O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) publicou a Portaria Nº 24. determinando a verificação obrigatória dos taxímetros instalados em veículos-táxi no município de Porto Seguro. A medida, assinada pelo Diretor Geral Thales Dourado Moitinho Pinho, visa garantir a precisão e confiabilidade dos taxímetros, assegurando um serviço justo e transparente para os usuários de táxi.
Período e Local de Verificação
Determinar que os proprietários de taxímetros do município de Porto Seguro, deverão fazer as verificações periódicas dos taxímetros no período 19/08/24 a 23/08/24 e 26/08/24 a 30/08/24, conforme endereço abaixo, no horário de 08h30min às 11h30min e 13h30min às 15h30min, através de agendamento para que sejam verificados os taxímetros instalados nos veículos - táxi.
Agendamento
As verificações deverão seguir à tabela de agendamento dando condições ao taxista de programar o serviço conforme período estabelecido. O acesso ao agendamento será disponibilizado a partir do dia 29/07/24, no endereço do portal do IBAMETRO: www.ibametro.ba.gov.br, ícone agendamentos no Portal de serviços do INMETRO nos Estados -PSIE.
Requisitos para Verificação
Os taxistas deverão apresentar o último certificado de verificação do taxímetro e o selo de gás natural veicular, devidamente preenchido, para os que se utilizam daquele tipo de combustível. O não cumprimento ou falta de justificativa do interessado na data aprazada, ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor. Local para apresentação de documento, inspeção e verificação: Rodovia BR 367 km 07, Loteamento Portobello, próximo a Faculdade Atenas.
Contatos para Informações
Para mais informações, os taxistas podem entrar em contato com os metrologistas: Bruno Lopes (73) 99821-3992; Gestor Roni Rodrigues (73) 9 8125 -1905. Telefone da coordenação de fiscalização e verificação do IBAMETRO: (71) 3116-3032 ou (71) 98835-5279/Ouvidoria do IBAMETRO: O800 071 1888.
O IBAMETRO também disponibiliza um canal de comunicação para o cidadão através do número 0800 071 1888. Para questões específicas sobre metrologia legal, os interessados podem contatar o especialista Emanuel Portela pelo telefone (71) 9 8835-5279, ou o assistente da diretoria técnica pelo telefone (95) 9 9167-2676.