O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) publicou, nesta sexta-feira, a Portaria nº 36 de 13 de setembro de 2024, que determina a verificação obrigatória dos taxímetros dos veículos-táxi do município de Ilhéus. A medida visa assegurar o cumprimento das normas legais de metrologia e garantir a transparência e confiança na prestação de serviços aos consumidores.
Período de Verificação: Os proprietários de táxis deverão realizar a verificação dos taxímetros entre os dias 23/09/2024 e 27/09/2024, 30/09/2024 e 01/10/2024 a 03/10/2024, das 08h às 14h.
Agendamento: O agendamento obrigatório para a verificação estará disponível a partir do dia 12/09/2024 e pode ser feito por meio do Portal de Serviços do INMETRO nos Estados (PSIE) no site oficial do IBAMETRO (www.ibametro.ba.gov.br) ou diretamente no endereço https://servicos.rbmlq.gov.br.
Locais de Verificação:
- Sede do Sindicato dos Taxistas em Ilhéus
- Prédio público da Intermarítima, localizado na Avenida Soares Lopes, Ilhéus.
Requisitos: Os taxistas que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) deverão apresentar o certificado do selo de GNV, devidamente preenchido no momento da verificação. O não comparecimento nas datas agendadas, sem justificativa prévia, implicará na aplicação das penalidades previstas pela legislação vigente.
Penalidades: Caso o proprietário do táxi não realize a verificação no período estipulado ou não justifique a ausência, estará sujeito às sanções conforme a legislação em vigor.
Contatos para Mais Informações:
- Gestor Regional de Itabuna: Daniel Pereira - Tel.: (73) 9 9136-2044
- Especialista em Metrologia Legal: Emanuel Portela - Tel.: (71) 9 8835-5279
- Assistente da Diretoria Técnica: Cássio Pina - Tel.: (95) 9 9167-2676
- Canal de Comunicação com o IBAMETRO: 0800 071 1888