Proprietários de táxis têm até 7 de novembro para agendar verificação. Falta de comparecimento pode resultar em penalidades
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) publicou na última quinta-feira (17) a Portaria nº 53, que determina a verificação obrigatória de taxímetros para todos os proprietários de táxis do município de Juazeiro. O procedimento acontecerá entre os dias 3 e 7 de novembro, na sede do instituto, localizada no Distrito Industrial da cidade.
A convocação foi assinada pelo diretor geral do IBAMETRO, Thales Dourado Moitinho Pinho, com base na Resolução CONMETRO nº 08/16 e na Portaria INMETRO nº 124/2022. A medida visa garantir a conformidade dos equipamentos de medição utilizados nos veículos de transporte público individual.
Como funciona o agendamento
Os taxistas deverão realizar agendamento prévio para a verificação, que estará disponível a partir do dia 20 de outubro. O acesso pode ser feito através do portal do IBAMETRO (www.ibametro.ba.gov.br), no ícone de serviços ou diretamente pelo endereço https://servicos.rbmlq.gov.br.
O atendimento será realizado das 8h às 14h, seguindo uma tabela de horários que permitirá aos profissionais programarem o serviço conforme sua disponibilidade dentro do período estabelecido.
Documentação necessária
Para a verificação, os taxistas deverão apresentar o último certificado de verificação do taxímetro. Aqueles que utilizam gás natural veicular (GNV) também precisam levar o selo de GNV devidamente preenchido.
Penalidades para ausentes
A portaria alerta que o não comparecimento ou a falta de justificativa do interessado na data agendada resultará na aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.
Local e contatos
As verificações acontecerão na sede do IBAMETRO, situada na Quadra V, lote 02, do Distrito Industrial de Juazeiro. Para mais informações, os taxistas podem entrar em contato com o especialista em metrologia e qualidade Edelcy Barros, pelo telefone (74) 98802-3199, ou com a coordenação de Emanuel Portela, no número (71) 98835-5279.
O instituto também disponibiliza atendimento através da Ouvidoria pelo telefone 0800 071 1888.
A verificação periódica de taxímetros é uma exigência legal que visa proteger tanto os taxistas quanto os passageiros, garantindo a precisão das cobranças e a transparência no serviço de transporte público individual.