O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) publicou a Portaria nº 03, de 27 de janeiro de 2026, que determina o prazo para a alteração das tarifas dos taxímetros no município de Salvador. De acordo com o normativo, os proprietários de taxímetros devem comparecer às permissionárias autorizadas no período de 28 de janeiro a 31 de março de 2026, para realizar as alterações de tarifas, conforme o decreto municipal vigente.
A portaria estabelece ainda que os taxistas que não realizaram verificações periódicas e alterações de tarifas anteriores ao ano de 2025 não serão autuados, devendo se regularizar dentro do período definido para a atualização das tarifas de 2026. As intervenções realizadas nos taxímetros devem ser obrigatoriamente registradas pelas oficinas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), incluindo os lacres e as marcas de reparo utilizados, que permanecem válidos para fins de controle metrológico legal até a próxima verificação periódica prevista no Regulamento Técnico Metrológico.
Durante o período de alteração das tarifas, o Ibametro realizará fiscalizações nas permissionárias autorizadas, com o objetivo de monitorar e verificar o cumprimento do decreto municipal e da legislação vigente. O não cumprimento das determinações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em lei.
Segundo o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado Moitinho Pinho, a medida é fundamental para garantir segurança e transparência no serviço. “A atualização e a verificação dos taxímetros asseguram que o usuário pague o valor correto pela corrida e que o taxista atue dentro da legalidade. O papel do Ibametro é garantir equilíbrio, confiança e justiça nas relações de consumo”, destacou.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Ibametro por meio da Ouvidoria: 0800 071 1888.