O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) alertou, na última sexta-feira (20), sobre o prazo para atualização das tarifas dos taxímetros em Salvador, conforme estabelece a Portaria nº 03, publicado no dia 27 de janeiro. O período de adequação segue aberto até 31 de março, mas, segundo o órgão, a adesão dos permissionários ainda está abaixo do esperado. Conforme o Ibamentro, a partir de 1º de abril, as fiscalizações serão intensificadas no município para verificar o cumprimento do Regulamento Técnico Metrológico e da legislação vigente.
O Instituto reforça que a regularização dentro do prazo é fundamental para evitar autuações e assegurar que o serviço seja prestado de acordo com as normas estabelecidas.
Regularização permite evitar penalidades
De acordo com o Ibametro, taxistas que possuem pendências relacionadas a verificações periódicas e alterações tarifárias anteriores ao ano de 2025 poderão se regularizar durante o período atual sem aplicação de autuação, desde que concluam os procedimentos até 31 de março.
A medida, segundo o órgão, tem caráter orientativo e busca assegurar que todos os profissionais iniciem o novo ciclo tarifário com os equipamentos devidamente atualizados. Após o encerramento do prazo, os taxímetros que não estiverem com as tarifas adequadas ou em conformidade com as exigências técnicas poderão ser autuados conforme previsto em lei.
Atualização garante segurança jurídica e transparência
De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado, a atualização dos taxímetros não se limita ao cumprimento de uma exigência formal. Segundo ele, a regularização permite que o taxista “trabalhe com segurança jurídica e que o passageiro pague exatamente o valor correto pela corrida”. “Nosso papel é garantir equilíbrio, confiança e justiça nas relações de consumo”, pontuou.
O Instituto destaca que a aferição adequada dos equipamentos contribui para a transparência na cobrança das corridas e para a previsibilidade dos valores cobrados aos usuários.
Procedimento deve ser feito em permissionárias autorizadas
Os proprietários de taxímetros devem comparecer a uma permissionária autorizada para realizar a alteração tarifária. Todas as intervenções precisam ser registradas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), incluindo lacres e marcas de reparo, que permanecem válidos até a próxima verificação periódica prevista na regulamentação.
Durante o período de atualização, o Ibametro também realiza fiscalizações nas permissionárias com o objetivo de monitorar o cumprimento do decreto municipal vigente e acompanhar a execução dos procedimentos técnicos.