O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) anunciou a prorrogação do prazo para atualização das tarifas dos taxímetros em Salvador. Inicialmente previsto para encerrar em 31 de março, o novo período de adequação segue agora até o dia 30 de junho de 2026.
A decisão foi tomada após o órgão ouvir as demandas da categoria de taxistas e contar com o aval da coordenação técnica do Instituto, com o objetivo de ampliar a adesão dos permissionários e garantir que todos tenham condições de realizar o procedimento dentro das normas estabelecidas.
Apesar do prazo anterior, o Ibametro identificou que a regularização dos equipamentos ainda estava abaixo do esperado. Com a prorrogação, o Instituto reforça o caráter orientativo da medida, permitindo que os profissionais se adequem sem penalidades durante o novo período.
Regularização segue essencial para evitar penalidades
O Ibametro destaca que taxistas com pendências relacionadas a verificações periódicas e atualizações tarifárias anteriores poderão regularizar sua situação até o novo prazo, sem aplicação de autuações, desde que concluam todos os procedimentos até 30 de junho.
Após essa data, as fiscalizações serão intensificadas no município e os equipamentos que não estiverem em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico e a legislação vigente poderão ser autuados.
De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado, a atualização dos taxímetros vai além de uma exigência formal. “A regularização garante que o taxista trabalhe com segurança jurídica e que o passageiro pague exatamente o valor correto pela corrida, assegurando equilíbrio e confiança na relação de consumo”, destacou.
Procedimento deve ser realizado em permissionárias autorizadas
Os proprietários de taxímetros devem procurar uma permissionária autorizada para realizar a atualização tarifária. Todas as intervenções precisam ser registradas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), incluindo lacres e marcas de reparo, que permanecem válidos até a próxima verificação periódica.
Durante o período de prorrogação, o Ibametro seguirá realizando fiscalizações nas permissionárias, com o objetivo de acompanhar a execução dos serviços e garantir o cumprimento das normas técnicas e do decreto municipal vigente.