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9º TRIMESTRE 10º TRIMESTRE 11º TRIMESTRE 12º TRIMESTRE 13º TRIMESTRE 14º TRIMESTRE 15º TRIMESTRE 16º TRIMESTRE ANUAL 2016

2° TRIMESTRE 3° TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 5º ao 8º TRIMESTRE RELATÓRIO TÉCNICO ANUAL 2016

EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 155/2012 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 156/2012 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 157/2012 - ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PINTADAS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 158/2012 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BAHIANO (IDSB) EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 161/2012 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 162/2012 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 164/2012 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILHOS DO MUNDO

EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 155/2012 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 156/2012 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 157/2012 - ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PINTADAS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 158/2012 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BAHIANO (IDSB) EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 161/2012 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 162/2012 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 164/2012 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILHOS DO MUNDO

EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 155/2012 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 156/2012 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 157/2012 - ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PINTADAS EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 158/2012 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BAHIANO (IDSB) EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 161/2012 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 162/2012 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO EDITAL Nº 09/2012 - CONTRATO 164/2012 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILHOS DO MUNDO

CONTRATO 035/2014 - COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA – COMVIDA CONTRATO 036/2014 - ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA CONTRATO 037/2014 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO CONTRATO 038/2014 - FILHOS DO MUNDO CONTRATO 039/2014 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS CONTRATO 041/2014 - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA – ARESOL

CONTRATO 035/2014 - COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA – COMVIDA CONTRATO 036/2014 - ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA CONTRATO 037/2014 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO CONTRATO 038/2014 - FILHOS DO MUNDO CONTRATO 039/2014 - PANGEA CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS CONTRATO 041/2014 - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA – ARESOL

CONTRATO 035/2014 - COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA – COMVIDA CONTRATO 036/2014 - ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA CONTRATO 037/2014 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO CONTRATO 038/2014 - FILHOS DO MUNDO CONTRATO 041/2014 - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA – ARESOL

08/10/2025 PORTARIA N. 098/2025O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e à vista do quanto disposto no Processo SEI N. 021.2107.2025.0005773-38, R E S O L V EArt. 1° - Designar os servidores Weslen Sandro Moreira Santos, matricula 11.376.366 , e Antônio Ribeiro de Almeida, matricula 92078048 para atuarem,respectivamente, como gestor e fiscal do TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N.º 981053/2025, cujo objetivo consiste em "Fomentar, apoiar e fortalecer a atividade e a cadeia produtiva do artesanato, visando à divulgação e comercialização dos produtos artesanais no II Festival Nacional do Artesanato da Bahia-FENABA, o intercâmbio de conhecimentos e a valorização da cultura e das tradições artesanais".Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 08 de Outubro de 2025.AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRASecretário 11/07/2020 PORTARIA N. 067 DE 05 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor André Luiz Barros Cerejo, matrícula n. 21.519.446, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável pelas seguintes atribuições: , I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar demais providências; , II - Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar demais providências; , III - Expedir orientações no âmbito do órgão controlador dos dados pessoais acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; , IV - Executar as demais atribuições conferidas pelo órgão controlador ou que estejam previstas em normas complementares.  Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de julho de 2022. DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário  08/07/2020  PORTARIA Nº 024 DE 07 DE JULHO DE 2020 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no artigo 8º, Inciso VII, §2º do Regimento Interno do Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, aprovado pelo Decreto nº 19.734 , de  01 de  junho de 2020, e considerando as informações consubstanciadas no processo SEI nº 021.2119.2020.0002070-22, RESOLVE Art. 1º - designar a servidora VIVIANE LOPES DE FREITAS RODRIGUES, cadastro nº 92.010.884, como substituta da Secretária Executiva do Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria, durante suas ausências e impedimentos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de julho de 2020. DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário   PORTARIA Nº 025 DE 07 DE JULHO DE 2020  O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no artigo 3º, §5º e §6º  do Regimento Interno do Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, aprovado pelo Decreto nº 19.734 , de  01 de  junho de 2020, e considerando as informações consubstanciadas no processo SEI nº 021.2119.2020.0002071-11, RESOLVE  Art. 1º - designar os membros abaixo indicados para compor o Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria: Representantes do GovernoMandatoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRETitular: Davidson de Magalhães SantosSuplente: Marcelo Brito da SilvaJaneiro 2019 a Janeiro 2023Fevereiro 2019 a Fevereiro 2023Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRITitular: Marcílio MenezesSuplente: Nathália Lisboa de AguilarAbril 2020 a Abril 2024Abril 2020 a Abril 2024Secretaria do Planejamento - SEPLANTitular: Natã Silva VieiraSuplente: Fábio Di Natale GuimarãesMaio 2019 a Maio 2023Maio 2019 a Maio 2023Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDETitular: Eliza Requião Moura NunesSuplente: Thiago Lessa Lima Galrão da SilvaMaio 2019 a Maio 2023Maio 2019 a Maio 2023Secretaria do Turismo – SETURTitular: Marcelo de Faria da Costa e SáSuplente: Alexandre CambesisMaio 2019 a Maio 2023Maio 2019 a Maio 2023Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - SRT/BATitular: Gleide Lúcia Ramos Gois de OliveiraSuplente: Antônio de Pádua Melo NetoJulho 2020 a Julho 2024Julho 2019 a Julho 2023 Representantes dos TrabalhadoresMandatoCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB BahiaTitular: Raimundo Ferreira BritoSuplente: Tainá de JesusJulho 2020 a Julho 2024Julho 2020 a Julho 2024Central Única dos Trabalhadores - CUT BahiaTitular: Josenilton Ferreira PereiraSuplente: Edmilson Pires BarbosaAbril 2020 a Abril 2024Abril 2020 a Abril 2024Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia – FECOMBASETitular: Maria Euridéia MendesSuplente: Messias e Almeida BritoJulho 2020 a Julho 2024Julho 2020 a Julho 2024Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia - FETAG-BATitular: Welliton dos Reis SantosSuplente: Rosilene Silva Novaes DiasJulho 2020 a Julho 2024Fevereiro 2020 a Fevereiro 2024Força Sindical BahiaTitular: Nilson Santos BahiaSuplente: José Mário da Silva RodriguesJulho 2019 a Julho 2023Julho 2019 a Julho 2023União Geral dos Trabalhadores - UGT BahiaTitular: Mário José da ConceiçãoSuplente: Magno Rogério Carvalho LavigneMaio 2018 a Maio 2022Julho 2019 a Julho 2023Representantes dos EmpregadoresMandatoAssociação dos Bancos do Estado da Bahia - ASBEBTitular: Lucidalva França dos SantosSuplente: Lídio Mota Neto CarneiroJulho 2019 a Julho 2023Julho 2019 a Julho 2023Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEBTitular: Aurélio PiresSuplente: Fernanda Pedreira FernandesMaio 2019 a Maio 2023Maio 2019 a Maio 2023Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia - FECOMÉRCIOTitular: Carol Azevedo AraújoSuplente: Edmundo José Bustani NetoMaio 2019 a Maio 2023Maio 2019 a Maio 2023Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia - FEMICROTitular: Moacir Vidal CostaSuplente: Julio César Fernandes Rodrigues CaladoJulho 2019 a Julho 2023Julho 2020 a Julho 2024Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe – FETRABASETitular: Catiúscia Cordeiro SampaioSuplente: Daniella Fracassi BarrosMaio 2019 a Maio 2023Maio 2019 a Maio 2023Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEBTitular: Izabella Lopes Pacheco MirandaSuplente: Luiz Carlos França DuarteJulho 2019 a Julho 2023Julho 2019 a Julho 2023 Art. 2º - Os membros designados no artigo anterior cumprirão mandato de 04 (quatro) anos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de julho de 2020. DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS                   Secretário    04/05/2018 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 03 meses e 05 dias, com vigência a partir de 18/04/2018 a 22/07/2018, sem possibilidade de prorrogação entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante Mary Lucia Chagas Mendes. 04/05/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço49/2018160018001501021616567-4Karla Celestino Ribeiro119 anos50/2018160018000891921160053-0Luciano Simões Martinez136 anos51/2018160018000940021503482-0Zeneide Chaves de Jesus210 anos52/2018160018001071921520653-2Kadine Bárbara Ferreira Santos107 anos53/2018160018000936221530218-4Jorge dos Santos Nascimento410 anos54/2018160018001102221535952-1Elinalva Cardoso da Silva106 anos55/2018160018001284321596225-1Carla Cristina Guimarães Pinheiro110 anos56/2018160018000905221567839-9Jaqueline Alves da Silva110 anos57/2018160018000065921224160-6Juçara Americano da Costa2333 anosA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade58/2018160018001549421221000-3Maria Rita Brito RibeiroDe 2013 a 201809/05/201806/08/2018GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 04/05/2018 PORTARIA Nº 054 DE 03 DE MAIO DE 2018O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor JOSÉ PAULO CRISÓSTOMO FERREIRA, cadastro nº 21.617.679-8, em substituição a DAYVID SOUZA SANTOS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.PORTARIA Nº 053 DE 03 DE MAIO DE 2018O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir LUCIANA EMBILINA PINHEIRO, Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais.PORTARIA Nº 052 DE 03 DE MAIO DE 2018O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200180137032/0311800012176-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de SILVIA SANTA ROSA BARRETO.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de maio de 2018.VICENTE JOSÉ DE LIMA NETOSecretário 13/03/2018 PORTARIA Nº 035 DE 12 DE MARÇO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E acolher as justificativas apresentadas pela Comissão Especial de Processo Administrativo, instituída pela Portaria nº 148, de 22 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, processo nº 1600170029675 e prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2018, o prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final, contados a partir do término do prazo estabelecido pela Portaria anterior a esta.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 13/03/2018 PORTARIA Nº 034 DE 12 DE MARÇO DE 2018Dispõe sobre critérios para seleção e contratação do Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº 02/2010, para reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (“Estádio da Fonte Nova”).A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 possui como objeto a reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (”Estádio da Fonte Nova”);CONSIDERANDO que o Contrato de Concessão nº 02/2010 exige um Verificador Independente, empresa responsável pela atribuição da nota de desempenho da Concessionária conforme Quadro de Indicadores de Desempenho contratualmente previsto, sem prejuízo das demais atribuições previstas em sua subcláusula 18.7, alínea “v”.CONSIDERANDO que a contratação do Verificador Independente constitui obrigação da Concessionária, após seleção realizada pelo Poder Concedente, na forma da subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010;CONSIDERANDO que o Verificador Independente exerce suas atribuições em auxílio ao Poder Concedente na fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 e do Órgão Regulador, não substituindo o papel do Estado no acompanhamento do contrato;CONSIDERANDO que é necessária a definição de forma e critérios objetivos para seleção do Verificador Independente; RESOLVEArt. 1º - Disciplinar os critérios a serem observados pelo Poder Concedente para a seleção de empresa especializada no ramo de auditoria, para desempenhar o papel de Verificador Independente no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010, na forma do Anexo I da presente Portaria.§1º - A SETRE promoverá a escolha de que trata o caput deste artigo dentre as empresas indicadas pela Concessionária em lista quíntupla por esta apresentada, na forma da subcláusula 18.7, “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010, acompanhado de minuta do contrato, que deverá conter, no mínimo, todos os itens do escopo de trabalho previstos no Anexo II da presente Portaria.§2º - A SETRE, para fins de seleção de que trata este artigo, deverá organizar a lista quíntupla observando os critérios de pontuação indicados no Anexo I da presente Portaria.§3º - Havendo empate entre as empresas, a escolha será decidida mediante sorteio, em ato para o qual os integrantes da lista quíntupla e a Concessionária serão convocados.§4º - Para fins de seleção do Verificador Independente, poderá a SETRE se valer do assessoramento técnico de outros órgãos e entidades da Administração Pública.§5º - Em até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da lista quíntupla de que trata este artigo, a SETRE se manifestará acerca da seleção da empresa, cabendo à Concessionária formalizar a contratação imediatamente após o encerramento da vigência do contrato com o Verificador Independente anterior, de modo a não haver solução de continuidade.Art. 2º - Não poderão integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º as empresas:I - impedidas ou suspensas de contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;II - declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, na forma da Lei Estadual nº 9.433/2005;III - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham participação, ainda que indireta, na administração ou no quadro societário da Concessionária;IV - Cujos sócios, membros da diretoria ou do conselho de administração tenham sido condenados por improbidade administrativa.V - que tenha sido a última contratada para prestar o serviço de Verificador Independente, salvo se comprovada a limitação de disponibilidade do mercado.VI - que tenham contra si comprovadas anteriores quebras do dever de independência e imparcialidade.VII - que possuam relação contratual, presente ou pretérita, com a Concessionária.VIII - não ser controladora, controlada ou coligada da Concessionária ou de seus acionistas.IX - não estar submetida a liquidação, intervenção ou Regime de Administração Temporária – RAET, falência ou recuperação judicial; eX - não ter sido condenada por sentença transitada em julgado à pena de interdição de direitos devido à prática de crimes ambientais, conforme disciplinado no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Art. 3º - Para integrar a lista quíntupla de que trata o artigo 1º desta Portaria as empresas deverão:I - apresentar plano de trabalho demonstrando a metodologia a ser aplicada na condução dos trabalhos de acompanhamento das atividades da Concessionária e seus contratados; eII - contar com equipe técnica de especialistas em Verificação Independente de contratos de PPP’s e ConcessõesArt. 5º - O Contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente não poderá exceder o prazo máximo de vigência de 05 (cinco) anos, vedada a prorrogação ou a previsão de cláusula de prorrogação automática de vigência.§1º - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do termo final do contrato de que trata o caput deste artigo, deverá a Concessionária apresentar nova lista quíntupla, formada por empresas que atendam aos requisitos previstos no artigo 1º desta Portaria, excluindo-se a última empresa contratada, de forma a promover a rotatividade estabelecida na subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.§2º - O período de exclusão da última empresa contratada a que alude o §1º corresponde ao prazo máximo previsto no Contrato de Concessão nº 02/2010 para o contrato a ser firmado entre a Concessionária e o Verificador Independente, findo o qual poderá a empresa excluída voltar a compor novas listas quíntuplas.§3º - Não se aplica a limitação prevista no §2º na hipótese de comprovada limitação de mercado.Art. 6º - Selecionado o Verificador Independente, este será contratado pela Concessionária, a quem compete, consoante o Contrato de Concessão nº 02/2010, arcar integralmente com todos os custos derivados da contratação.Art. 7º - A SETRE, no âmbito da apreciação e validação da minuta de contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, observará como conteúdo mínimo, além do disposto no Anexo III da presente Portaria, as seguintes disposições:I - objeto do Contrato de Concessão nº 02/2010;II - objeto da contratação em questão;III - descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pelo Verificador IndependenteIV - os relatórios a serem entregues e os respectivos prazos;V - duração do contrato, limitada a 05 (cinco) anos;VI - condições de sigilo e de propriedade das informações;VII - relacionamento com a Concessionária contratante e o Poder Concedente.Art. 8º - A SETRE envidará esforços para que a Concessionária, imediatamente à publicação desta Portaria, organize a lista quíntupla de que trata a subcláusula 18.7, alínea “v” do Contrato de Concessão nº 02/2010.Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de março de 2018.OLÍVIA SANTANASecretáriaANEXO ICRITÉRIOS DE SELEÇÃO Critério (experiências anteriores)PontuaçãoMáximoComprovação de experiência anterior em contratos de concessão01 ponto por atestado10 pontosComprovação de experiência anterior em projetos de gestão de riscos através de elaboração da matriz de riscos do projeto endereçando os riscos potenciais, probabilidade, mitigatórias e de contingência.01 ponto por atestado10 pontosComprovação de experiência anterior em projetos implementados dedefinição e implementação de um painel de mensuração do desempenho.01 ponto por atestado10 pontosComprovação de experiência anterior em modelagem econômico-financeira de projetos implementados por Concessão ou Parceria Público-Privada, que envolva investimentos (despesas decapital ou capital expenditure – CAPEX) de, no mínimo,R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante cópia dapublicação do extrato de contrato em Diário Oficial que ateste a sua assinatura.01 ponto por comprovação10 pontosANEXO IIESCOPO DE TRABALHO DO VERIFICADOR INDEPENDENTEO contrato a ser celebrado pela Concessionária com o Verificador Independente deverá possuir o escopo mínimo de trabalho a seguir descrito, observadas as disposições do contrato de PPP 02/2010:1. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização econômico-financeira e contábil da concessão, observados os seguintes aspectos:1.1 análise do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão;1.2 análise do cumprimento das obrigações societárias da Concessionária;1.3 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária;1.4 controle dos Bens Reversíveis;1.5 exame dos livros, registros contábeis e demais informações econômicas e financeiras, bem como os atos de gestão praticados pela Concessionária para exploração de áreas do entorno.2. Auxiliar o Poder Concedente nos aspectos relacionados à fiscalização técnica dos serviços, observados os seguintes aspectos:2.1 fiscalização da gestão da operação e a manutenção do Estádio da Fonte Nova;2.2 fiscalização da observância dos princípios de utilização do Estádio previstos na Cláusula Terceira do Contrato de Concessão nº 02/2010;2.3 cumprimento da observância dos indicadores de desempenho;2.4 Cumprimento da observância das disposições do Contrato de Concessão nº 02/2010 e da Legislação Aplicável;2.5 Verificação e validação das informações prestadas pela Concessionária3. Auditar os demonstrativos contábeis e financeiros da concessionária;4. Avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e promover a revisão do fluxo de caixa marginal;5. Apurar as Receitas Operacionais e Acessórias;6. Apurar os indicadores do Quadro de Indicadores de Desempenho;7. Desenvolver sistema especial para a aferição dos indicadores de desempenho, com acesso disponibilizado ao Poder Concedente e Órgão Regulador para acompanhamento e monitoramento em tempo integral;8. Participar de reuniões de trabalho com prepostos do Poder Concedente ou do Órgão Regulador, para esclarecimento de questões relacionadas ao desempenho das ações de fiscalização técnica e de aspectos econômico-financeiros e contábeis da concessão.ANEXO IIICONTEÚDO MÍNIMO DO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O VERIFICADOR INDEPENDENTEAlém das disposições do art. 7º desta Portaria, a minuta de contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente deverá conter o que adiante se segue em derredor das obrigações deste último:I - Responsabilizar-se pelo cumprimento de toda e qualquer obrigação legal relativa ao seu pessoal envolvido na prestação dos serviços, inclusive no concernente às obrigações trabalhistas e previdenciárias;II - Executar os serviços dentro das especificações fornecidas e acordadas com a Concessionária;III - Atender integralmente as condições contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010, concernentemente àsatividades do Verificador Independente;IV - Atuar com independência e imparcialidade na prestação dos serviços;V - dar cumprimento às seguintes atividades, conforme etapa descritiva a seguir discriminada:a) Etapa de planejamento, contemplando a definição da estratégia de transição do escopo de Verificação Independente, bem como elaboração e comunicação do respectivo Plano de Projeto detalhado.1. Objetivos: Definir estratégia de transição de Verificação Independente, bem como elaborar e Comunicar o respectivo Plano de Projeto.2. Duração: 2 (duas) semanas a partir da data de início do projeto.3. Atividades:3.1. Definir estratégia de transição do escopo de verificação independente com a priorização das atividades críticas de operação do Verificador Independente e preparar a equipe para sua execução ao longo das 04 (quatro) primeiras semanas de projeto;3.2. Detalhar Plano de Projeto de Verificador Independente, contemplando as atividades a serem realizadas ao longo de todo o Contrato;3.3. Realizar Oficina de Equalização do Conhecimento, contemplando:3.3.1. Apresentação do plano de projeto de verificação independente ao Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço;3.3.2. Realização de sessão de troca de experiência e lições aprendidas.4. Produtos Finais: apresentação de relatórios com os seguintes conteúdos:4.1. Estratégia de transição do Verificador Independente, contemplando plano e agenda de atividades críticas a serem executadas nas primeiras 04 (quatro) semanas de projeto;4.2. Plano de Projeto de Consultoria de Verificação Independente;4.3. Material de apresentação da Oficina de Equalização do Conhecimento;4.4. Resultados da Oficina de Equalização do Conhecimento, detalhando sugestões, idéias e os fatores críticos de sucesso destacados pelo Poder Concedente, à Concessionária e a toda equipe do Verificador Independente alocada para a prestação do serviço.b) Etapa de operação do Verificador Independente, iniciada imediatamente após a definição da estratégia de transição do escopo de verificação independente e a elaboração do plano de ação de curto prazo, visando a execução das atividades críticas previstas para as 04 (quatro) primeiras semanas do Projeto.1. Apuração dos Indicadores e Cálculo da Contraprestação1.1. Objetivos: Executar os processos de apuração e comunicação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, bem como de cálculo de contraprestação mensal efetiva, identificando e agregando à rotina de verificação independente a oportunidade de melhoria capaz de aumentar sua eficiência, eficácia e transparência. Revisados os processos de apuração vigente, serão implantados os novos processos de apuração, incorporando-se as melhorias identificadas.1.1.1. Prazo de Duração: a partir da data de início do projeto até o termino do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.1.1.2. Atividades:1.1.2.1. Executar o processo de apuração dos Indicadores de Desempenho;1.1.2.2. Executar o processo de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;1.1.2.3. Obter os dados necessários à aferição permanente dos serviços vinculados ao cumprimento dos indicadores, utilizando-se de dados fornecidos pelo Poder Concedente e pela Concessionária, bem como de inspeção, vistorias, diligências, levantamentos próprios e visitas mensais à Arena Fonte Nova;1.1.2.4. Aferir, tratar, processar e gerar os indicadores estabelecidos para apuração dos Indicadores de Desempenho, inicialmente a partir de elementos oriundos dos serviços prestados por Verificadores Independentes anteriores e, após a implantação de nova sistemática de verificação independente, em conformidade com os processos definidos na Etapa de Revisão;1.1.2.5. Comunicar e divulgar os resultados dos indicadores apurados para a Concessionária e para o Poder Concedente, bem como o resultado da variação da contraprestação mensal efetiva;1.1.2.6. Atualizar, em periodicidade mensal, o Painel web de Mensuração de Desempenho a partir de sua implantação e, de forma retroativa, para o período relativo às 10 (dez) primeiras semanas do Projeto abrangendo:(I) Visualização nos resultados atualizados e faixas de normalidade;(II) Atualização dos alertas de desvios;(III) Cálculo atualizado automaticamente da contraprestação mensal efetiva;(IV) Atualização de análises e gráficos.1.1.2.7. Verificar se o ambiente da tecnologia da Informação – TI (segurança da informação, modelo de dados,inputs, dentre outros) implantado pela Concessionária com vistas à gestão dos serviços, é confiável e fidedigno ao quanto realizado, comunicando ao Poder Concedente e à Concessionária o resultado desta verificação.1.1.2.8. Auxiliar a Concessionária na elaboração do plano de ação para recuperação dos resultados dos Indicadores de Desempenho;1.1.2.9. Auxiliar o Poder Concedente no processo de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades contratuais, quando for o caso.1.1.3. Produtos Finais:1.1.3.1. Relatório mensal dos resultados dos indicadores aferidos contendo o resultado dos Indicadores de Desempenho e o cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva;1.1.3.2. Atualização mensal do Painel web de Mensuração do Desempenho, a partir de sua implantação;1.1.3.3. Relatório de verificação do ambiente de segurança dos sistemas de TI e de dados da Concessionária, elaborado trimestralmente;1.1.3.4. Plano mensal de ação para recuperação dos resultados dos indicadores e correção de itens em não conformidade;1.1.3.5. Relatórios de sustentação técnica para fins de aplicação de penalidades, emitidos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que o Verificador Independente foi instado a se manifestar.2. APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS2.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na fiscalização e execução das principais obrigações de serviços previstas no Contrato de Concessão nº 02/2010. Revisados os processos de apoio à fiscalização vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.2.2. Duração: a partir da data de início do projeto até o término do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente.2.3. Atividades:2.3.1. Auxiliar a verificação do cumprimento das principais obrigações de serviços previstas no escopo da Concessionária;2.3.2. Auxiliar a Concessionária na elaboração de plano de ação para a correção de não conformidades na execução dos serviços;2.3.3. Elaborar relatórios mensais de verificação do cumprimento dos serviços, incluindo as propostas para recuperação;2.3.4. Comunicar e divulgar os relatórios de verificação do cumprimento das obrigações de serviços.2.4. Produtos Finais:2.4.1. Relatório mensal dos resultados da verificação do cumprimento das obrigações relativas à prestação dos serviços, contemplando os resultados das atividades indicadas nos itens 2.3.1 ao 2.3.4 acima referenciados;3. APOIO À EXECUÇÃO DAS REVISÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS3.1. Objetivo: Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e das extraordinárias, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, conforme sua cláusula décima nona. Revisados os processos de apoio à execução das revisões ordinárias e extraordinárias vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.3.2. Duração: a duração será estimada conforme a atividade a ser realizada pelo Verificador Independente.3.3. Atividades:3.3.1. Auxiliar o Poder Concedente na verificação, metodologia e cálculo das revisões ordinárias e extraordinárias, conforme subcláusulas 19.1.2 e 19.1.3 do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando por ela instado a se manifestar, em conformidade com os processos definidos para a gestão de pleitos, incluindo:3.3.1.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda documentação que o embasa;3.3.1.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto associadas à geração do pleito;3.3.1.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;3.3.1.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;3.3.1.5. Elaboração de parecer técnico e organização da documentação que o fundamenta, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;3.3.1.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;3.3.1.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste do valor da contraprestação;3.3.1.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;3.3.1.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes de aceitação do pleito, caso existam.3.4. Produtos Finais:3.4.1. Relatórios de resultados das revisões ordinárias e extraordinárias, contemplando a atividade 3.3.1 deste item listada acima.4. ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGUROS E DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS4.1. Objetivos: Auxiliar o Poder Concedente na verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relativamente à apresentação e manutenção das apólices de seguros pela Concessionária, nas situações de renovação ou quaisquer alterações de coberturas surgidas durante a execução do Contrato de Concessão, e emissão de parecer sobre o atendimento das disposições do referido Contrato. Revisados os processos de análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.4.2. Duração: a partir da assinatura do contrato entre a Concessionária e o Verificador Independente, sempre que este for instado a se manifestar.4.3. Atividades:4.3.1. Analisar e emitir parecer, mediante solicitação do Poder Concedente, sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à manutenção das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária, incluindo:4.3.1.1. Seguro de danos materiais;4.3.1.2. Seguro de responsabilidade civil;4.4. Produtos Finais:4.4.1. Parecer sobre o atendimento das cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010 relacionadas à apresentação e manutenção de apólices de seguros, contemplando os aspectos indicados na atividade 4.3.1 deste item.5. GESTÃO DE PLEITOS5.1. Objetivo: Entender, analisar, quantificar e coordenar discussões sobre pleitos do Poder Concedente ou da Concessionária, e executar os ajustes necessários para o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando for o caso. Revisados os processos de Gestão de Pleitos vigentes, serão implantados os novos processos, incorporando-se as melhorias identificadas.5.2. Duração: durante toda a vigência do contrato celebrado entre a Concessionária e o Verificador Independente, mediante demanda especifica cujos produtos serão entregues no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data em que o Verificador Independente for formalmente instado a se manifestar.5.3. Atividades:5.3.1. Executar os processos definidos para gestão de pleitos;5.3.2. Realizar as avaliações de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010, quando solicitado e nas hipóteses nele previstas, por meio da revisão do fluxo de caixa marginal, contendo:5.3.2.1. Análise da fundamentação do pleito formulado e toda a documentação que a fundamente;5.3.2.2. Identificação das causas internas e externas ao projeto, associadas à geração do pleito;5.3.2.3. Levantamento e análise de fatos e dados relacionados ao pleito;5.3.2.4. Análise dos termos contratuais técnicos relacionados ao pleito e a matriz de riscos do Contrato de Concessão nº 02/2010;5.3.2.5. Elaboração de parecer técnico e consolidação da documentação que o fundamente, incluindo as premissas adotadas e respectivas fontes;5.3.2.6. Avaliação e dimensionamento do impacto financeiro do pleito, caso exista;5.3.2.7. Recomendação dos parâmetros para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010 ou para ajuste no valor da contraprestação;5.3.2.8. Preparação de materiais e facilitação de reuniões de alinhamento e negociação entre a Concessionária e o Poder Concedente;5.3.2.9. Indicação de eventuais impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010 decorrentes da aceitação do pleito, caso existam.5.4. Produtos:5.4.1. Fichas de aberturas de pleitos armazenadas;5.4.2. Materiais de análises quantitativas e qualitativas do pleito;5.4.3. Atas das reuniões de negociação dos pleitos entre Concessionárias e Poder Concedente;5.4.4. Relatório de Conclusão do Estudo, contendo:5.4.4.1. Premissas adotadas e respectivas fontes;5.4.4.2. Parâmetros técnicos para auxiliar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;5.4.4.3. Ajustes resultantes da aplicação dos parâmetros técnicos definidos, no valor da Contraprestação Mensal Máxima;5.4.4.4. Indicação de eventuais Impactos ou alterações necessárias em obrigações do Contrato de Concessão nº 02/2010c) Etapa de diagnóstico, envolvendo análises dos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como a governança estabelecida, incluindo a definição de papéis e responsabilidades do Poder Concedente, da Concessionária e Verificador Independente, além das tecnologias implantadas, mediante as seguintes ações:1. ENTENDIMENTO DOS PROCESSOS1.1. Objetivos: Analisar os processos de Verificação Independente já implantados e avaliar o seu grau de maturidade, as principais lacunas de desempenho e oportunidades de evolução, bem como identificar novos processos de Verificação Independente relevantes a serem estruturados.1.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do objeto.1.3. Atividades:1.3.1. Realizar entrevistas com as partes envolvidas, incluindo servidores do Poder Concedente, prepostos da Concessionária e membros da Comunidade, para entendimento da percepção em relação ao Contrato de Concessão nº 02/2010 e das expectativas de resultados a serem produzidos pela concessão;1.3.2. Analisar os resultados produzidos pela PPP nos primeiros 05 (cinco) anos de operação;1.3.3. Analisar os processos e rotinas de Verificação Independente, a saber:1.3.3.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores de Desempenho;(II) Avaliação da contabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotadas;(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de Desempenho.1.3.3.2. Processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;1.3.3.3. Processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;1.3.3.4. Processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:(I) Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;(II) Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos pleitos abertos pelo Poder Concedente e pela Concessionária.1.3.3.5. Processo implementado para realização das Revisões Ordinárias, na forma da cláusula 19 do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.1.3.3.6. Processo de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária no âmbito do Contrato de Concessão nº 02/2010.1.3.4. Identificar pontos de atenção e oportunidades de memória para cada um dos processos de Verificação independente analisados, considerando o histórico de resultados de concessão e as percepções e expectativas das partes envolvidas.1.4. Produtos Finais:1.4.1. Relatórios de resultados das entrevistas com representantes do Poder Concedente e Concessionária, contemplando os resultados da atividade deste item acima listado;1.4.2. Relatório de diagnóstico dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 1.3.2 a 1.3.4 deste item.2. ENTENDIMENTO DA GOVERNANÇA2.1. Objetivos: Analisar os mecanismos e instrumentos de governança Implantados relativamente à gestão do Contrato de Concessão nº 02/2010 e à execução dos processos de verificação independente, bem como identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança, considerando, inclusive, os resultados da análise dos processos, alusivo ao item 5.2.3.2 (I) Entendimento dos Processos, e potenciais desdobramentos e ajustes necessários na definição de papeis e responsabilidades.2.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto:2.3. Atividades:2.3.1. Analisar os instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões constituídas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;2.3.2. Analisar os fóruns (operacionais, táticos e executivos) instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;2.3.3. Analisar o modelo de relacionamento, a definição de papéis da responsabilidade do Poder Concedente, Concessionária, Órgão Regulador e rotinas dos processos de Verificação Independente;2.3.4. Analisar os instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de concessão nº 02/2010;2.3.5. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas à governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, bem como priorizar sua revisão.2.4. Produtos Finais:2.4.1. Relatório de diagnóstico da governança do Contrato de Concessão nº 02/2010 e dos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 2.3.1 a 2.3.5 deste item.3. ENTENDIMENTOS DAS TECNOLOGIAS3.1. Objetivos: Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para suporte aos processos de verificação independente e iniciar a estruturação do Painel Web de Manutenção de Desenvolvimento, bem como identificar necessidades da substituição de novas tecnologias e ferramentas.3.2. Duração: 05 (cinco) semanas a partir da data de início do projeto.3.3. Atividades:3.3.1. Analisar as tecnologias e ferramentas utilizadas para:(I) Apuração, comunicação e divulgação dos resultados dos Indicadores de Desempenho e do Cálculo da Contraprestação;(II) Apoio à fiscalização das obrigações relativas aos serviços;(III) Apoio à execução das Revisões Ordinárias e Extraordinárias;(IV) Análise das apólices de seguros e de obrigações relacionadas:(V) Execução dos processos de gestão de pleitos.3.3.2. Identificar oportunidades de melhoria relacionadas às ferramentas e tecnologias de apoio à verificação independente, relacionando as principais lacunas (“gaps”) das tecnologias atuais para atendimento aos requisitos dos novos processos de verificação independente.3.4. Produtos Finais:3.4.1. Relatórios de diagnóstico das tecnologias de suporte aos processos de verificação independente, contemplando os resultados das atividades 3.3.1 e 3.3.2 deste item.d) Etapa de estruturação e implantação do novo Painel Web de mensuração do Verificador Independente, relativa ao acompanhamento dos indicadores da parceria. A etapa em referência contempla um repositório para a gestão do conhecimento do projeto de verificação independente, com a estruturação, manutenção e disponibilização de relatórios e pareceres produzidos pelo Verificador Independente, bem como de materiais relevantes utilizados como insumo para a confecção de tais produtos.1. Objetivos: realizar a transição para o novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, sob responsabilidade do Verificador Independente, contemplando a estruturação das bases de dados e cálculos dos indicadores e da Contraprestação e sua publicação em Painel Web com acesso online para as partes envolvidas.2. Duração: 10 (dez) semanas a partir da data do início do projeto.3. Atividades:3.1 Estruturar o Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:(I) Acesso online, via web, aos representantes do Poder Concedente e da Concessionária;(II) Definição dos perfis de acesso e consulta ao Painel Web;(III) Preparação das bases de dados para consultas e análises dinâmicas dos resultados dos indicadores, considerando diferentes visões para cada um destes;(IV) Estruturação do acompanhamento e avaliação dos resultados dos Indicadores de Desempenho, incluindo:Ø Faixas de normalidade;Ø Alerta de desvios;Ø Cálculo automático da contraprestação;Ø Apresentação de relatórios e gráficos.3.2 Realizar a implantação do novo Painel Web de Mensuração do Desempenho, contemplando:(I) Comunicação dos logins de usuários e senhas de acesso ao Painel;(II) Realização de sessões de treinamentos orientativos para a navegação no Painel;(III) Atualização dos gráficos e resultados dos indicadores e do cálculo da Contraprestação.4. Produtos Finais:4.1 Relatório descritivo das funcionalidades do Painel Web de Mensuração do Desempenho;4.2 Painéis de Indicadores de Desempenho estruturados e disponíveis no Painel Web, contemplando os requisitos indicados na atividade deste item, listados acima;4.3 Comunicados relativos à implantação do novo Painel Web;4.4 Comunicados individualizados com a informação de login e senha de usuário para acesso ao Painel Web;4.5 Atas das sessões de treinamentos realizados.e) Etapa de Revisão, onde serão desenhados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização já implantados, bem como serão propostas adequações da governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serãotambém definidas e descritas as tecnologias e ferramentas a serem utilizadas para suporte aos novos processos de verificação independente.1. DESENHO DOS PROCESSOS1.1. Objetivos: Revisar os processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico, subetapa Entendimento dos Processos.1.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de início do projeto.1.3. Atividades:1.3.1 Revisar os processos de verificação independente incorporando oportunidades de melhoria e em conformidade com a metodologia usualmente utilizada em projetos de VI, a saber:1.3.1.1. Processos de apuração dos Indicadores de Desempenho, incluindo:(I) Fluxos definidos para apuração dos Indicadores Desempenho;(II) Avaliação da confiabilidade do sistema de mensuração implantado, utilizando métodos estatísticos e metodologias usualmente adotados;(III) Avaliação dos procedimentos e rotinas de atualização e manutenção do Painel de Mensuração de desempenho.1.3.2 Revisar o processo de cálculo da variação da Contraprestação mensal efetiva;1.3.3 Revisar os processos implantados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010.1.3.4 Revisar o processo de gestão de pleitos e avaliação do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo:1.3.4.1 Entendimento do modelo econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 02/2010;1.3.4.2 Metodologia e procedimentos adotados para revisão do fluxo de caixa marginal e tramitação dos processos iniciados pelo Poder Concedente e pela Concessionária.1.3.5 Revisar o processo Implementado para realização das Revisões Ordinárias de que trata o Contrato de Concessão nº 02/2010, e das Revisões Extraordinárias, previstas no mesmo ajuste, incluindo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro a que alude a cláusula décima nona do Contrato em referência;1.3.6 Revisar o processo de análise das apólices de seguros apresentadas pelo Concessionário em consonância com as disposições correlatas do Contrato de Concessão nº 02/20101.4. Produtos Finais:1.4.1. Processos revisados de apuração dos Indicadores de Desempenho desenhados e documentados;1.4.2. Processo revisado de cálculo da variação da contraprestação mensal efetiva desenhado e documentado;1.4.3. Processos revisados para apoio à fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010 desenhados e documentados;1.4.4. Processo revisado de gestão de pleitos desenhado e documentado;1.4.5. Processos revisados para realização das Revisões Ordinárias e Extraordinárias, desenhados e documentados;1.4.6. Processo revisado de análise das apólices de seguros apresentadas pela Concessionária desenhado e documentado.2. DESENHO DA GOVERNANÇA2.1. Objetivos: revisar a Governança do projeto e dos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento da Governança).2.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir da data de Início do projeto.2.3. Atividades:2.3.1. Propor incorporação de melhorias aos instrumentos de governança vigentes, incluindo Comissões nomeadas para apoio à fiscalização do Contrato de concessão, seus membros, papéis e responsabilidades;2.3.2. Propor eventuais oportunidades de melhorias em relação à definição dos fóruns operacionais, táticos ou executivos, instaurados para discussão dos assuntos pertinentes ao Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo tratamento de problemas, acompanhamento de resultados e planos de ação, escalamento e deliberação sobre pontos críticos com impacto no projeto, bem como sua rotina, periodicidade de realização e participantes;2.3.3. Revisar o modelo de relacionamento e a definição de papéis de responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária, órgão Regulador, propondo sugestões de melhorias;2.3.4. Revisão dos instrumentos e protocolos de fiscalização adotados pelo Poder Concedente para execução dos trabalhos de fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010, incorporando oportunidades de melhorias identificadas;2.3.5. Elaborar matriz de responsabilidade do Verificador Independente (matriz RACI), envolvendo Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador, com base nas obrigações contidas no Contrato de Concessão nº 02/2010 e seus anexos, contemplando os respectivos prazos e consequenciais contratuais, dentre outras informações relevantes;2.3.6. Estruturar checklist de acompanhamento da rotina de verificação Independente com as atividades, frequências, prazos e responsáveis;2.3.7. Realizar oficinas de validação e nivelamento dos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente, envolvendo representantes da Concessionária, do Poder Concedente e Órgão Regulador2.4. Produtos Finais:2.4.1. Relatório sugestivo de adequações e incorporação de melhorias à Governança do Projeto;2.4.2. Matriz de responsabilidade (RACI) elaborada;2.4.3. Checklist de acompanhamento da rotina de verificação independente estruturado;2.4.4. Oficina de validação e nivelamento dos novos papéis e responsabilidades revisados no âmbito dos processos de verificação independente.3. DEFINIÇÃO DAS TECNOLOGIAS3.1. Objetivos: Definir as tecnologias e ferramentas de suporte aos processos de verificação independente, incorporando oportunidades de melhoria identificadas na etapa de Diagnóstico (subetapa Entendimento das Tecnologias) e em conformidade com as metodologias usualmente adotadas pelo mercado em projetos de VI.3.2. Duração: 13 (treze) semanas a partir do início do projeto.3.3. Atividades:3.3.1. Desenhar os checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços, conforme cláusulas do Contrato de Concessão nº 02/2010;3.3.2. Definir ferramentas de apoio à análise de confiabilidade do sistema de mensuração;3.3.3. Definir ferramentas de apoio para tratamento, consolidação dos dados aferidos;3.3.4. Definir ferramentas de apoio à atestação dos dados aferidos;3.3.5. Propor automação da medição, com base em tecnologias disponíveis;3.3.6. Avaliar plataformas de tratamento, processamento e comunicação dos painéis de indicadores;3.3.7. Configurar, testar e implantar as ferramentas desenvolvidas.3.4. Produtos Finais:3.4.1. Checklists de apoio à verificação do cumprimento das obrigações da Concessionária relativas à prestação dos serviços elaborados;3.4.2. Plataforma tecnológica para suportar a verificação independente definida;3.4.3. Ferramentas para aferição, tratamento, processamento, atestação e comunicação dos dados e indicadores definidos, desenvolvidas e configuradas.f) Etapa de implantação, onde serão implantados os novos processos, instrumentos e protocolos de fiscalização, bem como as adequações condensadas na governança estabelecida, incluindo a revisão dos papéis e responsabilidades do Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador. Nesta etapa serão também implantadas as tecnologias e ferramentas definidas para suporte aos novos processos de verificação independente.1. IMPLANTAÇÃO DOS PROCESSOS, GOVERNANÇA E TECNOLOGIAS REVISADOS1.1. Objetivos: implantar os processos, governança e tecnologias de verificação independente revisados, realizando as comunicações e treinamentos necessários ao Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador.1.2. Duração: 17 (dezessete) semanas a partir da data do início do projeto.1.3. Atividades:1.3.1. Apoiar a formalização das sugestões condensadas a serem incorporadas na governança do Contrato de Concessão nº 02/2010, incluindo fóruns deliberativos, papéis e responsabilidades relativos à fiscalização e monitoramento do Contrato e do modelo de relacionamento entre Poder Concedente, Concessionária e Órgão Regulador;1.3.2. Definir e comunicar às partes acima indicadas a estratégia de implantação dos novos processos, governança e tecnologias de verificação independente;1.3.3. Realizar os comunicados específicos relacionados a cada um dos novos processos, bem como papéis, responsabilidades e tecnologias ou ferramentas de suporte implantados, destacando ações requeridas, responsáveis, prazos e benefícios;1.3.4. Realizar capacitação dos novos processos e ferramentas às partes indicadas neste item, sempre que identificada a necessidade e de acordo com a profundidade e impacto das mudanças nos processos;1.4. Produtos finais:1.4.1. Estratégia e plano de implantação dos processos, governança e tecnologias revisados;1.4.2. Comunicados relativos às mudanças implantadas, elaboradas e realizadas1.4.3. Materiais complementares de apoio à capacitação nos novos processos e ferramentas, conforme solicitação.g) A etapa de Gestão do Projeto é destinada a acompanhar e manter todas as etapas, atividades e produtos em conformidade com o Contrato de Concessão nº 02/2010 e o Contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária, onde serão utilizadas metodologias em gerenciamento de projeto (PMD) para minimizar e mitigar os impactos de riscos e problemas que possam surgir ao longo da operação do Verificador Independente.1. Objetivos: Realizar reuniões de status com as partes do Contrato de Concessão nº 02/2010 e acompanhar a evolução das rotinas e processos do Verificador Independente, propondo melhorias contínuas aos processos e às tecnologias e ferramentas por este desenvolvidas.2. Duração: durante toda a vigência do contrato a ser celebrado entre o Verificador Independente e a Concessionária.3. Atividades:3.1 Apresentar o status do projeto de verificação independente nas reuniões definidas na Governança do Projeto, incluindo a apresentação dos resultados dos indicadores e evolução das rotinas e processos do Verificador Independente;3.2 Apresentar e discutir riscos e problemas levantados, resultados dos planos de ação de melhoria contínua e priorização das ações corretivas e mitigadoras nas reuniões definidas na Governança do projeto;3.3 Indicar ou sugerir o aumento ou diminuição da periodicidade de aferição, mudanças necessárias no processo de qualificação e apuração dos indicadores de desempenho ou quaisquer outras observações mais benéficas ao processo, com base nos resultados dos monitoramentos realizados ao longo da operação do Verificador Independente;3.4 Propor melhorias no sistema de aferição, relativamente à atualização contínua do banco de dados, dos dados dos indicadores e das informações repassadas pela Concessionária e a verificação da disponibilização dos relatórios e dados fornecidos pelo Verificador Independente;3.5 Manter atualizado o painel web, e o repositório online dos relatórios e pareceres emitidos pelo Verificador Independente, além dos subsídios utilizados para elaboração destes relatórios, tais como evidências e relatórios da Concessionária;3.6 Realizar treinamento, conforme solicitação, com indicação de metas para fins de qualificação de representantes designados pela Concessionária e pelo Poder Concedente nos processos, governanças e tecnologias de suporte ao Verificador Independente.4. Produtos Finais:4.1 Relatório de status do projeto de verificação independente;4.2 Lista de riscos e ações corretivas atualizadas;4.3 Relatório de melhorias implementadas;4.4 Atualização do painel web de mensuração do desempenho e do relatório de produtos do projeto de verificação independente e sistema web, conforme entrega dos produtos ou mediante solicitação;4.5 Materiais de apoio à realização de treinamentos.VI - Os documentos produzidos pelo Verificador Independente deverão conter os resultados dos trabalhos realizados e, sempre que couber, as seguintes informações:a) Confrontação dos resultados apurados com aqueles produzidos pela Concessionária e apontamento de possíveis causas para as divergências;b) Fonte das informações e dados utilizados no documento;c) Memórias de cálculo;d) Indicação dos procedimentos para melhorar o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Concessão nº 02/2010;e) Indicação das falhas porventura cometidas pela Concessionária na operação da concessão;f) Logomarca da empresa e nome da equipe técnica responsável pela confecção do documento;g) Outras informações relevantes, definidas na etapa da Estruturação. 12/03/2018 PORTARIA Nº 033 DE 09 DE MARÇO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar a servidora ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21. 635.756-4, lotada no Gabinete, para coordenar e acompanhar as atividades do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, instituído pela Lei nº 12.356, de 22 de setembro de 2011.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir de 05 de fevereiro de 2018.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 12/03/2018 PORTARIA Nº 032 DE 09 DE MARÇO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Tiago Sá Teles Cordeiro, cadastro nº 21.617.384-7, para substituir Jorge Wilton Pereira de Jesus, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 01/03/2018 a 30/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de março de 2018.OLÍVIA SANTANASecretária 09/03/2018 PORTARIA Nº 031 DE 08 DE MARÇO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar ANA CLARA SACRAMENTO DE BRITO, cadastro nº 21.635.756-4, em substituição a VIRGÍNIA PORTO SANTOS, para compor a Comissão de Seleção de Projetos instituída pela Portaria nº 044, de 06 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de examinar os critérios descritos no EDITAL Nº 001/2018.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de março de 2018.OLÍVIA SANTANASecretária 06/03/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 024/2018 - dispensar, a pedido, JANICE ROCHA DE BELÉM do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 025/2018 - dispensar, a pedido, VALDOMIRO CALDAS FILHO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 026/2018 - designar ORLANDO SANTOS PEREIRA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 027/2018 - designar JORGE LUIZ DOS REIS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 06/03/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 028/2018 - dispensar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA BAHIA GONÇALVES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.Portaria nº 029/2018 - designar TAMIRES CONCEIÇÃO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de março de 2018.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 05/03/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo23/2018160018000798021578934-4Júlio Cezar Pereira dos Reis Batista0504/02/2018 a 08/02/2018A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeConcessão24/2018160018000771821578934-4Julio Cezar Pereira dos Reis BatistaAuxilio Natalidade25/2018160018000260021581446-6Josinélia Chaves MoreiraAuxilio NatalidadeDanilo XavierDiretor Administrativo 05/03/2018 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 05/03/2018 a 04/03/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:TAILANE BARBOSA DE JESUSEXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados: SUSANA CUNHA DE BRITO SANTOSEXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 19/02/2018 a 18/02/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados LETICIA ALVES BARRETO DE JESUSDANIEL SOUSA SANTOS 05/03/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo26/2018160018000261921581446-6Josinélia Chaves Moreira12002/02/2018 a 01/06/2018A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade27/2018160018000263521226083-8Duilio Frederico CamardelliDe 2002 a 200701/03/201830/03/2018GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 05/03/2018 PORTARIA Nº 023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE, deferir o Processo nº 0200180105653/0311800003452-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de LUCIANO CARVALHO CONCEIÇÃO.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de fevereiro de 2018.OLÍVIA SANTANASecretária 05/03/2018 PORTARIA Nº 018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguinte da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170057504 , R E S O L V E, Art. 1° - Incluir o curso de bombeiro civil da cadeia produtiva segurança no Edital de Credenciamento para instituições especializadas em ações de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Qualifica Bahia, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoPORTARIA Nº 17 DE16 DE FEVEREIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Efson Batista Lima, cadastro nº 21.602.423-4, para substituir Dayvid Souza Santos, cadastro nº 21.617.726-5, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 19/02/2018 a 20/03/2018, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de fevereiro de 2018.OLÍVIA SANTANASecretária 22/02/2018 PORTARIA Nº 020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.677/94, os servidores Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9, Alda Cléa Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, e Gutemberg Carvalho Coêlho, cadastro nº 21.082.401-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e circunstâncias acerca da não execução da meta do Contrato de Repasse nº 299.060-36/2009, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, tendo por objeto a construção de uma quadra poliesportiva no município de Camacã, em observância ao Parecer nº 000833/2017, exarado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, #OOPS#o no processo nº 1600170001428, cuja cópia instrui o processo nº 1600170056770.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.PORTARIA Nº 019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600180002074/0311800002456-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANTONIA ARLINDA ALMEIDA DE ASSIS.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2018.OLÍVIA SANTANASecretária 16/02/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão: ProcessoNome1600180002104/0311800002510-0Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da BahiaGABINETE DA SECRETÁRIA, 15 de fevereiro de 2018MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 16/02/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão: ProcessoNome1600180002112/0311800002529-0Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da BahiaGABINETE DA SECRETÁRIA, 15 de fevereiro de 2018MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 15/02/2018 RetificaçãoNo Abono de Permanência da servidora Marilene Moreira Silva, processo nº 1600150062277/0311500055740-0, publicado no D.O.E de 12.02.2016:Onde se lê:... com efeito a partir de 13.08.2012...Leia-se:...com efeito a partir de 23.09.2014...*Os valores percebidos a maior serão ressarcidos aos cofres Públicos através de descontos em contracheques, conforme autorizo da servidora.  15/02/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeConcessão15/2018160018000133721510279-6Ilma Belo da ConceiçãoAuxilio Natalidade A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo16/2018160018000132921510279-6Ilma Belo da Conceição18018/01/2018 á 16/07/2018Danilo XavierDiretor Administrativo 02/02/2018 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 22/01/2018 a 21/01/2019 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada: GEISA DOS SANTOS ARAUJO02/02/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias14/2018OF. N° 0055/2018 - LM21220820-0Antonio Carlos Rosa Pimenta07/01/201820/02/201845 diasDanilo XavierDiretor Administrativo 02/02/2018 PORTARIA Nº 11 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, R E S O L V E, Art.1º - Instituir Comissão de Seleção destinada a processar e julgar propostas apresentadas em editais de chamamentos públicos, para execução de projetos relacionados à área de economia solidária e cooperativismo. Art. 2º - A Comissão de Seleção de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:I - Milton Barbosa de Almeida Filho - cadastro nº 21.446.096-3II - Albene Diciula Piau Vasconcelos - cadastro nº 11.164.501-8III - Dayvid Souza Santos - cadastro nº 21.617.726-5IV - Joviniano Souto Queiroz - cadastro nº 21.579.732-1V - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9VI - Lucas Guerrieri Vilas Boas - 21.580.466-5Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 02/02/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 10 / 2018 - considerar designado, com efeito, a partir de 19.01.2018, JORGE IVAM BATISTA JÚNIOR para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 09 / 2018 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 19.01.2018, ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 29 de janeiro de 2018.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 29/01/2018 PORTARIA Nº 08 DE 24 DE JANEIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E, alterar a composição da Comissão Especial de Julgamento desta Secretaria, que julgará proposta para seleção de interessados na Gestão das Atividades e Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano, instituída pela Portaria nº 125, de 23 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, ficando designada a servidora MARIA IVONE DE ALMEIDA LIRIO, cadastro nº 75.006.187-5, em substituição à servidora ROSA FIDALGO SANCHEZ, cadastro nº 60.000.569-0.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de janeiro de 2018.OLÍVIA SANTANASecretária 29/01/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade13/2018160018000003921220997 -1Carlos Alfonso Leite CaricchioDe 2008 a 201329/01/201808/02/2018GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 22/01/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço02/2018160017005729621547490-7Odinete Pereira Sousa Damasceno505 anos03/2018160017004814921590886-7Taiana Silva de Carvalho505 anos04/2018160017004537921588351-2Marcelo Figueiredo de Albuquerque808 anos05/2018160017004783521527206-2Lorena Heide Icó Soares1010 anos06/2018160017003131918151990-2Marlene Caldas dos Santos1935 anos  A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade07/2018160018000023321171304-0Elisa Maria Moreira dos SantosDe 2005 a 201019/02/201820/03/2018Gozo08/2018160017005728821221004-5Claudete Moraes de Lima CastroDe 1997 a 200201/02/201802/03/2018Gozo09/2018160017005726121220801-4Ademilde Fróes de OliveiraDe 2004 a 200901/02/201802/03/2018Gozo10/2018160018000011021191030-9Diana Cristina Simões Castro BrarbosaDe 2005 a 201015/02/201824/02/2018Gozo Na Portaria nº 282/2017, Processo nº 1600170003390 publicada no DOE de 24/02/2018, que concedeu Licença Prêmio a servidora Valda Alves de Santana, ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 2004/2009 LEIA-SE: 02 meses referentes ao quinquênio 2009/2014.Danilo XavierDiretor Administrativo 22/01/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço11/2018160018000044621528905-1Raimunda Natalicia de Souza Pinto410 anos A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade12/2018160017005727021220980-8Valda Alves de SantanaDe 2009 a 201401/02/201802/03/2018Gozo RETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 282/2017, Processo nº 1600170003390, publicada em 17/01/2018 ONDE SE LÊ: 24/02/2018  LEIA-SE: 24/02/2017. Na Portaria n° 196/2014, Processo n° 1600140073777, publicada no DOE de 20 e 21/12/2014, que concedeu Licença Prêmio ao servidor Carlos Alfonso Leite Carricchio, ONDE SE LÊ: quinquênio 2007/2012 LEIA-SE: quinquênio 2008/2013.Danilo XavierDiretor Administrativo 22/01/2018 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 26/12/2017 a 25/12/2018, a ser realizado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada: MAICON SANTOS SILVA 22/01/2018 PORTARIA Nº 07 DE19 DEJANEIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Ana Cláudia Marques Cidreira Brito, cadastro nº 21.450.715-5, para substituir Ana Lúcia Maltez de Oliveira, cadastro nº 21.341.425-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018, em decorrência de férias regulamentares.PORTARIA Nº 06 DE 18 DE JANEIRO DE 2018.A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, à vista das informações reunidas no processo nº 1600170055951, e com fundamento no artigo 146 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 e artigo 32 do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, R E S O L V E, instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário em desfavor do proprietário do veículo marca/modelo Camionete I/Toyota Hilux CDSRVA4FD, placa policial PJX 8020, tendo em vista colisão veicular que se constituiu como objeto de apuração nos autos do processo administrativo disciplinar nº 1600160034999, ficando designada a servidora Jaqueline Alves da Silva, cadastro nº 21.567.839-0, como responsável pela condução do aludido processo, cuja conclusão deverá se dar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de janeiro de 2018. 16/01/2018 PORTARIA Nº 04 DE 12 DE JANEIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Maria Lúcia dos Santos, cadastro nº 21.577.248-6, para substituir Djalma Barreto Lustosa, cadastro nº 21.596.600-4, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 10/01/2018 a 08/02/2018, em decorrência de férias regulamentares.  PORTARIA Nº 05 DE 12 DE JANEIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Barbara Catia Oliveira Santos, cadastro nº 21.528.904-3, para substituir Suzane Antonia Santana da Silva, cadastro nº 21.365.234-7, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 04/01/2018 a 18/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de janeiro de 2018.OLÍVIA SANTANASecretária 10/01/2018 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 02/01/2018 a 01/01/2019, a ser realizado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante abaixo nominada: SUELI SOUZA DOS SANTOS 10/01/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias01/2018N° 0993/2017 - LM21220800Antonio Carlos Rosa Pimenta08/12/201706/01/201830 diasDanilo XavierDiretor Administrativo 10/01/2018 PORTARIA Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2018.A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E, Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos, com a finalidade de examinar os critérios descritos no EDITAL Nº 001/2018, apresentar relatórios com os projetos selecionados, após parecer prévio, motivado e individualizado de cada entidade participante, inclusive das inabilitadas.Art. 2º - A Comissão de Seleção de Projetos de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:I - ANGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES - cadastro nº 21.605.244-9,II - JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA - cadastro nº 21.448.622-8III - LÍVIA DA SILVA BORGES - cadastro nº 21.447.749-9IV - ANDRÉ LUIZ BARROS CEREJO - cadastro nº 21.519.442-6V - MARIA DAS GRAÇAS CORREIA SANTOS – cadastro nº 21.618.037-3VI - KADINE BÁRBARA FERREIRA SANTOS - cadastro nº 21.520.653-2VII - ROSANE PORTO BITTENCOURT DE ANGELIS - cadastro nº 21.578.874-6VII - VIRGÍNIA PORTO SANTOS - cadastro nº 21.561.116-9Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Telma Oliveira da Assunção, cadastro nº 21.447.591-8, para substituir Hildásio da Silva Pitanga, cadastro nº 21.578.876-2, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 26/12/2017 a 14/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.  PORTARIA Nº 03 DE 09 DE JANEIRO DE 2018A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Efson Batista Lima, cadastro nº 21.602.423-4, para substituir Joviniano Souto Queiroz, cadastro nº 21.579.732-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 08/01/2018 a 17/01/2018, em decorrência de férias regulamentares. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de janeiro de 2018.MARIA OLÍVIA SANTASecretária 02/01/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade483/2017160017004611121173884-6Cascilda Santos BarrosDe 2003 a 200904/01/201803/02/2018Gozo484/2017160017005662121129636-5Leda Maria Bahia de SouzaDe 2001 a 200608/01/201806/02/2018Gozo485/2017160017004627821225086-7Jorge Franco de CarvalhoDe 1994 a 199902/01/201802/03/2018Gozo486/2017160017005622221213998-0Alda Cleia Teixeira RibeiroDe 2003 a 200802/01/201811/01/2018Gozo487/2017160017005610915124473-9Rosaura Meira de Castro VellosoDe 2003 a 200802/01/201816/01/2018Gozo488/2017160017005672921149268-6Edmilson dos Santos OliveiraDe 1996 a 200122/01/201820/02/2018Gozo489/2017160017004463118151990-2Marlene Caldas dos SantosDe 2012 a 201709/01/201828/04/2018Gozo490/2017160017005679621220953-1Railda Ferreira SantanaDe 2003 a 200819/02/201819/04/2018GozoA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeConcessão491/2017160017005609521587664-6Tiago Victor Aranha SantosAuxílio Natalidade492/2017160017005719921547197-5Silvia Maria Bahia MartinsAuxílio NatalidadeA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo493/2017160017005718021547197-5Silvia Maria Bahia Martins18018/11/2017 a 14/05/2018Danilo XavierDiretor Administrativo. 02/01/2018PORTARIA Nº 158 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora Fernanda da Costa Gomes, cadastro nº 21.449.282-1, para substituir Jessevanda Galvino de Almeida, cadastro nº 21.448.622-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.PORTARIA Nº 159 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor FILIPE MARQUES BARRETO, cadastro nº 21.561.117-7, para substituir ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018, em decorrência de férias regulamentares.A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPORTARIA Nº 160/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, YAGO MATHEUS SANTOS ARAÚJO do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de fomento ao Artesanato, desta Secretaria.PORTARIA Nº 161/2017 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, ADRIANA JESUS DE SOUZA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.PORTARIA Nº 162/2017 - considerar dispensada, a pedido, com efeito a partir de 28.12.2017, JAMILE DA SILVA SANTOS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.PORTARIA Nº 163/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 28.12.2017, ADRIANA JESUS DE SOUZA para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de fomento ao Artesanato, desta Secretaria.PORTARIA Nº 164/2017 - considerar designado, com efeito a partir de 28.12.2017, ANTONIO RAMOS NOVAIS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.PORTARIA Nº 165/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 28.12.2017, ANA CARLA DO SACRAMENTO DE BRITO para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.PORTARIA Nº 166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no D.O.E., edição de 02.09.2017, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 146, de 31.10.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 01.11.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600160018730.  PORTARIA Nº 167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora BÁRBARA CATIA OLIVEIRA SANTOS, cadastro nº 21.528.904-3, para substituir SUZANE ANTONIA SANTANA DA SILVA, cadastro nº 21.365.234-7, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral desta Secretaria, no período de 20/12/2017 a 03/01/2018, em decorrência de licença médica.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de dezembro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço476/2017160017000039159111504-7Cleia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar132 anos477/2017160016003981821464653-5Edil Santos Padilha514 anos478/2017160017004667721464653-5Edil Santos Padilha115 anos A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData InícioData fimFinalidade479/2017160017004522059100567-4Idaci Francisca VieiraDe 2007 a 201218/12/201709/02/2018Gozo480/2017160017005542021191219-9Eliene Silva Carvalho de OliveiraDe 2005 a 201015/12/201729/12/2017Gozo481/2017160017005621421222486-6Katia Borja de Souza GoldensteinDe 2010 a 201515/12/201729/12/2017Gozo A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.  Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias482/2017N° 0764 / 2017 - LM21223423-5Angelina Ribeiro Ferreira25/11/201730/11/20176Em revisão ao requerimento n°1600170046677 da servidora Edil Santos Padilha e regularização das portarias que concederam gratificação adicional a servidora, faz-se necessário tornar sem efeito as portarias n° 145/2015, publicada no DOE de 17/10/2015 e n° 206/2016, publicada no DOE de 05/11/2016.Danilo XavierDiretor Administrativo 26/12/2017 PORTARIA Nº 155 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Instituir Comitê de Certificação do Artesanato Baiano, instância colegiada, com participação do Poder Público e do segmento do artesanato, responsável pela avaliação dos produtos passíveis de recebimento do Selo “A Bahia Feita a Mão”, selecionados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 004/2017. Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição: I - Representante do Poder Público  INSTITUIÇÃOTITULARSUPLENTECoordenação de Fomento aoArtesanatoRuth Dantas VieiraMaria Ivone de Almeida LírioInstituto de Baiano de Metrologia eQualidade - IBAMETRORanderson Vieira LealZilmar Eutália Santos Azevedo PaixãoServiço Brasileiro de Apoio àsMicro e Pequenas Empresas -SEBRAETatiana Martins da SilvaAna Paula Flávio Almeida II - Representantes do segmento do artesanato  CATEGORIASTITULARSUPLENTESociólogaRuth Dantas VieiraCélia Maria Pereira SodréConsumidoraNeildes Costa BitencurtVera Lúcia IsmerimDesignerRodrigo Rebouças LyraMário Besttei CostaArtesãRodrigo Rebouças LyraJosélia Maria de Souza dos Santos Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de dezembro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 18/12/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade473/2017160017004460721223344-1Florisvaldo Bispo dos SantosDe 1979 a 1984 De 1984 a 1989 De 1991 a 1996--Aposentadoria474/2017160017004183721221007-9Jorgenilda Santana da SilvaDe 2011 a 201608/12/201706/01/2018Gozo475/2017160017004181021221000-3Maria Rita Brito RibeiroDe 2003 a 200804/12/201718/12/2017GozoRETI-RATIFICAÇÃONa Portaria n° 183, publicada no DOE 30/09/2016 que concedeu licença prêmio à servidora Helenice de Aguiar dos Santos. Onde se lê: 01 mês referente ao quinquênio 2010/2015, restado 02 meses, Leia-se: 02 meses referente ao quinquênio 2010/2015, restando apenas 01 mês.Na Portaria n° 468, publicada no DOE 06/12/2017 que concedeu licença prêmio à servidora Fádia Martins de Oliveira. Onde se lê: Data fim 08/02/2017 Leia-se: Data fim 08/02/2018.Danilo XavierDiretor Administrativo. 18/12/2017 PORTARIA Nº 154 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 117, de 14.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 138, de 11.10.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 12.10.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600110034319.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de dezembro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 07/12/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço467/2017160017004596421617309-1Nathália Moreno Mattos Moreira606 anosA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade468/2017160017004571921220843-8Fádia Martins de OliveiraDe 2004 a 200911/12/201708/02/2017Gozo469/2017160017004473921219918-4Eliacy Roneide Lima de Araújo da SilvaDe 2000 a 200511/12/201709/01/2018Gozo470/2017160017004438021224350-1Terezinha Lima Corrêa SantosDe 2008 a 201312/12/201730/12/2017GozoA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias471/2017N° 0731/2017 - LM210701595Ana Angélica Oliveira Santana29/10/201727/12/201760 dias472/2017N° 0731/2017 - LM212233289Jurandir de Pinho Andrade25/10/201722/01/201890 diasDanilo XavierDiretor Administrativo. 25/11/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço461/2017160017004156021577507-8Sumaia Almeida Costa Leal1319 anos462/2017160017002371521220934-5Marlene de Almeida Costa138 anos463/2017160017003025821192037-0Marcia Machado Brandão2732 anosA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade464/2017160017004250721191030-9Diana Cristina Simões Castro BarbosaDe 2005 a 201011/12/201730/12/2017Gozo465/2017160017004182921224297-9Sandra Regina Jesus dos SantosDe 2003 a 200811/12/201709/01/2018GozoDanilo XavierDiretor Administrativo. 25/11/2017 Portaria nº 466 de 24 de novembro de 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1600170044828 e considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 001.2017/137621- 9, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Luara Ribeiro Tosato, matrícula 21.616.575-5, concedida por meio da Portaria nº 412, publicada no DOE, edição de 02.09.2017, compreendendo o período de 13/12/2017 a 10/02/2018.Danilo XavierDiretor Administrativo. 23/11/2017 PORTARIA Nº 148 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no art. 131 e seguintes da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão Especial composta pelos servidores André Luiz Barros Cerejo, cadastro nº 21.519.442-6, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9, Alda Cléa Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, Cléia Costa dos Santos, cadastro nº 04.628.261-3 e Dandara Lucas Pinho, cadastro nº 04.618.590-3, para, sob a presidência do primeiro, conduzir o processo de invalidação de ato administrativo, registrado sob o nº 1600170029675, destinado a apurar suposta irregularidade decorrente de admissão de pessoal no âmbito do Edital de Processo Simplificado nº 001/2016, concretizado com base em falsa autodeclaração para fins de participação em vagas reservadas para candidatos negros.Art. 2º - A Comissão Especial deverá concluir os trabalhos em 30 (trinta) dias.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de novembro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 07/11/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço446/2017160017004080621435250-0Ligia Oliveira da Conceição Bomfim114 anos447/2017160017004121721163757-9Liz Barreto de Carvalho Cordeiro235 anos448/2017160017003849621617805-9Mirian Santos Lima505 anos449/2017160017003998021597416-9Irlene Luzia dos Santos505 anos450/2017160017003946821581006-4Antonio Carlos Vasconcelos Robaço505 anos451/2017160017004012121510279-6Ilma Belo da Conceição511 anos452/2017160017001215221223809-3Lourival Rodrigues de Oliveira138 anos A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade453/2017160017003693021223141-5Rubens Lafaiete Gerônimo dos SantosDe 2010 a 201506/11/201705/02/2018Gozo454/2017160017003997221224039-1Almir de Almeida BulcãoDe 1990 a 1995--Aposentadoria A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias455/2017N° 0680/2017 - LM21220820 - 0Antonio Carlos Rosa Pimenta09/10/201707/12/201760 DiasDanilo XavierDiretor Administrativo.07/11/2017 PORTARIA Nº 146 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no D.O.E., edição de 02.09.2017, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 128, de 31.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 02.09.2017, a fim de se concluir o processo nº 1600160018730. PORTARIA Nº 145 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, cumprindo o disposto no Capítulo 1, item 1.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 08.10.2016, referente a contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, R E S O L V E prorrogar, por 01 (um) ano, especificamente para as funções de nível superior, o prazo de validade do presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, considerando a data de sua homologação ocorrida por meio da Portaria nº 118 de 21.12.2016, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato.  GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de outubro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 07/11/2017 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados: SANDRA BITENCOURT BARBOSA DOS SANTOS AÍDA DOS SANTOS SAMPAIO CARLA JULIANA DOS ANJOS DA SILVAELEN DE BARROS SANTANAMILENA GRACIELE SANTANA DOS SANTOS  EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:NÁDIA DA CONCEIÇÃO SANTOSINGRID SANTOS DOS SANTOS28/10/2017 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO  Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:  DEISE SOUZA DOS SANTOSCRISTIMARA BARAÚNA DE SOUZAPATRICIA DE SANTANA DOS ANJOS EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO  Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 23/10/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:MILTON GOMES DA PENHA NETOPATRICIA BARBOSA COUTOALANA DOS SANTOS SOTEROANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRABRUNO LOPES DE JESUS FARIASGÊNISSON BORGES DOS SANTOSMIRIA MORAES DANTASELIENE CARLA PEREIRA DOS SANTOS28/10/2017 PORTARIA Nº 144 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170039751/0311700039048-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MÔNICA FRANÇA DE ANDRADE.  PORTARIA Nº 143 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar o servidor Gutemberg Carvalho Coêlho, cadastro nº 21.082.401-8, em substituição a Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, para compor a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 126 de 30 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 26 de outubro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 26/10/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.   Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço440/2017160017003163721566178-2Luiz Batista Borges da Silva Junior707 anos441/2017160017003620521526770-8Marina Costa dos Santos309 anos442/2017160017003754621616564-0Midiã Lima de Santana505 anos443/2017160017003847021621579-6Maria Elisaete Martinez Batista707 anos A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:  Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade444/2017160017003891721220927-2Maria Rita Alves de AlmeidaDe 1992 a 199703/11/201702/12/2017Gozo A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.   Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias445/2017Ofício N° 0647/2017 - LM21223401-5Edmilson Alvarenga Nunes16/08/201713/11/201790 dias Na Portaria nº 178/2005, Processo nº 1600050047700, publicada no DOE de 08/07/2005, que concedeu Licença Prêmio ao servidor Rubens Lafaiete Gerônimo dos Santos, ONDE SE LÊ: quinquênio 1996/2001. LEIA-SE: quinquênio 1998/2003. Danilo Xavier Diretor Administrativo.  26/10/2017 PORTARIA Nº 142 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Leinº 6.677/94, os servidores ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9 e GUTEMBERG CARVALHO COÊLHO, cadastro nº 21.082.401-8 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os fatos e circunstâncias registrados no processo nº 1600170038143, especificamente sobre acidente de trânsito envolvendo veículo oficial da frota desta Secretaria, placa policial OZO-9763. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 25 de outubro de 2017. MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária   17/10/2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:Portaria NºProcessoMatrículaNomeQüinqüênioData inícioData fimFinalidade423/2017160017003713921018899-1Teresinha Reis de Souza da SilvaDe 2007 a 2012 De 2012 a 201717/10/201714/04/2018Gozo424/2017160017003024021192037-0Márcia Machado BrandãoDe 2005 a 2010 De 2010 a 201512/10/201710/03/2017GozoA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias425/2017N° 595/2017-LM21223328-9Jurandir de Pinho Andrade27/07/201724/10/201790Danilo XavierDiretor Administrativo17/10/2017RETI-RATIFICAÇÃONa Portaria n° 398/2017, publicada no DOE de 19/08/2017Onde se lê: ...29% por haver completado 34 anos de tempo de serviço em 22/08/2017Leia-se: ...27% com efeitos a partir de 01/10/2017, quando completará 32 anos de tempo de serviço.Tornar-se sem efeito a Portaria n°401/2017, publicada no DOE de 19/08/2017, que reconheceu 02 meses de licença prêmio para fins de aposentadoria ao servidor Jorge Franco de Carvalho, haja vista que o servidor já usufruiu integralmente do qüinqüênio 1989/1994, através das Portarias n° 181/2014 e n° 205/2015, não podendo ser computado o saldo do qüinqüênio na Portaria n° 401/2017 para fins de aposentadoria.Danilo XavierDiretor Administrativo17/10/2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.Portaria N°ProcessoMatrículaNomeConcessão426/2017160017003787221569193-1Valdilene Bispo do Nascimento do LagoAuxilio NatalidadeA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.Portaria N°ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo427/2017160017003786421569193-1Valdilene Bispo do Nascimento do Lago12010/09/2017 a 07/01/2018A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade428/2017160017003784821191377-1Benedita Guedes da SilvaDe 2000 a 200516/10/201714/11/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo.17/10/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. 432/2017 Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço429/2017160017003751121619962-3Jaqueline Carla Messias de Oliveira505 anos430/2017160017003149121496108-2Ana Claudia Virgens Nascimento808 anos431/2017160017003652321578877-0Aline Carneiro Nery505 anos432/2017160017003753821314656-6Luciana Cândida Ribeiro Chastinet2525 anos433/2017160017003176921579215-1Dairson Marcilio Oliveira Carneiro208 anos A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade434/2017160017003848821121954-1Rute Dantas VieiraDe 2004 a 200906/11/201705/12/2017Gozo435/2017160017003850021191030-9Diana Cristina Simões Castro BarbosaDe 2000 a 200516/10/201730/10/2017Gozo436/2017160017003851821220905-2Maria Aparecida Almeida de LimaDe 1995 a 200016/10/201730/10/2017Gozo A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias437/2017N° 0613/2017-LM55299143-0Rita Francisca da Rocha Dantas09/09/201714/09/20176 DIAS438/2017N° 0613/2017 - LM21070159-5Ana Angélica Oliveira Santana30/08/201728/10/201760 DIAS A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder período de Readaptação Funcional Temporária, conforme disposto no artigo 43 da Lei Estadual 6.677/94.  Portaria N°OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias439/2017N° 464/2014- RDP55299143-0Rita Francisca da Rocha Dantas15/09/201713/12/201790 DIAS RETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 424/2017, Processo nº 1600170030240, publicada no DOE de 04/10/2017, que concedeu Licença Prêmio à servidora Márcia Machado Brandão,ONDE SE LÊ... Data fim : 10/03/2017.LEIA-SE... Data fim: 10/03/2018.Danilo XavierDiretor Administrativo  12/10/2017 PORTARIA Nº 139 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170039204, R E S O L V EArt. 1º - Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência do edital de credenciamento de ações de qualificação social e profissional no âmbito do Programa Qualifica Bahia, aprovado pela Portaria nº 088, de 13 de outubro de 2016.Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.   PORTARIA Nº 138 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, convocada por meio da Portaria nº 117 de 14.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 117, de 14.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600110034319.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de outubro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária05/10/2017 PORTARIA Nº 136 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada, no período de 04.09.2017 a 02.03.2018, Juliana Wândega Cardoso, cadastro nº 21.618.748-0, para substituir Maisa Carvalho Amaral, Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Gabinete desta Secretaria, em decorrência de licença maternidade.   PORTARIA Nº 135 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.579.732-1, para substituir JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, cadastro nº 21.579.732-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 02/10/2017 a 11/10/2017, em decorrência de férias regulamentares.   PORTARIA Nº 134 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão Sindicante convocada por meio da Portaria nº 122, de 18.08.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 122, de 18.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600170027435.   PORTARIA Nº 133 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017  A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens imóveis vinculados ao patrimônio desta Secretaria. Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores: I - Valdomiro Caldas Filho - cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, II - Jamile Santana Silva - cadastro nº 21.558.568-5 III - Evany de Oliveira Brito - cadastro nº 21.464.651-9 IV - Tárcia Couto Santana - cadastro nº 21.621.893-0 V - Djair Nascimento Fraga - cadastro nº 21.565.052-9 VI - Jorge Franco de Carvalho - cadastro nº 21.225.086-7 VII - Amildete Santana da Silva - cadastro nº 21.399.747-0 VIII - Paulo Álvares Santarém - cadastro nº 55.298.849-5 IX - Eliene Silva Carvalho Oliveira - cadastro nº 21.191.219-9 X - Carlos Roberto Santos Nascimento - castro nº 21.445.727-9 XI - Iza Naiara de Barros Pires - cadastro nº 21.619.950-0 Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo em 31.03.2018. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   PORTARIA Nº 132 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão Sindicante convocada por meio da Portaria nº 103, de 11.07.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 116, de 11.08.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 1600160057042.  GABINETE DA SECRETÁRIA, em 28 de setembro de 2017. MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária   28/09/2017 PORTARIA Nº 131 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.617.385-5, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 18/09/2017 a 17/10/2017, em decorrência de férias regulamentares.  PORTARIA Nº 130 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170088106/0311700032027-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ANA RITA SANTOS.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de setembro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária28/09/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo421/2017160017003641821617374-0Maisa Carvalho Amaral18004/09/2017 a 02/03/2018 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.Portaria N°ProcessoMatrículaNomeConcessão422/2017160017003640021617374-0Maisa Carvalho AmaralAuxilio Natalidade21/09/2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:Portaria NºProcessoMatrículaNomeQüinqüênioData inícioData fimFinalidade418/2017160017003586121191219-921191219-9Eliene Silva Carvalho de OliveiraDe 2005 a 201018/09/201702/10/2017GozoA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço419/2017160017003088621474761-6Danilo Sousa Xavier110 anos420/2017160017003056821474761-6Jacira Cerqueira Almeida108 anosDanilo XavierDiretor Administrativo16/09/2017 PORTARIA Nº 129 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, no âmbito desta Secretaria, nos termos dos arts. 17, 20 e 34 do Decreto nº 13.341/11, para exercício pelo período de 02 (dois) anos.Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação os seguintes servidores, na condição de titulares, Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, que a presidirá, Paulo Fernando Loureiro Carneiro, cadastro nº 21.160.441-1, Alda Clea Teixeira Ribeiro, cadastro nº 21.213.998-0, Leda Maria Bahia de Souza, cadastro nº 21.129.636-5 e Rosana Monteiro Martins, cadastro nº 74.521.405-7.Art. 3º - Ficam designados, na condição de suplentes, para atuarem nas ausências ou impedimentos dos titulares, os servidores Antonio Luiz Guimarães Diniz, cadastro nº 21.212.578-7, Ana Cláudia Marques Cidreira Brito, cadastro nº 21.450.715-5 e Nanci da Mata e Souza Santos, cadastro nº 21.087.490-8.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de setembro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 02/09/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:Portaria N°ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade407/2017160017002846621220934-5Marlene de Almeida CostaDe 1994 a 199901/09/201730/10/2017Gozo408/2017160017002823721223823-9Marilene Moreira SilvaDe 2003 a 200804/09/201702/12/2017Gozo409/2017160017002945418151990-2Marlene Caldas dos SantosDe 1992 a 1997 De 2007 a 201211/09/201708/01/2018Gozo  A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço410/2017160017002900421578934-4Júlio Cezar Pereira dos Reis Batista112 anos  A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94. Portaria N°ProcessoMatrículaNomeConcessão411/2017160017002996921616575-5Luara Ribeiro TosatoAuxilio Natalidade  A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.Portaria N°ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo412/2017160017002997721616575-5Luara Ribeiro Tosato12015/08/2017 a 12/12/2017RETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 405/2017, Processo nº 1600170029209, publicada no DOE de 26/08/2017, que concedeu Gratificação Adicional ao servidor Carlos Roberto dos Santos Nascimento, ONDE SE LÊ: 10% - LEIA-SE: 1%.Danilo XavierDiretor Administrativo.  02/09/2017 PORTARIA Nº 128 DE 31 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V EArt. 1º - declarar parcialmente nulo o Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 061, de 19 de julho de 2016, a partir da oitiva de fls. 33 constante do processo nº 1600160018730, ao fundamento do quanto posto no inciso IV, do art. 234, da Lei estadual nº 6677/94.Art. 2º - convocar, nos termos do art. 241 do mencionado diploma legal, a comissão processante a fim de promover a conseqüente renovação dos atos processuais, em estrita observação às recomendações da Procuradoria Administrativa consignadas no Parecer Nº PA-NCAD-RTF-988-2017, aprovado em despacho assistencial, conforme fls. 74/77 do mencionado processo.Art. 3º - A comissão processante deverá apresentar relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   PORTARIA Nº 127 DE 31 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora SOAN RODRIGUES PETROVICH, cadastro nº 21.476.777-1, para substituir DIONARA LOPES DA ROCHA SILVEIRA, cadastro nº 21.545.564-4, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 21/08/2017 a 09/09/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de agosto de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 31/08/2017 PORTARIA Nº 126 DE 30 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.191.030-9 e ALDA CLEA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os indícios de autoria relativos aos fatos circunstanciados no processo nº 0200170226835.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de agosto de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 29/08/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade404/2017160017002818021.221.004-5Claudete Moraes de Lima CastroDe 1997 a 200204/09/201703/10/2017GozoA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94  Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço405/2017160017002920921.600.753-3Carlos Roberto dos Santos Nascimento1010 anos406/2017160017002939021.579.626-0Antonio Paulino Pinho106 anos Danilo XavierDiretor Administrativo. 29/08/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 14/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante BARBARA CRISTINA FERREIRA BORGES DOS SANTOS. 24/08/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 14/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante EMILY CHRISTINE DA SILVA VITÓRIO. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 21/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante IVANA MARIA SANTANA PEREIRA. 24/08/2017 PORTARIA Nº 125 DE 23 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar os servidores ERIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, ROSA FIDALGO SANCHEZ, cadastro nº 60.000.569-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 e ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Julgamento desta Secretaria, que julgará proposta para seleção de interessados na Gestão das Atividades e Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 123/2017 - dispensar, a pedido, TARCISIO DE JESUS SILVA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 124/2017 - designar SÉRGIO VIEIRA SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.  GABINETE DA SECRETÁRIA, em 23 de agosto de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 19/08/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.   Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço392/2017160017002815621621780-3GILSON DAS MERCÊS LIMA1818 ANOS393/2017160017002821021565475-1ALINE BATISTA DE JESUS108 ANOS394/2017160017002859821226083-8DUILIO FREDERICO CAMARDELLI142 ANOS395/2017160017002732021223243-7VALDECI SARAIVA CONCEIÇÃO2535 ANOS396/2017160017002375121220934-5MARLENE DE ALMEIDA COSTA2237 ANOS397/2017160016003908721314322-5MARLENE TAVARES BARROS DE CARVALHO138 ANOS398/2017160017002824521223823-9MARILENE MOREIRA SILVA2934 ANOS  A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:   Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade399/2017160017002826121172978-2JOSÉ WANDERLEI DOS SANTOSDE 1998 A 2003 DE 2003 A 200814/08/201711/11/2017GOZO400/2017160017002811321220816-1BASÍLIO ANTONIO SOARES NETODE 1996 A 200111/09/201708/12/2017GOZO401/2017160017002757521225086-7JORGE FRANCO DE CARVALHODE 1989 A 1994--APOSENTADORIA PORTARIA Nº 402 DE 18 DE AGOSTO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94.  ProcessoMatrículaNomeConcessão160017002559921595959-1RÔMULO ALVES CEDRAZAUXÍLIO NATALIDADE  PORTARIA Nº 403 DE 18 DE AGOSTO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 9º, do art. 201, da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais dos servidores do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionados, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência:    ProcessoMatrículaNomeÓrgãoPoder/EsferaData InicioData FimTotal de DiasFinalidade160017002723021233261-9JUVACI VASCONCELOS BARBOSAINICIATIVA PRIVADAEMPRESA13.10.77 02.05.94 14.07.9410.01.78 13.07.94 10.02.9602 ANOS E 08 DIASAPOSENTADORIA  19/08/2017 PORTARIA Nº 122 DE 18 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLEA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância para apuração de indícios de autoria pela formalização, sem a comprovação de regularidade fiscal, do Contrato Administrativo nº 027/2016, na forma da recomendação contida no Parecer nº PA-NLC-CLM-275/2017, exarado no processo nº 1600160034280, cuja cópia instrui o processo nº 1600170027435.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de agosto de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária  17/08/2017  PORTARIA Nº 121 DE 15 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.533.225-2, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 02/08/2017 a 16/08/2017, em decorrência de licença médica.   A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 119/2017 - dispensar, a pedido, IARA JAQUELINE ROCHA SANTANA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 120/2017 - designar GENALDO DE MELO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.   PORTARIA Nº 118 DE 15 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, RESOLVEArt. 1º - Tornar público o interesse do Estado em publicizar a Gestão dos Serviços de Promoção e Apoio à Comercialização do Artesanato Baiano.Art. 2º - As informações referentes ao processo de publicização dos serviços/atividades a serem executados estão disponíveis para consulta pelos interessados nesta Secretaria, na Coordenação de Fomento ao Artesanato, localizada no Largo do Porto da Barra, nº02, CEP-40.130-180, Barra, Salvador, Bahia. Contato: tel (071) 3116 6182.Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 04/09/2017, através de ofício endereçado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, com endereço na 2ª Avenida, nº 200, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41.745-003.Art. 4º - A assinatura do contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor.Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de agosto de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária  15/08/2017 PORTARIA Nº 117 DE 14 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro na Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994, e suas modificações posteriores, R E S O L V EArt. 1º - declarar a nulidade parcial do Processo Administrativo Disciplinar, cuja comissão foi instituída pela Portaria nº 080, de 29 de abril de 2013, tendo como termo inicial as oitivas das testemunhas às fls. 487/491.Art. 2º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a aludida comissão para proceder à nova oitiva das testemunhas, mediante presença do defensor dativo, conforme prescrito no § 1º do art. 223 do diploma legal referenciado, bem como observar as demais recomendações da Procuradoria Administrativa consignadas no Parecer Nº PA-NCAD-CSS-876-2017, aprovado em despacho assistencial de fls. 504/507, constante no processo nº 1600110034319.Art. 3º - A comissão processante deverá apresentar relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº 116 DE 11 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo as justificativas contidas no Ofício nº 13/2017 da Comissão de Sindicância, instituída por meio da Portaria nº 121 de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016,R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 103, de 11.07.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de que a comissão sindicante possa concluir os trabalhos relativos ao processo nº 1600160057042.  GABINETE DA SECRETÁRIA, em 14 de agosto de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária  10/08/2017 RETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 303/2017, Processo nº 1600170007159, publicada no DOE de 11/04/2017, que concedeu gratificação adicional à servidora Zulmira Maria de Almeida, cadastro 21.389.825-2.ONDE SE LÊ:+1% em 16.02.2017, perfazendo um total de 18% por haver completado 18 anos de serviço público.LEIA-SE:+1% em 16.02.2017, perfazendo um total de 17% por haver completado 17 anos de serviço público.Na Portaria nº 389/2017, Processo nº 1600170024762, publicada no DOE de 03/08/2017, que concedeu licença prêmio à servidora Lucilia Santos Correia, cadastro 21.224.289-8.ONDE SE LÊ:01/08/2017 a 30/08/2017LEIA-SE:01/08/2017 a 29/09/2017Danilo XavierDiretor Administrativo  08/0/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 114/2017 - dispensar, a pedido, WELHIA DANTAS DE SOUZA BORGES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 115/2017 - designar LETÍCIA PINTO DE ALMEIDA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de agosto de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária  04/08/2017 PORTARIA Nº 113 DE 03 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor TIAGO CERQUEIRA SANTOS, cadastro nº 21.431.927-7, para substituir ÉRIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 07/08/2017 a 21/08/2017, em decorrência de férias regulamentares.PORTARIA Nº 112 DE 03 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada no processo nº 1600170020775/0311700017982-0, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 105, de 21 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final da Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de agosto de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 03/08/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço384/2017160017002684621.544.137-8Denise Gomes Barbosa109 anos    113 anosA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade386/2017160017002635821224350-1Terezinha Lima Corrêa SantosDe 2008 a 201301/08/201730/08/2017Gozo387/2017160017002642021222486-6Katia Borja de Souza GoldenteinDe 2005 a 201031/07/201719/08/2017Gozo388/2017160017002699421223243-7Valdeci Saraiva ConceiçãoDe 1997 a 2002 De 2012 a 201707/08/201704/12/2017Gozo389/2017160017002476221224289-8Lucilia Santos CorreiaDe 2006 a 201101/08/201730/08/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo. 03/08/2017 PORTARIA Nº 111 DE 02 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170026579/0311700025900-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de NATIVAL CLIMACO DE CARVALHO FILHO.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de agosto de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 02/08/2017 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 24/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:  TAIANE RIBEIRO DOS SANTOSSANDRINE DE BARROS CONCEIÇÃO 02/08/2017 PORTARIA Nº 110 DE 01 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1° - designar os servidores LUCAS GUERRIERI VILLAS BOAS e MAÍRA SANTANA VIDA para comporem a comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, com a finalidade de monitorar e avaliar a execução dos Contratos de Gestão firmados entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e Organizações Sociais, para o gerenciamento dos Centros Públicos de Economia Solidária, ficando o primeiro responsável pela coordenação da comissão.Art. 2º - Excluir a servidora LARA SOUSA SANTOS MATOS da composição da comissão a que alude o art. 1º dessa portaria.Art. 3º - Ficam mantidas as demais disposições que não sejam contrárias à Portaria nºs 070/2013, e suas alterações.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de agosto de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 01/08/2017 PORTARIA Nº 375 DE 27 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11. ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo160017002558021.595.959-1Rômulo Alves Cedraz513/06/2017 a 17/06/2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. OfícioPortaria N°MatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias0448/2017-LM37655299143-0Rita Francisca da Rocha Dantas11/07/201708/09/2017600448/2017-LM37721070159-5Ana Angélica Oliveira Santana01/07/201729/08/201760A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço378/2017160017002583121.580.361-9Elder Lazaro Meira de Araújo213 anos379/2017160017002632321.588.367-7Fabiane Nunes Santos505 anos380/2017160017002587421.569.600-4Djalma Barreto Lustosa116 anos381/2017160017002453321.498.851-3Tatiana Costa Silva de Souza108 anosA Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade382/2017160017002504159100567-4Idaci Francisca VieiraDe 2002 a 2007 De 2007 a 201201/08/201711/08/2017Gozo383/2017160017002522015147189-9Itamar dos Santos CircuncisãoDe 1996 a 200131/07/201714/08/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo. 01/08/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 108/2017 - dispensar, a pedido, DANÚBIA SANTOS E SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.Portaria nº 109/2017 - designar NADJARA DE JESUS FRANÇA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de julho de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 25/07/2017 PORTARIA Nº 107 DE 24 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170185683/0311700023311-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CELINALVA DE JESUS COELHO.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de julho de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 22/07/2017 PORTARIA Nº 106 DE 21 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, e suas posteriores prorrogações, R E S O L V E prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 077, de 22.05.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de que a comissão processante possa concluir os trabalhos relativos ao processo nº 0200160112912.PORTARIA Nº 105 DE 21 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V EArt. 1º - indicar o servidor ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, em substituição à servidora MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4, para presidir a comissão de Tomada de Contas Especial, instituída por meio da Portaria nº 081, de 06.06.2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediato, do Convênio nº 024/2012.Art. 2º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, com efeito a contar de 07.07.2017, o prazo anteriormente fixado naquela portaria, para a comissão apresentar o Relatório conclusivo.PORTARIA Nº 104 DE 21 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170185462/0311700022951-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MÁRCIA DE ARRUDA PITA.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de julho de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 19/07/2017 PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria N°ProcessoMatrículaMatrículaQuinquênioData inícioData fimFinalidade371/2017160017002523821213998-0Alda Cléa Teixeira RibeiroDe 2003 a 200817/07/201726/07/2017GozoPORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço372/2017160017002346421528444-1Roberval Lisboa Brandão409 anos373/2017160017002451721541072-5Doralice Correia da Cruz1414 anosPORTARIA Nº 374 DE 18 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasN° 0424/2017-LM21223401-5Edmilson Alvarenga Nunes18/05/201715/08/201790 diasDanilo XavierDiretor Administrativo. 14/07/2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria N°ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade364/2017160017002267021087490-8Nanci da Mata e Souza SantosDe 2003 a 200803/07/201716/08/2017Gozo365/2017160017002396021191030-9Diana Cristina Simões Castro BarbosaDe 2000 a 200510/07/201719/07/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo(*) Republicação. 13/07/2017 PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria N°ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade366/20170311700022811-021129636-5Leda Maria Bahia de SouzaDe 2001 a 200601/08/201730/08/2017Gozo367/20170311700023095-021220953-1Railda Ferreira SantanaDe 2003 a 200801/08/201730/08/2017Gozo368/20170311700022722-021223279-6Vera Lúcia Muricy Barreto ReisDe 1991 a 199617/07/201715/08/2017Gozo369/20170311700023177-021223423-5Angelina Ribeiro FerreiraDe 2011 a 201617/07/201731/07/2017Gozo370/20170311700022900-021222486-6Katia Borja de Souza GoldensteinDe 2005 a 201010/07/201719/07/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo. 12/07/2017 PORTARIA Nº 103 DE 11 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V EArt. 1º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a Comissão Sindicante instituída por meio da Portaria nº 121, de 28 de dezembro de 2016, para coligir aos autos novos elementos probatórios na forma diligenciada pela Procuradoria Administrativa no Parecer PA-NCAD-RTF-808-2017 de fls. 68/70, constante no processo nº 1600160057042.Art. 2º - A comissão sindicante deverá apresentar relatório no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 102 DE 11 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada, com efeito a partir de 26.01.2017, a servidora MAÍSA CARVALHO AMARAL, cadastro nº 21.617.374-0, em substituição a GILMAR PEREIRA DE MEDEIROS, para integrar o Comitê Gestor da Qualidade, instituído pela Portaria nº 261/2010, de 06 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas alterações.PORTARIA Nº 101 DE 11 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos do Tesouro Estadual alocados em todas as unidades desta Secretaria, localizadas na capital e no interior do Estado.Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, que a presidirá, Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191,219-9 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.PORTARIA Nº 100 DE 11 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio nº 00063/2013 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, alocados nas unidades dos Centros Públicos de Economia Solidária localizados no interior do Estado.Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Jamile Santana Silva, cadastro nº 21.558.568-5, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Romullo Alves Cedraz, cadastro nº 21.595.959-1 e Djair Nascimento Fraga, cadastro nº 21.565.052-9.Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.PORTARIA Nº 099 DE 11 DE JULHO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário para proceder ao levantamento dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do Convênio Plurianual nº 119/2012 celebrado entre a União / Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores Valdomiro Caldas Filho, cadastro nº 21.618.989-8, que a presidirá, Evany de Oliveira Brito, cadastro nº 21.464.651-9, Jorge Franco de Carvalho, cadastro nº 21.225.086-7,e Amildete Santana da Silva, cadastro nº 21.399.747-0 e Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.445.727-9.Art. 3º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 31.12.2017.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de julho de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 08/07/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 095/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, MAX DE ALMEIDA BORGES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.Portaria nº 096/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.Portaria nº 097/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.Portaria nº 098/2017 - considerar nomeada, com efeito a partir de 1º.07.2017, LEIDIANE MOREIRA LIMA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de julho de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 08/07/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante ELIZANGELA BARBARA DOS SANTOS DA CRUZ. 08/07/2017 RetificaçãoNa Resolução nº 12 de 06 de Julho de 2017, do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, publicada no D.O.E de 07.07.2017:Onde se lê:Art. 1º - Autorizar a Modificação Orçamentária...Leia-se:Art. 1º - Aprovar a Modificação Orçamentária... 07/07/2017 Portaria nº 363/2017, publicada no DOE de 06/07/2017.A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 0311700022315-0 e considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0011925-85.2017.8.05.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Carla Costa Mendes, matrícula 21.587.665-4, compreendendo o período 15/07/2017 a 12/09/2017.Danilo XavierDiretor Administrativo.(*) Republicação 07/07/2017 PORTARIA Nº 364 DE 06 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade0311700020517-021087490-8Nanci da Mata e Souza SantosDe 2003 a 200803/07/201716/08/2017Gozo0311700022200-021191030-9Diana Cristina Simões Castro BarbosaDe 2000 a 200510/07/201719/07/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo. 05/07/2017 PORTARIA Nº 363 DE 05 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo0311700022315-021.587.665-4Carla Costa Mendes18015/07/2017 a 12/09/2017Danilo XavierDiretor Administrativo. 05/07/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante VICTÓRYA ARAÚJO VENERANDO. 05/07/2017 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados: MARICÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRAMAIARA BARBOSA SOUZA 05/07/2017 PORTARIA DE 04 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade357/20170311700021408-021215956-6Frederico Fernandes de SouzaDe 2004 a 200904/10/201703/11/2017GozoPORTARIAS DE 04 DE JULHO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço358/20170311700021670-021550098-6Paulo Frederico Sousa Caribé108 anos359/20170311700020924-021464651-9Evany de Oliveira Brito112 anos360/20170311700011470-021315000-2Dulcinéa Messias Pacheco dos Santos119 anos361/20170311700020819-021464645-4Wilson Mira Magalhães113 anos362/20170311700019500-021220856-9Heitor Serafim Sena Gomes2838 anosDanilo XavierDiretor Administrativo. 04/07/2017 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVAA COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material de limpeza, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.000.804(SIP 0311700000818-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia.Salvador, 03 de julho de 2017PAULO ÁLVARES SANTARÉMPresidente da Comissão Processante Local 28/06/2017 PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:  Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade340/20170311700020282-021223150-4Nivalda Sacramento JesusDe 2011 a 201626/06/201710/07/2017Gozo341/20170311700018857-021121954-1Rute Dantas VieiraDe 1999 a 200419/06/201718/07/2017Gozo342/20170311700018091-059100567-4Idaci Francisca VieiraDe 2002 a 200719/06/201707/07/2017Gozo343/20170311700019438-021220843-8Fádia Martins OliveiraDe 1999 a 200412/06/201730/06/2017Gozo347/20170311700018474-015124473-9Rosaura Meira de Castro VellosoDe 2003 a 200826/06/201714/07/2017Gozo348/20170311700019497-021220856-9Heitor Serafim Sena GomesDe 2009 a 201430/06/201727/09/2017Gozo352/20170311700020371-021220985-8Vera Lúcia SantosDe 2002 a 200703/07/201731/082017Gozo353/20170311700020380-021223547-7Nivando José de OliveiraDe 2010 a 201503/07/201717/07/2017GozoPORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.  Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço344/20170311700012492-021615284-1Anelize Barbosa dos Santos1313 anos346/20170311700018318-021568125-0Taiza da Silva Cabé55 anos349/20170311700016498-021223809-3Lourival Rodrigues de Oliveira2737 anos350/20170311700020444-021223423-5Angelina Ribeiro Ferreira142 anos351/20170311700020428-021527675-7Niedja Silva da Cruz49 anosPORTARIA Nº 345 DE 27 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.  ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo0311700018199-021.534.836-8Milena Guimarães Conceição Motta18018/05/2017 a 13/11/2017PORTARIA Nº DE 354 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.  OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasN° 0337/201 - LM210701159-5Ana Angélica Oliveira Santana02/05/201730/06/201760PORTARIA Nº 79 DE 27 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, com base no art.116 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve AVERBAR nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:  ProcessoMatrículaNomeOrgãoPoder/EsferaData InícioData FimTotal de DiasFinalidade1600171102421220874-7Jorge Mendes AraujoIniciativa PrivadoEmpresa13/02/197801/07/198103 anos, 04 meses e 19 diasAposentadoria1600171046021172978-2José Wanderlei dos SantosIniciativa PrivadoEmpresa13/11/198102/03/198301 ano e 04 mesesAposentadoriaDanilo Xavier Diretor Administrativo. 22/06/2017 PORTARIA Nº 093 DE 21 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170193317/0311700019420-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de Nádia Maria Sousa Santiago. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de junho de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  21/06/2017 PORTARIA Nº 092 DE 06 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor FILIPE MARQUES BARRETO, cadastro nº 21.561.117-7, para substituir ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 12/06/2017 a 01/07/2017, em decorrência de férias regulamentares. PORTARIA Nº 091 DE 20 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora DENISE MONTEIRO PAIXÃO, cadastro nº 21.533.225-2, para substituir NOÉLIA LEIRO SÁ, cadastro nº 21.518.960-9, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 31/05/2017 a 09/06/2017, em decorrência de licença médica. PORTARIA Nº 090 DE 19 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VII, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA, Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, desta Secretaria, nas suas ausências e impedimentos eventuais. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 19 de junho de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  15/06/2017 RESUMO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2017 – Processo Nº 1600170020651/0311700017800-0. Contratante: Estado da Bahia/SETRE. Contratada: Licita Distribuidora, Comércio e Serviços Eireli –EPP. P.E nº 004/2017. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar. Prazo: 06 meses a contar da data da subscrição da Autorização do Fornecimento de Material - AFM. Preço: valor global R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária:  Unidade OrçamentáriaFonteProjeto AtividadeNatureza da DespesaUnidade Gestora3.21.101 - APG0.100200044.90.52.003.21.0003-DAPagamento: Ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 dias úteis, contados da data da apresentação da fatura. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Frederico de Oliveira Rosa – representante legal da empresa.  14/06/2017 PORTARIA Nº 089 DE 13 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA PINHEIRO para, na condição de coordenador, em substituição a WILTON NEVES BRANDÃO, compor a Comissão do Programa Bolsa Esporte, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 13 de junho de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  13/06/2017 PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.  Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço335/20170311700016323-021471355-2Habacuque Bispo dos Santos113 anos336/20170311700015874-021578874-6Rosane Porto Bittencourt de Angelis909 anos337/20170311700017265-021596052-6Ana Rita Damasceno Gonçalves505 anos338/20170311700017117-021537500-6Hebert Menezes Dorea109 anosPORTARIA Nº DE 339 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.  OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasNº 0338/2017-LM55299143-0Rita Francisca da Rocha Dantas12/05/201710/07/201760Danilo Xavier Diretor Administrativo.  09/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Portaria nº 087/2017 - dispensar, a pedido, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 088/2017 - designar JAMILE DA SILVA SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de junho de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  08/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Portaria nº 085/2017 - dispensar, a pedido, JOACI DE JESUS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria. Portaria nº 086/2017 - designar EDILENE DA CRUZ BRITO para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de junho de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  07/06/2017 PORTARIA Nº 080 DE 06 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos convênios decorrentes do Edital nº 10/2012 - Apoio a Redes de Economia Solidária e de Comércio Justo e Solidário, R E S O L V E designar a servidora TERESA REGINA DOS SANTOS MATTOS, cadastro nº 21.617.194-2, que será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Convênio nº 010/2012, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3. PORTARIA Nº 081 DE 06 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600170020775, R E S O L V E Art. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ADRIANA FRANCISCA DE JESUS SILVA, cadastro nº 21.570.069-1, MÁRCIA JULIANA DE ANDRADE FERREIRA, cadastro nº 21.616.540-4 e VIDAL CAMPOS DA SILVA, cadastro nº 21.563.265-2, para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Convênio nº 024/2012. Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo. PORTARIA Nº 082 DE 06 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 22/05/2017 a 10/06/2017, em decorrência de férias regulamentares.PORTARIA Nº 083 DE 06 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1600160036320, R E S O L V E Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção para Análise da Habilitação dos Proponentes e dos Produtos para a Certificação do Artesanato com o Selo “A Bahia Feita à Mão”, no âmbito do Edital de Chamamento nº 004/2017, que será composta pelas seguintes servidoras: I - Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5 II - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5 III - Rosa Fidalgo Sanchez - cadastro nº 60 000. 569-0 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 084 DE 06 DE JUNHO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Art. 1° - designar os servidores TIAGO SÁ TELES CORDEIRO, cadastro n° 21.617.384-7, MARIA DE FÁTIMA FREITAS SAMPAIO, cadastro n° 09.440.231-7, INDIRA PEREIRA AMARAL, cadastro n° 21.619.784-1, FLAVIANA ORGE PIMENTA MACHADO cadastro n° 09.311.596-7, ANDRÉ LUIZ BARROS CEREJO cadastro n° 21.519.442-6, NOÉLIA LEIRO DE SÁ, cadastro n° 21.518.960-9, para comporem a Comissão responsável por elaborar o Projeto de Publicização da Gestão dos Serviços de Promoção e Comercialização do Artesanato Baiano desta Secretaria, no prazo de até 60 (sessenta) dias. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de junho de 2017. MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  03/06/2017 PORTARIA Nº 327 DE 02 DE JUNHOO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94:  ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo0311700008371-021.587.665-4Carla Costa Mendes12018/03/2017 à 14/07/2017PORTARIA DE 02 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:  Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço328/20170311700015521-021567414-1Yrla Bianca Almeida Do Nascimento77 anosPORTARIA Nº 267 DE 02 DE JUNHO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:   Processo   Matrícula   Nome   Quinquênio   Data início   Data fim  Finalidade  0311700017001-0   21221000-3   Maria Rita Brito Ribeiro   2008 a 2013   09/06/2017   07/08/2017   Gozo   0311700016471-0   21223809-3   Lourival Rodrigues de Oliveira   1994 a 1999   03/07/2017   01/08/2017   Gozo   0311700013111-0   21220997-1  Carlos Alfonso Leite Caricchio   1993 a 1998   19/06/2017   18/07/2017   Gozo  0311700015670-0   21149268-6   Edmilson dos Santos Oliveira   1986 a 1991   15/06/2017   29/06/2017   Gozo   0311700015785-0   21223537-0   Edmilson Farias da Silva   1994 a 1999 1999 a 2004 2009 a 2014   01/06/2017   27/12/2017   Gozo   0311700012735-0   21224297-9   Sandra Regina Jesus dos Santos   1998 a 2003   05/06/2017   04/07/2017   Gozo  Danilo Xavier Diretor Administrativo.  02/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Portaria nº 078/2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.06.2017, GERDION SANTOS DO NASCIMENTO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 079/2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.06.2017, TÁTILA MAGALHÃES ALVES DE ALMEIDA SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 01 de junho de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  23/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E, edição de 26.11.2016, RESOLVE prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 043, de 24.03.2017, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia imediato, a fim de se concluir o processo nº 0200160112912.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de maio de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 18/05/2017 PORTARIA Nº 076 DE 18 DE MAIO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o Processo nº 0200170024361/0311700014142-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MANOEL SOUZA CARVALHO.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária PORTARIA Nº 075 DE 18 DE MAIO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho incumbido da elaboração do edital de seleção pública e documentos referenciais para contratação de organizações sociais para gerenciamento dos serviços de assistência técnica aos empreendimentos associativos populares e solidários e redes de economia solidária e comércio justo, a partir de estudos técnicos acerca da demanda. Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes membros:I - Lucas Guerrieri Vilas-Bôas - cadastro nº 21.580.446-5, que o coordenará;II - Efson Batista Lima - cadastro nº 21.602.423-4;III - Thais Emerenciano - cadastro nº 21.555.158-9;IV - Karine Conceição de Oliveira - cadastro nº 21.469.459-6.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de maio de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 17/05/2017 PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.  Portaria NºProcessoMatrículaNome% Tempo de Serviço321/20170311700011623-021439432-8Márcia Leiro Almeida112 anos322/20170311700012751-021520652-4Virgínia Célia Teixeira de Carvalho109 anos323/20170311700014479-021547197-5Silvia Maria Bahia Martins108 anos325/20170311700012484-021518960-9Noélia Leiro Sá116 anos326/20170311700009300-021535952-1Elinalva Cardoso da Silva105 anosPORTARIA Nº 267 DE 17 DE MAIO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:  ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade031170014843-021191219-9Eliene Silva Carvalho de OliveiraDe 2005 a 201015/05/201729/05/2017GozoDanilo Xavier Diretor Administrativo  11/05/2017 PORTARIA Nº 319 DE 10 DE MAIO DE 2016 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94.  ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo0311700012522-021.567.839-9Jaqueline Alves da Silva18018/04/2017 a 14/10/2017PORTARIA Nº 320 DE 10 DE MAIO DE 2016 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Paternidade, conforme disposto no artigo 155 da Lei Estadual 12.214/11.  ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo0311700012506-021.579.215-1Dairson Marcílio Oliveira Carneiro518/04/2017 a 22/04/2017RETI-RATIFICAÇÃO Na Portaria nº 113/2010, Processo nº 1600100031540, publicada no DOE de 22/06/2010, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1994 a 1999 LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998 Na Portaria nº 126/2011, Processo nº 1600110040114, publicada no DOE de 02/09/2011, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1994 a 1999 LEIA-SE: quinquênio de 1993 a 1998 Na Portaria nº 136/2012, Processo nº 1600120042867, publicada no DOE de 22/09/2012 e 23/09/2012, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. ONDE SE LÊ: 01 mês referente ao quinquênio 1999 a 2004 LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003 Na Portaria nº 161/2014, Processo nº 1600140068463, publicada no DOE de 25/10/2014 e 26/10/2014, que concedeu Licença Prêmio à servidora Nanci da Mata Souza e Santos, cadastro: 21.087.490-8. ONDE SE LÊ: 02 meses referente ao quinquênio 1999 a 2004 LEIA-SE: quinquênio de 1998 a 2003 Danilo Xavier Diretor Administrativo.  11/05/2107 PORTARIA Nº 074 DE 10 DE MAIO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Art.1° - Instituir Comissão Técnica de Avaliação para o desempenho das atribuições conferidas pelo Edital Nº 001/2014 - Apoio a Empreendimentos Econômicos Solidários e a Redes de Economia Solidária, no âmbito dos Espaços Socioculturais de Matriz Africana: Art. 2º - A Comissão Técnica de Avaliação será composta pelos seguintes membros: I - Juciele de Jesus Santana - cadastro nº 21.528.984-9, que presidirá II - Lívia da Silva Borges - cadastro nº 21.447.749-9 III - Miriam Santos Lima - cadastro nº 21.617.805-9 IV - Daiana de Oliveira Lima - cadastro nº 21.616.614-1 V - Tamires Nascimento da Silva - cadastro nº 21.617.802-5 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, ficando revogada a Portaria nº 086 de 09 de setembro de 2016. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de maio de 2017. MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  10/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 072/2017 - dispensar, a pedido, JÚLIO SILVA SANTANA do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.Portaria nº 073/2017 - designar DANÚBIA SANTOS E SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de maio de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 06/05/2017 PORTARIA Nº 071 DE 05 DE MAIO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora ANA CLAUDIA MARQUES CIDREIRA BRITO, cadastro nº 21.450.715-5, para substituir ANA LÚCIA MALTEZ DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.341.425-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 05/05/2017 a 26/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 05 de maio de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária PORTARIAS DE 05 DE MAIO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade317/20170311700013081-021191337-1Benedita Guedes da SilvaDe 2000 a 200508/05/201706/06/2017Gozo318/20170311700010201-021221000-3Maria Rita Brito RibeiroDe 2003 a 200810/05/201709/06/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo. 05/05/2017 PORTARIA Nº 070 DE 04 DE MAIO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora MARISTELA OLIVEIRA NERY LOPES, cadastro nº 21.593.499-9, para substituir JORGE WILTON PEREIRA DE JESUS, cadastro nº 13.206.959-4, Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 17/04/2017 a 06/05/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de maio de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 04/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Portaria nº 066/2017 - dispensar, a pedido, SANDRA REGINA GOMES SAMPAIO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 067/2017 - dispensar, a pedido, FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA DE SOUSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 068/2017 - designar JOSÉ ANGELO DA ANUNCIAÇÃO TARATÁ para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 069/2017 - designar TREICE ALMEIDA SILVA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de maio de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 03/05/2017 PORTARIA Nº 065 DE 02 DE MAIO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, lastreada o quanto disposto nos artigos 204 e 209 da Lei nº 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos de nº 1600160034999, R E S O L V EArt. 1º - Instaurar o processo administrativo disciplinar de nº 1600170009356, designando os servidores Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Kátia Borja de Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.486-6, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a conduta atribuída ao servidor de matrícula nº 21.095.265-9, em virtude da presença de indícios de que teria este apresentado falta de empenho, zelo e adoção de cautelas mínimas vocacionais ao exercício do seu mister profissional no dia 31.08.2016, de modo que, ao conduzir com imperícia o veículo de placa OZO-2719 colidi-o em um outro veículo de placa PJX-8020, tipificando tal conduta, se comprovada, a infração disciplinar prevista nos incisos I e VII, do art. 175, da Lei estadual 6677/94.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 02 de maio de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 21/04/2017 PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade312/20170311700011194-021171938-9Manuel de Jesus PiedadeDe 2008 a 201302/05/201730/07/2017Gozo313/20170311700009297-018151990-2Marlene Caldas dos SantosDe 1987 a 1992De 1992 a 199702/05/201730/06/2017Gozo314/20170311700009289-021223580-9Helena Alves de SantanaDe 2008 a 201303/05/201731/07/2017GozoPORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.  Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço315/20170311700010465-021551827-2Juciele de Jesus Santana106 anos316/20170311700010120-021520653-2Kadine Bárbara Ferreira Santos106 anosRETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 188/2016, Processo nº 1600160037254, publicada no DOE de 19/10/2016, que concedeu gratificação adicional à servidora Milena Guimarães Conceição Motta, ONDE SE LÊ: + 1% por haver completado 07 anos em 01/09/2016. LEIA-SE: + 1% por haver completado 08 anos em 01/09/2017.Danilo XavierDiretor Administrativo. 19/04/2017 PORTARIA Nº 061 DE 18 DE ABRIL DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designada a servidora FERNANDA DA COSTA GOMES, cadastro nº 21.449.282-1, para substituir JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.448.622-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 10/04/2017 a 09/05/2017, em decorrência de férias regulamentares. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  19/04/2017 PORTARIA Nº 062 DE 18 DE ABRIL DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V E designar JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir MILTON BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo, símbolo DAS-2B, nas suas ausências e impedimentos eventuais. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  19/04/2017 PORTARIA Nº 063 DE 18 DE ABRIL DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E considerar designado o servidor LUCAS GUERRIERI VILAS BÔAS, cadastro nº 21.580.466-5, para substituir ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 05/04/2017 a 04/05/2017, em decorrência de férias regulamentares. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária 19/04/2017 PORTARIA Nº 064 DE 18 DE ABRIL DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 1600170008180/0311700010309-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de ELIANA LEMOS DE SANTANA. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 18 de abril de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária 13/04/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Portaria nº 057/2017 - dispensar, a pedido, IVANA DAS VIRGENS OLIVEIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 058/2017 - dispensar, a pedido, VANILDA COSTA SANTA ROSA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 059/2017 - designar JACKSON SANTOS SOARES para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 060/2017 - designar GERDION SANTOS DO NASCIMENTO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de abril de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  13/04/2017 PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade307/20170311700008398-021223279-6Vera Lúcia Muricy Barreto ReisDe 1991 a 199610/04/201708/06/2017Gozo308/20170311700009564-021223547-7Nivando José de OliveiraDe 2010 a 201510/04/201709/05/2017Gozo311/20170311700010325-021220843-8Fádia Martins OliveiraDe 1994 a 199917/04/201720/04/2017GozoPORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço309/20170311700009343-021593499-9Maristela Oliveira Nery Lopes118 anos310/2017160017000054521224172-9Aidil Conceição Hurbart137 anosDanilo Xavier Diretor Administrativo.  12/04/2017 PORTARIA Nº 055 DE 11 DE ABRIL DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, R E S O L V EArt. 1º - designar os servidores Paulo Álvares Santarém, cadastro nº 55.298.849-5, na condição de presidente, e Eliene Silva Carvalho Oliveira, cadastro nº 21.191.219-8, para comporem a Comissão Processante instituída pela Portaria nº 073, de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia imediato, em substituição a Heitor Serafim Sena Gomes, cadastro nº 21.220.856-9 e Claudia Souza, cadastro nº 21.191.389-4, para o período de 02 (dois) anos.Art. 2º - indicar o servidor Moacy Adilto Braga Júnior, cadastro nº 21.350.051-6, para responder pela presidência da aludida Comissão nos seus impedimentos eventuais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária PORTARIA Nº 056 DE 11 ABRIL DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Revogar a publicização dos Serviços de Comercialização e Promoção do Artesanato Baiano, em conformidade com a Resolução Nº 03/17 - Ad Referendum do CONGEOS, de 20 de janeiro de 2017 e processo nº 0200170009869.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de abril de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 11/04/2017 PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço302/20170311700007197-021541432-1Selma Maria Ornelas de Oliveira Queiroz107 anos303/20170311700008797-021389825-2Zulmira Maria de Almeida118 anos304/20170311700007146-021123400-4José Antonio Mota de Souza138 anos305/20170311700007189-021600753-3Carlos Roberto Dos Santos Nascimento29 anos306/20170311700007120-021525895-3Elisângela Barreto Lopes de Oliveira49 anosDanilo XavierDiretor Administrativo. 04/04/2017 Portaria nº 054 de 03 de abril de 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V E deferir o Processo nº 0200170081241/0311700007987-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de KÁTIA VIVIAN SANTOS MOURA. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  04/04/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Portaria nº 046/2017 - dispensar, a pedido, KARINA MARIA AMÂNCIO PEREIRA do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 047/2017 - dispensar, a pedido, MAÍSA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. Portaria nº 048/2017 - dispensar, a pedido, GILDO DE ALMEIDA PINHEIRO do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 049/2017 - dispensar, a pedido, IACY BONFIM FERNANDES do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 050/2017 - designar ADRIANO PAIXÃO LEAL para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 051/2017 - designar FLÁVIO FRANCO SANTANA DE JESUS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. Portaria nº 052/2017 - designar HEBERT BRITO DA SILVA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 053/2017 - designar MARIA VICTÓRIA RAMOS PORTO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 03 de abril de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  01/04/2017 PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:  Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade299/20170311700006328-021221000-3Maria Rita Brito RibeiroDe 2003 a 200810/04/201709/05/2017Gozo300/20170311700008193-015124473-0Rosaura Meira de Castro VellosoDe 2003 a 200803/04/201714/04/2017GozoPORTARIA Nº 301 DE 31 DE MARÇO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94: OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasNº 0196/2017-LM55299143-0Rita Francisca da Rocha Dantas13/03/201711/05/201760Danilo Xavier, Diretor Administrativo  31/03/2017 PORTARIA Nº 045 DE 30 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA DE JESUS, cadastro nº 21.491.279-0, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, titulares, e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, suplente, para, sob a presidência da primeira e, nos seus impedimentos eventuais, pela segunda, compor a Comissão Permanente de Licitação – COPEL. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 012 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 24 e 25 de janeiro de 2015. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  31/03/2017 PORTARIA Nº 044 DE 30 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Designar as servidoras ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para exercerem as atividades de Pregoeiras desta Secretaria, podendo, cada uma deles, atuar indistintamente e individualmente, a cada Pregão. Art. 2º - Designar os servidores ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, SARA NOGUEIRA LIMA ARGOLLO, cadastro nº 21.491.279-0 e TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, HERBET MENEZES DÓREA, cadastro nº 21.537.500-6, ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, para integrarem a equipe de apoio que deverá prestar a necessária assistência aos respectivos pregoeiros. Art. 3º - As atribuições do Pregoeiro estão dispostas nos incisos I a XVI, art. 112 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 011 de 23 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 23 e 24 de janeiro de 2015. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de março de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  25/03/2017 Portaria nº 043 de 24 de março de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016, republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, R E S O L V Eprorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 019, de 10.02.2017, publicada no D.O.E., edição do dia imediato, com vista à conclusão do processo nº 0200160112912.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 24 de março de 2017.OLÍVIA SANTANA Secretária 23/03/2017 PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade296/20170311700005607-059100567-4Idaci Francisca VieiraDe 2002 a 200703/04/201712/04/2017Gozo 297/20170311700006298-021233261-9Juvaci Vasconcelos BarbosaDe 1996 a 2001De 2001 a 200603/04/201729/09/2017Gozo PORTARIA DE 22 DE MARÇO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.  Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço298/20170311700006565-021450715-5Ana Claudia Marques Cidreira Brito0920 anosDanilo XavierDiretor Administrativo PORTARIA Nº 039 DE 22 DE MARÇO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600170003749, R E S O L V EArt. 1º - Tornar público o edital de credenciamento para contratação de serviços de qualificação social e profissional, no âmbito do Programa Trilha, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria.Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária PORTARIA Nº 040 DE 22 DE MARÇO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Econsiderar designada a servidora Valquíria Lima Santos, cadastro nº 21.447.079-8, para substituir Lívia da Silva Borges, cadastro nº 21.447.749-9, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 01/03/2017 a 30/03/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária PORTARIA nº 041 DE 22 DE MARÇO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar a servidora ANALICE SOUZA SENA SILVA, cadastro nº 21.617.838-4, em substituição a ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária - CEES/BA, conforme dispõe o inciso X, art. 12 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária PORTARIA nº 042 DE 22 DE MARÇO DE 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar o servidor DAYVID SOUZA SANTOS, cadastro nº 21.617.726-5, em substituição ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de março de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 20/03/2017 PORTARIA DE 17 DE MARÇO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder a servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade292/20170311700006280-021220843-8Fádia Martins de OliveiraDe 1994 a 199920/03/201731/03/2017GozoPORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.  Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço293/20170311700005712-021160053-0Luciano Simões Martinez1 35 anos294/20170311700003337-021223462-5Aldeneiva Celene de Almeida Fonseca2237 anos295/20170311700004007-021153921-0Nivaldo Sergio Meneses Ferreira2434 anos                                                                                                                                      Danilo XavierDiretor Administrativo 16/03/2017 Portaria nº 038 de 15 de março de 2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E designar a servidora ROSANE PORTO BITTENCOURT DE ANGELIS, cadastro nº 21.578.874-6, para exercer as atribuições de Secretária Executiva perante o Conselho Estadual, Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, órgão colegiado desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de março de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  16/03/2017 PORTARIA CONJUNTA SETRE/SEPROMI Nº 001 DE 15 DE MARÇO DE 2017. AS SECRETÁRIAS DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das suas atribuições, Considerando o Projeto “Combate ao Racismo Institucional: Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos”, objeto do Convênio nº 822709/2015, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Considerando que a coordenação, execução e acompanhamento das ações e objetivos relacionados ao projeto devem ficar a cargo de um Comitê Gestor instituído em âmbito local; Considerando que o Comitê Gestor deverá contemplar, em sua composição, a participação de representantes de Conselhos Estaduais relacionados com os objetivos do projeto, R E S O L V E M Art. 1º - Instituir Comitê Gestor responsável pela coordenação, execução e acompanhamento do Projeto Combate ao Racismo Institucional: A Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos. Art. 2º - O Comitê Gestor terá a seguinte composição: I - Pela SETRE a) André Luís Ferreira da Silva (titular) b) Juciele de Jesus Santana (suplente) II - Pela SEPROMI a) Tâmara Carolina Almeida Terso (titular) b) Dandara Lopes Correia (suplente) III - Pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra a) Cleia Costa dos Santos (titular) b) Creuza Juriti de Souza (suplente) IV - Pelo Conselho Estadual de Economia Solidária a) Antônio de Pádua Melo (titular) b) Gisleide do Carmo Oliveira Carneiro (suplente) V - Pelo Conselho Estadual de Cooperativismo a) Iara de Andrade Oliveira (titular) b) Maria Angélica Anunciação (suplente) Parágrafo único - A Coordenação do Comitê Gestor competirá, conjuntamente, aos representantes da SETRE e da SEPROMI. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE, 15 de março de 2017. OLÍVIA SANTANA           FABYA REIS Secretária da SETRE   Secretária da SEPROMI  08/03/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 034/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 030 de 06.03.2017, que dispensou, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017. Portaria nº 035/2017 - considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 033 de 06.03.2017, que designou RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.03.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de março de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 07/03/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 028/2017 - dispensar, a pedido, LAERTE DE DEUS FERNANDES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 029/2017 - dispensar, a pedido, SIMONE PATRÍCIA MAGALHÃES DE JESUS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 030/2017 - dispensar, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 031/2017 - designar VALDOMIRO CALDAS FILHO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 032/2017 - designar LARISSA SILVA DE SANTANA para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 033/2017 - designar RAMIRO PEDRO CORA para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 06 de março de 2017. OLÍVIA SANTANA Secretária  07/03/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 024 / 2017 - considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 1º.03.2017, TARCIS ROCHA DE JESUS do cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 025 / 2017 - dispensar, a pedido, SARAH CAMPOS MENDES do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. Portaria nº 026 / 2017 - considerar designada, com efeito a partir de 1º.03.2017, DAYSE TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador V, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria. Portaria nº 027 / 2017 - designar KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria. GABINETE DA SECRETÁRIA, em 04 de março de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 027/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04/03/2017: ONDE SE LÊ: KAROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,... LEIA-SE: KEROLLAYNY BEHRMANN SANTOS,...  22/02/2017 Portaria nº 022 de 21 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Econsiderar designada a servidora Taíza da Silva Cabé, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir Rosany Mendes da Silva, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico. símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, no período de 13/02/2017 a 22/02/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 21 de fevereiro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 21/02/2017 Portaria nº 021 de 20 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, em observância ao art. 32, inciso IV, do Decreto nº 16.955, de 11 de agosto de 2016, que aprova o Regimento desta Secretaria, R E S O L V EArt. 1º - Designar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir ALEXANDRO DA ANUNCIAÇÃO REIS, Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, símbolo DAS-2A, nas suas ausências e impedimentos eventuais.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 20 de fevereiro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 18/02/2017 PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:     Portaria Nº ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade268/20170311700002985-021217853-6Francisco Alexandrino dos Santos FilhoDe 2008 a 201320/02/201720/05/2017Gozo269/20170311700002926-021226083-8Duilio Frederico CamardelliDe 1997 a 200206/03/201704/05/2017Gozo270/20170311700001954-021223314-0João Sérgio Pacheco EstrelaDe 2008 a 201301/03/201729/04/2017Gozo271/20170311700002420-021223828-9Luciano Silva SouzaDe 1994 a 199901/03/201730/05/2017Gozo PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.  Portaria NºProcesso MatrículaNome %Tempo de Serviço272/20170311700002900-021532930-6Rita de Cássia Silva Santos109 anos273/20170311700002225-021537750-3Helenira Meira Neves108 anos274/20170311700002004-021578934-4Julio Cezar Pereira dos Reis Batista111 anos275/20170311700002012-021223423-5Angelina Ribeiro Ferreira241 anos276/20170311700001547-021191389-4Cláudia Souza2631 anos277/20170311700001458-021220878-9José Lázaro dos Santos2732 anos278/20170311700001709-021616567-4Karla Celestino Ribeiro118 anos279/20170311700003388-021579732-1Joviniano Souto Queiroz110 anosDanilo Xavier Diretor Administrativo  17/02/2017 Portaria nº 020 de 16 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE - FUNTRAD, no uso de suas competências legais, R E S O L V Edesignar a servidora ANGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.605.244-9, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, conforme dispõe o parágrafo único, art. 16 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de fevereiro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho Deliberativo do FUNTRAD 11/02/2017 Portaria nº 019 de 10 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 001/2017, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 109 de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016 e republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, R E S O L V Eprorrogar por mais 60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 24.01.2017, o prazo estabelecido na Portaria nº 109, de 25.11.2016, publicada no D.O.E., edição de 26.11.2016 e republicada no D.O.E., edição de 29.11.2016, com vista à conclusão do processo nº 0200160112912.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 10 de fevereiro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 09/02/2017 Portaria nº 018 de 08 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V Edeferir o Processo nº 0200170028308/0311700001920-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de MARIA IZABEL ALVES.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 08 de fevereiro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária PORTARIA Nº 267 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade0311700002144-021152861-5Felipe Cardozo BarbozaDe 1997 a 200206/02/201707/03/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 08/02/2017 Portaria nº 014 de 07 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Econsiderar designada ANDRÉA VIRGÍNIA ARAGÃO DE ANDRADE, cadastro nº 21.499.355-0, para substituir ERIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho desta Secretaria, no período de 01/02/2017 a 02/03/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 015/2017 – considerar dispensado, a pedido, com efeito a partir de 07.02.2017, JURANDIR SILVA SANTANA JÚNIOR do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 016/2017 – considerar designada, com efeito a partir de 07.02.2017, ANELIZE BARBOSA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária Portaria nº 017 de 07 de fevereiro de 2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 002/2017, pelo Presidente da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria nº 121 de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016, R E S O L V Eprorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 121, de 28.12.2016, publicada no D.O.E., edição de 29.12.2016, com vista à conclusão do processo nº 1600160057042.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 07 de fevereiro de 2017.OLÍVA SANTANASecretária 04/02/2017 PORTARIA Nº 265 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: ProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade0311700000567-021224172-9Aidil Conceição HurbathDe 2005 a 201001/02/201715/02/2017GozoPORTARIA Nº 266 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo0311700001245-021567414-1Yrla Bianca Almeida do Nascimento12031/12/2016 a 03/05/2017Danilo XavierDiretor Administrativo 01/02/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 008/2017 - dispensar, a pedido, ELDER LÁZARO MEIRA DE ARAÚJO do cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.Portaria nº 009/2017 - dispensar, a pedido, REINALDO ALCÂNTARA DOS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria.Portaria nº 010/2017 - designar MARIA DAS GRAÇAS CORREIA SANTOS para o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-5, do Gabinete da Secretária, desta Secretaria.Portaria nº 011/2017 - designar YAGO MATHEUS SANTOS ARAÚJO para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Coordenação de Fomento ao Artesanato, desta Secretaria.Portaria nº 012/2017 - dispensar, a pedido, MARIA MAGDALA DE MORAIS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.Portaria nº 013/2017 - designar ELDER LÁZARO MEIRA DE ARAÚJO para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.GABINETE DA SECRETÁRIA, em 31 de janeiro de 2017.OLÍVIA SANTANASecretária 28/01/2017 PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço259/20170311600048320-021222251-3Antonieta Santos Palmarella2435 anos260/20170311600047995-021211884-5Ruy Manoel de Abreu2535 anos261/20170311700000400-059111504-7Cléia Montenegro Oliveira Barreira de Alencar2131 anos262/20170311700000249-021223349-1Ivo Nery da Silva2237 anos263/20170311700000559-021224172-9Aidil Conceição Hurbath2036 anosPORTARIA Nº 264 DE 27 DE JANEIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasNº 0044/2017-LM55299143-0Rita Francisca da Rocha Dantas12/01/201712/03/201760Danilo XavierDiretor Administrativo 25/01/2016 PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade257/20170311700000940-021223243-7Valdeci Saraiva ConceiçãoDe 2002 a 2007 De 2007 a 201225/01/201717/07/2017Gozo258/20170311700000575-021223809-3Lourival Rodrigues de OliveiraDe 2009 a 201401/02/201701/05/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 21/01/2017 Portaria nº 007 de 20 de janeiro de 2017O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, cadastro nº 21.446.905-6, para substituir RUBENS DEUSDEDITH SANTIAGO FILHO, cadastro nº 13.232.348-5, Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 19/01/2017 a 14/02/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de janeiro de 2017.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 18/01/2017 RETIFICAÇÃOPORTARIA Nº 005/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 17/01/2017:ONDE SE LÊ: processo nº 1600150068194/0311500063735-0,...LEIA-SE: processo nº 1600170000480/0311700000494-0,... Portaria nº 006 de 17 de janeiro de 2017O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, RESOLVEconsiderar designada ÉRIKA ANJOS GUIMARÃES, cadastro nº 21.191.221-2, para substituir RANULFO SOUZA SILVA, cadastro nº 13.210.444-1, Coordenador Executivo, Símbolo DAS-2B, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 17 de janeiro de 2017.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 17/01/2017 Portaria nº 005 de 16 de janeiro de 2017O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada no processo nº 1600150068194/0311500063735-0, R E S O L V Eprorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 115, de 16 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final acerca da Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 034/2014.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de janeiro de 2017.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 14/01/2017 PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade255/20170311700000427-059111504-7Cléia Montenegro Oliveira Barreira de AlencarDe 1995 a 2000 De 2000 a 2005 De 2005 a 2010 De 2010 a 201513/01/201709/01/2018Gozo Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioPeríodoFinalidade256/20170311700000419-059111504-7Cléia Montenegro Oliveira Barreira de AlencarDe 1985 a 1990 De 1990 a 199506 mesesAposentadoriaDanilo XavierDiretor Administrativo 10/01/2017 PORTARIAS DE 09 DE JANEIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade251/20170311700000125-021223150-4Nivalda Sacramento de JesusDe 2011 a 201609/01/201723/01/2017Gozo252/20170311700000141-059100567-4Idaci Francisca VieiraDe 2002 a 200701/02/201702/03/2017Gozo253/20170311700000150-021220801-4Ademilde Fróes de OliveiraDe 2004 a 200901/02/201730/04/2017Gozo254/20170311700000079-021223462-5Aldeneiva Celene de Almeida FonsecaDe 2009 a 201402/02/201701/05/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 07/01/2017 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 001 / 2017 - dispensar, a pedido, SUELI GRISE E MAIA SANTOS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 002 / 2017 - designar ELZENITA DE JESUS SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 04 de janeiro de 2017.ÁLVARO GOMESSecretário O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 003 / 2017 - dispensar, a pedido, HERIVELTO JOSÉ MACEDO SANTOS do cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.Portaria nº 004 / 2017 - designar MARIA MAGDALA DE MORAIS SANTOS para o cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de janeiro de 2017.ÁLVARO GOMESSecretário RETIFICAÇÃOPORTARIA Nº 002/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05/01/2017:ONDE SE LÊ: designar ELZENITA DE JESUS SANTOS...LEIA-SE: designar ELZENITA DE JESUS SANTOS ALMEIDA... PORTARIAS DE 04 DE JANEIRO DE 2017A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fim  Finalidade247/2017 0311600048800-0 21223401-5Edmilson Alvarenga Nunes De 2007 a 201212/12/2016 11/03/2017Gozo248/2017 0311700000010-0 21173884-6Cascilda Santos BarrosDe 2003 a 200901/02/201702/03/2017Gozo249/2017 0311700000044-021220820-0Antonio Carlos Rosa PimentaDe 1999 a 200401/02/201702/03/2017Gozo250/2017 0311600048827-059111485-5Helenice de Aguiar dos Santos De 2010 a 2015 08/02/201709/03/2017GozoRETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 244/2016, Processo nº 1600160056976, publicada no DOE de 29/12/2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora Railda Ferreira Santana, ONDE SE LÊ: 01/02/2017 a 02/03/2017. LEIA-SE: 01/02/2017 a 02/04/2017.Danilo XavierDiretor Administrativo 30/12/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 122/2016 - designar TAÍZA DA SILVA CABÉ, cadastro nº 21.568.152-0, para substituir ROSANY MENDES DA SILVA, cadastro nº 21.530.544-1, Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 26/12/2016 a 09/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.Portaria nº 123/2016 - designar ANDRÉ LUIS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, para substituir LARA SOUZA MATOS ANDRADE, cadastro nº 09.380.018-0, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de dezembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 29/12/2016 PORTARIA Nº 121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar, nos termos do art. 205, da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.187-9, ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0 e FÁDIA MARTINS DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.220.843-8 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos noticiados no processo 1600160057042.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 28 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA Nº 120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 085, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas posteriores prorrogações, R E S O L V Econsiderar prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 095, de 27 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 28 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade240/20160311600048266-021223247-9Lailsa UmbilinoDe 2002 a 200702/01/201731/01/2017Gozo241/20160311600048312-021054509-6Tânia Silvany SouzaDe 2003 a 200809/01/201708/02/2017Gozo242/20160311600048231-021211884-5Ruy Manoel de AbreuDe 2007 a 201216/01/201715/04/2017Gozo243/20160311600048614-021225086-7Jorge Franco de CarvalhoDe 1994 a 199925/01/201723/02/2017Gozo244/20160311600048665-021220953-1Railda Ferreira SantanaDe 1998 a 200301/02/201702/03/2017Gozo Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioPeríodoFinalidade245/20160311600047960-021191121-4Geferson Antonio Ribeiro dos SantosDe 1985 a 1991 De 1991 a 199606 mesesAposentadoria PORTARIA Nº 246 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasNº 0925/2016-LM21087490-8Nanci da Mata e Souza Santos21/11/201619/01/201760Danilo XavierDiretor Administrativo 21/12/2016 PORTARIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade235/20160311600047146-018151990-2Marlene Caldas dos SantosDe 1987 a 199226/12/201623/02/2017Gozo PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço236/20160311600046549-021220939-5Miciode Pereira Moura Riccio2232 anos237/20160311600045054-021220965-4Ruy Augusto de Souza Calhau2838 anos238/20160311600045011-021019374-2Maria Enilde Oliveira Santos Figueirêdo2939 anos239/20160311600043752-021191972-7Maria de Fátima Souza Chagas2131 anosDanilo XavierDiretor Administrativo PORTARIA Nº 117 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar o servidor ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, em substituição TATIANA ARAÚJO REIS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES/BA, conforme dispõe o inciso X, art. 12 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA Nº 116 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar o servidor ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA, cadastro nº 21.298.658-1, em substituição TATIANA ARAÚJO REIS, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, conforme dispõe o parágrafo único, art. 10 do Regimento Interno do sobredito órgão colegiado.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 20 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 17/12/2016 Portaria nº 115 de 16 de dezembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600160055333, R E S O L V EArt. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.602.423-4 e NELSON PIAUHY DOURADO, cadastro nº 21.447.267-7 para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 034/2014.Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 15/11/2016 PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço233/20160311600045224-021536321-1Thais Maria Abreu Aguiar108 anos PORTARIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade234/20160311600046166-021191219-9Eliene Silva Carvalho de OliveiraDe 2005 a 201016/12/201630/12/2016GozoDanilo XavierDiretor Administrativo Portaria nº 114 de 14 de dezembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pela Presidente da Comissão Sindicante, convocada pela Portaria nº 092, de 21 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, R E S O L V Econsiderar prorrogada, com efeito a partir de 13.12.2016, por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo estabelecido na Portaria nº 092, de 21 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 14 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 14/12/2016 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016O CONSELHO ESTADUAL TRIPARTITE E PARITÁRIO DE TRABALHO E RENDA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V EArt. 1º - Aprovar a prorrogação da vigência até 15/12/2016 da 2ª parcela da Etapa II do Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT Nº 119/2012, que entre si celebram a UNIÃO / Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, tendo por objeto a execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, referente às áreas de intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego, no valor global de R$ 6.132.547,64 (seis milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 5.519.292,85 (cinco milhões, quinhentos e dezenove mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e R$ 613.254,79 (seiscentos e treze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) correspondentes à contrapartida oferecida pelo Estado da Bahia.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.SALA DAS SESSÕES, em 13 de dezembro de 2016.Fernando Affonso FerreiraPresidente do Conselho 08/12/2016 Portaria nº 112 de 07 de dezembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V EArt. 1º - alterar a Comissão Processante convocada pela Portaria nº 109, de 25 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte composição, ficando inalterada as demais disposições do aludido ato:I – Itamar dos Santos Circuncisão – cadastro nº 15.147.189-9II – Alda Cléa Teixeira Ribeiro – cadastro nº 21.213.998-0III – Fádia Martins de Oliveira – cadastro nº 21.220.843-8Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2016.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de dezembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário Portaria nº 113 de 07 de dezembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, acolhendo a justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 084, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para proceder no levantamento e regularização dos bens permanentes do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, R E S O L V Eprorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 84, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 06/12/2016 PORTARIA Nº 111 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V EInstituir Comissão composta pelos servidores Carlos Roberto Santos Nascimento, cadastro nº 21.507.043-6, Joviniano Souto Queiroz, cadastro nº 21.579.732-1 e Edilton Veloso Nascimento, cadastro nº 21.548.161-1 para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar Inventário de Bens de Consumo, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de dezembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIAS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade230/20160311600045992-021223566-3Cristina Márcia de JesusDe 1989 a 199405/12/201616/12/2016Gozo231/20160311600045020-021019374-2Maria Enilde Oliveira Santos FigueirêdoDe 2007 a 201219/12/201618/03/2017Gozo232/20160311600045267-021220874-7Jorge Mendes AraújoDe 1996 a 200102/01/201731/03/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo. 03/12/2016 RETIFICAÇÃOPORTARIA Nº 108/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/12/2016:ONDE SE LÊ: Portaria nº 108 de 30 de novembro de 2016. LEIA-SE: Portaria nº 110 de 30 de novembro de 2016. 01/12/2016 Portaria nº 108 de 30 de novembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar a servidora Kátia Borja Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.786-6, para substituir Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.091.040-9, na composição da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 122 de 15 de dezembro de 2015 e reconvocada pela Portaria nº 092 de 21 de outubro de 2016.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 30 de novembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 29/11/2016 Portaria nº 109 de 25 de novembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e com fulcro na Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, bem como no Parecer Nº PA-NCAD-CSS-1280-2016, referendado pelo Despacho Assistencial, conforme fls. 83/89 do processo nº 0200160112912 SIP 0311600010420-0, R E S O L V EArt. 1º - Declarar a nulidade parcial, tendo como termo inicial o mandado de citação às fls. 50, do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 023 de 08 de novembro de 2016.Art. 2º - convocar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos servidores Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.191.030-9, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Fádia Martins de Oliveira, cadastro nº 21.220.843-8 para, sob a presidência do primeiro, apurar a suposta violação, por parte do servidor Gilberto Oliveira Santos, cadastro nº 21.223.863-7, técnico administrativo, dos deveres funcionais listados no art. 175, incisos I, II, III, enquadrando-se ao ilícito previsto no art. 177, em razão de haver indícios que tenha incorrido em acumulação ilegal de cargos e funções públicas, em virtude do exercício concomitante do cargo de Secretário Escolar (40h semanais) junto ao município de Jaguaquara e Técnico Administrativo (180h mensais) perante o Estado da Bahia.Art. 3º - A comissão processante terá 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 25 de novembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretárioRepublicação 26/11/2016 PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço224/20160311600044686-021464648-8Joselito Andrade dos Santos113 anos225/20160311600021112-021223448-9Marúcia das Graças Cardoso Pires137 anos  PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade226/20160311600044864-021223566-3Cristina Márcia de JesusDe 1989 a 199424/11/201625/11/2016Gozo227/20160311600044716-021191030-9Diana Cristina Simões Castro BarbosaDe 2000 a 200501/12/201631/12/2016Gozo228/20160311600044511-021220820-0Antonio Carlos Rosa PimentaDe 1999 a 200416/12/201630/12/2016Gozo Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioPeríodoFinalidade229/20160311600044589-021223349-1Ivo Neri da SilvaDe 1989 a 199403 mesesAposentadoria       Danilo XavierDiretor Administrativo Portaria nº 109 de 25 de novembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e com fulcro na Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 e suas modificações posteriores, bem como no Parecer Nº PA-NCAD-CSS-1280-2016, referendado pelo Despacho Assistencial, conforme fls. 83/89, R E S O L V EArt. 1º - Declarar a nulidade parcial, tendo como termo inicial o mandado de citação às fls. 50, do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 023 de 08 de novembro de 2016.Art. 2º - convocar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos servidores Diana Cristina Simões Castro, cadastro nº 15.147.189-0, Itamar dos Santos Circuncisão, cadastro nº 15.147.189-9 e Fádia Martins de Oliveira, cadastro nº 21.223.863-7 para, sob a presidência do primeiro, apurar a suposta violação, por parte do servidor Gilberto Oliveira Santos, cadastro nº 21.223.863-7, técnico administrativo, dos deveres funcionais listados no art. 175, incisos I, II, III, enquadrando-se ao ilícito previsto no art. 177, em razão de haver indícios que tenha incorrido em acumulação ilegal de cargos e funções públicas, em virtude do exercício concomitante do cargo de Secretário Escolar (40h semanais) junto ao município de Jaguaquara e Técnico Administrativo (180h mensais) perante o Estado da Bahia.Art. 3º - A comissão processante terá 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 25 de novembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 108/2016 – considerar designado JOVINIANO SOUTO QUEIROZ, cadastro nº 21.579.732-1, para substituir JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, cadastro nº 21.447.748-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, desta Secretaria, no período de 16/11/2016 a 15/12/2016, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 25 de novembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 24/11/2016 PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade217/20160311600041989-021223314-0João Sergio Pacheco EstrelaDe 2003 a 2008 De 2008 a 201301/12/201629/01/2017Gozo218/20160311600041679-021221004-5Claudete Moraes de Lima CastroDe 1992 a 199707/12/201605/03/2017Gozo219/20160311600040303-021314322-5Marlene Tavares Barros de CarvalhoDe 2004 a 2009 De 2009 a 201412/12/201608/06/2017Gozo220/20160311600043680-021219918-4Eliacy Roneide de Araújo da SilvaDe 2000 a 200513/12/201622/12/2016Gozo221/20160311600040460-021192037-0Márcia Machado BrandãoDe 2005 a 201014/12/201612/01/2017Gozo222/20160311600043787-021129636-5Leda Maria Bahia de SouzaDe 1996 a 200102/01/201731/01/2017Gozo223/20160311600042713-021221007-9Jorgenilda Santana da SilvaDe 2011 a 201619/12/201717/01/2017GozoDanilo XavierDiretor Administrativo PORTARIA nº 107 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - designar os servidores LÁZARO CARDOSO DA CUNHA, cadastro nº 21.603.073-0, e ELANNE MONTEIRO DE ALMEIDA, cadastro nº 21.479.860-9, para integrarem o Comitê Gestor da Qualidade, constituído pela Portaria nº 261/2010, de 06 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas alterações.Art. 2º - considerar excluído do aludido Comitê, com efeito a partir de 10.09.2016, JOSÉ ÁUREO TEIXEIRA DE CARVALHO, cadastro nº 21.503.968-4.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 23 de novembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 22/11/2016 PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder às servidoras integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade215/20160311600042420-021223423-5Angelina Ribeiro FerreiraDe 2006 a 201123/11/201607/12/2016Gozo216/20160311600043442-021054509-6Tânia Silvany SouzaDe 2003 a 200822/11/201606/12/2016GozoRETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 211/2016, Processo nº 1600160040379, publicada no DOE de 09/11/2016, que concedeu gratificação adicional ao servidor João Sérgio Pacheco Estrela, ONDE SE LÊ: 22% por haver completado 37 anos. LEIA-SE: 23% por haver completado 38 anos.Danilo XavierDiretor Administrativo 19/11/2016 PORTARIA nº 106 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Constituir Comissão de Avaliação composta pelos membros adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, selecionar as entidades e artesãos, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 004/2016, que participarão da XXVII FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO - O BRASIL FEITO À MÃO:I - Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5II - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5II - Lincoln Mateus Genonadio de Oliveira - cadastro nº 60.566.641-7Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 18 de novembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 12/11/2016 PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço213/20160311600040362-021220868-2Janete Alves dos Santos2434 anos PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade214/20160311600040320-021192037-0Márcia Machado BrandãoDe 2000 a 200514/11/201613/12/2016GozoDanilo XavierDiretor Administrativo Portaria nº 105 de 11 de novembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 011/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 061 de 19.07.2016, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, R E S O L V Eprorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 061, de 19.07.2015, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, com vista à conclusão do processo nº 1600090038207.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 11 de novembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário Portaria nº 104 de 11 de novembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da instrução nos autos do Processo nº 1600160032953/0311600032823-0, R E S O L V Ereconhecer o direito à Estabilidade Econômica, no símbolo DAI-4, com efeito a partir de 02.11.2016, ao servidor DALTAIR MEDEIROS FLORES, cadastro nº 21.220.830-7, do quadro permanente desta Secretaria, por restar comprovado os requisitos disciplinados no art. 92 da Lei 6.677/94, c/c o art. 13 da Lei nº 13.471/15.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 11 de novembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 10/11/2016 Portaria nº 103 de 09 de novembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista das considerações expostas nos autos do processo nº 1600150068191, sendo apensado ao mesmo o de nº 1600160031175, R E S O L V EArt. 1º - Constituir Comissão composta pelos servidores ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, cadastro nº 11.164.501-8, EFSON BATISTA LIMA, cadastro nº 21.546.979-0 e NELSON PIAUHY DOURADO, cadastro nº 21.447.267-7 para, sob a presidência do primeiro, efetuar Tomada de Contas Especial do Contrato de Gestão nº 042/2014.Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, para apresentação do Relatório conclusivo.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 09 de novembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 05/11/2016 PORTARIAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço204/20160311600039879-021497648-5Rita de Cássia Prazeres do Nascimento209205/20160311600041008-021567839-9Jaqueline Alves da Silva310206/20160311600041121-021464653-5Edil Santos Padilha112207/20160311600041733-021435250-0Ligia Oliveira da Conceição Bomfim213 PORTARIA Nº 208 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Auxílio Natalidade, conforme disposto no artigo 136 da Lei Estadual n° 6.677/94. ProcessoMatrículaNomeConcessão 0311600040532-021491279-0Sara Nogueira Lima ArgolloAuxílio Natalidade PORTARIA Nº 209 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasNº 0787/201621223401-5Edmilson Alvarenga Nunes09/09/201607/12/201690Danilo XavierDiretor Administrativo 02/11/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 098 / 2016 - dispensar, a pedido, DALTAIR MEDEIROS FLORES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 099 / 2016 - designar JURANDIR SILVA SANTANA JÚNIOR para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de novembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 01/11/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 096/2016 - dispensar, a pedido, VALDECI SARAIVA CONCEIÇÃO do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 097/2016 - designar MARILENE PEREIRA SANTOS para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 31 de outubro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 28/10/2016 Portaria nº 095 de 27 de outubro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 008/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 085 de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015, R E S O L V Eprorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 085, de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015 com vista à conclusão do processo nº 1600110034319.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 27 de outubro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço201/20160311600040311-021314322-5Marlene Tavares Barros de Carvalho2237  PORTARIA Nº 202 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder Licença Maternidade, conforme disposto no artigo 154 da Lei Estadual 6.677/94. ProcessoMatrículaNomeDiasPeríodo0311600040540-021491279-0Sara Nogueira Lima de Jesus18014/09/2016 a 13/03/2017 PORTARIA Nº 203 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasNº 0766/2016-LM55299143-0Rita Francisca da Rocha Dantas14/10/201611/01/201790Danilo XavierDiretor Administrativo 27/10/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 093/2016 - considera dispensada, a pedido, com efeito a partir de 20.10.2016, MARILENE PEREIRA SANTOS do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 094/2016 - considerar designada, com efeito a partir de 20.10.2016, VALDECI SARAIVA CONCEIÇÃO para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 26 de outubro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 25/10/2016 PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço193/20160311600036551-021171938-9 Manuel de Jesus Piedade134194/20160311600018103-021223863-7Gilberto Oliveira Santos138195/20160311600039410-021350051-6Moacy Adilto Braga Junior236 PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade196/20160311600039119-021217853-6Francisco Alexandrino dos Santos FilhoDe 2003 a 200817/10/201614/01/2017Gozo197/20160311600039321-021224350-1Terezinha Lima Corrêa SantosDe 2003 a 200801/11/201630/11/2016Gozo198/20160311600039127-021220927-2Maria Rita Alves de AlmeidaDe 1992 a 199731/10/201629/12/2016Gozo199/20160311600040354-021224172-9Aidil Conceição HurbathDe 2010 a 201503/11/201631/01/2017Gozo PORTARIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, com base no art.116 da Lei Estadual nº 6.677/94, resolve AVERBAR nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado à Administração Pública: Portaria NºProcessoMatrículaNomeÓrgãoPoder/EsferaData inícioData fimTotal de diasFinalidade200/20160311600036551-021171938-9Manuel de Jesus PiedadeExército BrasileiroFederal15/01/197730/11/197710 meses e 19 diasAposentadoria / Gratificação Adicional  Danilo XavierDiretor Administrativo 22/10/2016 Portaria nº 092 de 21 de outubro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V EArt. 1º - convocar, nos termos do art. 241 da Lei nº 6.677/94, a Comissão Sindicante instituída por meio da Portaria nº 122, de 15 de dezembro de 2016, para coligir aos autos novos elementos probatórios na forma diligenciada pela Procuradoria Administrativa no Despacho de fls. 75, constante no processo nº 1600150068836 - SIP 0311500064766-0.Art. 2º - A comissão sindicante deverá apresentar relatório no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 21 de outubro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 19/12/2016 PORTARIA nº 091 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar a servidora HELENIRA MEIRA NEVES, cadastro nº 21.537.750-3, para integrar a Comissão Permanente de Credenciamento desta Secretaria, constituída por meio da Portaria nº 127/2012, de 21 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, e suas demais alterações.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 18 de outubro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço188/20160311600037914-021534836-8Milena Guimarães Conceição Motta107189/20160311600035881-021579626-0Antonio Paulino Pinho505 PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade190/20160311600038465-021191389-4Claudia SouzaDe 2010 a 201531/10/201629/12/2016Gozo191/20160311600037574-021220985-8Vera Lucia SantosDe 1997 a 2002De 2002 a 200701/11/201630/12/2016Gozo192/20160311600038260-021223423-5Angelina Ribeiro FerreiraDe 2006 a 201117/10/201631/10/2016Gozo       Danilo XavierDiretor Administrativo 15/12/2016 Portaria nº 090 de 14 de outubro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V Edeferir o Processo nº 0200160353316/0311600038775-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de EDSON RIBEIRO SANTOS.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 14 de outubro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 14/10/2016 PORTARIA nº 088 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 61 e seguintes da Lei Estadual nº 9.433/2005, e tendo em vista o quanto disposto no processo nº 1600160036070, R E S O L V EArt. 1º - Tornar público o edital de credenciamento para contratação de serviços de qualificação social e profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, cujo teor encontra-se publicado na página eletrônica desta Secretaria.Art. 2º - Ficam revogadas todas as demais disposições em sentido contrário.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 13 de outubro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA nº 089 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da solicitação formalizada no processo nº 1600160036339, R E S O L V Eexcluir a servidora JENNY TILLMANN POMPE da composição da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, e suas alterações.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 13 de outubro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 06/10/2016 Portaria nº 087 de 05 de outubro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar, nos termos do art. 205, §1º e §2º da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9 e DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.191.030-9, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato noticiado no processo 1600160034999/0311600035393-0.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de outubro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 30/09/2016 PORTARIA Nº 086 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 001/2016, pelo Presidente da Comissão de Inventário das peças artesanais do extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, constituída por meio da Portaria nº 046 de 21.06.2016, publicada no D.O.E., edição de 22.06.2016, R E S O L V Eprorrogar por mais 30 (trinta) dias, com efeito a partir de 19/09/2016, o prazo estabelecido na Portaria nº 046, de 21/06/2016, publicada no D.O.E., edição de 22/06/2016, referente à Comissão de Inventário das peças artesanais do extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, com vista à apresentação do Relatório Conclusivo.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de setembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade182/20160311600035474-021220965-4Ruy Augusto de Souza CalhauDe 2008 a 201301/10/201630/10/2016Gozo183/20160311600037167-059111485-5Helenice de Aguiar dos SantosDe 2005 a 2010 De 2010 a 201501/10/201601/12/2016Gozo184/20160311600036306-021223785-1Teresinha Maria SilvaDe 2008 a 201303/10/201601/12/2016Gozo185/20160311600037264-021224172-9Aidil Conceição HurbathDe 2005 a 201003/10/201601/11/2016Gozo186/20160311600036535-021125572-5Guilherme de Oliveira SilvaDe 1990 a 1995 De 2010 a 201501/11/201630/04/2017Gozo PORTARIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria NºOfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias187/2016Nº 0649/2016-LM21090841-4Gildete Santiago da Silva Oliveira08/09/201606/12/201690Danilo XavierDiretor Administrativo 21/09/2016 PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço do servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço175/20160311600035520-021474761-6Danilo Sousa Xavier109 PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade176/20160311600035865-021191219-9Eliene Silva Carvalho de OliveiraDe 2005 a 201019/09/201603/10/2016Gozo177/20160311600034486-021222486-6Katia Borja de Souza GoldensteinDe 2005 a 201027/09/201611/10/2016Gozo178/20160311600035962-021213998-0Alda Cléa Teixeira RibeiroDe 2003 a 200819/09/201628/09/2016Gozo Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioPeríodoFinalidade179/20160311600035644-021222385-2José Alberto de Oliveira MonteiroDe 1985 a 1990 De 1990 a 199506 mesesAposentadoria PORTARIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria NºOfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias180/2016Nº 0626/2016-LM21224173-7Vanja Matos Trancoso Nolasco02/06/201631/07/201660181/2016S/Nº21233261-9Juvaci Vasconcelos Barbosa18/08/201616/10/201660 RETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 165/2016, Processo nº1600160032813, publicada no DOE de 09/09/2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora Benedita Guedes da Silva, ONDE SE LÊ: 05/09/2016 a 04/09/2016. LEIA-SE: 05/09/2016 a 04/10/2016.Danilo XavierDiretor Administrativo 17/09/2016 Portaria nº 085 de 16 de setembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 004/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 061 de 19.07.2016, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, R E S O L V Eprorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 061, de 19.07.2015, publicada no D.O.E., edição de 20.07.2016 e republicada no D.O.E., edição de 21.07.2016, com vista à conclusão do processo nº 1600090038207.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 16 de setembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 14/09/2016 PORTARIA nº 084 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Constituir Comissão Especial composta pelos servidores adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento e regularização dos bens permanentes do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, e que foram objeto de alienação no âmbito daquela autarquia:I - Laerte de Deus Fernandes - cadastro nº 21.470.416-3II - Evany de Oliveira Brito - cadastro nº 21.464.651-9III - Gustavo Barreto Muniz Miranda Carvalho - cadastro nº 60.547.425-0IV - Edna Aquino da Silva Durão - cadastro nº 60.546.881-9V - Heber Peixoto Cisneiro - cadastro nº 60.000.376-1VI - Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5VII - Márcia Machado Brandão - cadastro nº 21.192.037-0Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do Relatório.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 13 de setembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço168/20160311600035121-021579156-1Maria Luiza Porto Machado114169/20160311600034737-021582097-0Edileide Maria Cardoso Santos606170/20160311600034575-021541432-1Selma Maria Ornelas de Oliveira Queiroz106171/20160311600035490-021314656-6Luciana Cândida Ribeiro Chastinet124172/20160311600035130-021125572-5Guilherme de Oliveira Silva2636PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade173/20160311600033331-021121954-1Rute Dantas VieiraDe 1999 a 200409/09/201607/11/2016Gozo174/20160311600034001-021220878-9José Lázaro dos SantosDe 1999 a 200415/09/201613/11/2016GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 13/09/2016 PORTARIA nº 083 de 12 de setembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições e, à vista da instrução processual nº 1600160034158, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção de Projetos para o desempenho de atribuições conferidas no Edital de Seleção Pública Nº 003/2016 que tem por finalidade a seleção pública de projetos de entidades sem fins lucrativos visando apoio institucional técnico-financeiro.Art. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:I – Rosane Porto Bittencourt Angelis - cadastro nº 21.578.874-6, que a coordenará;II - Jessevanda Galvino de Almeida - cadastro nº 21.448.622-8;III - Rosana Monteiro Martins – cadastro nº 74.521.405-7;IV – Fernanda da Costa Gomes - cadastro nº 21.499.282-1;V – Dionara Lopes da Rocha - cadastro nº 21.545.564-4.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 12 de setembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 10/09/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 081/2016 - designar HELENIRA MEIRA NEVES, cadastro nº 21.537.750-3, para substituir KADINE BÁRBARA FERREIRA SANTOS, cadastro nº 21.520.653-2, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, no período de 12/09/2016 a 01/10/2016, em decorrência de férias regulamentares.Portaria nº 082/2016 - designar LEA MARIA SOUSA DE SORTO, cadastro nº 21.313.775-3, para substituir ELINALVA CARDOSO DA SILVA, cadastro nº 21.535.952-1, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Assessoria de Planejamento e Gestão, desta Secretaria, no período de 12/09/2016 a 22/09/2016, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 09 de setembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário Portaria nº 080 de 09 de setembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 32, do Decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V Edesignar MARIA LUIZA PORTO MACHADO, Coordenador II, símbolo DAS 3, para substituir EMÍLIA COSTA DE ALMEIDA, Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, com efeito a partir de 01/09/2016, nas suas ausências e impedimentos eventuais.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 09 de setembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 09/09/2016 PORTARIAS DE 08 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade164/20160311600031398-021221000-3Maria Rita Brito RibeiroDe 1998 a 200301/09/201615/09/2016Gozo165/20160311600032602-021191377-1Benedita Guedes da SilvaDe 1995 a 200005/09/201604/09/2016Gozo PORTARIAS DE 08 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. Portaria NºOfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de Dias166/2016Nº 0590/2016-LM21191972-7Maria de Fátima Souza Chagas25/08/201608/10/201645167/2016Nº 0590/2016-LM21087490-8Nanci da Mata e Souza Santos18/08/201615/11/201690Danilo XavierDiretor Administrativo 07/09/2016 Portaria nº 079 de 06 de setembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 32, do decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V Edesignar MARIÂNGELA CRUZ CORRÊA DE MENEZES, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para substituir RUBENS DEUSDEDITH SANTIAGO FILHO, Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, símbolo DAS-2A, nas suas ausências e impedimentos eventuais.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 06 de setembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário Portaria nº078 de 06 de setembro de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 32, do decreto nº 16.955, de 11.08.2016, R E S O L V Edesignar ELANNE SANTANA MONTEIRO, Coordenador II, símbolo DAS-3, para substituir DANILO SOUSA XAVIER, Diretor Administrativo, símbolo DAS-2C, nas suas ausências e impedimentos eventuais.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 06 de setembro de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 06/09/2016 PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço161/20160311600032769-021553087-6Jacira Cerqueira Almeida107162/20160311600033994-021601891-6Érica Roberta Ferreira Salgado109PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade163/20160311600034249-059111485-5Helenice de Aguiar dos SantosDe 2005 a 201001/09/201630/09/2016GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 02/09/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 076/2016 - dispensar, a pedido, HEITOR SERAFIM SENA GOMES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 077/2016 - designar PRISCILA MATHEUS CRUZ para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de setembro de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 01/09/2016 Portaria nº 075 de 31 de agosto de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V Edeferir o Processo nº 1600160033267/0311600033285-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de PÂMELA DA ANUNCIAÇÃO ALEXANDRINO.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 31 de agosto de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário Portaria nº 074 de 31 de agosto de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 005/2016, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 085 de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015, R E S O L V Eprorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 085, de 08.09.2015, publicada no D.O.E., edição de 09.09.2015 com vista à conclusão do processo nº 1600110034319.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 31 de agosto de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 30/08/2016 PORTARIA Nº 073 DE 29 DE AGOSTO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, em observação aos princípios da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 9.433/05; da Lei Estadual nº 12.209/11 e o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 13.967/2012, R E S O L V EArt. 1º - Constituir Comissão Processante composta pelos servidores HEITOR SERAFIM SENA GOMES, cadastro nº 21.220.856-9, MOACY ADILTO BRAGA JUNIOR, cadastro nº 21.350.051-6 e CLAUDIA SOUZA, cadastro nº 21.191.389-4 para, sob a presidência do primeiro e, nos seus impedimentos eventuais, do segundo, proceder à análise dos processos de suspensão, cancelamento, apuração de responsabilidade, aplicação das sanções administrativas e outros atos relativos a fornecedores, para o período de 02 (dois) anos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 103, de 30 de outubro de 2014.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de agosto de 2016. JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA nº 072 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Constituir Comissão de Avaliação composta pelos membros adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, definir os produtos dos artesãos e entidades selecionadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 002/2016, que serão expostos na 1ª Feira Brasil Original: I - Pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda Esporte - SETRE: Vera Lúcia Ismerim Silva Santos - cadastro nº 58.000.153-6 Leda Maria Bahia de Souza - cadastro nº 21.129.636-5 Maria Ivone de Almeida Lírio - cadastro nº 75.006.187-5 II- Pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Bahia - SEBRAE: Idimara Maria Paes Dantas - matrícula nº 493 Luciana Santana Fonseca - matrícula nº 570 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de agosto de 2016. JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES Secretário  25/08/2016 PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço155/20160311600031789-021223785-1Teresinha Maria Silva2333 anos156/20160311600032475-021213393-4Maria Deracy de Souza Costa334 anos157/20160311600032912-021104477-6Paulo Raimundo Santiago135 anos PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade158/20160311600031983-021220843-8Fádia Martins de OliveiraDe 1994 a 199922/08/201620/09/2016Gozo159/20160311600031975-021224172-9Aidil Conceição HurbathDe 2005 a 201022/08/201620/09/2016Gozo PORTARIA Nº 160 DE 23 DE AGOSTO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94. OfícioMatrículaNomeData InícioData FimTotal de DiasNº 0543/2016-LM21191972-7Maria de Fátima Souza Chagas26/07/201624/08/201630Danilo XavierDiretor Administrativo 20/08/2016 Portaria nº 071 de 19 de agosto de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V Edeferir o Processo nº 0200160132069/0311600030286-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de LUCIA BISPO DOS SANTOS.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de agosto de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 19/08/2016 PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço149/20160311500034468-021220854-3Graça Maria Lopes dos Santos136 anos150/20160311600032440-021226083-8Duilio Frederico Camardelli141 anos151/20160311600030235-021565475-1Aline Batista de Jesus207 anos152/2016160016001850021220917-5Maria das Graças Batista de Almeida137 anos153/2016160016002315821220810-3Lourival Caldas134 anos154/2016160016000037721223555-8Onildo Andrade Vieira133 anosTORNAR SEM EFEITOPortaria nº 138/2016, publicada no DOE de 29/07/2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor Ruy Manoel de Abreu, cadastro nº 21211884-5.RETI-RATIFICAÇÃONa Portaria nº 148/2016, Processo nº 1600160031043, publicada no DOE de 09/08/2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora Janete Alves dos Santos, ONDE SE LÊ: 01/08/2016 a 30/08/2016. LEIA-SE: 01/08/2016 a 29/09/2016.Danilo XavierDiretor Administrativo 18/08/2016 PORTARIA nº 070 de 17 de agosto de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das suas atribuições e, à vista da instrução processual nº 1600160015226, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 001/2016, tendo por objeto a contratação de pessoal, por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observadas as disposições legais.Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores:I - Danilo Sousa Xavier - cadastro nº 21.474.761-6, que a coordenará;II - Luciana Candida Ribeiro Chastinet – cadastro nº 21.314.656-6;III - Elanne Monteiro de Almeida – cadastro nº 21.479.860-9;IV - Suzane Antonia Santana da Silva – cadastro nº 21.365.234-7;V - Jessevanda Galvino de Almeida - cadastro nº 21.448.622-8;VI - Rosane Porto Bittencourt de Angelis – cadastro nº 21.578.874-6;VII - Joviniano Souto Queiroz - cadastro nº 21.579.732-1;VIII - Tatiana Araújo Reis - cadastro nº 21.446.903-0.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 17 de agosto de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 09/08/2016 PORTARIAS DE 08 DE AGOSTO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço140/20160311600029636-021551827-2Juciele de Jesus Santana505 anos141/20160311600029644-021567583-8Edjane Santana de Oliveira606 anos142/20160311600029660-021547197-5Silvia Maria Bahia Martins707 anos143/20160311600029687-021465548-7Marcia Cristina Bahia Gonçalves613 anos144/20160311600029210-021498851-3Tatiana Costa Silva de Souza707 anos145/2016160016001849721223719-4Hildete Carvalho de Souza Martins133 anos PORTARIAS DE 08 DE AGOSTO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioPeríodoFinalidade146/20160311600027641-021223132-6Edna dos Reis Pinheiro BarbosaDe 1988 a 1993 De 1993 a 199804 mesesAposentadoria Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade147/20160311600030510-021223448-9Marúcia das Graças Cardoso PiresDe 2009 a 201423/08/201606/09/2016Gozo148/20160311600030464-021220868-2Janete Alves dos SantosDe 2007 a 201201/08/201630/08/2016GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 02/08/2016 Portaria nº 069 de 01 de agosto de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V Edeferir o Processo nº 0300160169145/0311600016151-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CRISTIANE COSTA NUNES BRAZ.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de agosto de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário Portaria nº 068 de 01 de agosto de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Econsiderar designado, com efeito a partir de 30.07.2016, HEITOR SERAFIM SENA GOMES, para o cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 01 de agosto de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA Nº 067 DE 29 DE JULHO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída por meio da Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013, passando a vigorar com a designação dos seguintes membros.I- ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS, que a coordenaráII- LARA SOUSA MATOS ANDRADEIII- KARINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAIV- EDJANE SANTANA DE OLIVEIRAV- EFSON BATISTA LIMAVI- ANA PAULA SANTOS FERREIRAVII- JENNY TILLMANN POMPEVIII- EDELSON FERREIRA DOS SANTOSIX- MÔNICA BARBOSA SANCHES SALLESX- RÔMULLO ALVES CEDRAZArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições que não sejam contrárias à Portaria nº 070, de 02 de abril de 2013.Art. 3º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA Nº 066 DE 29 DE JULHO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso das atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, adquiridos com recursos oriundos do Tesouro do Estado e disponibilizados para o atendimento das unidades do SineBahia localizadas em diversos municípios.Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores PAULO ÁLVARES SANTAREM, cadastro nº 55.298.849-5, que a presidirá, ELIENE SILVA CARVALHO OLIVEIRA, cadastro nº 21.191.219-9 e HABACUQUE BISPO DOS SANTOS, cadastro nº 21.471.355-2.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão deve encerrar os trabalhos até 31.12.2016, apresentando relatório conclusivo.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário Portaria nº 065 de 29 de julho de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V Edesignar a servidora Kátia Borja Souza Goldenstein, cadastro nº 21.222.786-6, para substituir Diana Cristina Simões Castro Barbosa, cadastro nº 21.091.040-9, na composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 061 de 19 de julho de 2016.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 29/07/2016 PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço134/20160311600029148-021464651-9Evany de Oliveira Brito111 anos PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade135/20160311600029156-015147189-9Itamar dos Santos CircuncisãoDe 1996 a 200101/08/201610/08/2016Gozo136/20160311600026394-021223809-3Lourival Rodrigues de OliveiraDe 1999 a 200401/08/201629/10/2016Gozo137/20160311600028370-021223823-9Marilene Moreira SilvaDe 1998 a 200303/08/201631/10/2016Gozo138/20160311600027676-021211884-5Ruy Manoel de AbreuDe 2007 a 201215/08/201612/11/2016Gozo139/20160311600029466-021054509-6Tânia Silvany SouzaDe 2003 a 200815/08/201629/08/2016GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 27/07/2016 PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço129/20160311600028710-021414367-6Ana Verena Mascarenhas Eloy116 anos130/20160311600028958-021532930-6Rita de Cássia Silva Santos208 anos131/20160311600028940-021476777-1Soan Rodrigues Petrovich908 anos132/20160311600026459-059111195-4Juvenilce Martins de Oliveira Feldman1731 anos PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioData inícioData fimFinalidade133/20160311600028885-059111485-5Helenice de Aguiar dos SantosDe 2005 a 201027/07/201625/08/2016GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 26/07/2016 PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço123/20160311600028354-021222486-6Katia Borja de Souza Goldenstein131 anos124/20160311600026408-011376366-9Weslen Sandro Moreira Santos1414 anos125/20160311600025738-021552473-6Lilian Veloso Xavier106 anos126/20160311600018529-021220951-5Paulo Luiz dos Santos2434 anos127/20160311600023158-021220810-3Lourival Caldas2833 anos PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder à servidora integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94:Portaria Nº Processo Matrícula Nome Quinquênio Data início Data fim Finalidade128/2016 0311600026521-0 21191248-2 Luzia Chaves de Jesus De 2010 a 2015 03/08/2016 31/10/2016 GozoDanilo XavierDiretor Administrativo 22/07/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 063/2016 - considerar dispensada, com efeito a partir de 19.05.2016, NÚBIA DOS SANTOS RODRIGUES do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria.Portaria nº 064/2016 - considerar designada, com efeito a partir de 19.05.2016, IRACEMA MENDES SANTANA, cadastro nº 21.400.580-2, para responder pelo cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, desta Secretaria, até ulterior deliberação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 21 de julho de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário 21/07/2016 Portaria nº 061 de 19 de julho de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar, nos termos do art. 210 da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.091.040-9 e ALDA CLÉA TEIXEIRA RIBEIRO, cadastro nº 21.213.998-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual ilícito administrativo por parte das servidoras detentoras das matrículas funcionais nº 21.446.903-0 e 09.380.018-0, nominadas nos autos do processo nº 1600090038207 (0311400001886-1), em razão da acusação de violação ao dever funcional listado no art. 175, inciso III, da Lei Estadual nº 6.677/94, c/c o art. 142 e 208, inciso XIV, da Lei Estadual nº 9.433/05, por haver indícios de responsabilidade no acompanhamento do Contrato nº 49/2009, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e a Empresa Imprima Soluções Gráficas Ltda, por inobservância à norma legal, deixando de adotar providências à prorrogação, acarretando rescisão do ajuste, bem como por ter dado causa ao pagamento das obrigações contratuais da Administração com atraso, ensejando, injustificadamente, a oneração dos cofres públicos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário(*) Republicada 20/07/2016 Portaria nº 062 de 19 de julho de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.249, de 07.01.1998 e suas alterações posteriores, R E S O L V Edeferir o Processo nº 0200160274238/0311600027501-0, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral em favor de CLAUDIA DOS SANTOS SILVA RAMALHO.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário Portaria nº 061 de 19 de julho de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar, nos termos do art. 210 da Lei Estadual nº 6.677/94, os servidores ITAMAR DOS SANTOS CIRCUNCISÃO, cadastro nº 15.147.189-9, DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSA, cadastro nº 21.091.040-9 e MARIA VITÓRIA SALLES VIANNA, cadastro nº 21.220.841-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual ilícito administrativo por parte das servidoras detentoras das matrículas funcionais nº 21.446.903-0 e 09.380.018-0, nominadas nos autos do processo nº 1600090038207 (0311400001886-1), em razão da acusação de violação ao dever funcional listado no art. 175, inciso III, da Lei Estadual nº 6.677/94, c/c o art. 142 e 208, inciso XIV, da Lei Estadual nº 9.433/05, por haver indícios de responsabilidade no acompanhamento do Contrato nº 49/2009, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio desta Secretaria, e a Empresa Imprima Soluções Gráficas Ltda, por inobservância à norma legal, deixando de adotar providências à prorrogação, acarretando rescisão do ajuste, bem como por ter dado causa ao pagamento das obrigações contratuais da Administração com atraso, ensejando, injustificadamente, a oneração dos cofres públicos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e a Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA Nº 060 DE 19 DE JULHO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar os servidores adiante nominados, os quais serão responsáveis pela assinatura conjunta em todos os atos que resultem em movimentações da Unidade 21.601-FUNTRAD, junto às instituições oficias, bem como seus respectivos substitutos, para as hipóteses de ausências e impedimentos:I - NAIR PORTO PRAZERES - Diretora Geral, cadastro nº 21.445.883-5 e DANILO SOUSA XAVIER - Diretor Administrativo, cadastro nº 21.474.761-6, na condição de substituto;II - MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA - Diretor de Finanças, cadastro nº 21.453.501-9, na condição de titular e DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO - Coordenador II, cadastro nº 21.579.215-1, na condição de substituto.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário PORTARIA Nº 059 DE 19 DE JULHO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EArt. 1º - Designar os servidores adiante nominados, os quais serão responsáveis pela assinatura conjunta em todos os atos que resultem em movimentações da Unidade 21.101-SETRE, junto às instituições oficias, bem como seus respectivos substitutos, para as hipóteses de ausências e impedimentos:I - NAIR PORTO PRAZERES - Diretora Geral, cadastro nº 21.445.883-5 e DANILO SOUSA XAVIER - Diretor Administrativo, cadastro nº 21.474.761-6, na condição de substituto;II - MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA - Diretor de Finanças, cadastro nº 21.453.501-9, na condição de titular e DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO - Coordenador II, cadastro nº 21.579.215-1, na condição de substituto.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 19 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 16/07/2016 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, R E S O L V EPortaria nº 058/2016 - designar DAIRSON MARCÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO, cadastro nº 21.579.215-1, para substituir MARCOS PAULO DOS SANTOS SANTANA, cadastro nº 21.453.501-9, Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral, desta Secretaria, no período de 11/07/2016 a 09/08/2016, em decorrência de férias regulamentares.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.ÁLVARO GOMESSecretário Portaria nº 057 de 15 de julho de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista as informações constantes no Processo nº 1600160019531, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário e de Avaliação de Bens de Consumo, composta pelos servidores adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento e baixa dos bens de consumo do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei Estadual nº 13.204, de 11.12.2014:I - DJALMA BARRETO LUSTOSA - cadastro nº 21.569.600-4II - ALEX DOS REIS - cadastro nº 21.447.170-2III - JORGE FRANCO DE CARVALHO - cadastro nº 21.399.747-0Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos já praticados anteriormente no que diz respeito a esta matéria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário Portaria nº 056 de 15 de julho de 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista as informações constantes no processo nº 1600160019531, R E S O L V EArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis, composta pelos servidores adiante nominados para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento e baixa dos bens móveis do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, extinto pela Lei Estadual nº 13.204, de 11.12.2014:I - DJALMA BARRETO LUSTOSA - cadastro nº 21.569.600-4;II - LAERTE DE DEUS FERNANDES - cadastro nº 21.470.416-3III - JORGE FRANCO DE CARVALHO - cadastro nº 21.399.747-0Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos já praticados anteriormente no que diz respeito a esta matéria.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário ERRATAO Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, em virtude da constatação de erro material na redação do art. 3º da Portaria nº 054 de 11 de julho de 2016, publicada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2016, faz saber que o aludido ato passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 17/08/2016, através de ofício endereçado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, com endereço na 2ª Avenida, nº 200, 3º andar - Centro Administrativo da Bahia, Salvador/Ba, CEP. 41745-003”.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 15 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 14/07/2016 PORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e à vista do constante nos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve deferir o pedido de adicional por tempo de serviço dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, com fulcro no artigo 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria NºProcessoMatrículaNome%Tempo de Serviço118/20160311600027218-021191248-2Luzia Chaves de Jesus2631 anos119/20160311600026874-021223719-4Hildete Carvalho de Souza Martins2732 anos120/20160311600026866-021220917-5Maria das Graças Batista de Almeida2131 anos121/20160311600026726-021191253-9Maria das Graças Rodrigues Fiscina Victoria2631 anosPORTARIAS DE 13 DE JULHO DE 2016A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder ao servidor integrante do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei nº 6.677/94: Portaria NºProcessoMatrículaNomeQuinquênioFinalidade122/2016031160002542821152861-5Felipe Cardozo BarbozaDe 1987 a 1992 De 1992 a 1997AposentadoriaDanilo XavierDiretor Administrativo 12/07/2016 PORTARIA Nº 054 DE 11 DE JULHO DE 2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, RESOLVEArt. 1º - Tornar público o interesse do Estado em publicizar às atividades/serviços de comercialização e promoção do artesanato baiano.Art. 2º - As informações referentes ao processo de publicização dos serviços/atividades a serem executados estão disponíveis para consulta pelos interessados nesta Secretaria, na Coordenação de Fomento ao Artesanato, localizada no Largo do Porto da Barra, nº02, CEP-40.130-180, Barra, Salvador, Bahia. Contato: tel (071) 3116 6182.Art. 3º - As instituições, qualificadas ou que venham a se qualificar, interessadas em administrar o serviço acima discriminado, devem manifestar seu interesse até 17/08/2016, através de ofício endereçado a Coordenação de Fomento ao Artesanato desta Secretaria.Art. 4º - A assinatura do contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor.Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO, em 11 de julho de 2016.JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES 

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