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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que disciplina, de forma geral para todos os entes federados, a utilização das modalidades de licitação, incluindo as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, bem como as regras de contratação de bens, obras e serviços. Suas disposições são utilizadas pelo Estado da Bahia quando da celebração de contratos que envolvam repasses de recursos descentralizados pela União. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que disciplina, de forma geral para todos os entes federados, a utilização da modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços considerados comuns. Suas disposições são utilizadas pelo Estado da Bahia quando da celebração de contratos que envolvam repasses de recursos descentralizados pela União. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que disciplina as condutas que devem ser adotadas visando a prática da responsabilidade fiscal no âmbito das finanças públicas. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas gerais de direito financeiro, disciplinando a forma de ingresso de receitas e geração de despesas públicas. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui o marco regulatório das parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil, em regime de cooperação, disciplinando a celebração de termos de fomento, termos de colaboração ou acordos de cooperação.

Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, que disciplina, no âmbito do Estado da Bahia, a utilização das modalidades de licitação, incluindo as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, bem como as regras de contratação de bens, obras e serviços. Suas disposições são utilizadas pelo Estado da Bahia quando da celebração de contratos que envolvam repasses de recursos provenientes de do Tesouro Estadual. Decreto Estadual nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004, que aprova o regulamento para celebração de convênios ou instrumentos congêneres, no âmbito do Estado da Bahia, que envolvam o repasse de recursos provenientes do Tesouro Estadual; Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, trazendo normas sobre direitos e deveres funcionais a serem observados pelos ocupantes de cargos públicos.

26/12/2017 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº. 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso VI, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar a Autorização de Fornecimento de Material - AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.027.109(SIP 0311700026612-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. PAULO ALVARES SANTAREM Presidente da Comissão Processante Local NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE DA SETRE, constituída através da Portaria nº. 055, de 11 de abril de 2017, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso VI, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar a Autorização de Fornecimento de Material - AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.170.027.095(SIP 0311700026620-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. PAULO ALVARES SANTAREM Presidente da Comissão Processante Local 05/05/2017 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa JENNIFER NOBRE MORELLI, CNPJ nº 12.501.371/0001-36, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600140065030, decorrente da constatação de infração aos artigos 185, inciso IV e art. 192, inciso I da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a não entrega do material contratado, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação. Salvador, 04 de maio de 2017. MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa DANILO JESUS ADAES - ME, CNPJ nº 13.828.453/0001-52, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040562, decorrente da constatação de infração aos artigos 184, inciso VI, combinado com art.192, inciso I, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação. Salvador, 04 de maio de 2017. MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária 17/02/2017 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, constituída através da Portaria nº073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material de limpeza, constante no Processo Administrativo nº 1600.170.000.804(SIP 0311700000818-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 16 de fevereiro de 2017. HEITOR SERAFIM SENA GOMES Presidente da Comissão Processante Local NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, constituída através da Portaria nº073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa FS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material contratado, constante no Processo Administrativo nº 1600.160.016.222(SIP 0311600024146-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 16 de fevereiro de 2017. HEITOR SERAFIM SENA GOMES Presidente da Comissão Processante Local 15/10/2016 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa AMINTAS C. DUTRA COMÉRCIO DE ELETRÔNICO, CNPJ nº 13.641.994/0001-77, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040457, decorrente da constatação de infração aos artigos 184, inciso VI, 186, incisos I e II c/c artigo 192, inciso I, e 194, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação. Salvador, 14 de outubro de 2016. JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES Secretário NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa MOISES HAMERSKI, CNPJ nº 08.833.982/0001-04, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040384, decorrente da constatação de infração aos artigos 184, inciso VI, 186, incisos I e II c/c artigo 192, inciso I, e 194, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação. Salvador, 14 de outubro de 2016. JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES Secretário 07/10/2016 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa ARY FREITAS PEREIRA I NET INFORMÁTICA, CNPJ nº 09.274.783/0001-76, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600120040481, decorrente da constatação de infração aos artigos 185, inciso VI, 186, incisos I e II c/c artigo 192, inciso I, todos da Lei Estadual nº 9.433/2005, tendo como causa a recusa injustificada de assinatura do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2012, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação. Salvador, 06 de outubro de 2016. JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES Secretário 01/09/2016 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, constituída através da Portaria nº073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa DR COMÉRCIO LTDA para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 185, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não entrega do material contratado, constante no Processo Administrativo nº. 1600.160.004.127(SIP 0311600005877-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 31 de agosto de 2016. HEITOR SERAFIM SENA GOMES Presidente da Comissão Processante Local NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não assinatura da Autorização de Fornecimento de Material–AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.057.559(SIP 0311500048132-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 31 de agosto de 2016. HEITOR SERAFIM SENA GOMES Presidente da Comissão Processante Local NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não assinatura da Autorização de Fornecimento de Material–AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.060.436(SIP 0311500052822-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 31 de agosto de 2016. HEITOR SERAFIM SENA GOMES Presidente da Comissão Processante Local NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 073, de 29/08/2016, publicada no DOE, edição de 30/08/2016, com fulcro nos arts. 190 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de RAZÕES FINAIS, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, não assinatura da Autorização de Fornecimento de Material–AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.160.004.135(SIP 0311600005923-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 31 de agosto de 2016. HEITOR SERAFIM SENA GOMES Presidente da Comissão Processante Local 25/08/2016 NOTIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE, no uso de suas atribuições, resolve NOTIFICAR a empresa BASE TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para comparecer na Coordenação de Contratos desta Secretaria, situada na 2ª Avenida, nº 200, 3º andar, Centro Administrativo da Bahia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, para tratar de assunto relacionado ao processo nº 1601140013452/SIP 0311500011204-0, referente ao pleito de reequilíbrio em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2014, do Contrato nº 121/2013, celebrado com o extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá. Salvador, 24 de agosto de 2016. JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES Secretário 15/07/2016 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 103, de 30 de outubro de 2014, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar Autorização de Fornecimento de Material – AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.057.559(SIP 0311500048132-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 14 de julho de 2016. ELIENE SILVA CARVALHO OLIVEIRA Presidente da Comissão Processante Local, em exercício NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A COMISSÃO PROCESSANTE DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE, constituída através da Portaria nº. 103, de 30 de outubro de 2014, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa LEONARDO LOPES DA MATA-ME para apresentação de DEFESA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejar produzir, acerca da prática do suposto ilícito administrativo, instituído no art. 184, inciso IV, da Lei Estadual nº. 9.433/05, a saber, recusa em assinar Autorização de Fornecimento de Material – AFM, constante no Processo Administrativo nº. 1600.150.060.436(SIP 0311500052822-0). Fica franqueada vistas aos autos do respectivo processo junto a essa Comissão Processante, situada no 3º andar do Prédio onde se encontra instalada a SETRE, na 2ª Avenida, nº. 200, Centro Administrativo da Bahia, Salvador, Bahia. Salvador, 14 de julho de 2016. ELIENE SILVA CARVALHO OLIVEIRA Presidente da Comissão Processante Local, em exercício

07/02/2025  Processo SEI nº 021.2122.2024.0003166-37Interessado: ESTADO/SETRE e a Organização da Sociedade Civil GRUPO DEAPOIO ÀS MULHERES POSITIVAS DE SALVADOR – MOTIRÔ BAAssunto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025. Projeto"Além do Arco-Iris".  INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2025  Nos termos das informações circunstanciadas nos presentes autos e Parecer Jurídico nº PA-NPA-002-2025 da Procuradoria Geral do Estado/ProcuradoriaAdministrativa, com fulcro no art. 31 da Lei Federal nº13.019/2014, CONSIDERO inexigível a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil GRUPO DE APOIO ÀS MULHERES POSITIVAS DE SALVADOR – MOTIRÔ BA, CNPJ nº05.132.049/0001-11, objetivando a execução do Projeto "Além do Arco-Iris", no valor estimado de R$ 231.012,00 (duzentos e trinta e um mil e doze reais). As despesas decorrentes do objeto deste instrumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 1793, Fonte 0.119/0.319, Unidade Gestora 21.101.0005-SUDET; Natureza da Despesa 33.50.41.00 da Unidade Orçamentária 3.21.101 – APG. A justificativa pela inexigibilidade parte das considerações lançadas pela área técnica que adota, em síntese, as seguintes considerações: (...) Primeiramente, o projeto possui um caráter singular, voltado para a qualificação e inserção profissional da população LGBTQIAPN+, com foco especial em pessoas trans. Este é um público vulnerável e historicamente marginalizado, que enfrenta barreiras significativas de acesso ao mercado de trabalho formal. A execução de ações voltadas para esse grupo demanda uma abordagem especializada e uma metodologia inclusiva, adaptada às suas necessidades específicas. Portanto, a seleção de entidades que possuam experiência comprovada e reconhecimento em ações de inclusão e combate aopreconceito de gênero e orientação sexual é essencial para garantir a efetividade do projeto (...) (...) Além disso, o projeto incorpora metodologias diferenciadas, como atividades de arte-educação (oficinas de poesia, expressão vocal e corporal), que visam desenvolver habilidades socioemocionais dos participantes, facilitando sua integração no mercado de trabalho. Esta abordagem inovadora requer a parceria de organizações com expertise técnica em metodologias de formação inclusivas e que tenham histórico de atuação com populações em situação de vulnerabilidade social. A colaboração com entidades especializadas, como a Casa Poema e outros parceiros estratégicos, exemplifica a necessidade de uma execução qualificada e direcionada, o que inviabiliza a realização de um chamamento público, dado o caráter restrito das instituições capacitadas para realizar essas atividades. A Motirô BA, ao longo dos anos, demonstrou sua capacidade técnica e operacional por meio da implementação bem-sucedida de diversos projetos e ações de capacitação para o público LGBTQIAPN+. Destaca-se sua atuação em eventos culturais e de formação, como o 29º Concurso Miss Brasil Gay, o bloco carnavalesco As Montadas, o Banho de Mar à Fantasia, entre outros. Além disso, a instituição tem uma significativa experiência na realização de capacitações em escolas, fóruns de ativismo digital e ações de saúde para mulheres vulneráveis, incluindo a população LGBTQIAPN+. Este histórico evidencia a competência e a expertise da OSC para atender às exigências do projeto de forma eficaz (,,,) A partir da publicação deste ato, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para querendo, impugnar o presente extrato de Inexigibilidade.Salvador/BA, 07 de fevereiro de 2025. AUGUSTO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRASecretário     13/05/2022   Processo SEI nº 021.8748.2021.0004421-72Interessado: ESTADO/SETRE e a Organização da Sociedade Civil Associação Arte e Cultura do Baianão.Assunto: Celebração de Termo de Fomento sob a modalidade de Inexigibilidade de Chamamento Público.    INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022  Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI 021.8748.2021.0004421-72, com fulcro no caput do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO inexigível a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação Arte e Cultura do Baianão, objetivando a execução do projeto "Juventude em Ação: transformação nas periferias de Porto Seguro", envolvendo capacitação profissional de 300 jovens de Porto Seguro, com idade entre 15 a 29 anos, nas modalidades de informática, recepção e auxiliar administrativo, cuja iniciativa foi aprovada pela Resolução n. 006, de 20 de outubro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD. A partir desta publicação, qualquer interessado disporá doprazo de 05 (cinco) diaspara querendo, impugnar o presente extrato de Inexigibilidade, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.   DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS​Secretário17/03/2022    Processo SEI nº 021.2129.2022.0000911-46Interessado: ESTADO/SETRE e Organização da Sociedade Civil - Associação Central da Cidadania.Assunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de Dispensa de Chamamento Público.    DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2022  Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI n. 021.2129.2022.0000911- 46 e Parecer Nº PA-NPA-037-2022 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fundamento no art. 30, inciso II, da Lei Federal n. 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de Chamamento Público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Central da Cidadania, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 7.005 (sete mil e cinco) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da pandemia do Coronavírus, a ser realizado no Território Metropolitano de Salvador, tendo como beneficiários catadores de resíduos sólidos, cordeiros e famílias vulneráveis, que tinham o Carnaval como fonte temporária de renda. A partir desta publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.   DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS​Secretário 01/02/2022    Processo SEI n. 021.2129.2022.0000029-09Interessado: ESTADO/SETRE e Organização da Sociedade Civil Associação Central da CidadaniaAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de Dispensa de Chamamento Público.    DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 003/2022  Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI n. 021.2129.2022.0000029-09 e Parecer Nº PA-NPA-020-2022 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fundamento no art. 30, inciso II, da Lei Federal n. 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de Chamamento Público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Central da Cidadania, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.008 (mil e oito) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da pandemia do Coronavírus e em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4., a ser realizado no Território de Identidade Metropolitano de Salvador II e doação nos Territórios do Litoral Sul,  Extremo Sul e Costa do Descobrimento. A partir desta publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.   DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS​Secretário  20/01/2022   Processo SEI n. 021.2129.2022.0000026-58Interessado: ESTADO/SETRE e Organização da Sociedade Civil Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda - ARESOLAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de Dispensa de Chamamento Público.     DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 002/2022  Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI n. 021.2129.2022.0000026-58 e Parecer Nº PA-NPA-019-2022 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fundamento no art. 30, inciso II, da Lei Federal n. 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de Chamamento Público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda - ARESOL, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.200 (mil e duzentas) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da pandemia do Coronavírus e em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4., através dos Centros Públicos de Economia Solidária do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru e Municípios de Andorinha, Antonio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo, Senhor do Bonfim, Monte Santo,Cansanção, Itiúba e Nordestina; e doação nos Territórios Sudoeste, Litoral Sul, Extremo Sul e Costa do Descobrimento.  A partir desta publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.  DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS​Secretário    20/01/2022   Processo SEI n. 021.2129.2022.0000028-10Interessado: ESTADO/SETRE e Organização da Sociedade Civil Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDAAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de Dispensa de Chamamento Público.     DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2022  Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI n. 021.2129.2022.0000028-10, e Parecer Nº PA-NPA-018-2022 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fundamento no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de Chamamento Público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.000 (mil) cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social, em decorrência da pandemia do Coronavírus e em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4., através dos Centros Públicos de Economia Solidária do Território de Identidade de Irecê; e doação nos Territórios Litoral Sul, Extremo Sul e Costa do Descobrimento do Estado da Bahia.  A partir desta publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.   DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS​Secretário   28/12/2021    Processo SEI n. 021.8748.2021.0003779-23Interessado: ESTADO/SETRE e Organização da Sociedade Civil Associação Padre Paulo TonucciAssunto: Celebração de Termo de Fomento sob a modalidade de Inexigibilidade de Chamamento Público.    INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021   Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI 021.8748.2021.0003779-23 e Parecer Nº PA-NPA-247/2021 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no caput do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO inexigível a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação Padre Paulo Tonucci, objetivando a execução de qualificação profissional para jovens no município de Itabuna-Ba, por meio do Projeto Jovem Social, contribuindo para a inclusão no mercado de trabalho e a melhoria da renda e emprego, cuja iniciativa foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD em reunião ordinária ocorrida em 18 de agosto de 2021, levando em conta a expertise da organização pela execução de ações dessa natureza em parcerias com municípios baianos, dentro da rede estruturada de parceiros institucionais composta por Secretarias municipais de assistência social, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.                    A partir desta publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para querendo, impugnar o presente extrato de Inexigibilidade, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.Em 28 de dezembro de 2021.  DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS​Secretário  28/12/2021  Processo SEI n. 021.2129.2021.0005679-05Interessado: ESTADO/SETRE e Organização da Sociedade Civil - Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDAAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de Dispensa de Chamamento Público.    DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021   Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI 021.2129.2021.0005679-05 e Parecer Nº PA-NPA-244/2021 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição de 800 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS e em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. através dos Centros Públicos de Economia Solidária do Território de Identidade de Irecê e doação nos territórios Litoral Sul, Extremo Sul e Costa do Descobrimento.                    A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.Em 27 de dezembro de 2021. DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS​Secretário     22/12/202109 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE    Processo SEI nº 021.2129.2021.0005507-60 Interessado: ESTADO/SETRE e Organização da Sociedade Civil - Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas - Rede Pintadas  Assunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de Chamamento Público.   DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021    Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI 021.2129.2021.0005507-60 e Parecer Nº PA-NPA-243/2021 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas - Rede Pintadas , objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 1.000 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Vulnerabilidade Social no território de identidade Bacia do Jacuípe e doação nos territórios do sul e extremo sul do Estado, em decorrência da Pandemia do Covid-19 e em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4  A A partir desta publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. Em 22 de Dezembro de 2021.     DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOSSecretário  09/11/202109 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE    Processo SEI nº 021.2122.2021.0003187-18 Interessado: ESTADO/SETRE e a Organização da Sociedade Civil Instituto Mãe Terra Assunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de Inexigibilidade de Chamamento Público.    INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2021    Nos termos das informações circunstanciadas nos presentes autos e Parecer Jurídico nº PA-NPA-186-2021 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no caput do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO inexigível a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Instituto Mãe Terra, objetivando a execução de curso de qualificação profissional para taxistas e condutores de buggy no município de Porto Seguro / BA, na forma da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e Resolução CONTRAN nº 456, de 22 de outubro de 2013, no valor estimado de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). As despesas decorrentes do objeto deste instrumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 1793, Fonte 0.128, Unidade Gestora 21.101.0005-SUDET; Natureza da Despesa 33.50.41.00 da Unidade Orçamentária 3.21.101 – APG.                        A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de Inexigibilidade. Em 09 de novembro de 2021.     DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS  Secretário     27/05/2021     GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE    Processo SEI nº 021.2129.2021.0001295-41 Interessado: ESTADO/SETRE e Organizações da Sociedade Civil - Associação Beneficente Josué de Castro - ABJC  Assunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de  Chamamento Público.   DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003 / 2021   Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI 021.2129.2021.0001295-41 e Parecer Nº 085/2021 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Josué de Castro - ABJC, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.308 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus no Território de Identidade Litoral Sul.                       A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.  Em 26 de maio de 2021.     DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS  Secretário   27/05/2021  GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE    Processo SEI nº 021.2129.2021.0001319-53 Interessado: ESTADO/SETRE e Organizações da Sociedade Civil - Associação Central de Cidadania - ACC  Assunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de  Chamamento Público.   DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 / 2021   Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI 021.2129.2021.0001319-53 e Parecer Nº 087/2021 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Central de Cidadania - ACC, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 3.308 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus no Território de Identidade Metropolitano de Salvador.                       A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.  Em 26 de maio de 2021.     DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS  Secretário     27/05/2021  GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE    Processo SEI nº 021.2129.2021.0001296-22 Interessado: ESTADO/SETRE e Organizações da Sociedade Civil - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA  Assunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de  Chamamento Público.   DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2021   Nos termos das informações circunstanciadas no Processo SEI 021.2129.2021.0001296-22 e Parecer Nº 084/2021 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e doação de 692 cestas de produtos alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus no Território de Identidade Sertão do São Francisco.                       A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.  Em 26 de maio de 2021.     DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS  Secretário  21/09/2020  GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE   Processo SEI nº 021.2131.2020.0002642-41 Interessado: ESTADO/SETRE e Organizações da Sociedade Civil - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA  Assunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de  Chamamento Público.   DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004 / 2020   Nos termos das informações circunstanciadas nos presentes autos e Parecer Nº PA-NPA-063-2020 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA, com vistas à "prestação de assistência técnica para apoiar a organização coletiva em rede dos catadores de materiais recicláveis organizados e não organizados no Estado da Bahia, de acordo com a política e a legislação de Economia Solidária e as metas de inclusão socioprodutiva do Programa Vida Melhor do Estado da Bahia, fomentando a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios beneficiários – Rede Norte.”                       A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.  Em 21 de setembro de 2020.                                                                                                             DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário ____________________________________________________________________________________________________________15/09/2020____________________________________________________________________________________________________________ GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE   Processo SEI nº 021.2131.2020.0002618-11 Interessado: ESTADO/SETRE e Organizações da Sociedade CivilAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de  Chamamento Público.                                                                                                DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003 / 2020  Nos termos das informações circunstanciadas nos presentes autos e Parecer Nº PA-NPA-053-2020 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Josué de Castro, com vistas à "prestação de assistência técnica para apoiar a organização coletiva em rede dos catadores de materiais recicláveis organizados e não organizados no Estado da Bahia, de acordo com a política e a legislação de Economia Solidária e as metas de inclusão socioprodutiva do Programa Vida Melhor do Estado da Bahia, fomentando a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios beneficiários – Rede Sul.”                      A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.  Em 15 de setembro de 2020.                                                                                                             DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário ____________________________________________________________________________________________________________06/05/2020____________________________________________________________________________________________________________ GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE   Processo SEI nº 021.2129.2020.0001468-87 Interessado: ESTADO/SETRE e Organizações da Sociedade CivilAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de  Chamamento Público.   DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 / 2020  Nos termos das informações circunstanciadas nos presentes autos e Parecer N: 001447/2020 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com as seguintes Organizações da Sociedade Civil, objetivando a execução do serviço de assistência técnica para produção, aquisição e e doação de cestas de produtos e  alimentícios oriundos de empreendimentos da Economia Solidária Baiana para famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus no Estado da Bahia:         OrdemTerritório do CESOLOrganização da Sociedade Civil1Litoral SulAssociação Beneficente Josué de Castro2Sertão do São FranciscoAssociação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da          Bahia – ADESBA3Sertão ProdutivoInstituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB4Bacia do JacuípeAssociação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas5RecôncavoComissão Ecumênica dos Direitos da        Terra-CEDITER6Metropolitano de Salvador, especificamente nos municípios: Salvador, Itaparica e Vera CruzAssociação Filhos do Mundo - FEME7Metropolitano de Salvador, especificamente nos municípios: Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Simões FilhoAssociação Central da Cidadania – ACC8SisalAssociação Central da Cidadania – ACC9Chapada DiamantinaCooperação para a Educação e o Trabalho Coletivo – CTEC10Sudoeste Baiano e ItapetingaInstituto de Integração e Formação Casa da Cidadania11IrecêComunidade Cidadania e Vida – COMVIDA12Baixo SulInstituto de Gestão e  Políticas Sociais - IGPS13Piemonte Norte Itapicuru e municípios de Monte Santo, Cansanção, Itiúba e NordestinaAssociação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda - ARESOLA partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.        Em 06 de maio de 2020.  DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário  ____________________________________________________________________________________________________________30/04/2020____________________________________________________________________________________________________________   GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE  Processo SEI nº 021.2123.2020.0001473-59Interessado: ESTADO/SETRE e Organizações da Sociedade CivilAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de dispensa de  Chamamento Público.  DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2020   Nos termos das informações circunstanciadas nos presentes autos e Parecer Nº PA-NPA-IPI-006-2020 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO dispensável a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil Associação Beneficente Josué de Castro, Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA, Associação Central da Cidadania e o Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania, objetivando a execução do “Projeto Trabalhando em Rede”, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, com vistas à produção de máscaras reutilizáveis para prevenção de contaminação pelo novo Coronavírus e apoio de geração de renda para pessoas com situação de vulnerabilidade social.                       A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para querendo, impugnar o presente extrato de dispensa de chamamento público, nos moldes do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. Em 30 de abril de 2020. DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário  _________________________________________________________________________________________________18/06/2019____________________________________________________________________________________________________________ GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE   Processo nº 1600180033484Interessado: ESTADO/SETRE e Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento - COOPATAssunto: Celebração de Termo de Colaboração sob a modalidade de Inexigibilidade de Chamamento Público.   INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2019  Nos termos das informações circunstanciadas nos presentes autos e Parecer Jurídico  nº 003321/2018 da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Administrativa, com fulcro no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, CONSIDERO inexigível a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - COOPAT, objetivando a execução do Projeto “PROINSER – Produzir para Inserir”, no valor estimado de R$ 555.337,38 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). As despesas decorrentes do objeto deste instrumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 1715, Fonte 0.119/0.319, Unidade Gestora 21.101.0005-SUDET; Natureza da Despesa 33.50.41.00/44.50.42.00 da Unidade Orçamentária 3.21.101 – APG. A partir dessa publicação, qualquer interessado disporá do prazo de 05 (cinco) dias para querendo, impugnar o presente extrato de Inexigibilidade. Em 18 de junho de 2019.  DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário  04/05/2018 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600180014331/0311800012478-0Associação Cultural Recreativa e Carnavalesca Filhos de MarujosO SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600180014340/0311800012486-0Associação Cultural Recreativa e Carnavalesca Filhos de MarujosGABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de maio de 2018.VICENTE JOSÉ DE LIMA NETOSecretário 05/03/2018 RetificaçãoNo Resumo de Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo Uso de Área Pública nº 02/2018 – Processo nº 16001700048076/0311700050955-0, publicado no D.O.E de 21.02.2018:Onde se lê:... processo nº 1600170057423/0311700054136...Leia-se:... processo nº 1600170048076/0311700050955-0... 05/03/2018 RESUMO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELO USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 03 /2018. Processo nº 1600180000357/0311800000364-0. Partes: Estado da Bahia/Setre e o Fórum Sustentável Costa dos Coqueiros - Agenda 21. Objeto: Autorização de Uso, a título gratuito, de área de aproximadamente 59,5m², localizada no imóvel de propriedade do Estado da Bahia, denominado Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, situado na 2ª Avenida, nº 200, subsolo, CAB, nesta Capital, SIMOV nº 4256, com a finalidade de utilização pelo Compromissado, do referido bem, exclusivamente para a realização de exposição da feira de artesanato e acessórios de moda, a ser realizada nos períodos de 05 a 07 de março de 2018; 04 a 06 de junho de 2018; 01 a 03 de outubro de 2018 e 03 a 05 de dezembro de 2018. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Maria da Conceição Pereira Souza – Compromissada.RESUMO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELO USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 02 /2018. Processo nº 1600170057423/0311700054136-0. Partes: Estado da Bahia/Setre e O Centro de Promoção Social O Samaritano da Bahia. Objeto: Autorização de Uso, a título gratuito, de área de aproximadamente 59,5m², localizada no imóvel de propriedade do Estado da Bahia, denominado Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, situado na 2ª Avenida, nº 200, subsolo, CAB, nesta Capital, SIMOV nº 4256, com a finalidade de utilização pelo Compromissado, do referido bem, exclusivamente para a realização de exposição de seus produtos a exemplo de pão integral, bolos, biscoitos, entre outros, nos dias 22 de fevereiro de 2018 e 29 de março de 2018. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Eunice Freitas Caires – Compromissada. 22/02/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600180007831/0311800003550-0Instituto de Referencia Social do Estado da Bahia - IRSEBAA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600180007840/0311800003568-0Instituto de Referencia Social do Estado da Bahia - IRSEBAGABINETE DA SECRETÁRIA, 21 de fevereiro de 2018MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 15/02/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600180002104/0311800002510Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da BahiaGABINETE DA SECRETÁRIA, 08 fevereiro 2018.MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 02/02/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600180000020/0311800000011-0Instituto de Desenvolvimento Social e agrário do Semiárido - IDESAGABINETE DA SECRETÁRIA, 30 DE JANEIRO DE 2018MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 29/01/2018 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 25/01/2018Processo nº 160018000373/0311800000380-0Anexos: Processo nº 1600170027230/0311700026787-0Interessado: JUVACI VASCONCELOS BARBOSAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, a partir de 24/08/2017, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no § 5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 22/01/2018 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 19/01/2018Processo nº 1600170040571/0311700040232-0Interessada: HELENICE DE AGUIAR DOS SANTOSAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, a partir de 02/01/2017, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no § 5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 16/01/2018 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 09/01/2018Processo nº 1600170044615/0311700024133-0Interessada: FLORISVALDO BISPO SANTOSAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, a partir de 23/03/2016, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no § 5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 12/01/2018Processo nº 1600170056648/0311700053296-0Anexos: Processo nº 1600160019000/0311460002755-0Processo nº 1600140002713Interessada: BENEDITA GUEDES DA SILVAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, a partir de 05/06/2017, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no § 5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 10/01/2018 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600180000020/0311800000011-0  Instituto de Desenvolvimento Social e agrário do Semiárido - IDESAGABINETE DA SECRETÁRIA, 05 de janeiro de 2018 MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 29/11/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.Processo nº 1600170009356 (processo anexo 1600160034999)Interessado: José Jorge do NascimentoDespacho: Em acolhimento da manifestação da Procuradoria Administrativa – Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar, consignada no Parecer Nº PA-NCAD-WSB-1391-2017 e despacho assistencial (cf.fls.55/63), determino o arquivamento do presente processo de natureza disciplinar, instaurado em favor do servidor José Jorge do Nascimento, cadastro nº 21.095.265-9, auxiliar administrativo/motorista, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.Todavia, na forma também recomendada no opinativo jurídico, determino a extração de cópia integral das presentes peças documentais para a formação de processo administrativo de reparação de danos ao erário, na forma prescrita pela Lei nº 12.209/2011, em desfavor do proprietário do veículo particular envolvido em colisão com veículo da frota desta Secretaria.GABINETE, em 28 de novembro de 2017.OLÍVIA SANTANA - Secretária da Setre 28/09/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 21/09/2017Processo nº 1600170027559/0311700027317-0Interessado: JORGE FRANCO DE CARVALHOAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 04/09/2017, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no § 5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 28/09/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:  ProcessoNome1600170020732/0311700017907-0Instituto Brasileiro de Apoio a Saúde - IBAS A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:  ProcessoNome1600170029810/0311700030474Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social - IADESGABINETE DA SECRETÁRIA, 26 de setembro de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 28/09/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 25/09/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o estudante RILDO PEREIRA GOIS. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 18/09/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante ANE ALVES DOS SANTOS. 21/09/2017 RESOLUÇÃO Nº 15 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2017, R E S O L V EArt. 1º - Indeferir o recurso administrativo interposto pela empresa TOLDOS SÃO PAULO EIRELLI, declarando mantida a decisão proferida pelo Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia no processo administrativo nº 1602160028606, referente à anulação do processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia tendo como objeto a construção de arquibancada em estrutura metálica e construção de módulos habitacionais, tipo contêineres, a serem instalados e montados no Centro Olímpico de Natação da Bahia.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 19 de setembro de 2017.VICENTE JOSÉ DE LIMA NETOConselheiro suplente da Presidente do Conselho de Administração.  RESOLUÇÃO Nº 14 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2017, R E S O L V EArt. 1º - Aprovar a Prestação de Contas, referente aos exercícios 2015 e 2016, da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 19 de setembro de 2017.VICENTE JOSÉ DE LIMA NETOConselheiro suplente da Presidente do Conselho de Administração.  RESOLUÇÃO Nº 13 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2017, R E S O L V EArt. 1º - Homologar o “AD REFERENDUM” autorizado pela Presidente do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, constante nos seguintes processos, referentes ao exercício de 2017: 1602170018056 / 1602170018064 / 1602170017645 / 1602170017491 / 1602170017483 / 1602170020468 / 1602170021243 / 1602170021049 / 1602170023173 / 1602170023653 / 1602170013542 / 1602170024129 / 1602170024137 / 1602170024110 / 1602170020115 / 1602170022541 / 1602170019141.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 19 de setembro de 2017.VICENTE JOSÉ DE LIMA NETOConselheiro suplente da Presidente do Conselho de Administração. 21/09/2017 RetificaçãoNo Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte publicado no D.O.E de 19.09.2017, referente ao Processo nº 1600170028172/0311700028054-0. Onde se lê:Interessado: NIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRALeia-se:Interessado: NIVANDO JOSÉ DE OLIVEIRA 19/09/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 18/09/2017Processo nº 1600170028172/0311700028054-0Interessado: NIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 23/07/2017, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no §19, do art. 40 da Constituição Federal.  12/09/2017 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas competências e, considerando as deliberações em sua reunião ordinária realizada em 05 de maio de 2017, R E S O L V EArt. 1º - Aprovar, em observância ao disposto no § 1º, art. 2º, da Lei Estadual nº 8.647/2003, a indicação do Movimento de Organização Comunitária (MOC) e da Associação de Doceiras, Cozinheiras e Confeiteiras de Itapagipe (ADOCCI), representadas, respectivamente, por Gisleide do Carmo Oliveira Carneiro, titular, e Ana Suely Conceição Franco Moraes, suplente, para comporem o Conselho de Gestão e Organizações - CONGEOS, órgão colegiado da Secretaria da Administração do Estado.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de setembro de 2017.MARIA OLÍVIA SANTANAPresidente do Conselho  12/09/2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA:  ProcessoNome1600170020732/0311700017907-0Instituto Brasileiro de Apoio a Saúde - IBAS  A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170029810/0311700030474-0Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social - IADES GABINETE DA SECRETÁRIA, 05 de setembro de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária  31/08/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:  ProcessoNome1600170025467/0311700024407-0Fundação Evangélica Restaurar GABINETE DA SECRETÁRIA, 30 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária  29/08/2017  A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão: ProcessoNome1600170026528/0311700025799-0Associação de Moradores do Conjunto Santa LuziaGABINETE DA SECRETÁRIA, 24 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária  19/08/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 17/08/2017Processo nº 1600170011423/0311700015530-0Interessada: IVETE GONÇALVES DE JESUSAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 24/04/2016, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no §5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidades CREDENCIADAS, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170025491/0311700024415-0Instituto de Educação Profissional1600170025475/0311700024377-0Centro de Formação e Organização Comunitária - CEFORCGABINETE DA SECRETÁRIA, 17 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 17/08/2017A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: ProcessoNome1600170028490/0311700028488-0Grêmio Educacional, Social e Cultural Águias de Santo Antônio de Jesus – GESCA. A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão: ProcessoNome1600170027036/0311700026531-0Instituto de Administração e Pesquisa Econômico- Social - FAPES A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:  ProcessoNome1600170025475/0311700024377-0Centro de Formação e Organização Comunitária - CEFORCGABINETE DA SECRETÁRIA, 10 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 08/08/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 24/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o estudante PAULO ROBERTO DE SANTANA JUNIOR. 08/08/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 07/08/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante LINDIANE MAIARA OLIVEIRA SANTOS. 03/082017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidades CREDENCIADAS, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170024010/0311700022323-0Comitê para Democratização da Informática1600170025440/0311700024350-0Associação de Apoio ao Desenvolvimento Social Sustentável - MANDACARÚA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170027036/0311700026531-0Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social - FAPESGABINETE DA SECRETÁRIA, 03 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 03/08/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170022506/0311700020290-0Instituto Mãe TerraGABINETE DA SECRETÁRIA, 03 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 03/08/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: ProcessoNome1600170027214/0311700026809-0Grêmio Educacional, Social e Cultural Águias de Santo Antônio de Jesus - GESCAGABINETE DA SECRETÁRIA, 03 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 03/08/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 03/08/2017Processo nº 1600170004575/0311700005097-0Interessado: JORGE MENDES ARAUJOAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 24/04/2016, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação ou do implemento da idade limite de permanência no serviço público (o que ocorrer primeiro).Fundamentação Legal: amparada no §5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 02/08/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170026528/0311700025799-0Associação de Moradores do Conjunto Santa LuziaA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170025459/0311700024369-0Cooperativa de Apoio Tecnológico Gestão e Desenvolvimento SocialGABINETE DA SECRETÁRIA, 01 de agosto de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 25/07/2017 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 24/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados: SILVIA PATRICIA ALVES DE JESUSBRUNA SANTOS ALVES 25/07/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170022506/0311700020290-0Instituto Mãe TerraA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidades consideradas HABILITADAS: ProcessoNome1600170025491/0311700024415-0Instituto de Educação Profissional - PROINEP1600170025467/0311700024407-0Fundação Evangélica Restaurar1600170025475/0311700024377-0Centro de Formação e Organização Comunitária - CEFORC1600170024010/0311700022323-0Comitê para Democratização da Informática - CDIGABINETE DA SECRETÁRIA, 24 de julho de 2017OLÍVIA SANTANASecretária 22/07/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidade CREDENCIADA, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão:ProcessoNome1600170023499/0311700021599-0Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais – PASPAS1600170023650/0311700021831-0Fundação Antônio Almeida e Silva - FUNDALA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170025459 / 0311700024369-0Cooperativa de Apoio Tecnológico Gestão e Desenvolvimento Social – COOPAT1600170025440/0311700024350-0Associação de Apoio ao Desenvolvimento Social e Sustentável - MANDACARUDespacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 21/07/2017Processo nº 1600170009097/0311700012050-0Interessado: MANUEL DE JESUS PIEDADEAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: INDEFERIDOFundamentação Legal: amparada no art. 40, §19 da Constituição Federal e art. 2º, §5 da Emenda Constitucional nº 41/2003.GABINETE DA SECRETÁRIA, 21 de julho de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 19/07/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 24/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o estudante SIDNEY JULIÃO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR. 15/07/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOTermo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 14/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a estudante CLARICE SILVA. 12/07/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: ProcessoNome1600170023235/0311700021327-0Agenda 21 de Santo Antônio de JesusA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidades consideradas HABILITADAS: ProcessoNome1600170023650/0311700021831-0Fundação Antônio Almeida e Silva - FUNDAL1600170023499/0311700021599-0Profissionais da área de Saúde Promovendo Ações Sociais - PASPASGABINETE DA SECRETÁRIA, 11 de julho de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 12/07/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão: ProcessoNome1600170022816/0311700020720-0Associação de Moradores do Conjunto Santa LuziaGABINETE DA SECRETÁRIA, 11 de julho de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 07/07/2017 RESOLUÇÃO Nº 01 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, conforme Parecer AG 99/2017 a doação de 1 kit da Caravana do Lazer, composto de 1 (uma) cama elástica e uma piscina de bolinhas para a Sociedade Filarmônica União dos Ferroviários Bonfinenses, constante no processo nº 1602160022020, com o objetivo de proporcionar alternativas de lazer para as comunidades do entorno as instituição no município de Senhor do Bonfim.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 02 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, conforme Parecer AH 128/16 a doação de uma cama elástica e uma piscina de bolinhas para a Prefeitura Municipal de Lagoa Real, constante no processo nº 1602160005924, com o objetivo de atendimento ao público infanto - juvenil, visando popularizar a prática do desporto e de atividades físicas, contribuindo com a transformação social, crescimento da saúde e qualidade de vida dos beneficiados.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 03 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, conforme Parecer AH 114/16, a doação de 1 kit da Caravana do Lazer, composto de 1 (uma) cama elástica e 1 (uma) piscina de bolinhas para a Associação de Vaqueiros e Cavaleiros de Mascote, constante no processo nº 1602160006939, para serem utilizadas no programa de atividades recreativas voltadas para o público infanto - juvenil.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 04 DE 06 de JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, conforme Parecer AH 136/16 a doação de 01(uma) cama elástica e 01 (uma) piscina de bolinhas para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Vaquejada, da cidade de Serrinha, constante no processo nº 1602160005908, para atendimento de crianças e adolescentes daquela localidade, a fim de promover a socialização e o resgate das brincadeiras culturais atreves de atividades recreativas.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 05 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, conforme Parecer AH 116/16 a doação de 1 (um) um kit da Caravana do Lazer, composto de 1 (uma) uma cama elástica multicolorida e 1 (uma) uma piscina de bolinhas para a Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida, constante no processo nº 1602160005916, para atendimento de crianças e adolescentes daquela localidade, a fim de promover a socialização e o resgate das brincadeiras culturais através de atividades recreativas para serem utilizadas no programa de atividades recreativas voltadas para o público infanto - juvenil.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 06 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, conforme Parecer AH 495/16 a doação de uma cama elástica e uma piscina de bolinhas para o MMTR - Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Inhambupe, constante no processo nº 1602160025380, para atendimento de crianças e adolescentes daquela localidade, a fim de promover a socialização e o resgate das brincadeiras culturais através de atividades recreativas para serem utilizadas no programa de atividades recreativas voltadas para o público infanto - juvenil.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 07 DE 06 de JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, conforme Parecer AH 113/16 a doação de um kit da Caravana do Lazer, composto de uma cama elástica e uma piscina de bolinhas para a Prefeitura Municipal de Souto Soares, constante no processo nº 1602160006319, paraatendimento de crianças e adolescentes daquela localidade, a fim de promover a socialização e o resgate das brincadeiras culturais através de atividades recreativas.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 08 DE 06 de JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, conforme Parecer AG 261/16 a doação de 10 (dez) cadeiras de rodas adaptadas para atividade desportiva de basquete para a Associação Grapiuna do Paraplégico, da cidade de Itabuna, constante no processo nº 8510150004079, visando atender a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais daquela localidade, a fim de promover a integração social da pessoa com deficiência através do esporte, possibilitando aos beneficiados o desenvolvimento das dimensões cognitivas, físicas afetivas e sociais.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 09 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - autorizar, nos termos das manifestações da Procuradoria Jurídica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, conforme Parecer AH 111/16 a doação de um kit da Caravana do Lazer, composto de uma cama elástica e uma piscina de bolinhas para a Prefeitura Municipal de São José da Vitória, constante no processo nº 1602160006181, para atendimento de crianças e adolescentes daquela localidade, a fim de promover a socialização e o resgate das brincadeiras culturais através de atividades recreativas.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 10 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - Homologar a decisão “ad referendum” da Presidência do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, constante nos seguintes processos, referentes ao exercício de 2016: 1602160002992, 1602160007854, 1602160008753, 1602160009202, 1602160009466, 1602160003034, 1602160012645, 1602160011410, 1602160012378, 1602160015407, 1602160015687, 1602160013676, 1602160013404, 1602160016217, 1602160016225, 1602160019810, 1602160020320, 1602160020079, 1602160007676, 1602160021407, 1602160021229, 1602160023655, 1602160022888, 1602160024120, 1602160023507, 1602160027286, 1602160027979, 1602160027960,1602160029033, 1602160030406, 1602160030414, 1602160025887, 1602160032441, 1602160032468, 1602160032476, 1602160033863, 1602160032450, 1602160003026.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 11 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - Homologar a decisão “ad referendum” da Presidência do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, constante nos processos referentes ao exercício de 2017, a seguir: 1602170002311, 1602170003784, 1602170003652, 1602170003644, 1602170003202, 1602170005256, 1602170006864, 1602170009073, 1602170009987, 1602170009995, 1602170010004, 1602170010012, 1602170019018, 1602170012244, 1602170014506, 160217006479.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 12 DE 06 DE JULHO DE 2017O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB, no uso de suas competências legais, reunido em sessão ordinária realizada em 06 de julho de 2017, R E S O L V EArt. 1º - Autorizar a Modificação Orçamentária - 102 - Transposição de Recursos, nos termos dos processos 1602170017114 (PMO nº 9547) e 1602170017106 (PMO nº 9555).Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.SALA DAS SESSÕES, em 06 de julho de 2017.Maria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esportee Presidente do Conselho de Administração 05/07/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: ProcessoNome1600170023138/0311700021220-0Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia - IECA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: ProcessoNome1600170023154/0311700021246-0Instituto de Esporte e Cultura Diamantes da Bahia - IECGABINETE DA SECRETÁRIA, 04 de julho de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 01/07/2017 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado para um período de 12 meses, com vigência a partir de 03/07/2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e os estudantes abaixo nominados:  MIGUEL CARVALHO CALDEIRALUCILENE SILVA DOS SANTOSMARIAN DA SILVA QUEIROZ SILVALUCAS ANTONIO DE JESUS SILVAGLEIDSON SANTOS COSTAROSILENE SANTOS SOUZAJULIANA LIMA GUERRAJACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS AZEVEDOALJAMILE JESUS BISPO DOS SANTOSGLEICIANE SALES DA SILVALUCAS EDUARDO NASCIMENTO STANISLAWGABRIELA CONCEIÇÃO DA LUZKÁTIA DA SILVA SANTOSALINE DA SILVA FERREIRAANTONIO MARCOS DE ASSIS CAMPOSCAROLINE SANTOS DE SOUZALETÍCIA MARIA ARAUJO DE LIMA 30/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170022816/0311700020720-0Associação de Moradores do Conjunto Santa LuziaA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170022425/0311700020223-0Instituto de Projetos e Gerenciamento - INPGA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades consideradas INABILITADAS: ProcessoNome1600170022433/0311700020207-0Associação Comunitária de Desenvolvimento do Candeal - ACDC1600170023243/0311700021335-0Instituto de Pesquisa, Organização, Formação, Promoção da Cidadania e da Cultura1600170023642/0311700021696-0Organização Solidária de Apoio Comunitário - OSACA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades CREDENCIADAS, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170020139/0311700017052-0Instituto de Juventude, Iniciação, Formação e Capacitação Profissional Daniel Comboni1600170011555/0311700015769-0Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSBA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidades CREDENCIADAS, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170020350/0311700017397-0Associação Dom Bosco1600170012195/0311700016510-0Associação Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia - CETEBGABINETE DA SECRETÁRIA, 29 de junho de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 29/06/2017 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, notifica a Empresa LEONARDO DA SILVA CUNHA - EPP, CNPJ nº 08.757.805/0001-96, acerca da aplicação de multa administrativa no processo nº 1600150017999, decorrente da constatação de infração aos artigos art. 185, inciso IV e art. 192, inciso I da Lei Estadual nº. 9.433/05, tendo como causa a não entrega do material contratado, devendo ser feito o recolhimento do valor da penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente notificação. Salvador, 28 de junho de 2017. MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  22/06/2017 RESUMO TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELO USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 002/2017. Processo nº 1600170011628/0311700015840-0. Partes: Estado da Bahia/Setre e Meire Jane Bastos Faria Rocha. Objeto: Autorização de Uso, a título gratuito, de área de aproximadamente 59,5m², localizada no imóvel de propriedade do Estado da Bahia, denominado Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, situado na 2ª Avenida, nº 200, subsolo, CAB, nesta Capital, SIMOV nº 4256, com a finalidade de utilização pelo Compromissado, do referido bem, exclusivamente para a realização de feira para comercialização de produtos do Grupo de Artes e Desenvolvimento Sustentável - GADS. Período: 05 a 07/07/2017. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Meire Jane Bastos Faria Rocha – Compromissada.  22/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:  ProcessoNome1600170012420/0311700016889-0Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semi-Árido - IDESAGABINETE DA SECRETÁRIA, 21 de junho de 2017 MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  14/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:  ProcessoNome1600170008805/0311700011569-0Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio de JesusA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidades CREDENCIADAS, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão:  ProcessoNome1600170012160/0311700016480-0Comunidade Cidadania e Vida1600170011610/0311700015831-0Instituto Aliança com o Adolescente1600170012284/0311700016706-0Associação Sons do Silêncio - AESOSA SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades consideradas HABILITADAS:  ProcessoNome1600170020139/0311700017052-0Instituto de Juventude, Iniciação, Formação e Capacitação Profissional Daniel Comboni1600170011555/0311700015769-0Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSBGABINETE DA SECRETÁRIA, 13 de junho de 2017 MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  09/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura do respectivo Termo de Adesão:  ProcessoNome1600170010524/0311700014134-0Associação Ginásio Castro AlvesGABINETE DA SECRETÁRIA, 08 de junho de 2017 MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  03/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades CREDENCIADAS, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão:  ProcessoNome1600170011776/0311700016005-0Associação de Apoio ao Desenvolvimento Social Sustentável1600170010940/0311700014827-0Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social - FAPESGABINETE DA SECRETÁRIA, 02 de junho de 2017 MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  03/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA:  ProcessoNome1600170020300/0311700017397-0Associação Dom BoscoGABINETE DA SECRETÁRIA, 02 de junho de 2017 OLÍVIA SANTANA Secretária  03/06/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA:  ProcessoNome1600170012420/0311700016889-0Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESAGABINETE DA SECRETÁRIA, 02 de junho de 2017 OLÍVIA SANTANA Secretária  27/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades consideradas HABILITADAS:  ProcessoNome1600170011776/0311700016005-0Associação de Apoio ao Desenvolvimento Social Sustentável - MANDACARU1600170010940/0311700014827-0Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social - FAPESGABINETE DA SECRETÁRIA, 26 de maio de 2017 OLÍVIA SANTANA Secretária  27/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2017 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Trilha, torna pública as seguintes entidades consideradas HABILITADAS:  ProcessoNome1600170012284/0311700016706-0Associação Educacional Sons do Silêncio - AESOS1600170012195/0311700016510-0  Associação Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia - CETEBGABINETE DA SECRETÁRIA, 26 de maio de 2017 OLÍVIA SANTANA Secretária  24/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades consideradas HABILITADAS:  ProcessoNome1600170010524/0311700014134-0Associação Ginásio Castro Alves1600170012160/0311700016480-0Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA1600170011610/0311700015831-0Instituto Aliança com o AdolescenteGABINETE DA SECRETÁRIA, 23 de maio de 2017 OLÍVIA SANTANA Secretária  23/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170008805/0311700011569-0Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus - ACESAJGABINETE DA SECRETÁRIA, 22 de maio de 2017OLÍVIA SANTANASecretária 18/05/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 18/05/2017 Processo nº 1600170008074/0311700010210-0Interessado: RUY AUGUSTO DE SOUZA CALHAUAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 22/05/2013, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação que ocorreu em 25/04/2017.Fundamentação Legal: amparada no §5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 03/05/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170008015/0311700010023-0Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAIGABINETE DA SECRETÁRIA, 02 de maio de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 19/04/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento no disposto no item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade CREDENCIADA, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão:  ProcessoNome1600170006675/0311700008126-0Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social - IADESGABINETE DA SECRETÁRIA, 18 de abril de 2017 MARIA OLÍVIA SANTANA Secretária  18/04/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 10/04/2017 Processo nº 1600170001681/031170001717-0Interessado: ONILDO ANDRADE VIEIRAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 24/12/2015, devendo permanecer o pagamento até a data da inativação que ocorreu em 14/12/2016.Fundamentação Legal: amparada no §19, do art. 40 da Constituição Federal. 11/04/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170008015/0311700010023-0Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAIGABINETE DA SECRETÁRIA, 10 de abril de 2017OLÍVIA SANTANASecretária Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 10/04/2017 Processo nº 1600170003773/0311700004198-0Interessado: JOSÉ LÁZARO DOS SANTOSAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 02/01/2017Fundamentação Legal: amparada no §19, do art. 40 da Constituição Federal Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Processo nº 1600170007302/0311700009122-0Interessado: Empresa Titã Vigilância e Segurança EireliAssunto: Pedido de Reconsideração - Pregão Eletrônico nº 14/2016. Despacho: Acolho, pelos seus fundamentos, o julgamento da Pregoeira desta Secretaria às fls. 13/15, no sentido de não conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Titã Vigilância e Segurança Eireli, referente ao Pregão Eletrônico nº 14/2016.GABINETE DA SECRETÁRIA, 10 de abril de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 04/04/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA:  ProcessoNome1600170006675/0311700008126-0Instituto de Inovação Tecnólogica, Gestão e Desenvolvimento Social – IADESGABINETE DA SECRETÁRIA, 31 de março de 2017 OLÍVIA SANTANA Secretária  30/03/2017 RESUMO TERMO DE COMPROMISSO E REPONSABILIDADE PELO USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 001/2017. Processo nº 1600170003099/0311700003426-0. Partes: Estado da Bahia/Setre e Aurilene Emidio Batista Sales. Objeto: Autorização de Uso, a título gratuito, de área de aproximadamente 59,5m², localizada no imóvel de propriedade do Estado da Bahia, denominado Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, situado na 2ª Avenida, nº 200, subsolo, CAB, nesta Capital, SIMOV nº 4256, com a finalidade de utilização pelo Compromissado, do referido bem, exclusivamente para a realização de feira para comercialização de produtos do Grupo de Artes Bahiana e Cia. Períodos:03 a 07/04/2017 e de 08 a 12/05/2017. Assinam: Maria Olívia Santana – Secretária da SETRE e Aurilene Emidio Batista Sales – Compromissada. 16/03/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170005091/0311700005828-0Fundação Evangélica RestaurarGABINETE DA SECRETÁRIA, 14 de março de 2017OLÍVIA SANTANASecretária 11/03/2017 RESUMO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 023/2011. Processo 1600160001250/0311600001359-0. O Estado da Bahia/SETRE e a empresa PHDB Construções e Transportes Ltda. resolvem considerar rescindido de forma consensual o Contrato nº 023/2011, com fundamento na Cláusula Décima Segunda. Pelos serviços efetivamente prestados a Contratada receberá da Contratante o valor de R$41.044,33 (quarenta e um mil, quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) Assinam: Maria Olívia Santana–Secretária da SETRE e Derval Santana de Braga-Representante da Empresa.RESUMO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 024/2011. Processo 1600160001241/0311600001367-0. O Estado da Bahia/SETRE e a empresa PHDB Construções e Transportes Ltda. resolvem considerar rescindido de forma consensual o Contrato nº 024/2011, com fundamento na Cláusula Décima Segunda. Pelos serviços efetivamente prestados a Contratada receberá da Contratante o valor de R$27.775,31 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) Assinam: Maria Olívia Santana–Secretária da SETRE e Derval Santana de Braga-Representante da Empresa. 10/03/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: ProcessoNome1600170004206/0311700004651-0CITTA BRASIL1600170004184/0311700004660-0Instituto Associação Social Senhor do Bonfim1600170004192/0311700004694-0Instituto de Estudos Pesquisas e Desenvolvimento Municipal Ltda.GABINETE DA SECRETÁRIA, 09 de março de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 08/03/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170003765/0311700004180-0Centro de Formação e Organização Comunitária - CEFORC1600170003900/0311700004325-0Instituto Baiano de Educação e Cultura - IBECGABINETE DA SECRETÁRIA, 07 de março de 2017OLÍVIA SANTANASecretária 07/03/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos item 4.2 do Anexo I (Disposições Gerais) do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades CREDENCIADAS, após assinatura dos respectivos Termos de Adesão: ProcessoNome1600170002459/0311700002594-0Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - COOPAT1600170001460/0311700001490-0Associação Dom BoscoGABINETE DA SECRETÁRIA, 04 de março de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária 07/03/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.Processo nº 1600150068836/0311500064766-0 Interessado: Coordenação de Fomento ao Artesanato Despacho: Considerando o teor do relatório conclusivo da Comissão Sindicante, bem como a manifestação da Procuradoria Administrativa – Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar, consignada no Parecer Nº PA-NCAD-WSB-171-2017, acompanhado por seu Procurador Assistente (cf.fls.177/181), determino o arquivamento do presente processo, por não restar provada a participação de servidor público nos fatos ali apurados. GABINETE, em 04 de março de 2017. OLÍVIA SANTANA - Secretária da Setre.  21/02/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada HABILITADA: ProcessoNome1600170003145/0311700003477-0Centro Suburbano de Educação Profissional - CESEPGABINETE DA SECRETÁRIA, 20 de fevereiro de 2017OLÍVIA SANTANASecretária A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: Processo Nome1600170003307/0311700003698-0Fundação Dr. Renato MachadoGABINETE DA SECRETÁRIA, 20 de fevereiro de 2017MARIA OLÍVIA SANTANASecretária Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 20/02/2017Processo nº 1600160005433/0311600007470-0Interessada: DIANA CRISTINA SIMÕES CASTRO BARBOSAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 05/01/2014Fundamentação Legal: amparada no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 17/02/2017 A SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1 e 3.2.4 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública as seguintes entidades considerada HABILITADA: Processo Nome1600170002459/0311700002594-0Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social - COOPAT1600170001460/0311700001490-0 Associação Dom BoscoGABINETE DA SECRETÁRIA, 16 de fevereiro de 2017OLÍVIA SANTANASecretária 09/02/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 08/02/2017Processo nº 1600170001002/0311700001032-0Interessada:MARLENE TAVARES BARROS DE CARVALHOAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 22/06/2009Fundamentação Legal: amparada no §19, do art. 40 da Constituição Federal. 08/02/2017 Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 07/02/2017Processo nº 1600150072043/0311500068508-0Interessado: IVO NERI DA SILVAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 30/01/2017Fundamentação Legal: amparada no §5 do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. 24/01/2017 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, com fundamento nos itens 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do Edital de Credenciamento para Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Qualifica Bahia 2016, torna pública a seguinte entidade considerada INABILITADA: ProcessoNome1600170000650/0311700000680-0Fundação Evangélica RestaurarGABINETE DO SECRETÁRIO, 20 de janeiro de 2017JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 17/01/2017 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 16/01/2017Processo nº 1600160041782/0311600043779-0Interessada:MÁRCIA MACHADO BRANDÃOAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 20/11/2016Fundamentação Legal: amparada no §19, do art. 40 da Constituição Federal. 10/01/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 09.01.2017 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante ELIAS DE JESUS SOUZA. 23/12/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.Processo nº 0760140007115/0311500010968-0Interessado: Empresa Technologias de Serviços LtdaAssunto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 033/2013.Despacho: Tendo em vista as razões consubstanciadas às fls. 362/365, as quais acolho com motivação, e com fundamento no art. 78, XII da Lei nº 8863/93, fica rescindido de forma unilateral o Contrato nº 033/2013, celebrado entre o Estado da Bahia e a Empresa Technologias de Serviços Ltda.GABINETE DO SECRETÁRIO, 22 de dezembro de 2016JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMESSecretário 21/12/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 20.12.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante MANUELA SANTOS SOUZA. Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 20/12/2016Processo nº 1600160019124/0311600027684-0Interessado: RUY MANOEL DE ABREUAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 24/09/2015Fundamentação Legal: amparada no §19, do art. 40 da Constituição Federal. 07/12/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 06.12.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante JOCIARA SANTANA MAGALHÃES. 03/12/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 02.12.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante KAYARA APARECIDA ARAUJO RIOS OLIVEIRA. 01/12/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 30.11.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante BRUNO ANTUNES RIBEIRO CRUZ. 30/11/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.Processo nº 16001500067864/0311500063336-0Assunto: Sindicância. Apuração de acidente envolvendo veículo oficial no município de Arataca/Ba.Despacho: Na forma da manifestação da Procuradoria Administrativa-Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar, consignada no Parecer Nº PA-NCAD-WSB-1466-2016, a qual acolho em seus termos, DETERMINO o arquivamento dos autos considerando a inexistência de desdobramentos de caráter sancionatório, ante o transcurso do prazo de vigência do contrato temporário firmado com agente público desta Secretaria, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).Todavia, em observância às recomendações emanadas da Procuradoria Geral do Estado, cuide a Diretoria Geral de certificar a inexistência de qualquer dano ocasionado ao erário, em razão do acidente, sob pena de instauração do processo administrativo de reparação de danos.GABINETE, em 29 de novembro de 2016.José Álvaro Fonseca Gomes - Secretário da Setre  29/11/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 28.11.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante IGOR FREITAS DE ALMEIDA. 26/11/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 25.11.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante GLAUCIA GLEICE DOS SANTOS SANTARÉM. 27/10/2016 EXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 26.10.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante TUTILA APARECIDA FELZEMBURG SANTIAGO.- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 26.10.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante SUSANA PEREIRA DA SILVA. 14/10/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 13.10.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante VALÉRIA SILVA DOS ANJOS. 07/10/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Processo nº 1600150006857/0311500009285-0Interessado: Prefeitura Municipal de Ipirá Assunto: Sindicância. Apuração de denúncia sobre irregularidades na concessão de Seguro-Desemprego no Posto Cidadão do município de Ipirá/Ba. Despacho: Em face das considerações da comissão sindicante, pela inexistência de elementos indicativos de participação de servidores estaduais nos ilícitos apurados no presente expediente, às quais foram posteriormente endossados pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer Nº PA-NCAD-ISL-244/2016, determino o arquivamento dos autos.GABINETE, em 06 de outubro de 2016.José Álvaro Fonseca Gomes - Secretário da Setre 06/10/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 05/10/2016Processo nº 1600160031892/0311600031380-0Interessada:MARIA RITA BRITO RIBEIROAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 28/07/2016Fundamentação Legal: amparada no §19, do art. 40 da Constituição Federal. 28/09/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 27.09.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante RILDO PEREIRA GOIS. 19/08/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 18.08.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante ANA TERESA RODRIGUES TAVARES. 18/08/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 17/08/2016Processo nº 1600160019108/0311600027641-0Interessada:EDNA DOS REIS PINHEIRO BARBOSAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 29/07/2015Fundamentação Legal: amparada no §5, do art. 2º da EC Nº 41/2003. 10/08/2016 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- Termo de compromisso de estágio, Nível Superior, firmado em 09.08.2016 entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o (a) estudante AGENOR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR. 02/08/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 29/07/2016:Processo nº 1600160014130/0311600021120-0Interessado: PAULO LUIZ DOS SANTOSAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 25/01/2016Fundamentação Legal: amparada no § 19, do art. 40 da CF/1988. 29/07/2016 Despachos do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 28/07/2016Processo nº 1600160011891/0311600017409-0Interessado:EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 13/01/2016Fundamentação Legal: amparada no §5, do art. 2º da EC Nº 41/2003.Processo nº 1600160019000/0311600027552-0Interessada: BENEDITA GUEDES DA SILVAAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: INDEFERIDOFundamentação Legal: amparada no §19, art. 40-C.F. e §5, do art. 2º-E.C nº 41/2003. 27/07/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 27/07/2016:Processo nº 1600160013959/0311600020884-0Interessada: KATIA BORJA SOUZA GOLDENSTEINAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 09/05/2016Fundamentação Legal: amparada no § 19, do art. 40 da CF/1988. 23/07/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 22/07/2016:Processo nº 1600160013304/0311600019584-0Interessada: HILDETE CARVALHO DE SOUZA MARTINSAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 23/02/2016Fundamentação Legal: amparada no §5, do art. 2º da E.C nº 41/2003. 20/07/2016 Despacho do Exmo. Sr. Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em 19/07/2016:Processo nº 1600160008866/0311600012636-0Interessada: MARLENE NASCIMENTO DE JESUSAssunto: Abono de PermanênciaDespacho: DEFERIDO, com efeito a partir de 21/11/2015Fundamentação Legal: amparada no §5, do art. 2º da E.C nº 41/2003.

A Coordenação de Fomento ao Artesanato tem por finalidade executar as ações de preservação, incentivo, promoção e divulgação do artesanato baiano. Competências: I - Planejar, promover, acompanhar, executar e avaliar os programas e projetos de artesanato do Estado; II – Realizar estudos e pesquisas para subsidiar a formulação e execução de programas e projetos do artesanato baiano; III – Promover os meios necessários à preservação e à recuperação da memória e do acervo do artesanato baiano; IV – Preservar técnica de produção do artesanato, abrangendo as diversas manifestações artístico-culturais do Estado; V – Implementar formas de apoio e orientação ao artesão, facilitando o seu desenvolvimento, autossustentação e aproximação com o público consumidor; VI – Estimular e desenvolver meios que facilitem a comercialização de produtos artesanais; VII – Planejar e executar programas de promoção e divulgação difundindo o artesanato baiano nos seus diversos aspectos socioeconômicos e culturais; VIII – Articula-se com organismos públicos e privados, que atuem na área de promoção e defesa do artesanato; IX – Exercer outras atividades correlatas.

O Programa de Certificação foi lançado em 2020, pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, através da Coordenação de Fomento ao Artesanato, para contribuir com a preservação de produtos tradicionais, estimulando o desenvolvimento de propostas inovadoras, além de favorecer o aprimoramento dos processos produtivos e estimular a elevação da qualidade técnica. O objetivo do Selo Artesanato da Bahia é garantir a origem do produto artesanal do estado. Para ser contemplado com a certificação, o produto deve ser submetido à avaliação, respeitando os seguintes critérios: identidade cultural, qualidade, inovação com equilíbrio, adequação econômica, eficiência logística, identidade visual, adequação ergonômica e respeito socioambiental. O processo de certificação ocorre em cinco etapas. Podem participar artesãos e artesãs baianos ou radicados no estado há pelo menos dois anos, que estejam com cadastro ativo no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). Documentos Inscrições: Formulário online Envie e-mail para selo.artesanato@setre.ba.gov.br Dúvidas: Coordenação de Fomento ao Artesanato – (71) 99631-8417 (WhastApp)

Publicização dos serviços de comercialização e promoção do artesanato baiano Por meio desse processo, a SETRE selecionará entidade qualificada legalmente como Organização Social, que será responsável direta pela venda de produtos elaborados por artesãos e/ou associações representativas, em regime de consignação, visando dinamizar e facilitar o escoamento da produção artesanal. Maiores informações sobre processos de publicização poderão ser obtidas no seguinte link: Organizações Sociais Da seleção O processo de seleção de Organização Social para a comercialização do artesanato encontra-se em fase de conclusão, sendo que o respectivo edital será divulgado após o transcurso do prazo mínimo de 30 (trinta) dias da publicação da Portaria de publicização, conforme disciplina do artigo 6º, §1º do Decreto nº 8.890/2004. PORTARIA Nº 054 DE 11 DE JULHO DE 2016 MODELO DE REQUERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO CHECKLIST

Crédito: Programa do Artesanato Brasileiro A carteira é gratuita e emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmação do registro, a aprovação é da Coordenação Estadual de Fomento ao Artesanato. A artesão/o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Coordenação Estadual de Fomento ao Artesanato. Após a aprovação do registro, os seguintes documentos devem ser apresentados para a confecção da carteira nacional: • RG; • CPF; • Comprovante de residência; • Foto 3 x 4 colorida. Para a renovação, são necessários os documentos abaixo: • Comprovante de residência; • Carteira vencida ou declaração de extravio; • 01 foto 3 x 4 colorida atualizada. Entre os benefícios previstos: participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, oficinas e cursos; e em alguns estados, acesso a incentivos fiscais. Para mais informações, entre em contato com a Coordenação de Fomento ao Artesanato, através dos seguintes números: (71) 3116-6106 / 6191.

<<Anterior - Próxima>>Publicado em 05 de Agosto de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA IADES   Publicado em 05 de Agosto de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA COMVIDA   Publicado em 26 de Julho de 2024ANEXO VIII.3 - RELAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS E CURSOS - PROGRAMA QUALIFICA BAHIA    Publicado em 19 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. COMUNICADO - QUALIFICA BAHIA -CREDENCIAMENTO FUNDAL    Publicado em 19 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA COMVIDA 2  Publicado em 19 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA COMVIDA 1  Publicado em 05 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA - FUNDAREM  Publicado em 05 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA - COOPAT  Publicado em 05 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA - COMVIDA  Publicado em 01 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 01 de Julho de 2024COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 20 de Fevereiro de 2024PORTARIA Nº 005 DE 23 DE JANEIRO DE 2024ANEXO VIII.4 - Tabela de Preços de Prestação de Serviços por Território e Cadeia ProdutivaPublicado em 20 de Fevereiro de 2024PORTARIA Nº 007 DE 23 DE JANEIRO DE 2024ANEXO VIII.1 - TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIAPublicado em 30 de Outubro de 2023COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.. Publicado em 26 de Outubro de 2023COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 21 de Agosto de 2023COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 23 de Maio de 2023COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 04 de Maio de 2023COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA Publicado em 06 de Abril de 2023COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA Publicado em 06 de Março de 2023COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 16 de Fevereiro de 2023PORTARIA N. 019 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023ANEXO VIII.4 - Tabela de Preços de Prestação de Serviços por Território e Cadeia Produtiva  Publicado em 08 de Novembro de 2022COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA Publicado em 21 de Outubro de 2022COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA Publicado em 02 de Setembro de 2022COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 02 de Setembro de 2022COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 02 de Setembro de 2022COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 02 de Setembro de 2022COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 12 de Julho de 2022COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 08 de Outubro de 2021COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA   Publicado em 14 de setembro de 2021COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 22 de Julho de 2021COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 02 de Junho de 2020PORTARIA Nº 017 DE 29 DE MAIO DE 2020INCLUSÃO DE CADEIA PRODUTIVA E ATUALIZAÇÃO DE ANEXOS – CREDENCIAMENTO QUALIFICA BAHIA  Portaria nº 017/2020 ANEXO II MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO ANEXO VIII.2 RELAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS, CURSOS E EMENTAS ANEXO VIII.3 RELAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS, CURSOS - PROGRAMA QUALIFICA BAHIA  Publicado em 09 de Abril de 2020COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 04 de Março de 2020COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 27 de Agosto de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 27 de Agosto de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 23 de Agosto de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 14 de Agosto de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 09 de Agosto de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 09 de Agosto de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 29 de julho de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 29 de julho de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 25 de julho de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 15 de julho de 2019COMUNICADO CONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 12 de julho de 2019COMUNICADO CONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 11 de julho de 2019COMUNICADO CONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.  Publicado em 05 de julho de 2019COMUNICADO CONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA. Publicado em 31 de maio de 2019COMUNICADOCONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA.   Publicado em 21 de Fevereiro de 2018PORTARIA Nº 018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018INCLUSÃO DE CADEIA PRODUTIVA E ATUALIZAÇÃO DE ANEXOS – CREDENCIAMENTO QUALIFICA BAHIA  Portaria nº 018 ANEXO VIII.2 RELAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS, CURSOS E EMENTAS ANEXO VIII.3 RELAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS E CURSOS - PROGRAMA QUALIFICA BAHIA MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO  _____________________________________________________________________________________________________________ PORTARIA DE ABERTURAEDITAL CREDENCIAMENTO QUALIFICA BAHIA 2016 ANEXOS  Voltar ao topo<<Anterior - Próxima>>

13º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL 14º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL 15º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL 16º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL RELATÓRIO ANUAL