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O projeto é realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE). O principal objetivo é a construção de duas redes interterritoriais de cooperativas de catadores. O foco da ação é preferencialmente por catadores(as) em situação de lixão, com vistas à qualificação e dignificação destes trabalhadores durante a fase de transição dos encerramentos dos lixões, tendo como resultado a formação de cooperativas de 1º grau para inserção destes na rede.  

Conheça as ações: 1. Fortalecimento de empreendimentos da economia solidária rural e urbana; 2. Apoio aos empreendimentos voltados para a coleta e processamento de resíduos sólidos com vistas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem; 3. Implantação de redes de comercialização dos produtos e serviços da economia solidária e da agricultura familiar; 4. Implantação de circuitos de feiras da economia solidária e da agricultura familiar; 5. Requalificação de feiras livres municipais permanentes difundindo os princípios do comércio e consumo justo e solidário; 6. Fomento aos empreendimentos da economia solidária e agricultura familiar, considerando as diversidades de gênero, raça/etnia, das comunidades tradicionais e as necessidades das populações em situação de vulnerabilidade social. Os principais objetivos destas ações são: a) Criar, desenvolver e fortalecer empreendimentos e cooperativas, por meio de ações que tenham como objetivo o desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos da Economia Solidária; b) Estimular e apoiar arranjos produtivos e institucionais que visem ampliar a Economia Solidária para novos espaços sociais; c) Promover a integração de empreendimentos e empreendedores em redes e cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo de bens e serviços, assegurando o direito ao trabalho decente associado; d) Desenvolver estratégias que se destinem à abertura e ao fortalecimento de canais de comercialização; e) Estimular o desenvolvimento de linhas de crédito que sejam mais adequadas aos empreendimentos solidários; f) Exercer outras atividades correlatas.

Editais Edital 001/2014 Apoio aos Empreendimentos de Matriz Africana. Apoio institucional e técnico-financeiro aos projetos que visem à formação ou à consolidação de empreendimentos e redes de Economia Solidária, com diferentes linguagens presentes nos espaços socioculturais de matriz africana. 34 projetos monitorados, beneficiando aproximadamente 101 empreendimentos. Edital 010/2012 Apoio às Redes de Economia Solidária e de Comércio Justo, com o objetivo de financiar projetos de apoio às redes no âmbito da Economia Solidária, que organizem de maneira solidária e ecológica as cadeias produtivas nos elos de consumo, comércio, produção e/ou serviço. 18 projetos monitorados, beneficiando aproximadamente 274 empreendimentos. Edital 008/2012 Apoio institucional e técnico-financeiro aos projetos apresentados por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que, no contexto da Economia Solidária, desenvolvam projetos na área de reciclagem, visando a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos promovendo inclusão social. 06 projetos, atendendo aproximadamente 880 famílias. Edital 001/2012 Apoio a Mulheres Rurais 13 projetos monitorados, atendendo aproximadamente 362 mulheres Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia Demais ações • Organização dos catadores durante o Carnaval da Bahia – Ação “O Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente” – (2007 – 2016) • Requalificação de Feiras Livres (03 projetos) • Cozinha Comunitária do Pelourinho; • Implantação de cooperativas de reciclagem nos municípios de Jacobina e Luis Eduardo Magalhães; • Apoio a eventos (Feira de Gastronomia de Luis Eduardo Magalhães / Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária / Feira de Economia Solidária e Agricultura Familiar no Marcado Iaô / VIII Festival Regional do Umbu em Uauá / I Feira Regional da Agricultura Familiar e da Economia Solidária / II Feira das Margaridas em Pau Brasil / Feira de Economia Solidária na 6ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira – Flica) • Realização de feiras de pequeno porte, organizadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesols) nos territórios, que promovem incrementos nas comercializações locais, além de maior divulgação da Economia Solidária.

Conheça as ações: Formação Tem como objetivo promover processos de formação para membros de empreendimentos econômicos solidários, além de gestoras e gestores que atuam com a política pública da Economia Solidária. A metodologia das oficinas e cursos está pautada na construção coletiva e na geração de saberes a partir dos desafios postos pela realidade do segmento. Com isso, busca-se promover o empoderamento das pessoas envolvidas. Divulgação e Comunicação Tem como objetivo estimular o conceito da comunicação pública e o direito à comunicação, primando para que os cidadãos não sejam apenas meros espectadores, mas que interajam com os executores da política pública de Economia Solidária e seus protagonistas que estão na ponta, para que desse modo possam ter seus trabalhos divulgados de forma eficiente, respeitando sua linguagem e forma de expressão, bem como suas opinião, principalmente, no que tange às comunidades tradicionais. Também visa a ampla divulgação das políticas públicas no campo da Economia Solidária, através de emissoras de TV e rádios, bem como por meios audiovisuais, com auxílios de redes sociais e impressos. Os principais objetivos das ações de formação e divulgação são: a) Realizar formação interdisciplinar sobre temas que visem ao fortalecimento da Economia Solidária e cooperativismo, bem como a difusão do conhecimento; b) Possibilitar a troca de saberes e formação interdisciplinar das equipes das executoras dos convênios, contratos de gestão, membros integrantes dos órgãos colegiados, entre outros; c) Propor, promover e colaborar com a gestão e atualização de informações e o desenvolvimento e divulgação de pesquisas na área da economia popular, solidária e cooperativismo, promovendo a democratização da comunicação; d) Promover e colaborar para o desenvolvimento e utilização de recursos tecnológicos apropriados para os empreendimentos econômicos solidários, inclusive de tecnologias sociais; e) Difundir os conceitos e as práticas de economia solidária, cooperativismo, comércio justo e consumo consciente, ético e solidário na sociedade. f) Promover de forma interdisciplinar a formação técnica, política e cultural no campo da Economia Solidária e do cooperativismo; g) Estimular as relações sociais de produção e consumo, baseadas na cooperação, na solidariedade, na satisfação e valorização dos seres humanos e do meio ambiente; h) Estimular o desenvolvimento e difusão de tecnologias adequadas à Economia Solidária e ao cooperativismo; i) Fomentar pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e a divulgação da Economia Solidária e do cooperativismo.

• Participação na Rede de Gestores de Políticas Públicas em Economia Solidária – A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, através da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo (Sesol), ocupa função da Secretaria Executiva da Rede. • Participação em eventos e seminários no campo da Economia Solidária. • Ocupação da presidência nos Conselhos de Economia Solidária e Cooperativismo. • Realização da Caravana da Igualdade e Diálogos Formativos, em parceria com a Secretaria da Educação, a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. • Realização do projeto “Combate ao Racismo Institucional: A contribuição da Economia Solidária para Sensibilização de Gestores Públicos”, através de Convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Lei 11.362 de 26 de janeiro de 2009 Institui a Política Estadual de apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. Acesse na íntegra Lei 13.148 de 08 de agosto de 2011 Regulamenta a Lei 11.362 de 26 de janeiro de 2009, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Acesse na íntegra Lei 12.368 de 13 de dezembro de 2011 Dispõe sobre a criação da Política de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária. Acesse na íntegra

Funcionam como uma poupança comunitária coletiva, formada por doação voluntária de recursos por cada membro participante. Como acessar? Em 2011, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) lançou o Edital nº 001 - o primeiro criado no país para atender empreendimentos solidários – com objetivo de contribuir com o fortalecimento da política pública de fundos rotativos. O edital tem a finalidade de selecionar empreendimento(s) e entidade(s) para celebração de convênio(s), com objetivo de apoiar empreendimentos econômicos solidários, instituições, rede de instituições ou de empreendimentos que desenvolvam projetos associativos e comunitários de produção, beneficiamento, comercialização de bens e serviços, bem como formação e acompanhamento, e que mantenham ou se proponham a formar fundos rotativos solidários.

Cartihas Agenda Bahia do Trabalho Decente - Trabalho Decente, direito da gente Planos Nacionais Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013 – 2015) Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 – 2015) Plano Nacional de Qualificação (PNQ) (2012) Plano Nacional da Saúde e Segurança do Trabalhador (a) (2012) Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009) Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009) Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2008, 2ª Edição) Estatutos Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Juventude Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia

O trabalhador (a) doméstico (a) Pessoa maior de 18 anos, que recebe um salário por prestar serviços, pessoalmente, de forma contínua e subordinada, sem finalidade lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial. O empregador (a) doméstico (a) Pessoa ou família que contrata, orienta o trabalho a ser realizado e paga o serviço do (a) trabalhador (a) doméstico (a), para atividades relacionadas à família, que não tenham finalidades lucrativas. Documentos Observações:  É proibido exigir ao (à) trabalhador (a) doméstico (a) atestado negando gravidez como condição para a admissão. O (a) empregador (a) pode exigir atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou por pessoa idônea. Se o (a) empregador (a) exigir atestado de saúde, deverá providenciar/custear a avaliação médica.

A Cartilha do Trabalho Doméstico faz parte da coleção do Trabalho Decente da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo da Bahia. A publicação apresenta os principais conceitos referentes à atividade, além das obrigações do empregador (a) e do empregado (a) doméstico (a), aborda questões relacionadas aos documentos, direitos, dentre outros importantes tópicos.