Publicado: 27/07/2023
Última atualização: 27/07/2023 às 07:14
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou sua audiência pública no Colégio Modelo, na cidade de Irecê, na última sexta-feira, 21. Na ocasião, foram apresentados os resultados do Programa para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. O momento foi importante para que as equipes que atuaram em campo durante duas semanas nas diversas frentes, pudessem apresentar seus diagnósticos e fornecer qualquer informação complementar necessária.
Para a Promotora de Justiça e coordenadora geral da FPI da Bahia, Luciana Khoury, “a audiência é uma oportunidade de compartilhar os resultados do Programa com a sociedade civil, fortalecendo assim o compromisso conjunto na preservação e proteção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, garantindo um futuro sustentável para toda a região."
A AGERSA realizou vistoria técnica compondo e colaborando com as Equipes de Saneamento 1, 2 e 3 da FPI-BA. Foram visitados 18 municípios da região, constatando-se que 11 deles possuem Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado e 03 municípios possuem Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Dos municípios visitados, 17 têm o serviço de abastecimento de água delegado à Prestadora Embasa, 13 destes com Contratos de Programa e consequentes termos aditivos vigentes e com investimentos previstos para esgotamento sanitário.
Os municípios com contrato em situação de irregularidade, bem como com dificuldades na regionalização, podem ser impedidos de acessar recursos públicos da União. Porém, ressalta-se que o Decreto nº 11.598, de 12 de julho de 2023 traz nova chance para que os municípios em situação de contratos irregulares e com pendências de regionalização possam se regularizar celebrando Termo Aditivo cuja minuta, acompanhada de declaração de anuência do titular do serviço, deverá ser apresentada pelo prestador ao ente regulador até 31 de dezembro de 2023, sem que haja comprometimento dos investimentos necessários à universalização nesse período.
Dentre os equipamentos visitados pela AGERSA, destaca-se a Barragem de Mirorós (Manoel Novais), onde está localizada a captação da Prestadora Embasa. Em 2022, o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu alerta para a barragem devido à constatação de características diferentes das quais foi projetada. A área também foi visitada por uma equipe específica de avaliação de barragens, sendo descartado risco iminente à população.
As cidades que terão relatórios de avaliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis para consulta na Plataforma Integrada de Fiscalização da Agersa são: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Canarana, Cafarnaum, Central, Gentio do Ouro, Irecê, Ibititá, Ibipeba, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí.
A coordenação-geral dos trabalhos foi realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT) da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Foram 231 profissionais atuando em toda a FPI, sendo 23 equipes em campo formadas por mais de 40 órgãos das esferas federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada. Esta etapa do Programa aconteceu de 9 a 22 de julho de 2023.
ASCOM FPI e ASCOM AGERSA
