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 ? RESULTADO DE JULGAMENTO DAS GARANTIAS DE PROPOSTA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022  ? PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU       ? COMUNICADO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 001/2022 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.A Presidente da Comissão de Licitação Especial comunica aos interessados na Concorrência Pública n 001/2022, que tem como Objetivo: CONCESSÃO PÚBLICA dos serviços públicos de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização de investimentos, destinada à requalificação, modernização, operação e manutenção do PARQUE ZOOBOTÂNICO GETÚLIO VARGAS no Estado da Bahia, que a licitação está suspensa em razão da necessidade de proceder adequações no Edital. A nova data de abertura da sessão será oportunamente publicada no caderno de licitação do Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador - BA, 12/092022 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação. ------------? COMUNICADO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 003/2022 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.A Presidente da Comissão de Licitação Especial comunica aos interessados na Concorrência Pública n 003/2022, que tem como Objetivo: CONCESSÃO PÚBLICA dos serviços públicos de apoio à visitação de atrativos e instalações, precedida da realização de investimentos, destinada à requalificação, modernização, operação e manutenção do PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS no Estado da Bahia, que a licitação está suspensa em razão da necessidade de proceder adequações no Edital. A nova data de abertura da sessão será oportunamente publicada no caderno de licitação do Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador - BA, 12/092022 - Tanila Bispo da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação. ---- ? OBSERVAÇÃO: Não há alteração nos prazos estabelecidos para o processo de licitação do PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CONDURU.   ? ROADSHOW ZOOBOTÂNICO GETÚLIO VARGAS E PARQUE ESTADUAL SERRA DO CONDURU E PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS. O Governo do Estado da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, convidam para o Roadshow sobre o projeto da concessão do Zoobotânico de Salvador e dos Parques Estaduais das Sete Passagens e Serra do Conduru, a ser realizado nos dias 15 a 24 de agosto de 2022. Além de apresentar os projetos, a sessão tem por objetivo esclarecer dúvidas dos interessados sobre o projeto e o processo licitatório. ? Apresentação? Convite? Link para Inscrição  ? Modelo Econômico e Plano de Negócios: ? Parque Estadual da Serra do Conduru? Parque Estadual das Sete Passagens? Parque Zoobotânico de Salvador  ? Aviso de Licitação - Concorrência Pública n.º 003/2022 - Concessão do Parque Estadual das Sete Passagens: ? EDITAL          ? MANUAL DE PROCEDIMENTOS B3 ? Anexo I - Minuta de Contrato? Anexo II - Glossário ? Anexo III - Modelos da Licitação ? Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PESP? Apêndice Anexo A  - Plano de Manejo do PESP vol. I? Apêndice Anexo A - Plano de Manejo do PESP vol. II? Apêndice Anexo A - Zoneamento do PESP ? Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS? Apêndice Anexo B - Plano de Implantação Referencial ? Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO  EDITAIS ? Aviso de Licitação - Concorrência Pública nº. 002/2022 - Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru: ?Aviso de Errata Manual de Procedimentos Anexo IV  ?Edital?Anexo I  - MINUTA DE CONTRATO?Anexo II - GLOSSÁRIO?Anexo III - MODELOS DA LICITAÇÃO?Anexo IV - MANUAL DE PROCEDIMENTOS?Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE, ENTORNO e ÁREA de CONCESSÃO APÊNDICES AO ANEXO A: ?Documentação de Referência?Apêndice I?Apêndice II?Apêndice III?Apêndice IV ?Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS?APÊNDICE AO ANEXO B ?Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO  ? Aviso de Licitação - Concorrência Pública nº. 001/2022 - Concessão do Parque Zoobotânico de Salvador: ?Edital?Anexo I  - MINUTA DE CONTRATO?Anexo II - GLOSSÁRIO?Anexo III - MODELOS DA LICITAÇÃO?Anexo IV - MANUAL DE PROCEDIMENTOS?Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE E ENTORNO?APÊNDICES AO ANEXO A?Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS?APÊNDICE AO ANEXO B?Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO?Levantamento Planimétrico Cadastral   ? Devolutiva às contribuições e questionamentos da Consulta Pública e Audiência Pública sobre o processo de concessão:  ? Parque Estadual da Serra do Conduru - CLIQUE AQUI ? Parque Estadual das Sete Passagens - CLIQUE AQUI ? Parque Zoobotânico de Salvador - CLIQUE AQUI   ? Consulta Pública:? Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru? Concessão do Parque Estadual Sete Passagens? Concessão do Parque Zoobotânico de Salvador  ? Regulamento da Consulta Pública:? Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru? Concessão do Parque Estadual Sete Passagens? Concessão do Parque Zoobotânico de Salvador  ? Portaria Nº47/2021, de 06 de dezembro de 2021 ? Assista às audiências públicas na íntegra pelo canal do Youtube da Sema Bahia.

Resultado de julgamento do Chamamento Público Nº 001/2021- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA A Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 37 de 27 de outubro de 2021, torna público o resultado da avaliação das propostas, conforme Termo de Referência do Edital nº 01/2021, após recebimento de uma única proposta apresentada pela Associação Humana Povo para Povo Brasil que foi desclassificada por ter apresentado equipe técnica em desacordo com as exigências editalícias.  Chamamento Público declarado fracassado. Fundamento: Item 2, alínea C, do Anexo 5 (Critérios para Avaliação das Propostas de Trabalho) combinado com o item 11 do Anexo 3 (Termo de Referência), ambos do Edital de Chamamento Público. Salvador, 18 de fevereiro de 2022.

📌 Aviso de Licitação - Concorrência Pública n.º 003/2022 - Concessão do Parque Estadual das Sete Passagens: 📁 EDITAL 📁 Anexo A - CARACTERIZAÇÃO DO PESP 📁 Apêndice Anexo A  - Plano de Manejo do PESP vol. I 📁 Apêndice Anexo A - Plano de Manejo do PESP vol. II 📁 Apêndice Anexo A - Zoneamento do PESP 📁 Anexo B - CADERNO DE ENCARGOS 📁 Apêndice Anexo B - Plano de Implantação Referencial 📁 Anexo C - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

                                        

O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal. No Brasil, essa iniciativa tem sido capitaneada pela esfera federal, que tem monitorado a emissão de gases do efeito estufa nos biomas por Estados. No momento, somente é possível capitanear ações nesse sentido na Amazônia e agora no Cerrado, onde a Bahia passa a fazer parte dos entes federativos capazes de captar recursos equivalentes aos CO2 não emitidos. As definições de  volumes de CO2 estão definidas na Resolução CONAREDD+ nº 8, de 29 de agosto de 2022. Acesse aqui a RESOLUÇÃO CONAREDD+ Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

PRESIDÊNCIA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br  SEMA  SECRETARIA EXECUTIVA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br  SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br SEMA  1º SUPLENTE ANDRÉ MAURÍCIO REBOUÇAS FERRARO  andre.ferraro@sema.ba.gov.br SEMA  2º SUPLENTE MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade TITULAR WALLISON OLIVEIRA TORRES gabinete@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  1º SUPLENTE KEYLA SOARES SILVA keyla.silva@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  2º SUPLENTE SILNEY JAMES SOBREIRA DE ALMEIDA silney.almeida@seagri.ba.gov.br        SEAGRI PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR SÉRGIO BRITO gasec@infra.ba.gov.br  SEINFRA  1º SUPLENTE GILDÉLIA MARIA SOUZA DE LACERDA gildelia.lacerda@infra.ba.gov.br  SEINFRA  2º SUPLENTE NIEL EFERSON ALMEIDA AMORIM nielamorim@infra.ba.gov.br  SEINFRA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR ÂNGELO MÁRIO CERQUEIRA DE ALMEIDA angelo.almeida@sde.ba.gov.br  SDE  1º SUPLENTE AÉCIO MOREIRA DO NASCIMENTO aecio.moreira@sde.ba.gov.br  SDE  2º SUPLENTE VANESSA CAVALCANTE OLIVEIRA DE LACERDA vanessa.lacerda@sde.ba.gov.br  SDE PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO gasec.seplan@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  1º SUPLENTE CRISTIANE SOARES FERREIRA cristiane.ferreira@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  2º SUPLENTE LUCIGLEIDE NERY NASCIMENTO lucigleidenascimento@sei.ba.gov.br  SEPLAN PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA gabinete.agenda@sedur.ba.gov.br  SEDUR  1º SUPLENTE GUSTAVO DIAS CAMPOS gustavo.campos@sedur.ba.gov.br  SEDUR  2º SUPLENTE MATEUS ALMEIDA CUNHA mateus.cunha1@sedur.ba.gov.br  SEDUR PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RIVIA MARY DE BARROS rivia.barros@saude.ba.gov.br  SESAB  1º SUPLENTE MARIZA EDUANE COSTA PINHEIRO mariza.eduane@saude.ba.gov.br  SESAB  2º SUPLENTE RAONI ANDRADE RODRIGUES raonirodrigues@gmail.com  SESAB PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA    ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA IBAMA  1º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA  2º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  UPB  1º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB  2º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JORGE EMANUEL REIS CAJAZEIRA cajazeira@me.com  FIEB  1º SUPLENTE LUIS FERNANDO GALVÃO DE ALMEIDA galvao@peval.com.br  SINDICAL  2º SUPLENTE ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS roberta@casalielyrio.com.br  SINDIBRITA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR AURINÉZIO CALHEIRA BARBOSA  auri@coficpolo.com.br  COFIC  1º SUPLENTE SERGIO DE ALMEIDA BASTOS  sergiobastos@coficpolo.com.br  SINPEQ  2º SUPLENTE EDUARDO SANTOS FONTOURA  eduardo@cetrel.com.br  CETREL S/A SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MERYELLEN BALDIM DE OLIVEIRA meryellen_oliveira@bracell.com  SINDPACEL  1º SUPLENTE ROGÉRIO SILVA DA PAIXÃO rogeriopaixao@ferbasa.com.br  FERBASA  2º SUPLENTE ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO albertocf@suzano.com.br  SUZANO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RUY ARGEU DO AMARAL ANDRADE ruy@petrobahia.com.br SINDICOM/BA  1º SUPLENTE ANDREIA SANTOS VIDAL adreia.vidal@larcopetroleo.com.br LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA  2º SUPLENTE DIANE SAMPAIO NASCIMENTO administrativo@sindicom-ba.org.br PETROX DISTRIBUIDORA LTDA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR WALTER TANNUS FREITAS  sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br SINDICOMBUSTÍVEIS  1º SUPLENTE FERNANDA GABRIELA ALVES BULHÕES  secretaria@sindicom-ba.org.br POSTO GAMELEIRA LTDA  2º SUPLENTE ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA  erica@ruschadvogados.com.br PETROBAHIA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR  MÁRIO CORREIA DANTAS DE CARVA mdantas@acbahia.com.br ACB  1º SUPLENTE  RODRIGO CATALINO DOS SANTOS rodrigocatalino@sasc.adv.br SOLAR ENERGIA LOCAÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA  2º SUPLENTE  GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO godofredo@advocaciasouzadantas.com.br SINDILOJAS SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GLAUCIANA  PEREIRA DE ARAÚJO  glaucia.araujo@aiba.org.br AIBA  1º SUPLENTE EVILÁSIO FRAGA  evilasiofraga@uol.com.br SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE BARREIRAS 2º SUPLENTE RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA ray.pedro@ambientalgestao.com.br ABAPA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUILHERME DE CASTRO MOURA guilherme.cmoura@gmail.com FAEB   1º SUPLENTE DAVID MARCELINO ALMEIDA SCHMIDT rayane.financeiro@sprb.org.br SINDICATO RURAL DE MIGUEL CALMON  2º SUPLENTE RÔMULO ALEXANDRINO DA SILVA romulo.silva@faeb.org.br SINDICATO RURAL DE GANDÚ SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome                                                               E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEILA MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA leilamsoliveira200@gmail.com SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE IBICOARA  1º SUPLENTE JOÃO LOPES ARAUJO araujo.joao@terra.com.br ASSOCAFÉ  2º SUPLENTE WILSON GALVÃO ANDRADE wilsonandrade@terra.com.br ABAF SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEONARDO BAEZ TADEO lcprst1@iberostar.com  TURISMO  1º SUPLENTE AVANI PEREZ DURAN avaniduran@hotmail.com  TURISMO  2º SUPLENTE CARLOS ALBERTO MASCARENHAS DE CARVALHO JUNIOR carlos.alberto@tivolihotels.com  TURISMO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO PEDREIRA FRANCO CELESTINO abes.celestino@higesa.com.br  ABES  1º SUPLENTE MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS mauriciocampos@gmail.com  OAB/BA  2º SUPLENTE JOÃO BOSCO CAVALCANTI RAMALHO joao.ramalho@creaba.org.br  CREA/BA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  COPIBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  COPIBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    COPIBA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  CEAQ  1º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ  2º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GRIGORIO MAURÍCIO DOS SANTOS grigorio.rocha@gmail.com  SINDAE  1º SUPLENTE ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA LIMA ale3555@hotmail.com  SINDAE  2º SUPLENTE FRANCISCO IVAN DE AQUINO ivan@sindae-ba.org.br  SINDAE SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARISA ALVES DA SILVA marisa@fetag-ba.org.br FETAG  1º SUPLENTE AILTON QUEIROZ LISBOA ailtonlisboa@fetag.org.br SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE EUNAPOLIS  2º SUPLENTE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA murilostr@hotmail.com SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE PINDOBAÇU SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARJORIE CSEKO NOLASCO mcn@uefs.br UEFS  1º SUPLENTE ADRIANO DAVID MONTEIRODE BARROS adriano.david@ufob.edu.br UFOB  2º SUPLENTE FÁBIO DE OLIVEIRA faboliveira@uneb.br UNEB SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARTIN MAYR  10envolvimento@uol.com.br  ADES   1º SUPLENTE ALIENE BARBOSA E SILVA alienebarbosa123@gmail.com  ADES   2º SUPLENTE AMANDA DOS SANTOS CARTEADO SILVA amanda.esa@hotmail.com  ADES SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA luizmarsala@bol.com.br IDEIA  1º SUPLENTE MIGUEL COSTA ACCIOLY acciolyufba@gmail.com IDEIA  2º SUPLENTE CLAUDIO DE CARVALHO MASCARENHAS claudio.mascarenhas@germen.org.br IDEIA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUSTAVO HEES DE NEGREIROS gustavo.negreiros@univasf.edu.br GAMBÁ  1º SUPLENTE RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA renato@gamba.org.br GAMBÁ  2º SUPLENTE RAFAEL RODRIGUES FREIRE rafael@gamba.org.br GAMBÁ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARCOS ANTÔNIO COSTA LEMOS lemos.13@hotmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  1º SUPLENTE DILSON SENA ANDRADE NETTO senasolucoesambientais@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  2º SUPLENTE WALLISON RODRIGUES AGUINELO wrodrigues.agronomo@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CAIO MÁRIO VIEIRA MARQUES caiomvm@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO  1º SUPLENTE LUAN BARRETO PERES luan@institutoreconcvo.org.br  OSCIP RIO LIMPO  2º SUPLENTE VANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS vandersonvspw@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO CALDAS PINTO zepescador@gmail.com ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  1º SUPLENTE JOSÉ TRUDA PALAZZO jose.truda@baleiajubarte.com.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  2º SUPLENTE IGOR CRISTINO SILVA CRUZ igorcruz@ufba.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR

PRESIDÊNCIA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br  SEMA  SECRETARIA EXECUTIVA  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br  SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR EDUARDO SODRÉ MARTINS  eduardo.sodre@sema.ba.gov.br SEMA  1º SUPLENTE ANDRÉ MAURÍCIO REBOUÇAS FERRARO  andre.ferraro@sema.ba.gov.br SEMA  2º SUPLENTE MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS  mariana.mascarenhas@sema.ba.gov.br SEMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade TITULAR WALLISON OLIVEIRA TORRES gabinete@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  1º SUPLENTE KEYLA SOARES SILVA keyla.silva@seagri.ba.gov.br  SEAGRI  2º SUPLENTE SILNEY JAMES SOBREIRA DE ALMEIDA silney.almeida@seagri.ba.gov.br        SEAGRI PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR SÉRGIO BRITO gasec@infra.ba.gov.br  SEINFRA  1º SUPLENTE GILDÉLIA MARIA SOUZA DE LACERDA gildelia.lacerda@infra.ba.gov.br  SEINFRA  2º SUPLENTE NIEL EFERSON ALMEIDA AMORIM nielamorim@infra.ba.gov.br  SEINFRA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR ÂNGELO MÁRIO CERQUEIRA DE ALMEIDA angelo.almeida@sde.ba.gov.br  SDE  1º SUPLENTE AÉCIO MOREIRA DO NASCIMENTO aecio.moreira@sde.ba.gov.br  SDE  2º SUPLENTE VANESSA CAVALCANTE OLIVEIRA DE LACERDA vanessa.lacerda@sde.ba.gov.br  SDE PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO gasec.seplan@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  1º SUPLENTE CRISTIANE SOARES FERREIRA cristiane.ferreira@seplan.ba.gov.br  SEPLAN  2º SUPLENTE LUCIGLEIDE NERY NASCIMENTO lucigleidenascimento@sei.ba.gov.br  SEPLAN PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA gabinete.agenda@sedur.ba.gov.br  SEDUR  1º SUPLENTE GUSTAVO DIAS CAMPOS gustavo.campos@sedur.ba.gov.br  SEDUR  2º SUPLENTE MATEUS ALMEIDA CUNHA mateus.cunha1@sedur.ba.gov.br  SEDUR PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RIVIA MARY DE BARROS rivia.barros@saude.ba.gov.br  SESAB  1º SUPLENTE MARIZA EDUANE COSTA PINHEIRO mariza.eduane@saude.ba.gov.br  SESAB  2º SUPLENTE RAONI ANDRADE RODRIGUES raonirodrigues@gmail.com  SESAB PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA    ALBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    ALBA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA IBAMA  1º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA  2º SUPLENTE VACÂNCIA IBAMA PODER PÚBLICO  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  UPB  1º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB  2º SUPLENTE VACÂNCIA    UPB SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JORGE EMANUEL REIS CAJAZEIRA cajazeira@me.com  FIEB  1º SUPLENTE LUIS FERNANDO GALVÃO DE ALMEIDA galvao@peval.com.br  SINDICAL  2º SUPLENTE ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS roberta@casalielyrio.com.br  SINDIBRITA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR AURINÉZIO CALHEIRA BARBOSA  auri@coficpolo.com.br  COFIC  1º SUPLENTE SERGIO DE ALMEIDA BASTOS  sergiobastos@coficpolo.com.br  SINPEQ  2º SUPLENTE EDUARDO SANTOS FONTOURA  eduardo@cetrel.com.br  CETREL S/A SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MERYELLEN BALDIM DE OLIVEIRA meryellen_oliveira@bracell.com  SINDPACEL  1º SUPLENTE ROGÉRIO SILVA DA PAIXÃO rogeriopaixao@ferbasa.com.br  FERBASA  2º SUPLENTE ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO albertocf@suzano.com.br  SUZANO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR RUY ARGEU DO AMARAL ANDRADE ruy@petrobahia.com.br SINDICOM/BA  1º SUPLENTE ANDREIA SANTOS VIDAL adreia.vidal@larcopetroleo.com.br LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA  2º SUPLENTE DIANE SAMPAIO NASCIMENTO administrativo@sindicom-ba.org.br PETROX DISTRIBUIDORA LTDA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR WALTER TANNUS FREITAS  sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br SINDICOMBUSTÍVEIS  1º SUPLENTE FERNANDA GABRIELA ALVES BULHÕES  secretaria@sindicom-ba.org.br POSTO GAMELEIRA LTDA  2º SUPLENTE ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA  erica@ruschadvogados.com.br PETROBAHIA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR  MÁRIO CORREIA DANTAS DE CARVA mdantas@acbahia.com.br ACB  1º SUPLENTE  RODRIGO CATALINO DOS SANTOS rodrigocatalino@sasc.adv.br SOLAR ENERGIA LOCAÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA  2º SUPLENTE  GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO godofredo@advocaciasouzadantas.com.br SINDILOJAS SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GLAUCIANA  PEREIRA DE ARAÚJO  glaucia.araujo@aiba.org.br AIBA  1º SUPLENTE EVILÁSIO FRAGA  evilasiofraga@uol.com.br SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE BARREIRAS 2º SUPLENTE RAYMUNDO PEDRO DE CARVALHO BATISTA ray.pedro@ambientalgestao.com.br ABAPA SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUILHERME DE CASTRO MOURA guilherme.cmoura@gmail.com FAEB  1º SUPLENTE DAVID MARCELINO ALMEIDA SCHMIDT rayane.financeiro@sprb.org.br SINDICATO RURAL DE MIGUEL CALMON  2º SUPLENTE RÔMULO ALEXANDRINO DA SILVA romulo.silva@faeb.org.br SINDICATO RURAL DE GANDÚ SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome                                                               E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEILA MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA leilamsoliveira200@gmail.com SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE IBICOARA  1º SUPLENTE JOÃO LOPES ARAUJO araujo.joao@terra.com.br ASSOCAFÉ  2º SUPLENTE WILSON GALVÃO ANDRADE wilsonandrade@terra.com.br ABAF SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LEONARDO BAEZ TADEO lcprst1@iberostar.com  TURISMO  1º SUPLENTE AVANI PEREZ DURAN avaniduran@hotmail.com  TURISMO  2º SUPLENTE CARLOS ALBERTO MASCARENHAS DE CARVALHO JUNIOR carlos.alberto@tivolihotels.com  TURISMO SETOR EMPRESARIAL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO PEDREIRA FRANCO CELESTINO abes.celestino@higesa.com.br  ABES  1º SUPLENTE MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS mauriciocampos@gmail.com  OAB/BA  2º SUPLENTE JOÃO BOSCO CAVALCANTI RAMALHO joao.ramalho@creaba.org.br  CREA/BA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  COPIBA  1º SUPLENTE VACÂNCIA  COPIBA  2º SUPLENTE VACÂNCIA    COPIBA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR VACÂNCIA  CEAQ  1º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ  2º SUPLENTE VACÂNCIA    CEAQ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GRIGORIO MAURÍCIO DOS SANTOS grigorio.rocha@gmail.com  SINDAE  1º SUPLENTE ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA LIMA ale3555@hotmail.com  SINDAE  2º SUPLENTE FRANCISCO IVAN DE AQUINO ivan@sindae-ba.org.br  SINDAE SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARISA ALVES DA SILVA marisa@fetag-ba.org.br FETAG  1º SUPLENTE AILTON QUEIROZ LISBOA ailtonlisboa@fetag.org.br SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE EUNAPOLIS  2º SUPLENTE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA murilostr@hotmail.com SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE PINDOBAÇU SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome   E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARJORIE CSEKO NOLASCO mcn@uefs.br UEFS  1º SUPLENTE ADRIANO DAVID MONTEIRODE BARROS adriano.david@ufob.edu.br UFOB  2º SUPLENTE FÁBIO DE OLIVEIRA faboliveira@uneb.br UNEB SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARTIN MAYR  10envolvimento@uol.com.br  ADES  1º SUPLENTE ALIENE BARBOSA E SILVA alienebarbosa123@gmail.com  ADES  2º SUPLENTE AMANDA DOS SANTOS CARTEADO SILVA amanda.esa@hotmail.com  ADES SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA luizmarsala@bol.com.br IDEIA  1º SUPLENTE MIGUEL COSTA ACCIOLY acciolyufba@gmail.com IDEIA  2º SUPLENTE CLAUDIO DE CARVALHO MASCARENHAS claudio.mascarenhas@germen.org.br IDEIA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR GUSTAVO HEES DE NEGREIROS gustavo.negreiros@univasf.edu.br GAMBÁ  1º SUPLENTE RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA renato@gamba.org.br GAMBÁ  2º SUPLENTE RAFAEL RODRIGUES FREIRE rafael@gamba.org.br GAMBÁ SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR MARCOS ANTÔNIO COSTA LEMOS lemos.13@hotmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  1º SUPLENTE DILSON SENA ANDRADE NETTO senasolucoesambientais@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA  2º SUPLENTE WALLISON RODRIGUES AGUINELO wrodrigues.agronomo@gmail.com GRUPO AMBIENTAL NATUREZA BELA SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR CAIO MÁRIO VIEIRA MARQUES caiomvm@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO  1º SUPLENTE LUAN BARRETO PERES luan@institutoreconcvo.org.br  OSCIP RIO LIMPO  2º SUPLENTE VANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS vandersonvspw@gmail.com  OSCIP RIO LIMPO SOCIEDADE CIVIL  Função  Nome  E-mail  Órgão / Entidade  TITULAR JOSÉ ROBERTO CALDAS PINTO zepescador@gmail.com ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  1º SUPLENTE JOSÉ TRUDA PALAZZO jose.truda@baleiajubarte.com.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR  2º SUPLENTE IGOR CRISTINO SILVA CRUZ igorcruz@ufba.br ORGANIZAÇÂO SÓCIO AMBIENTALISTA PRÓ-MAR

 O que é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)? O PSA é um instrumento econômico de incentivo à conservação ambiental oficializado no Estado da Bahia por meio da Lei Estadual n° 13.223/2015 e nacionalmente por meio da Lei Federal n° 14.119/2021. Sabemos que os ecossistemas nos fornecem serviços ecossistêmicos fundamentais para a nossa qualidade de vida, a exemplo da regulação do clima e das chuvas, formação de solos, alimentos e purificação do ar. Nas situações em que estes serviços ecossistêmicos são preservados ou incrementados, tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais, está sendo prestado um serviço ambiental, o que pode ser valorizado e reconhecido por meio do Pagamento por Serviços Ambientais. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA é o órgão executor, de assistência técnica e de monitoramento do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais- PEPSA. E como executora da Política e do Programa de PSA na Bahia, a SEMA elaborou a regulamentação da Lei (a ser publicada por Decreto pelo Governo do Estado), e vem desenvolvendo ações para descentralizar a política e fomentar iniciativas de PSA, enquanto estrutura o programa e a plataforma estadual. Uma dessas ações é a Capacitação para desenvolvimento das Políticas Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado da Bahia. O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais, agricultores familiares, e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos em Lei.   Alguns municípios baianos também já possuem suas políticas municipais de PSA, o que amplia as possibilidades de execução desta estratégia de conservação. Além dos órgãos públicos, comitês de bacias hidrográficas, outros órgãos colegiados e o setor privado também podem implementar programas de PSA, inclusive sendo certificados pelo poder público.    Estas são formas financeiras e não financeiras de valorizar e recompensar os provedores de serviços ambientais (pessoas físicas ou jurídicas) por suas ações positivas de conservação e recuperação do meio ambiente. O PSA pode contribuir para geração de renda e melhoria da qualidade de vida daqueles e daquelas que recebem os incentivos pelos serviços ambientais prestados. Consequentemente, com as melhoras ambientais alcançadas, toda a sociedade baiana será beneficiada com a plena implementação desta política pública.    PREVISÃO LEGAL DAS FONTES DE RECURSOS   

A Lei Nº 13.223, de 12 de janeiro de 2015, instituiu a Política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no estado da Bahia. A aplicação desta Lei vem sendo feita de forma coordenada com as leis e normas federais e estaduais que dispõem a respeito da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, dentre outras regras aplicáveis.O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que, seguindo o principio do “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais. MODELO DE PSA: O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA consiste em um sistema público de pagamento por serviços ambientais, monetários ou não, no qual o Estado efetua pagamentos ou concede incentivos condicionados, como retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos beneficiários do Programa. O Programa tem como objetivo a implementação do PSA, a partir do planejamento, controle e promoção de serviços ambientais no Estado, estabelecendo condições mínimas para incentivar a valorização econômica destes, assim como a eficaz interação entre seus provedores, pagadores e mediadores.Dos incentivos da Política Municipal de PSA que constam na Lei estadual, já estão sendo executados as certificações, assistência técnica e fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais e agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos em Lei e no Regulamento. Dos incentivos da Política Municipal de PSA que constam na Lei estadual, já estão sendo executados as certificações, assistência técnica e fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.  Dos incentivos da Política Municipal de PSA que constam na Lei estadual, já estão sendo executados as certificações, assistência técnica e fornecimento de atividades relacionadas à educação ambiental.  A Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA é o órgão executor, de assistência técnica e de monitoramento da Política e do Programa de PSA na Bahia, tendo elaborado a regulamentação da Lei (a ser publicada por Decreto pelo Governo do Estado) e vem desenvolvendo ações para fomentar iniciativas de PSA, enquanto estrutura o programa e a plataforma estadual. SITUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL ? LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. ? CÓDIGO FLORESTALO Código Florestal brasileiro aprovado em 2012 contempla o uso de diversos  instrumentos de incentivo à prestação de serviços ecossistêmicos no Capítulo X, através do chamado Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente. Uma das principais linhas de atuação deste Programa é justamente o PSA nas modalidades carbono, beleza cênica, biodiversidade, água, regulação do clima, valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico, conservação, melhoramento do solo e manutenção de APP, RL e área de uso restrito (Art. 41, I da Lei no. 12.651/12).   

Você sabia que a zona costeira baiana é considerada patrimônio estadual pela Constituição do Estado da Bahia e que existe um programa Nacional e Estadual de gerenciamento costeiro? O nosso litoral é o maior dentre os estados do Brasil. Ele é extenso e variado, com características ambientais, econômicas e sociais muito especiais. Apresenta uma variedade de ecossistemas com alto grau de riqueza e relevância ecológica, como manguezais, dunas, restingas, recifes de corais, praias, costões rochosos, marismas e estuários, que abrigam inúmeras espécies de flora e fauna, algumas ameaçadas de extinção. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), refletindo uma preocupação com o uso sustentável dos recursos naturais da zona costeira e propõe o planejamento integrado da utilização de tais recursos, visando o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos. Para regulamentar o PNGC, o Decreto n° 5300 de 07 de dezembro de 2004 traz regras de uso e ocupação da zona costeira, estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, além do planejamento e da execução das políticas públicas ambientais voltadas ao gerenciamento costeiro, realiza ações de gestão socioambiental para garantir a preservação dos ecossistemas marinhos e terrestres.  A SEMA tem realizado ações, cursos e oficinas de educação ambiental junto aos municípios costeiros da Bahia visando capacitar e sensibilizar gestores municipais e a sociedade sobre as diretrizes, instrumentos e ferramentas do gerenciamento costeiro. As oficinas do GERCO foram realizadas em parceria com o  Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que dá suporte a gestão ambiental para todos os 53 municípios, através de convênios com os consórcios públicos. Os municípios também estão sendo capacitados pelo PEPSA (Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais) a elaborarem suas políticas municipais de PSA, em que poderão criar alternativas para a preservação ambiental dos ecossistemas marinhos dessas regiões.  Em 2018, a SEMA (equipes do GERCO e FORMAR) produziu uma cartilha que vêm sendo utilizada nesse processo de formação (clique aqui). Atualmente a equipe do Gerco da Sema está elaborando proposta para criação da Política e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC, com base em todas as escutas e levantamentos realizados durante as oficinas municipais realizadas. O PEGC, que ainda contará com outras fases de participação social, vai definir responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua execução, tendo como base o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Nesse ano, 2023, o GERCO-BA / SEMA firmou uma cooperação técnica com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, sediada no Instituto Oceanográfico e no Instituto de Estudos Avançados sediados na Universidade de São Paulo (USP), a partir da assinatura da CARTA COMPROMISSO PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO e ECOSSISTEMA COSTEIRO (Processo SEI n 027.1450.2023.0000689-24), na data de 20/04/2023, com objetivo de realizar uma série de ações de interação e de trocas de informações envolvendo representantes do governo estadual, municípios, integrantes do terceiro setor, da academia e de empresas privadas, para a internalização da temática do lixo no mar nas políticas públicas da Bahia. Ainda como resultado dessa cooperação está sendo realizado o curso "Lixo nos Mares: do Entendimento à Solução - Gestores(as) Públicos(as)", no período de 24/04 a 30/06/2023, que teve 86 inscritos, tendo como público alvo gestores públicos estaduais e municipais (dos municípios costeiros) do estado da Bahia. O curso traz informações sobre lixo no mar e seu enfrentamento, por meio de políticas públicas, além de guiar a elaboração de Planos de Ação pelos participantes.