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PODER PÚBLICO FunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARRegina Lucia Avelar Uchoa Silvaregina.uchoa@sema.ba.gov.brSEMASUPLENTEYan Silva Pinto Ribeiroyan.ribeiro@sema.ba.gov.brSEMAPODER PÚBLICOFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARVacância PGESUPLENTEEmanuelle Farias Marquesemanuelle.marques@sde.ba.gov.br SDEPODER PÚBLICOFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARMurilo Ferreira Nunesmurilo.nunes@sihs.ba.gov.br SIHSSUPLENTERobson Wilson da Silva Juniorrobson.junior@sedur.ba.gov.br SEDURUSUÁRIOS DE RECURSO HÍDRICOSFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARLeila Márcia Souza Oliveiraleilamsoliveira200@gmail.comSINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE IBICOARASUPLENTERômulo Alexandrino da Silvaromulo.silva@faeb.org.brFAEBUSUÁRIOS DE RECURSO HÍDRICOSFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARRaquel Fernandes Paivaraquel.paiva@aiba.org.br AIBASUPLENTE   USUÁRIOS DE RECURSO HÍDRICOSFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARGeane Silva de Almeidageanesa@fieb.org.br FIEBSUPLENTESergio de Almeida Bastos sergiobastos@coficpolo.com.brCOFICSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADAFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARLuiz Geovane Andrade Santanaluizgeovane@yahoo.com.br SINDAESUPLENTEGilberto Santos Nascimentogilb_gsn@hotmail.com ASSOCIAÇÃO MORADORES DE PARIPESOCIEDADE CIVIL ORGANIZADAFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARMarcos Rogério Beltrão Dos Santosadriano.david@ufob.edu.brUFOBSUPLENTENilson Gonçalves Vicentenilsonvic@fundacaoba.com.brFUNDAÇÃO BAHIASOCIEDADE CIVIL ORGANIZADAFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARRogério da Gama Martinsmr.correntina@gmail.com ADESSUPLENTEEduardo Henrique Rodeeduardo.rode59@gmail.com CREASOCIEDADE CIVIL ORGANIZADAFunçãoNomeE-mailÓrgão / EntidadeTITULARMarcos Eduardo Cordeiro Bernardesmarcos.bernardes@ufsb.edu.br FBCBHSUPLENTECelso Antônio Salvador Sandersoncelso@sanderson.com.br FBA

O peixe-leão é uma espécie marinha nativa dos oceanos Índico e Pacífico. No Brasil, é considerado uma espécie exótica invasora (EEI) por estar estabelecido em uma região onde não ocorria naturalmente e por apresentar potencial de causar impactos sobre a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas recifais.A espécie apresenta elevada capacidade de adaptação e reprodução, além de hábito alimentar voraz e generalista, características que favorecem seu estabelecimento em diferentes ambientes. Por isso, não se espera que as populações já estabelecidas na costa brasileira retornem naturalmente à sua área de origem.Para reduzir os impactos sobre os ambientes marinhos, são necessárias ações de monitoramento e manejo, incluindo o controle de populações já estabelecidas e a resposta a novos focos. Essas ações devem ser planejadas e executadas de forma segura, integrada e tecnicamente orientada.Quando capturados, os exemplares de peixe-leão deverão ser encaminhados às instituições de ensino e pesquisa parceiras (a exemplo da UFBA e UFSB) para fins de pesquisa. Perguntas frequentesComo o peixe-leão chegou ao litoral brasileiro? O peixe-leão foi introduzido no Oceano Atlântico na década de 1980, inicialmente na região da Flórida, nos Estados Unidos. A partir daí, a espécie se espalhou rapidamente pelo Caribe e se estabeleceu em diferentes áreas da região. Posteriormente, passou a se dispersar pelas correntes marinhas, alcançando o litoral norte e nordeste do Brasil. Onde o peixe-leão já foi encontrado na Bahia? Até o início de setembro de 2026, já foram registrados exemplares em pelo menos 10 municípios baianos, desde o Litoral Norte até o Extremo Sul do estado. Esses registros evidenciam o processo de dispersão da espécie ao longo da costa baiana e reforçam a necessidade de manter o monitoramento e ampliar as ações de controle. Por que a presença do peixe-leão preocupa? O peixe-leão é um predador voraz e generalista, capaz de consumir grande quantidade de peixes, crustáceos e outros organismos. A espécie consegue se adaptar a diferentes ambientes e profundidades e, no Brasil, não há predadores naturais conhecidos capazes de controlar efetivamente suas populações.Sua presença pode afetar espécies nativas e ambientes recifais, além de potencialmente impactar atividades pesqueiras, ao consumir peixes de interesse comercial e competir com espécies nativas por alimento. Por isso, sua expansão pode trazer consequências para a atividade pesqueira e, potencialmente, para a segurança alimentar de populações costeiras. O que fazer ao avistar um peixe-leão?A população pode contribuir com o monitoramento da espécie de forma segura, principalmente por meio de duas ações:Fotografar e registrar o avistamento, sempre mantendo uma distância segura, por meio do formulário de Monitoramento Participativo do Peixe-Leão no Litoral da Bahia: https://forms.gle/QfiNCwC6wEABWTUG6;Informar a ocorrência às equipes responsáveis (como o Disque Fauna/INEMA - (71) 99661-3998), especialmente quando houver captura acidental.  É importante que novos avistamentos sejam registrados sempre que possível, contribuindo para o acompanhamento da distribuição da espécie e para o planejamento das ações de manejo e controle. Qualquer pessoa pode capturar um peixe-leão? Não. A captura e o manejo devem ser realizados somente por pessoas devidamente capacitadas para essas atividades, seguindo os procedimentos de segurança. A tentativa de capturar ou manipular o animal sem o treinamento adequado pode causar acidentes, pois seus espinhos possuem veneno. Como o peixe-leão deve ser manejado após a captura?Caso a pessoa possua capacitação para a captura e o manejo da espécie, o animal deve ser manuseado com cuidado e colocado em um recipiente rígido e seguro, que impeça fugas e perfurações. O exemplar deve ser encaminhado ao órgão ambiental ou à instituição de pesquisa (ex: UFBA/UFSB), mantendo-o refrigerado em um cooler, isopor ou balde com gelo durante o transporte.Se não for possível encaminhar o peixe-leão a um órgão ambiental ou instituição de pesquisa, os espinhos devem ser retirados com cuidado e o peixe deve ser descartado preferencialmente em um recipiente rígido fora da água, evitando seu retorno ao mar e possíveis acidentes. O peixe-leão é perigoso para as pessoas?O peixe-leão não apresenta comportamento de ataque às pessoas. Os acidentes estão relacionados principalmente ao contato com seus espinhos venenosos, que pode ocorrer quando o animal é tocado, pisado acidentalmente ou manipulado durante uma captura. É importante salientar que os espinhos permanecem venenosos mesmo após a morte do peixe.Assim como ocorre com outros peixes venenosos nativos da região, como o niquim e o peixe-pedra, a recomendação é não tocar nem tentar capturá-lo sem a devida capacitação. O peixe-leão pode aparecer em praias? Sim. Embora seja mais frequentemente encontrado em ambientes recifais e rochosos, o peixe-leão apresenta capacidade de adaptação a diferentes habitats e profundidades e pode ocorrer também em áreas próximas às praias, como poças de maré, piscinas naturais e outros ambientes costeiros, especialmente onde há estruturas rochosas, naufrágios ou locais que ofereçam abrigo. Quais cuidados os banhistas devem ter?É importante manter distância e nunca tentar tocar, capturar ou manipular o animal. Também é importante ter atenção especial em áreas rochosas, recifais, piscinas naturais e poças de maré, onde o peixe-leão pode se abrigar.A presença do peixe-leão torna a praia imprópria para banho?Não. A presença do peixe-leão, por si só, não altera a balneabilidade da praia. A qualidade da água para atividades de recreação de contato primário, como o banho de mar, é avaliada por meio do monitoramento de balneabilidade realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Até o momento, não há fatores que contraindiquem o banho.O principal cuidado é evitar o contato direto com o animal, especialmente com seus espinhos. O que fazer em caso de acidentes?Em caso de acidente, é importante manter a calma e seguir as orientações do Guia de Animais Peçonhentos do Brasil (2024): lavar o local com água e sabão; não fazer torniquete, cortes, perfurações ou sucção no local atingido; aplicar compressa de água quente por aproximadamente 30 a 40 minutos (ou pelo tempo que a pessoa conseguir tolerar), ajudando a reduzir a ação do veneno e aliviar a dor; procurar atendimento médico imediatamente, informando que o acidente envolveu um peixe-leão.Os acidentes podem provocar dor intensa, inchaço, vermelhidão e outros sintomas, como febre e náusea, não existindo registros oficiais de casos de morte associados a acidentes com peixe-leão no Brasil. Por isso, não há motivo para pânico.  Posso comer o peixe-leão?Sim. A carne do peixe-leão pode ser consumida, desde que o animal seja manipulado e preparado de forma adequada e segura. O veneno está presente nos espinhos, e não na carne. Por isso, os espinhos devem ser retirados cuidadosamente por uma pessoa capacitada antes do preparo. Para o consumo, recomenda-se que a carne seja bem cozida, não sendo indicado consumi-la crua.O aproveitamento para alimentação não elimina a necessidade de cuidados no manejo. Em caso de captura, devem ser seguidas as orientações dos órgãos ambientais quanto ao registro e acondicionamento do animal.    

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) convidam a sociedade a participar da Consulta Pública sobre a Minuta de Decreto que regulamenta a implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa no Estado da Bahia, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 12.932/2014).A proposta busca fortalecer a gestão ambientalmente adequada dos resíduos, ampliar a recuperação e a reciclagem de materiais, promover a economia circular, aprimorar os mecanismos de monitoramento e rastreabilidade dos sistemas de logística reversa e incentivar a inclusão socioprodutiva de cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis. Também estabelece diretrizes para a atuação integrada dos diferentes agentes envolvidos, contribuindo para maior segurança jurídica, transparência e efetividade na implementação da logística reversa no território baiano. Consulta PúblicaDocumento Técnico de Referência para Regulamentação da Logística Reversa no Estado da BahiaMinuta de Decreto

A desertificação é um processo de degradação da terra em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante da combinação entre fatores climáticos e atividades humanas. Não se trata apenas da falta de chuva, mas da perda gradual da qualidade ambiental e produtiva dos territórios, agravada por práticas como retirada da vegetação nativa, uso inadequado do solo e da água, queimadas, sobrepastoreio e atividades produtivas incompatíveis com a capacidade de suporte do ambiente.Diante desse cenário, a agenda internacional passou a tratar a desertificação como um desafio ambiental, social e econômico de escala global. O principal marco dessa mobilização é a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), adotada em 1994, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 28/1997 e promulgada pelo Decreto Federal nº 2.741/1998. Posteriormente, o país fortaleceu esse compromisso com a instituição da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei Federal nº 13.153/2015, além de outros instrumentos correlatos.Na Bahia, o enfrentamento à desertificação vem sendo construído por meio de um conjunto de políticas públicas, planos e instrumentos normativos voltados à conservação ambiental, à gestão sustentável dos recursos naturais e à convivência com o semiárido. Entre os principais marcos estaduais, destacam-se a Resolução CEPRAM nº 2.772/2001, que aprovou a Política para o Combate à Desertificação na Bahia; o Decreto Estadual nº 11.573/2009, que instituiu o Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca; a Lei Estadual nº 13.572/2016, que instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido; e o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA) 2020–2029.Nesse contexto, o Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE) Bahia, publicado em 2014, constitui o principal instrumento estadual específico para orientar o planejamento e a implementação de ações de enfrentamento à desertificação.Atualmente, a Bahia avança na atualização do PAE, reafirmando o compromisso do Estado com o enfrentamento à desertificação, a mitigação dos efeitos da seca e a convivência sustentável com o semiárido. Esse processo foi formalizado por meio do Contrato nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 24.338, que trata da contratação dos serviços técnicos especializados para a revisão e atualização do Plano.A atualização será desenvolvida em etapas técnicas e participativas, com produção de documentos, momentos de escuta e acompanhamento público. Dessa forma, busca-se assegurar transparência ao processo, fortalecer o controle social e permitir que a sociedade acompanhe a construção das informações e propostas que irão orientar a nova versão do PAE Bahia.Para acessar informações complementares, documentos técnicos e produtos relacionados ao processo de atualização do PAE Bahia, consulte também a página da empresa Jacarandá Soluções Ambientais, responsável pela condução dos trabalhos. Acesse a página aqui