O Conselho das Cidades da Bahia é o espaço público da co-gestão das políticas públicas, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade, em sua maioria, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implantar e fiscalizar a realização do interesse público.
A sua lei institui que a representação da sociedade civil organizada será majoritária em relação à representação do poder público no Conselho Estadual das Cidades. Esta maioria de representantes confere plena legitimidade política à participação e controle social da política pública estadual de desenvolvimento urbano.
A instituição legal de Conselhos das Cidades é o resultado de uma longa luta da sociedade civil organizada brasileira, dos movimentos populares e sociais urbanos e contribui na finalidade maior da Política Pública Estadual de Desenvolvimento Urbano na Bahia: fundar um novo Modelo Público de Desenvolvimento Urbano na Bahia que estabeleça a função social das cidades e da propriedade, bem como assegurar o direito à cidade para todas as pessoas.
A criação do Conselho das Cidades da Bahia e da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, bem como a definição da Política Pública Estadual de Desenvolvimento Urbano e de Saneamento Ambiental são componentes fundamentais ao processo de construção do Sistema Estadual de Desenvolvimento Urbano, além de viabilizar a sua integração ao sistema nacional.
O ConCidades/BA tem o importante papel de formular as diretrizes gerais da política estadual de desenvolvimento urbano e monitorar a sua execução, garantindo a participação e controle social. Sua estrutura é composta pelo Plenário; Presidência; Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas – de habitação; saneamento básico e ambiental; mobilidade urbana, e planejamento e gestão territorial urbana.
Mais informações:
http://concidadesba.blogspot.com/
CONCIDADES 2023
Resolução Normativa nº 001/2022
Folheto Comunicativo ConCidades
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES
| Jusmari Oliveira Membro Titular Poder Público Estadual SEDUR | Lazaro Miguel de Jesus Pinha Membro Suplente Poder Público Estadual SEDUR |
| Larissa Gomes Moraes Membro Titular Poder Público Estadual SIHS | Vitor Sena Bustani Membro Suplente Poder Público Estadual SIHS |
| Adalva Tonhá Membro Titular Poder Público Estadual SH- SEDUR | Sueli Barreto dos Santos Membro Suplente Poder Público Estadual SH- SEDUR |
| Thânia Karina P. Borges de Freitas Membro Titular Poder Público Estadual EMBASA | Mateus Almeida Cunha Membro Suplente Poder Público Estadual SEDUR |
| Gustavo Dias Campos Membro Titular Poder Público Estadual SDU/ SEDUR | Gabriela Baptista Britto Membro Suplente Poder Público Estadual SDU / SEDUR |
| Grace Maria França Gomes Membro Titular Poder Público Estadual SUMOB/SEDUR | Marcia Sampaio Baggi Membro Suplente Poder Público Estadual SUMOB / SEDUR |
| Patricia Chame Dias Membro Titular Poder Público Estadual SEPLAN | Silvia Andrade Pinheiro Membro Suplente Poder Público Estadual SERIN |
| Jose Ricardo Moreno Pinho Membro Titular Poder Público Estadual SEC/UNEB | Ruy Couto Tourinho Membro Suplente Poder Público Estadual SEMA |
| Guilherme Lima Rodrigues Membro Titular Poder Público Estadual SDR | Andrea Conceição Brasileiro Lanza Membro Suplente Poder Público Estadual SEINFRA |
| Arnaldo José de Oliveira Neto Membro Titular Poder Público Estadual SSP | Gilbert Souza Santos Membro Suplente Poder Público Estadual Conder |
| Maria Del Carmen Fidalgo Sánchez Puga Membro Titular Poder Público Estadual ALBA | Vinicius Rafael Viana Santos Membro Suplente Poder Público Estadual ALBA |
| Alan Eduardo Sanches dos Santos Membro Titular Poder Público Estadual ALBA | Sidelvan de Almeida Nóbrega Membro Suplente Poder Público Estadual ALBA |
| Lídio Mota Neto Carneiro Membro Titular Poder Público Federal Caixa Econômica Federal | Antonio dos Passos Sá Barreto Filho Membro Suplente Poder Público Federal SPU - Superintendência do Patrimônio Público da União |
| Mayara Mychella Sena Araújo Membro Titular Poder Público Federal UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA | João Pedro da Silva Neto Membro Suplente Poder Público Federal UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF |
| Mario Augusto Seabra Brandão Membro Titular Poder Público Municipal Prefeitura de Feira de Santana | Albetania Alvim de Figueredo Membro Suplente Poder Público Municipal Prefeitura de Feira de Santana |
| Antonia Maria Souza Almeida Membro Titular Poder Público Municipal Prefeitura de Santo Antonio de Jesus | Claudio Lima Cunha Membro Suplente Poder Público Municipal Prefeitura de Itambé |
| Marcio Rogerio Nascimento Membro Titular Poder Público Municipal Prefeitura de Aurelino Leal | Luana Santos Lemos Membro Suplente Poder Público Municipal Prefeitura de Buerarema |
| Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Titular Poder Público Municipal Prefeitura de Juazeiro | Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Suplente Poder Público Municipal Prefeitura de Juazeiro |
| Epaminondas Lima de Souza Barbosa de Castro Membro Titular Poder Público Municipal Prefeitura de Porto Seguro | Manoel Antonio de Oliveira Membro Suplente Poder Público Municipal Prefeitura de Rio Real |
| Maicon Rios da Silva Membro Titular Poder Público Municipal Prefeitura de Teixeira de Freitas | Helenildo Martins Santos Junior Membro Suplente Poder Público Municipal Prefeitura de Apuarema |
| Cleide Merces Coutinho Membro Titular Movimento Popular e Social Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM | Elisabete Lima Santana Membro Suplente Movimento Popular e Social Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM |
| Rita de Cássia Sebadelhe Santos Membro Titular Movimento Popular e Social Frente de Luta Popular - FLP | Naelcio Cleon Soares Membro Suplente Movimento Popular e Social Centro de Luta Popular -CLP |
| Ademir Oliveira Santos Membro Titular Movimento Popular e Social Movimento dos Sem Teto de Salvador - MSTS/MSTB | Adriana dos Santos Ribeiro Membro Suplente Movimento Popular e Social Movimento dos Sem Teto de Salvador - MSTS/MSTB |
| Antonisa Vieira Vale Membro Titular Movimento Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP | Fernando Romão dos Santos Membro Suplente Movimento Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP |
| Sostenes Aroeira da Luz Membro Titular Movimento Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP | Agnaldo Evangelista de Souza Membro Suplente Movimento Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP |
| Gerino Daris Carvalho Membro Titular Movimento Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP | Hamilton Silva Santos Membro Suplente Movimento Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP |
| Manuela Carrara Verzegnassi Membro Titular Movimento Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP/BA | Marli Aparecida Carrara Verzegnassi Membro Suplente Movimento Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP/BA |
| Claudia Pessoa Suzart Membro Titular Movimento Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP/BA | Claudio Emilio da Costa Primo Membro Suplente Movimento Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP/BA |
| Jose Jesus de Souza Membro Titular Movimento Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP/BA | Irineu Ferreira Filho Membro Suplente Movimento Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP/BA |
| Marcos Antonio Lessa dos Santos Membro Titular Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM | Luiz Carlos de Carvalho Santos Membro Suplente Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM |
| Lucas Hipólito dos Santos Membro Titular Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM | Carlos dos Santos Viana Membro Suplente Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM |
| Dermeval Cerqueira de Oliveira Membro Titular Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM | Idelzito Souza Rocha Membro Suplente Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM |
| João Pereira de Oliveira Junior Membro Titular Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM | Reinilson Soares dos Santos Membro Suplente Movimento Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM |
| Lucy Maria M. de Carvalho Membro Titular Entidades da Área Empresarial Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia - SINDUSCON-BA | Juçara Leão Tanajura Membro Suplente Entidades da Área Empresarial Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia SINDUSCON-BA |
| Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Titular Entidades da Área Empresarial Usina Orgânica Patioba | Membro Suplente Entidades da Área Empresarial |
| Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Titular Entidades da Área Empresarial Federação das Industrias do Estado da Bahia | Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Suplente Entidades da Área Empresarial Federação das Industrias do Estado da Bahia |
| Edmilson dos Santos Membro Titular Entidades da Área Empresarial Camara dos Dirigentes Lojistas - CDL Candeias | Membro Suplente Entidades da Área Empresarial |
| Antônia Caldas Melo Membro Titular Entidades da Área Empresarial Associação Comercial de Itaberaba | Membro Suplente Entidades da Área Empresarial |
| Adriano Santos Silva Guimarães Membro Titular Entidades Área dos Trabalhadores Sindicato Dos Trabalhadores Em Água, Esgoto E Meio Ambiente Da Bahia - SINDAE | Dalma Dourado Bastos Membro Suplente Entidades Área dos Trabalhadores Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE BA |
| Agnaldo Matos Batista Membro Titular Entidades Área dos Trabalhadores Sindicato dos Bancários da Bahia | Agnaldo Pereira da Silva Membro Suplente Entidades Área dos Trabalhadores Sindicato dos Bancários da Bahia |
| Denise Ribeiro Santos Membro Titular Entidades Área dos Trabalhadores SINSEMPA | Cherles Matos Figueiredo Membro Suplente Entidades Área dos Trabalhadores Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia |
| Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Titular Entidades Área dos Trabalhadores Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal no Estado da Bahia - SINDINTER | Luciano Sousa Almeida Membro Suplente Entidades Área dos Trabalhadores SINDILIMP-Sudoeste |
| Luis Claudio Belon Soares Membro Titular Entidades Área dos Trabalhadores Sind. Trab. na Ind. Da Constr. e da Madeira - SINTRACOM-BA | Paula Adelaide Matos Santos Membro Suplente Entidades Área dos Trabalhadores Sindicato dos Arquitetos Seção Bahia - SINARQ |
| Rute Carvalhal Borges Membro Titular Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA | Elton Andrade dos Santos Membro Suplente Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Sociedade Brasileira de Urbanismo - SBU |
| Denise Marques da Silva Membro Titular Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BA | Daniel Colina Membro Suplente Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-BA |
| Wagner José Lins de Santana Membro Titular Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Instituto brasileiro de Avaliações e pericias de Engenharia da Bahia - IBAPE-BA | Marta Santana Martins Membro Suplente Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Associação Brasileira de Engenheiros Civis ABENG - BA |
| André Luiz Dantas da Silva Membro Titular Organizações Não Governamentais Cooperativa de Reciclagem Itoiro | Alfredo de Jesus Venceslau Membro Suplente Organizações Não Governamentais Amigos do Brasil |
| Ruth de Almeida Menezes Membro Titular Organizações Não Governamentais Instituto da Promoção da Igualdade | Joseane Moura de Santana Membro Suplente Organizações Não Governamentais Instituto Mundo Melhor |
| Valdemir Souza Membro Titular Representante Território Identidade RMS – Área dos Trabalhadores Federação Trab. na Ind. Da Constr. e da Madeira - FETRACOM-BA | Uilma Santos Pesqueira Membro Suplente Representante Território Identidade Sertão do São Francisco - Área Trabalhadores Sindicato Dos Trabalhadores Em Água, Esgoto e Meio Ambiente Da Bahia - SINDAE |
| Fábio Antonio Moura Costa de Souza Membro Titular Representante Território Identidade RMS – Poder P. Municipal Prefeitura de Camaçari | Fagner Cordeiro Dantas Membro Suplente Representante Território Identidade RMS - Poder P. Municipal Prefeitura do Salvador |
| Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Titular Representante Território Identidade RMS – Poder P. Municipal Prefeitura de Mulungu do Morro | Flávio Figueiredo Santos Membro Suplente Representante Território Identidade RMS - Poder P. Municipal. Prefeitura de Jequié |
| Miliza Lenita Lopes Membro Titular Representante Território Identidade Piemonte do Paraguaçu Prefeitura de Itaberaba | Paloma Ferreira A. C. da Silva Membro Suplente Representante Território Identidade Piemonte Norte do Itapicuru Prefeitura de Caldeirão Grande |
| Alessandro Barreto Filgueiras Membro Titular Representante Território Identidade Sertão Produtivo Prefeitura de Guanambi | Uellington Souza Reis Membro Suplente Representante Território Identidade Vale do Jequiriça Prefeitura de Jaguaquara |
| Jocerlando Cardoso Santos Membro Titular Representante Território Identidade Vale do Jiquiriça Prefeitura de Lajedo do Tabocal | Marianne Andrade S. Nascimento Membro Suplente Representante Território Identidade Chapada Diamantina Prefeitura de Barra do Estiva |
| Jorge Dantas de Sousa Membro Titular Representante Território Identidade SISAL Prefeitura de Itiuba | Renivaldo Santos de Souza Membro Suplente Representante Território Identidade Semi Árido Nordeste II Prefeitura de Banzaê |
| Edmário dos Reis Batista Membro Titular Representante Território Identidade Piemonte do Paraguaçu- ONG A. Certificadora Produtores P. Orgânicos Bahia | Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Suplente Representante Território Identidade Bacia do Rio Corrente - ONG Associação Ambientalista Vida Verde |
| Edson Gomes Menezes Membro Titular Representante Território Identidade Litoral Sul – Mov. Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM | Poliana Barboza Santos Membro Suplente Representante Território Identidade Piemonte da Diamantina – Mov. Popular e Social Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM |
| Carmen Maria Oliveira Membro Suplente Representante Território Identidade Baixo Sul / Mov. Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP | Carlene Santos Santana Cruz Membro Titular Representante Território Identidade Costa do Descobrimento/Mov. Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP/BA |
| Maria Selma Batista Ferreira Membro Suplente Representante Território Identidade Piemonte da Diamantina / Mov. Popular e Social União Nacional por Moradia Popular - UNMP | Jacileia Goês Batista Membro Titular Representante Território Identidade Portal do Sertão/ Mov. Popular e Social Central de Movimentos Populares - CMP |
| Leonel Borba Santos Membro Titular Representante Território Identidade Recôncavo Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA | Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Suplente Representante Território Identidade Sudoeste Baiano Profissional, Acadêmica e de Pesquisa Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA Econômica Federal – ANEAC |
| Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Titular Representante Território Identidade Portal do Sertão - Área Empresarial Centro das Indústrias de Feiras de Santana | Aguardando Indicação de novo Conselheiro Membro Suplente Representante Território Identidade Área Empresarial |
Composição Secretaria Executiva
Maria do Carmos Barreto de Sá - Micau Barreto
Secretária Executiva do ConCidades
micau.barreto@sedur.ba.gov.br
Tel: 3118 - 3043
Victor Assunção Santos
Coordenador III
victor.santos@sedur.ba.gov.br
Tel: 3118 - 3227
Afonso Luis Cavalcante Araujo
Coordenador III
afonso.araujo@sedur.ba.gov.br
Tel: 3118 - 3044
Nilton Brige Rocha
Coordenador III
nilton.rocha@sedur.ba.gov.br
Tel: 3118 - 3093
E-mail ConCidades: conselho.cidades@sedur.ba.gov.br
Telefone de contato: (71) 3118 -3227