PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS-BAHIA)
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA) é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no seu decreto regulamentador e na Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA) e se constituirá num instrumento que permitirá ao Estado programar e executar as atividades capazes de transformar a situação atual para a condição esperada e manifesta pela população e viável pelo Poder Público, convertida em melhorias e avanços no sentido de aumentar a eficácia e a efetividade da gestão de resíduos. Sendo assim, o planejamento Estado da Bahia possibilitará a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado de distintos tipos de Resíduos Sólidos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos está dividido em cinco metas, conforme identificadas a seguir.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é constituído dos seguintes Tomos e Relatórios:
TOMO I – Sinopse
Relatório Final – Proposta de Plano Estadual de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia.
TOMO II – Meta 1 – Plano de Trabalho
TOMO III – Meta 2 – Projeto de Mobilização e Comunicação Social
TOMO IV – Meta 3 – Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado
Relatório 3.1.1 – Diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos dos Territórios de Identidades 5, 6, 7, 8 e 27 (Bloco A) – Acompanhamento do Levantamento de Dados Primário e Secundários (Tipo I e II).
TOMO V – Meta 4 – Estudo de Prospecção e Escolha do Cenário de Referência
TOMO VI – Meta 5 – Diretrizes e Estratégias para a Implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
AÇÕES DE PLANEJAMENTO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO ESCOPO DE ESTUDOS E MODELAGENS NECESSÁRIOS AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENVOLVENDO, PARA TANTO, A CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E AGENTES PÚBLICOS QUANTO À APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS ESTADUAL E NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONSÓRCIOS PÚBLICOS MULTIFINALITÁRIOS – PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
Foi firmada parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através de celebração de Acordo de Cooperação Técnica Internacional por meio do PRODOC - BRA/16/011 PNUD/SDE/SEDUR - Projeto de apoio à formulação e implementação do plano de desenvolvimento econômico da Bahia para um futuro sustentável e inclusivo, com o objetivo de gerar subsídios técnicos para apoiar o Governo da Bahia na formulação e implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado - PDI Bahia 2035, visando tornar a economia do estado mais dinâmica, sustentável e inclusiva até 2035, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por meio do Edital de Licitação BRA/16/011 JOF 2959-2021 foi realizada a contratação da Envex Engenharia e Consultoria LTDA, , enquanto uma consultoria técnica para assistência técnica à SEDUR na elaboração de estudos e modelagens necessários ao gerenciamento de resíduos sólidos, envolvendo, para tanto, a capacitação de técnicos e agentes públicos quanto à aplicação dos instrumentos das Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos. Foi escolhido como piloto o Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID).
Foi realizada uma audiência pública com os municípios envolvidos no dia 07/12/2022 em Barreiras (BA) para validação dos estudos realizados (Estudo dos cenários alternativos dedesenvolvimento e capacitação quanto ao manejodiferenciado de resíduos; Modelagem Técnica e Operacional da solução recomendada de gestão integrada de resíduos sólidos do Consórcio; Modelagem de Viabilidade Econômica e Financeira da solução recomendada de gestão integrada de resíduos sólidos do Consórcio; Modelagem Jurídico Institucional dasolução recomendada de gestão integrada de resíduos sólidos do Consórcio; Modelagem Tributária da solução recomendada de gestão integrada de resíduos sólidos do Consórcio; e Proposta de Plano para implementação da logística reversa da solução recomendada de gestão integrada de resíduos sólidos do Consórcio).
Os documentos elaborados são:
Plano de Trabalho - P01_PlanoTrabalho_Sedur_Consid_Rev02 2
Produto 1 - Relatório das Capacitações - P01_Capacitacoes_VF_Rev01 3
Produto 2 - Estudo dos Cenários Alternativos de Desenvolvimento - P02_Cenarios_VF_Rev01 1
Produto 3 - Modelagem Técnica e Operacional da Solução Recomendada de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio - P03_MODELAGEM_TECNICA_VF
Produto 4 - Modelagem Econômico-Financeira da Solução Recomendada de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio - P04_MODELAGEM_ECONOMICO_FINANCEIRA_VF2
Produto 5 - Modelagem Jurídica e Institucional da Solução Recomendada de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio - P05_MODELAGEM_JURIDICA_VF
Produto 6 - Modelagem Tributária da Solução Recomendada de gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio - P06_MODELAGEM_TRIBUTARIA_VP 1
Produto 7 - Proposta de Plano para Implementação da Logística Reversa da Solução Recomendada de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio - P07_Logistica_Reversa_VF
Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: iniciativa conjunta do Governo Federal (Ministério do Meio Ambiente) e Estadual (SEDUR) realizada por meio do Convênio nº 00002/2007, com o objetivo de orientar as ações do Governo da Bahia na área de resíduos sólidos, junto aos seus municípios (417 municípios do Estado), na área urbana, na tentativa de sanar os problemas referentes a gestão e gerenciamento, estimulando a busca de soluções integradas e/ou consorciadas para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, respaldado pela legislação em vigor. (Sedur/2012).
Documento Síntese - Estudo de Regionalização
Documento Integral - Estudo de Regionalização
Elaboração de Estudos de Concepção na Área de Resíduos Sólidos - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2): a SEDUR foi selecionada pelo Ministério das Cidades (MCidades), para a elaboração Estudos e Projetos de Engenharia de Sistemas Integrados de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos. Para esta seleção foram adotados os arranjos propostos no Estudo de Regionalização.
PAC 1 - Diagnóstico Ambiental e Diagnóstico Social (Cadastro de Catadores):
Contrato de Repasse nº 293.693-57/2009 - UGR Bom Jesus da Lapa, compreendendo 36 municípios.
Municípios da UGR Bom Jesus da Lapa: Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Guanambi, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim. Paratinga, Piatã, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
Contrato de Repasse nº 293.694-57/2009 - UGR Paulo Afonso, compreendendo 21 municípios.
Municípios da UGR Paulo Afonso: Andorinha, Abaré, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Chorrochó, Curaçá, Glória, Jaguarari, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso , Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Remanso, Rodelas, Santa Brígida, Senhor do Bonfim, Sento Sé e Uauá.
No diagnóstico são descritos o perfil socioeconômico dos Municípios, a situação atual e das tendências de evolução futura previsível da geração de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, públicos, especiais, caracterização das unidades de manejo de resíduos sólidos existentes, caracterização da estrutura gerencial técnica e operacional existente, evolução e tendência da população previsível e da geração de resíduos, além do cadastro dos catadores do município.
PAC 2 - Estudos de Concepção para Projetos de Engenharia de Obras e Serviços de Infraestrutura de Sistemas Integrados de Resíduos Sólidos Urbanos Com Foco em Coleta Seletiva, Tratamento e Destinação Final.
Contrato de Repasse nº 351.297-96/2011 - Grupo 1
Grupo 1A - UGR Piemonte Norte de Itapicuru, compreendendo três municípios:
• Filadélfia, Ponto Novo e Caldeirão Grande.
Grupo 1B - 10 UGRs, compreendendo 127 municípios:
UGR SISAL: Serrinha, Teofilândia, Conceição do Coité, Biritinga, Ichu, Barrocas, Candeal, Araci, Queimadas, Santa Luz, Monte Santo, Itiúba, Cansanção, Nordestina, Quijingue, São Domingos, Valente, Retirolândia.
UGR LITORAL SUL: Ibicaraí, Floresta Azul, Barro Preto, Itapé, Canavieiras, Santa Luzia, Una, Arataca, Pau Brasil, Camacan, São José da Vitória, Jussari, Mascote, Buerarema, Uruçuca, Ilhéus, Itabuna, Itajuípe, Itacaré, Maraú.
UGR MÉDIO RIO DE CONTAS: Ipiaú, Ibirataia, Ubatã, Itagibá, Barra do Rocha, Itagi, Jitaúna, Aiquara, Jequié.
UGR PIEMONTE NORTE DA DIAMANTINA: Jacobina, Miguel Calmon, Saúde, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas.
UGR RECÔNCAVO: Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa, Varzedo, São Felipe, Cruz das Almas, Conceição do Almeida, Castro Alves, Sapeaçu, Muniz Ferreira, Nazaré, Aratuipe, Jaguaripe, Muritiba, Cachoeira, São Félix, Governador Mangabeira, Cabaceiras do Paraguaçu, Santo Amaro, Saubara, Maragogipe, Salinas da Margarida.
UGR VITÓRIA DA CONQUISTA: Vitória da Conquista, Barra do Choça, Poções, Planalto, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Tremedal, Belo Campo.
UGR REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR: Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias d'Ávila, São Francisco do Conde, Mata de São João, Pojuca, São Sebastião do Passé, Itaparica, Vera Cruz.
UGR BAIXO SUL: Valença, Taperoá, Nilo Peçanha, Camamu, Ituberá, Igrapiúna, Cairu Gandu, Wenceslau Guimarães, Itamari, Teolândia, Piraí do Norte, Nova Ibiá, Presidente Tancredo Neves, Ibirapitanga, Maraú, Baianópolis, Cotegipe.
UGR BARREIRAS: Cristópolis, Barreiras, Riachão das Neves, São Desidério, Catolândia, Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Correntina, São Félix do Coribe, Santana, Canápolis.
UGR COSTA DO DESCOBRIMENTO: Eunápolis, Itabela, Itapebi, Itagimirim, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália.
Contrato de Repasse nº 351.753-29/2011 - Grupo 2
- Compreende 91 municípios, distribuídos em 8 UGRs:
UGR BRUMADO: Brumado, Malhada de Pedras, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Tanhaçu, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Ibiassucê, Rio do Antônio, Lagoa Real.
UGR CATU: Catu, Alagoinhas, Aramari, Araças, Rio Real, Jandaíra, Aporá, Crisópolis, Acajutiba, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva.
UGR IRECÊ: Irecê, América Dourada, Mulungu do Morro, Cafarnaum, Souto Soares, Warger, Utinga, Bonito, Morro do Chapéu.
UGR ITABERABA: Itaberaba, Iaçu, Ruy Barbosa, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo, Tapiramutá.
UGR EUCLIDES DA CUNHA: Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Antas, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Pombal, Banzaê, Sítio do Quinto, Adustina, Cipó, Nova Soure, Ribeira do Amparo, Olindina, Itapicuru, Coronel João de Sá, Paripiranga, Tucano, Canudos.
UGR IPIRÁ: Ipirá, Mairi, Várzea da Roça, São José do Jacuípe, Riachão do Jacuípe, Pé de Serra, Nova Fátima, Capela do Alto Alegre, Gavião, Serrolândia, Várzea do Poço, Quixabeira, Baixa Grande, Pintadas.
UGR ITAMARAJU: Itamaraju, Teixeira de Freitas, Prado, Alcobaça, Caravelas, Medeiros Neto, Itanhém, Mucuri, Nova Viçosa.
UGR ITAPETINGA: Itapetinga, Itambé, Itororó, Caatiba, Macarani, Itarantim, Potiraguá, Maiquinique, Ibicuí, Firmino Alves, Iguaí, Nova Canaã.