Drenagem Urbana | secretaria de desenvolvimento urbano

PLANO ESTADUAL DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PEMAPES)

O Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (PEMAPES) visa construir um suporte técnico à SEDUR para oferecer um panorama da situação dos serviços de esgotamento sanitário e de manejo das águas pluviais e da percepção da sociedade relativa a esses serviços, nas sedes dos municípios e de determinados distritos baianos. Preconiza a proposição de intervenções, estruturais e estruturantes que ensejem a melhoria dos serviços prestados a partir da consecução de um Plano de Ações em sintonia com as diretrizes nacionais e estaduais definidas para o saneamento básico.

A área de atuação do PEMAPES compreende as sedes de 404 municípios, estrategicamente distribuídos em 25 unidades de planejamento, cada uma correspondendo a uma Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Abrange ainda as sedes distritais operadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e as nucleações populacionais identificadas como “área urbana isolada”. O diagnóstico não contempla a Região Metropolitana de Salvador (RDSMS), uma vez que era objeto de análise situacional específica, enfocando os aspectos similares que considera as intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PEMAPES foi concluído em 2011.