O Governo do Estado, na perspectiva de implementar políticas públicas mais equitativas, voltada para garantir os mais iminentes direitos das famílias que se encontram em situações mais vulneráveis criou um eixo de atuação com recursos próprios na área de habitação.
Foi apresentado à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 25.517/2024, que institui o Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia”. Tal iniciativa tem como escopo primordial fomentar o acesso da população a moradia digna, levando em consideração suas particularidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais. O programa será implementado por meio de ações coordenadas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Os beneficiários do Programa serão famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, com renda familiar mensal bruta limitada aos tetos máximos previstos às linhas específicas do Programa.
A proposta do Programa de Habitação, de iniciativa estadual, possui várias linhas de ação, dentre elas:
Povos e Comunidades Tradicionais são grupos socialmente e culturalmente diferenciados, que se autodefinem como tais. Historicamente, ocupam territórios específicos que garantem a preservação de suas tradições, crenças, costumes e modos de subsistência. Com o objetivo de proteger e promover a dignidade dessas comunidades no território baiano, o Governo do Estado da Bahia autorizou a destinação de recursos para a construção de moradias nas comunidades tradicionais da região.
Segundo o IBGE, ainda existem no Brasil mais de 600 mil casas de Taipas, feitas de barro e madeira. Elas se multiplicaram nas regiões Norte e o Nordeste do país, por causa do baixo custo e da facilidade para construir.
As casas feitas de barro que ainda hoje servem de moradia para milhares de baianos e fazem parte da paisagem do sertão no Estado da Bahia, estão no centro de uma questão de saúde pública. A estrutura fragilizada e a modalidade da construção das paredes da casa favorece a proliferação de insetos, principalmente escorpião, aranha e o barbeiro, transmissor da doença de Chagas.
Considerando as inúmeras solicitações de substituição dessas casas feitas por Municípios, Associações e Comunidades, bem como as situações de extrema pobreza e de alto risco a saúde a que as famílias estavam se expondo, a SEDUR através da Superintendência de Habitação envidou esforços identificando nos municípios baianos que possuem casas de taipa.
Com base nessa premissa, foi autorizado o provisionamento de recursos para a construção de 2.000 (duas mil) unidades habitacionais, dentro da proposta do Programa Taipa Zero, iniciativa voltada para a substituição de casas de taipa por habitações de alvenaria, promovendo a melhoria das condições de vida e proporcionando dignidade às famílias, garantindo moradias seguras, salubres e adequadas, ao mesmo tempo em que busca fortalecer a inclusão social e a promoção da cidadania.
Na retomada de uma gama de ações que estão sendo executadas no Centro Antigo, o Governo do Estado, está priorizando investimentos nesse bem maior que é a moradia visando:
Foi apresentado à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 25.517/2024, que institui o Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia”. Tal iniciativa tem como escopo primordial fomentar o acesso da população a moradia digna, levando em consideração suas particularidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais. O programa será implementado por meio de ações coordenadas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Os beneficiários do Programa serão famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, com renda familiar mensal bruta limitada aos tetos máximos previstos às linhas específicas do Programa.
A proposta do Programa de Habitação, de iniciativa estadual, possui várias linhas de ação, dentre elas:
- Programa Comunidades Tradicionais
Povos e Comunidades Tradicionais são grupos socialmente e culturalmente diferenciados, que se autodefinem como tais. Historicamente, ocupam territórios específicos que garantem a preservação de suas tradições, crenças, costumes e modos de subsistência. Com o objetivo de proteger e promover a dignidade dessas comunidades no território baiano, o Governo do Estado da Bahia autorizou a destinação de recursos para a construção de moradias nas comunidades tradicionais da região.
- Programa Taipa Zero (Substituição De Casas Precárias)
Segundo o IBGE, ainda existem no Brasil mais de 600 mil casas de Taipas, feitas de barro e madeira. Elas se multiplicaram nas regiões Norte e o Nordeste do país, por causa do baixo custo e da facilidade para construir.
As casas feitas de barro que ainda hoje servem de moradia para milhares de baianos e fazem parte da paisagem do sertão no Estado da Bahia, estão no centro de uma questão de saúde pública. A estrutura fragilizada e a modalidade da construção das paredes da casa favorece a proliferação de insetos, principalmente escorpião, aranha e o barbeiro, transmissor da doença de Chagas.
Considerando as inúmeras solicitações de substituição dessas casas feitas por Municípios, Associações e Comunidades, bem como as situações de extrema pobreza e de alto risco a saúde a que as famílias estavam se expondo, a SEDUR através da Superintendência de Habitação envidou esforços identificando nos municípios baianos que possuem casas de taipa.
Com base nessa premissa, foi autorizado o provisionamento de recursos para a construção de 2.000 (duas mil) unidades habitacionais, dentro da proposta do Programa Taipa Zero, iniciativa voltada para a substituição de casas de taipa por habitações de alvenaria, promovendo a melhoria das condições de vida e proporcionando dignidade às famílias, garantindo moradias seguras, salubres e adequadas, ao mesmo tempo em que busca fortalecer a inclusão social e a promoção da cidadania.
- Programa Habitação no Centro Antigo
Na retomada de uma gama de ações que estão sendo executadas no Centro Antigo, o Governo do Estado, está priorizando investimentos nesse bem maior que é a moradia visando:
- atender as famílias com habitação digna que se encontram em aluguel social:
- revitalizar, ressignificar e dar visibilidade ao nosso patrimônio histórico em todos os seus aspectos.
Dentro desse conceito o Governo do Estado, está promovendo uma operação de crédito com a Caixa, através do Programa de Financiamento Pró Moradia. Essa linha de atendimento proporciona financiamento, com recursos do FGTS, para estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta com o objetivo de adquirir ou produzir unidades habitacionais em áreas regularizadas e dotadas de infraestrutura.