O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), disponibilizou nesta segunda-feira (21) o site oficial do Programa Minha Casa, Minha Vida Bahia. Nesta fase, as empresas da construção civil já podem realizar o cadastro e apresentar propostas de empreendimentos habitacionais. Essa etapa é destinada exclusivamente às construtoras interessadas em integrar a iniciativa e ofertar unidades habitacionais, conforme os critérios definidos nas normativas específicas disponíveis no site.
O acesso ao sistema deve ser feito pelo site institucional da Sedur (https://www.ba.gov.br/sedur/mcmvbahia). A participação das empresas é essencial para viabilizar as moradias que serão destinadas às famílias beneficiadas pelo programa. O cadastramento possibilita a análise técnica das propostas, a verificação da viabilidade dos projetos e a formalização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, destacou a importância dessa etapa inicial para o andamento do novo programa habitacional na Bahia. “O Minha Casa, Minha Vida Bahia representa um avanço importante na política habitacional do nosso estado. A participação das construtoras é essencial para que possamos viabilizar moradias dignas para milhares de famílias baianas. Estamos dando o primeiro passo com o cadastramento das empresas, e em breve daremos início à etapa de inscrição da população”, afirmou a secretária.
Minha Casa, Minha Vida Bahia
Executado pela Sedur, o programa adapta o modelo federal à realidade baiana, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional, principalmente entre a população em situação de vulnerabilidade. A iniciativa integra o Programa Estadual de Habitação, instituído pela Lei Estadual nº 14.800/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 23.287/2024.
Além da produção de novas unidades habitacionais, o Minha Casa, Minha Vida Bahia também contempla ações de melhoria habitacional, regularização fundiária, requalificação de imóveis e urbanização de áreas precárias, com soluções adaptadas às diferentes realidades dos municípios baianos.
As inscrições para as famílias interessadas em participar do programa serão abertas em breve.