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  2026 Termo de Fomento 011/2026 -  Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania, Organização da Sociedade Civil – OSCINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 010/2026 -  Instituto Mãe TerraINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 008/2026 -  Associação dos Moradores do Aracruz - AMAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 009/2026 -  Associação ProsperumINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº007/2026 -  CASA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NOVA VIDAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Termo de Fomento nº 006/2026 -  INSTITUTO TRANSFORMARINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO   2025  Termo de Fomento nº 063/2025 -  Associação Para Defesa da Cidadania.INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 059/2025 e publicação no D.O.E.INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 059/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 058/2025 e publicação no D.O.E.- Associação dos Estudantes de Ciências de Paulo AfonsoINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 057/2025 e publicação no D.O.E. - Cooperativa das Mulheres Indígenas e da Agricultura Familiar e Economia Solidária - COOMIAGROINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 057/2025 e publicação no D.O.E.Segundo Termo de Aditivo ao Fomento nº 057/2025 e publicação no D.O.E.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 057/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Termo de Fomento nº 056/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto Comunitário Princesa AnastáciaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 056/2025 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 056/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 055/2025 e publicação no D.O.E. - Centro de Direitos Humanos Franco Pellegrini - CEDHUINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 055/2025 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 055/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 054/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social – IADESINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 053/2025 e publicação no D.O.E. - CENTRO DE ESTUDOS E MEMÓRIA DA JUVENTUDE - CEMJINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 052/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto Beneficente de Assistência Social SorriaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 052/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 051/2025 e publicação no D.O.E. - ASSOCIAÇÃO PADRE PAULO TONUCCIINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Técnica 051/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 050/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 050/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 049/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Arte e Cultura do Bairro do Baianão - AACBBINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 049/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 048/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto de desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 047/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Afoxé Filhos De Gandhy INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 047/2025 e publicação no D.O.E.  Termo de Fomento nº 046/2025 e publicação no D.O.E. - Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiroTermo Aditivo ao Termo de Fomento nº 046/2025 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento 046/2025 e publicação no D.O.E.  Termo de Fomento nº 044/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Santo Antoniense dos deficientes VisuaisINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 043/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto Popular do Recôncavo - IPRINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Termo de Fomento nº 042/2025 e publicação no D.O.E. - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AÇÃO COMUNITÁRIA - IDACINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 042/2025 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento 042/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 041/2025 e publicação no D.O.E. - Federação de Boxe do Estado da BahiaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 040/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto Apoio Social (IAS) INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Termo de Fomento nº 039/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Central de Cidadania - ACCINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 039/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 038/2025 e publicação no D.O.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juazeiro/BA - APAE JuazeiroINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 037/2025 e publicação no D.O.E.- Cooperativa Rede de Produtoras da Bahia - COOPEREDEINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Termo de Fomento 037/2025 e publicação no D.O.E Termo de Fomento nº 036/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Comunitária de Matarandiba - AscomaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 036/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 035/2025 e publicação no D.O.E. - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CENTRO SÃO JOÃO DE DEUS- ACACSJDINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 035/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 034/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Recreativa Culturas As Mariposas de RomaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 033/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Subúrbio MaisINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 032/2025 e publicação no D.O.E. - Organização Cultural e Ambiental de Cajazeiras - CAJAVERDEINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 032/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 031/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto de desenvolvimento sustentável do baixo sul da Bahia - IDESINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOAPOSTILA Nº 002/2026 ao Termo de Fomento nº 031/2025 e publicação no D.O.E.Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 031/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 030/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Comunitária de Desenvolvimento do Candeal IIINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Termo de Fomento 030/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 029/2025 e publicação no D.O.E. - Fundação Esperança - FEINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 029/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 028/2025  e publicação no D.O.E. - AGENDA 21 DE SANTO ANTONIO DE JESUSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 028/2025 e publicação no D.O.E Termo de Fomento nº 027/2025 e publicação no D.O.E. - INSTITUTO NACIONAL DE CONSULTORIA INDÍGENA DE ETNO SUSTENTABILIDADE E AMBIENTAL - AKUÃ BRASILINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 026/2025 e publicação no D.O.E. - Projeto Social União Comunidade em MovimentoINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 025/2025 e publicação no D.O.E.-Instituto Mãe TerraINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Fomento nº 025/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 024/2025 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Tapiramutá - ARCOMUTINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 023/2025 e publicação no D.O.E. - Termo de Fomento nº 023/2025 - Associação Classista de Educação e Esporte da BahiaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 022/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Gota do Óleo - AGOINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 022/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 021/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSBINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 021/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 020/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Projeto Fantástico Mundo Autista - FAMAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 020/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 019/2025 e publicação no D.O.E. - Casa de Reintegração Social Nova VidaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 019/2025 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento 019/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 018/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Casa das MulheresINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 017/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Civil Filhos de Bárbara - ACFBAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Técnica 017/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 016/2025 e publicação no D.O.E. - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Solidário e Sustentável do Estado da BahiaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 016/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 015/2025 e publicação no D.O.E.- Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Quilombo ThiagosINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 015/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 014/2025 e publicação no D.O.E. - Associação De Moradores Do Alto Da ColinaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOApostila ao Plano de Trabalho do Termo de Fomento 014/2025 e publicação no D.O.E.Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 014/2025 e publicação no D.O.E.  Termo de Fomento nº 013/2025- Instituto Sócio-ambiental SofrêINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 013/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº  012/2025 e publicação no D.O.E. - INSTITUTO SEMIÁRIDO BAIANO - ISBINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 012/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 011/2025 e publicação no D.O.E. - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DOS QUIRINOSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 010/2025 e publicação no D.O.E. - Associação Cacau CabrucaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 010/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 009/2025 e publicação no D.O.E. - Cooperativa de Produção, Comercialização e Serviço Padre Leopoldo Garcia - COOPERAGILINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 008/2025 e publicação no D.O.E. - INSTITUTO CURUPIRA DA BAHIAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 008/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 007/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto de Desenvolvimento do Associativismo e Cooperação Solidária da Bahia - IDASBINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 007/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 006/2025 e publicação no D.O.E. - Federação Baiana de JIU JITSU e MMA - FBJJMMAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 0062025 e publicação no D.O.E.  Termo de Fomento nº 005/2025 e publicação no D.O.E.- Instituto de Promoção da Igualdade (IPI)INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOApostila ao Termo de Fomento nº 005/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 004/2025 e publicação no D.O.E. - Centro Aplicado de Direitos Humanos - CADHINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 003/2025 e publicação no D.O.E. - INSTITUTO BEMMAKER - ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL HUMANIZADOINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Fomento nº 002/2025 e publicação no D.O.E. - Instituto Sócio Cultural Brasil OnirêINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Fomento nº 001/2025 e publicação no D.O.E.Grupo de Apoio às Mulheres Positivas de Salvador – MOTIRÔ BAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.      2022   TERMO DE FOMENTO N. 044/2022 – CENTRO DE FOMENTO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - CEFORCINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 044/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 044/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 044/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 044/2022 e publicação no D.O.E.      TERMO DE FOMENTO N. 043/2022 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO DO SEMIÁRIDO  INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOApostila ao Termo de Fomento n. 043/2022 TERMO DE FOMENTO N. 042/2022 -  ASSOCIAÇÃO DE SURDOS CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE JEQUIÉ - ASCEEJEINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 042-2022TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 042/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.EPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 042/2022QUARTO TERMO ADITIVO DE FOMENTO N. 042/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E TERMO DE FOMENTO N. 041/2022 -  IEC - INSTITUTO EMPREENDER CULTURALINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 041-2022Apostila n. 001/2023Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 041/2022 e publicação no D.O.E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 041/2022 "e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 040/2022 -  ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SORRISOS DA INFÂNCIAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  APOSTILAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2022" E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 040-2022PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 040/2022 e publicação no D.O.E.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2022" E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 040/2022 e publicação no D.O.EQuinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 040/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 039/2022 -  ASSOCIAÇÃO FUTURO DA NAÇÃOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 039-2022Segundo Termo Aditivo ao Termo de  Fomento nº 039/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N. 038/2022 - ASSOCIAÇÃO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL  INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N 038/2022Segundo Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Termo de Fomento nº 038/2022 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo de Fomento nº 38/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 037/2022 - IPR- INSTITUTO POPULAR DO RECÔNCAVOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 037-2022SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 037/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E TERMO DE FOMENTO N.  036/2022 - CASA DE TAIPA - COLETIVO PARA A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO VITÓRIA NA VIDAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 036/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N.  035/2022  -  FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FÉINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 035-2022Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 035/2022 e publicação no D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 035/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 035/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 035/2022 e publicação no D.O.E.    TERMO DE FOMENTO N.  034/2022 -  ASSOCIAÇÃO BAIANA DAS ENTIDADES CULTURAIS E CARNAVALESCAS AFRO, AFOXÉS E PESSOAS JURÍDICAS AFINSINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 034-2022SEGUNDO TERMO ADITIVO DE AO TERMO DE FOMENTO N. 034-2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 034/2022 e publicação no D.O.E.Portaria n. 024/2023   TERMO DE FOMENTO N. 033/2022  -  ASSOCIAÇÃO ILÊ OBÁ LAJÁINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 033/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N.  032/2022  -  INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIALINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 032/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 031/2022  -  FEME- FILHOS DO MUNDOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 031/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 030/2022  -  INSTITUTO SERESINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 030/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 029/2022  -  ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE DE APOIO AOS TRABALHADORES DA BAHIAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO N 029/2022 DOE - Associação Cultural Beneficente de Apoio aos Trabalhadores da BahiaSEGUNDO TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO N 029/2022 e publicação no DOETERCEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO N 029/2022 e publicação no DOEQUARTO TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO N 029/2022 e publicação no DOEQUINTO TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO N 029/2022 e publicação no DOE       TERMO DE FOMENTO N. 028/2022 -  ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ENGENHO NOVOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 028/2022 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 028/2022 e publicação no D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 028/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 028/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 028/2022 e publicação no D.O.E  TERMO DE FOMENTO N.  027/2022  -  SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 027-2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 027-2022Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 027/2022 e publicação no D.O.E.  Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2022 e publicação no D.O.E.Sexto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2022 e publicação no D.O.E.Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2022 e publicação no D.O.E.Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 027/2022 e publicação no D.O.E.  Apostila n. 02/2023 TERMO DE FOMENTO N.  026/2022 -   CASA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NOVA VIDAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 026-2022 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 026/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 026/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. TERMO DE FOMENTO N.  025/2022  -  ABCAV- ASS. BENEFICIENTE E CULTURAL DE CAPOEIRA APRENDENDO A VIVERINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E  TERMO DE FOMENTO N 024/2022 - ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 024/2022 E PUBLICAÇÃO NO DOESEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 024/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 024/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 024/2022 e publicação no D.O.E.Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 024/2022 e publicação no D.O.E.Sexto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 024/2022 e publicação no D.O.E.Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 024/2022 e publicação no D.O.E.   TERMO DE FOMENTO N.  023/2022  -  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRAZ DA ROÇAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 023-2022SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.ETERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.EQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.EQuinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Sexto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Nono Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº023/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N.  022/2022  -  ASSOCIAÇÃO CASA DAS MULHERESINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 022-2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 022-2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 022/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E  TERMO DE FOMENTO N.  021/2022  -  ASSOCIAÇÃO FILHOS DE BARBARAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOAPOSTILA N. 014/2022Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 021/2022 e publicação no D.O.E. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 021/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 019/2022 - INSTITUTO MÃE TERRA  INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPrimeiro_Termo_Aditivo_Termo_Fomento_019_2022_publicacao_DOE TERMO DE FOMENTO Nº 018/2022 -  ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DE CAJAZEIRAS - CAJAVERDEPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 0018/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.   TERMO DE FOMENTO N. 017/2022 - ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 017-2022Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 017/2022 e publicação no D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 017/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 016/2022 - MOC- MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 016/2022 e publicação no D.O.E. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N. 015/2022 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 015-2022 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 015-2022SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N 015/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N 015/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 015/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 014/2022 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 014-2022Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 014/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N.  012/2022 - IPI- INSTITUTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADEINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 012/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 012/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. FOMENTO N.  011/2022 -  ASSOCIAÇÃO PROSPERUMINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 011-2022SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 011/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 011/2022 E PUBLICAÇÃO D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 011/2022 e publicação no D.O.E.Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 011/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N.  010/2022 - COMVIDAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  TERMO DE FOMENTO N. 009/2022  - ADELNOR- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 009/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N.  008/2022 - OSC- CELEBRANTES ASSOCIAÇÃO GOTA DO ÓLEOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 018/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE FOMENTO N.  007/2022 - ASSOCIAÇÃO  CENTRAL DE CIDADANIAINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N.  006/2022 - ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO Apostila ao Termo de Fomento n. 006/2022 TERMO DE FOMENTO N. 005/2022 -  ASSOCIAÇÃO  SOCIOCULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOPrimeiro_Termo_Aditivo_ao_Termo_de_Fomento_n_005_2022Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 005/2022 Prestação de Contas Final do Termo de Fomento nº 005/2022 TERMO DE FOMENTO N. 004/2022 -  ASSOCIAÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO DA DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL E AMBIENTALINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 004/2022Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 004/2022  TERMO DE FOMENTO N. 003/2022 - CENTRO DE ASSESSORIA DO ASSURUÁINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 003/2022 e publicação no D.O.E.   Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2022 e publicação no D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2022 e publicação no D.O.E. Sexto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2022 e publicação no D.O.E. Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2022 e publicação no D.O.E. Apostila ao Termo de Fomento n. 004/2023   TERMO DE FOMENTO N. 002/2022 - JUSPOPULI- ESCRITORIO DOS DIREITOS HUMANOSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 002-2022SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 002/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 002/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 002/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. TERMO DE FOMENTO N. 001/2022 - ASSOCIAÇÃO PADRE PAULO TONUCCIINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 E PUBLICAÇÃO 2021 TERMO DE FOMENTO N. 003/2021 -  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE CAPOEIRA APRENDENDO A VIVER - ABCAVINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  APOSTILA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO TERMO DE FOMENTO N. 003-201  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE CAPOEIRA APRENDENDO A VIVER - ABCAV. TERMO DE FOMENTO N. 002/2021 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPG INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 002-2021 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPG Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 002/2021  Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2021 e publicação no D.O.E.  TERMO DE FOMENTO N. 001/2021 - COOPERATIVA MISTA DO AGRONEGÓCIO - COOPIMAN INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO   2020 TERMO DE FOMENTO N. 013/2020 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO - ADELNOR INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO SEGUNDO_TERMO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_FOMENTO_N_013_2020_ASSOCIACAO_DE_DESENVOLVIMENTO_DO_LITORAL_NORTE_E_AGRESTE_BAIANO_ADELNOR PRIMEIRO_TERMO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_FOMENTO_N_013_2020_ASSOCIACAO_DE_DESENVOLVIMENTO_DO_LITORAL_NORTE_E_AGRESTE_BAIANO_ADELNOR  TERMO DE FOMENTO N. 012/2020 - Instituto Beneficente de Assistência Social Sorria INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO    TERMO DE FOMENTO N. 06/2020 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIA INSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHO  APOSTILA N. 025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 06-2020 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIATERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 06-2020 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIASEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 06-2020 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIAPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 06-2020 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIATERMO DE FOMENTO N. 005/2020 - ASSOCIAÇÃO FUTURO DA NAÇÃOINSTRUMENTO  E PLANO DE TRABALHOQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 005-2020 - ASSOCIAÇÃO FUTURO DA NAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 005-2020 - ASSOCIAÇÃO FUTURO DA NAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 005-2020 - ASSOCIAÇÃO FUTURO DA NAÇÃOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 005-2020 - ASSOCIAÇÃO FUTURO DA NAÇÃO        

 2026 Termo de Colaboração n.º 011/2026 -  Instituto Curupira da BahiaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 010/2026 - Associação Desenvolvimento Econômico, Esportivo e Cultural - ASDECINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 009/2026 -  FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FÉINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº nº 008/2026 -  Instituto Bahia Solidária - IBSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração n.º 007/2026 e publicação no D.O.E. - Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social – IADESINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 004/2026 -  Instituto de Integração e Formação Casa da CidadaniaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração 003/2026 e publicação no D.O.E.- Associação de Assistência a Produção e ao Desenvolvimento Sustentável  - AAPDSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 002/2026 e publicação no D.O.E.- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SONS NO SILENCIO – AESOSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 001/2026 e publicação no D.O.E. -Instituto de Desenvolvimento, Inclusão, Aperfeiçoamento e Pesquisa – INSTITUTO MÚLTIPLUSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO     2025  Termo de Colaboração nº 013/2025 -  Associação de Moradores do Conjunto Santa LuziaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 012/2025 e publicação no D.O.E.- IADES ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSCINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 011/2025-Instituto de Integração e Formação Casa da CidadaniaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 010/2025 -  Associação De Docentes E Egressos Da Fundação Visconde De Cairu – ASDECINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 009/2025 - Projeto Social União Comunidade Em Movimento - UCMINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 009/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 008/2025 -  Associação Recreativa Cultural e Agrícola TARECO & MARIOLAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 007/2025 -  Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº006/2025 -  Associação de Docentes e Egressos Da Fundação Visconde De Cairú– ASDECINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 005/2025 -  Instituto de Desenvolvimento Humano e Ação Comunitária - IDACINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 003/2025 -  Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social – IADESINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO.Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2025 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 002/2025 -  Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO.Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2025 e publicação no D.O.E.  Termo de Colaboração nº 001/2025 -  Associação dos Docentes e Egressos da Fundação Visconde de Cairu - ASDECINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO.Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2025 e publicação no D.O.E.2024 Termo de Colaboração nº 048/2024 e publicação no D.O.E. - Associação Beneficente Ilê Axé Ojú OnireINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 048/2024 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 046/2024 e publicação no D.O.E. -  Associação Afoxé Filhos de GandhyINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOSegundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 046/2024 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 046/2024 e publicação no D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 046/2024 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047/2024 -  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AÇÃO COMUNITÁRIA IDACPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.  Termo de Colaboração nº 045/2024 e publicação no D.O.E. -  Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares de Serrinha – APAEBINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOSegundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 045/2024 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 045/2024 e publicação no D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 045/2024 e publicação no D.O.E.Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 045/2024 e publicação no D.O.E.  Termo de Colaboração nº 043/2024 e publicação no D.O.E. - COOPERATIVA REDE DE PRODUTORAS DA BAHIA - COOPEREDEINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 042/2024 e publicação no D.O.E.- Instituto Cultural BantuINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 041/2024 e publicação no D.O.E. - Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda - ARESOLINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 040/2024 e publicação no D.O.E.- Cooperativa de Produção Comercialização - COOPERAGILINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 039/2024 e publicação no D.O.E. -Central de Cooperativas de Beneficiamento e Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado Da Bahia - ARCO SERTÃO CENTRALINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 039/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E Termo de Colaboração nº 038/2024 -  Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Serrinha - APAEB.INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº036/2024 e publicação no D.O.E. - Entidade Sociedade Amigos da Cultura Afro-brasileira (AMAFRO)INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 037/2024 e publicação no D.O.E.- Instituto Vida por VidaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 035/2024 - Entidade Cooperativa Feminina da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Valença – COOMAFESINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 034/2022 e publicação no D.O.E. - Entidade Associação Lutar Pela Vida Em Abundância – ALVAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 033/2024 e publicação no D.O.E. - Instituto de Gestão e Políticas Sociais - IJINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 032/2024 -  Instituto InserirINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 029/2024 - Associação dos Pequenos Produtores da Região Dos QuirinosINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 028/2024 e publicação no D.O.E. - Entidade Conselho Gestor do Fundo Rotativo - COGEFURINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 027/2024 e publicação no D.O.E. - Caritas Brasileira Regional Nordeste IIIINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 027/2024 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 026/2024 e publicação no D.O.E. - Agenda 21 de Santo Antônio de JesusINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 025/2024 - Instituto de Desenvolvimento do Associativismo e Cooperação Solidária da Bahia - IDASBINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 024/2024 - Associação de Moradores do Conjunto Santa LuziaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Termo de Colaboração nº 023/2024 e publicação no D.O.E.-Instituto de Desenvolvimento de Projetos - IDPINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2024 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2024 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2024 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 022/2024 e publicação no D.O.E.- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSBINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 022/2024 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 022/2024 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 021/2024 e publicação no D.O.E.- Associação Central de CidadaniaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 021/2024 e publicação no D.O.E.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.  Termo de Colaboração nº 020/2024 e publicação no D.O.E. - Associação de Assistência Produção e ao Desenvolvimento Sustentável - AAPDS.INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2024 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2024 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2024 e publicação no D.O.E.  Termo de Colaboração nº 019/2024 e publicação no D.O.E.- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRAZ DA ROÇAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 019/2024 e publicação no D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 019/2024 e publicação no D.O.E. Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 018/2024 e publicação no D.O.E. - MOCRetificação Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 018/2024 e publicação no D.O.E.- OSC MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - MOCSegundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 018/2024 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 018/2024 e publicação no D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 018/2024 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 017/2024 e publicação no D.O.E.- Instituto Bahia Solidária - IBSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Termo de Colaboração nº 016/2024 e publicação no D.O.E. - Instituto Mãe TerraRetificação Termo de Colaboração nº 016/2024 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 016/2024 e publicação no D.O.E.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E  Termo de Colaboração nº 015/2024 - Instituto da Promoção da Igualdade - IPIINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2024 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2024 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 015/2024 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 014/2024 e publicação no D.O.E. - Associação Educacional, Cultural e Esportiva RheluzINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOSEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Termo de Colaboração nº 013/2024 e publicação no D.O.E.- Associação Comunitária dos Amigos do Centro São João de DeusINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2024 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2024 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração nº 012/2024 e publicação no D.O.E. - Associação ProsperumINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E Termo de Colaboração nº 011/2024 e publicação no D.O.E.- Instituto de Integração e Formação Casa da CidadaniaINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E  Termo de Colaboração nº 010/2024 e publicação no D.O.E. - COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 010/2024 e publicação no D.O.E.   Termo de Colaboração nº 009/2024 e publicação no D.O.E. - ONG PASPAS – PROFISSIONAIS DA ÁREA SOCIAL PROMOVENDO AÇÕES SOCIAIS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 009/2024 e publicação no D.O.E.- ONG PASPAS  Termo de Colaboração nº 008/2024 e publicação no D.O.E. - Associação PROSPERUM INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2024 e publicação no D.O.E. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.  Termo de Colaboração nº 007/2024  e publicação no D.O.E. - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – ADESBA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.    Termo de Colaboração nº 006/2024 e publicação no D.O.E. - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2024 e publicação no D.O.E Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 006/2024 e publicação no D.O.E.   Termo de Colaboração nº 005/2024 e publicação no D.O.E. - ASSOCIAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2024 e publicação no D.O.E.    Termo de Colaboração nº 004/2024 e e publicação no D.O.E. - INSTITUTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2024 e publicação no D.O.E. Apostila nº 012/2026 ao Termo de Colaboração 004/2024 e publicação no D.O.E.   Termo de Colaboração nº 003/2024 e publicação no D.O.E. - Associação Recreativa, Cultural e Agrícola Tareco & Mariola INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2024 e publicação no D.O.E. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2024 e publicação no D.O.E.  Termo de Colaboração nº 002/2024 e publicação no D.O.E. - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL - MANDACARU INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.   Termo de Colaboração nº 001/2024  e publicação no D.O.E. - FUNDAÇÃO ESPERANÇA FÉ INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2024 e publicação no D.O.E. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.      2023   TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AAPDS INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2023 e publicação no D.O.E. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023 - INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo de Aditivo de Colaboração nº 003/2023 - Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania    TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BAHIA- ADESBA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2023 e publicação no D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2023 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO N. 001/2023 COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO     2022TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2022 - COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA-COMVIDASEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.  Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 025/2022 e publicação no D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 025/2022 e publicação no D.O.E.Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 025/2022 e publicação no D.O.E. Termo de Colaboração n. 027/2022 -  Instituto de Desenvolvimento Humano e Social da Bahia - IDEHSBA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 027/2022 e publicação no D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 027/2022 e publicação no D.O.E. Portaria de Prorrogação do Termo de Colaboração nº 027/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO N. 026/2022 - OSC SOCIEDADE AMIGOS DA CULTURA BRASILEIRA - AMAFRO INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO 2º Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, referente ao Termo de Colaboração nº 026/2022 1º Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, referente ao Termo de Colaboração nº 026/2022 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 026/2022 e publicação no D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 026/2022 e publicação no D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 026/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 026/2022 e publicação no D.O.E. Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 026/2022 e publicação no D.O.E. Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 026/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO N. 025/2022 COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E Apostilamento do Termo de Colaboração nº 025/2022 celebrado com a Entidade Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA e publicação no D.O.E TERMO DE COLABORAÇÃO N. 024/2022 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SONS NO SILÊNCIO - AESOSINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 0024/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE COLABORAÇÃO N.023/2022 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURA RELIGIOSA YLÊ AXÉ OYÁINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOSegundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2022 e publicação no D.O.E.Nono Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 023/2022 e publicação no D.O.E.    TERMO DE COLABORAÇÃO N.022/2022 FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FÉ   INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 022/2022 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 022/2022 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 022/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO N.021/2022 ORGANIZAÇÕES PARCEIROS DA SOCIEDADE INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPrimeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 021/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO N.020/2022 ASSOCIAÇÃO PROSPERUM INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2022 e publicação no D.O.E. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2022 e publicação no D.O.E. Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2022 e publicação no D.O.E. Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2022 e publicação no D.O.E. Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 020/2022 e publicação no D.O.E.      TERMO DE COLABORAÇÃO N.019/2022 ASSOCIAÇÃO PELA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE DE CAMPINAS - NÚCLEO SOFTEX CAMPINAS INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO  Primeiro Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Termo de Colaboração n. 019/2022. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 019/2022 e publicação no D.O.E.   TERMO DE COLABORAÇÃO N.018/2022 ASSOCIAÇÃO CIVIL FILHOS DE BÁRBARA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO  TERMO DE COLABORAÇÃO N.017/2022 INSTITUTO MÃE TERRA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 017/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO N.016/2022 ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO  TERMO DE COLABORAÇÃO N.015/2022 ASSOCIAÇÃO FILHOS DO MUNDO INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 015/2022 e publicação no D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 015/2022 e publicação no D.O.E.    Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2022 e publicação no D.O.E. Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2022 e publicação no D.O.E Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 015/2022 e publicação no D.O.E. Nono Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2022 e publicação no D.O.E. Décimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2022 e publicação no D.O.E.    TERMO DE COLABORAÇÃO N.014/2022 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AÇÃO COMUNITÁRIA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 014/2022 e publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 014/2022 e publicação no D.O.E.Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 014/2022 e publicação no D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 014/2022 e publicação no D.O.E.Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 014/2022 e publicação no D.O.E.Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 014/2022 e publicação no D.O.E.Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 014/2022 e publicação no D.O.E.       TERMO DE COLABORAÇÃO N.013/2022 INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 013/2022 e Publicação no D.O.E.Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 013/2022 e publicação no D.O.ETerceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022 e publicação no D.O.E.Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022 e publicação no D.O.E.Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022 e publicação no D.O.E.Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022 e publicação no D.O.E.Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022 e publicação no D.O.E.Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022" e publicação no D.O.E.Nono Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022 e publicação no D.O.E.Décimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2022 e publicação no D.O.E.   TERMO DE COLABORAÇÃO N.012/2022 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 012/2022 e Publicação no D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 012/2022 Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 012/2022 e publicação no D.O.E Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 012/2022 e publicação no D.O.E.  Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 012/2022 e publicação no D.O.E.  TERMO DE COLABORAÇÃO N.011/2022 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 011/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 011/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 011/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 011/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E      TERMO DE COLABORAÇÃO N.010/2022 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DOS QUIRINOS INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.   TERMO DE COLABORAÇÃO N.009/2022 INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 09/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E   TERMO DE COLABORAÇÃO N.008/2022 ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 08/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2022 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2022 e publicação no D.O.E. Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2022 e publicação no D.O.E. Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2022 e publicação no D.O.E.   TERMO DE COLABORAÇÃO N.007/2022 ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO  TERMO DE COLABORAÇÃO N.006/2022 COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA  INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 06/2022 e publicação no D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 006/2022 Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2022 e publicação no D.O.E. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2022 e publicação no D.O.E.   TERMO DE COLABORAÇÃO N.005/2022 ASSOCIAÇÃO PROSPERUM   INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 05/2022 e Publicação no D.O.E. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n. 005/2022 Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2022 e publicação no D.O.E. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2022 e publicação no D.O.E. Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2022 e publicação no D.O.E. TERMO DE COLABORAÇÃO N.004/2022 COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA-COMVIDA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO TERMO DE COLABORAÇÃO N.003/2022 ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE CIDADANIA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO TERMO DE COLABORAÇÃO N.001/2022 COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO   2021  TERMO DE COLABORAÇÃO N. 002/2021 - INSTITUTO MÃE TERRA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO   TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO    2020  TERMO DE COLABORAÇÃO N. 019/2020 - INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOAPOSTILA N. 030 DE 2021 APOSTILA N 029-2020 APOSTILA N. 018 DE 2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC 19/2020 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC 19/2020   TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2020 - INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO  Termo de Colaboração n 003/2020 - Associação Central de Cidadania, Organização da Sociedade Civil - OSCINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHORelatório Final de Execução do Objeto  TERMO DE COLABORAÇÃO 001 2020 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSUÉ DE CASTRO INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2020 SEGUNDO E TERCEIRO TERMOS ADITIVOS AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2020 APOSTILA AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01 2020  2019 TERMO DE COLABORAÇÃO N. 017/2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOAPOSTILA N. 023 DE 2022PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 017-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATSEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 017-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 017-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 017-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPAT TERMO DE COLABORAÇÃO N. 016/2019 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPG.INSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 016-2019 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPGSEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 016-2019 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPGTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 016-2019 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPGQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 016-2019 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPGQUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 016-2019 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPGSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 016-2019 - INSTITUTO DE PROJETOS E GERENCIAMENTO - INPGRELATÓRIO FINAL EXECUÇÃO OBJETORELATÓRIO FINAL EXECUÇÃO FINANCEIRA E ANEXOS TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014/2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOAPOSTILA N. 027 DE 2021TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA APOSTILA N. 027 DE 2021PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATPRIMEIRO TERMO ADITIVO DE  RETI-RATI AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATTERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATQUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATSEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATSETIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014-2019 - COOPERATIVA DE APOIO TECNOLÓGICO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. - COOPATNONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014/2019 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.   DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 014/2019 E PUBLICAÇÃO NO D.O.E.    TERMO DE COLABORAÇÃO N. 012/2019 INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL - IRISINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 012-2019 - INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL - IRISSEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 012-2019 - INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL - IRIS  TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009/2019 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTALISTAS DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇAINSTRUMENTO E PLANO DE TRABALHOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009-2019 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTALISTA DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇASEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009-2019 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTALISTA DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇATERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009-2019 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTALISTA DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇAQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009-2019 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTALISTA DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇAQUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009-2019 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMBIENTALISTA DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA         

Para o Cliente | Para o Profissional  O termo de responsabilidade e condições gerais de uso do CONTRATE.BA aplica-se ao uso   das ferramentas disponíveis no portal e aplicativo CONTRATE.BA.  O CONTRATE.BA integra o Serviço de Intermediação para o Trabalho Autônomo do Governo do Estado da Bahia, sob a responsabilidade da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e tem por objeto o oferecimento de plataforma virtual para intermediação de serviços e a geração de trabalho e renda para profissionais autônomos. Para utilização do CONTRATE.BA os usuários (clientes e prestadores dos serviços disponíveis na plataforma) se comprometem a respeitar e cumprir as regras estabelecidas neste Termo. 1 - DO OBJETO  O presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE tem por objeto estabelecer e disciplinar as condições para a utilização da plataforma CONTRATE.BA.  2 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA CONTRATE.BA  O CONTRATE.BA é uma plataforma virtual disponibilizada pela SETRE, voltada à intermediação de serviços entre profissionais autônomos, seja ele um Microempreendedor Individual – MEI ou prestador de serviços autônomos e clientes, inseridos no programa.  A plataforma é de livre adesão dos interessados e de acesso gratuito. O pagamento será devido exclusivamente pela prestação do serviço realizado, e será efetivado diretamente pelo CLIENTE ao PROFISSIONAL contratado.  O Estado da Bahia não receberá qualquer valor financeiro dos interessados pelo    uso da plataforma, estando vedado qualquer tipo de cobrança de seus órgãos, servidores, ou terceiros pela utilização do CONTRATE.BA.  A escolha do PROFISSIONAL será de livre opção do CLIENTE, sem qualquer interferência da SETRE ou qualquer outro órgão do Estado. Os usuários da plataforma, PROFISSIONAIS e CLIENTES, serão avaliados reciprocamente e o resultado desta avaliação ficará visível a todos os usuários, tendo caráter meramente indicativo.  As tratativas financeiras e condições para a realização dos serviços serão de livre e exclusiva negociação entre o CLIENTE e PROFISSIONAL, devendo ser observadas as regras aqui estabelecidas.  É expressamente vedado o trabalho de menores, ainda que acompanhados dos          pais. A presença de eventuais terceiros (acompanhantes do PROFISSIONAL) na realização dos serviços, na condição de: ajudante, auxiliar ou outro profissional ainda que cadastrado no programa, dependerá da livre autorização do cliente.Toda comunicação para confirmação ou cancelamento de serviços agendados será realizada via EMAIL e notificação no aplicativo.É de responsabilidade do cliente e do profissional a verificação das mensagens recebidas via EMAIL e notificação registrada no aplicativo.O CONTRATE.BA se exime de toda e qualquer responsabilidade pela qualidade da prestação dos serviços, por eventuais ausências ou atrasos do profissional ao serviço ou ainda por perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da relação entre cliente e profissional.O CONTRATE.BA coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.A prévia inscrição do PROFISSIONAL, sua capacitação e a disponibilização de seu nome na plataforma CONTRATE.BA não configura qualquer vínculo empregatício ou de prestação de serviço autônomo com a Administração Direta ou Indireta do Estado da Bahia ou com qualquer entidade incumbida de sua capacitação, nem gera qualquer responsabilidade, ainda que solidária ou subsidiária do Estado da Bahia com outros órgãos ou instituições públicas ou privadas que atuarem como parceiras deste programa social.3 - DO CADASTRO  3.1 - Do cadastro do profissional  O cadastro do PROFISSIONAL é feito através do aplicativo e validado virtualmente. Nele deverão ser registradas suas principais habilidades, as categorias de interesse para atuação, além de outras informações solicitadas.A confirmação do pré-cadastro dar-se-á através do aplicativo (CONTRATE.BA).Apenas será aceito o cadastramento do PROFISSIONAL que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, anexar a documentação necessária e assinar o  presente Termo de Uso e Responsabilidade e a Declaração específica (contida no final deste Termo), na qual constará autorização do uso de sua imagem no aplicativo e demais ferramentas do programa. O PROFISSIONAL deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de manter todos os seus dados cadastrais sempre atualizados.3.2 - Do cadastro do cliente  O cadastro do CLIENTE é feito através do aplicativo (CONTRATE.BA), mediante o fornecimento dos dados pessoais e de contato.A confirmação do cadastro do CLIENTE se dará, após preenchimento correto, com dados verídicos, via EMAIL e/ou notificação no aplicativo CONTRATE.BA desenvolvido para aparelhos telefônicos móveis.3.2.1 - Da suspensão ou cancelamento do cadastro  O cadastro ou pré cadastro dos usuários do CONTRATE.BA poderá ser suspenso, temporária ou definitivamente, caso seja constatado o fornecimento de informações inverídicas, caso em que a suspensão não gerará qualquer direito a indenização ou ressarcimento. 3.2.2 - Do acesso à conta O usuário cadastrado no CONTRATE.BA terá uma conta ativa, à qual terá acesso mediante ao registro, utilizando ou fazendo login com seu CPF, CNPJ e senha cadastrados no momento da inscrição.O usuário cadastrado é responsável pelas informações de acesso à sua conta, e deverá informar imediatamente qualquer utilização por si não autorizada.Haverá um único cadastro por usuário, não sendo admitida a cessão ou transferência a qualquer título a terceiros.A SETRE poderá utilizar as informações disponibilizadas pelos seus usuários no acesso ao CONTRATE.BA para estudos, finalidades estatísticas e aprimoramento do programa.Os usuários cadastrados no CONTRATE.BA estão cientes de que as informações fornecidas de contato serão disponibilizadas às partes envolvidas: CLIENTE e PROFISSIONAL, a fim de que seja realizado o contato direto entre estes para a contratação do serviço.4 - ANÚNCIOS VEDADOS O CONTRATE.BA é uma plataforma exclusivamente de intermediação de serviços prestados por trabalhadores autônomos que integram o programa de Apoio ao trabalhador Autônomo da SETRE. Não será admitida a veiculação de anúncios outros, como venda ou troca de bens móveis e imóveis.  Não será admitida a veiculação de anúncios ilegais ou de qualquer modo ofensivos a terceiros, sob pena de exclusão do cadastro do usuário. 5 - DAS RESTRIÇÕES AO USO DO CONTRATE.BA  Os usuários do CONTRATE.BA, CLIENTES e PROFISSIONAIS, ficam cientes de que poderão ser advertidos e ter seu cadastro no CONTRATE.BA suspenso temporária ou definitivamente em decorrência do registro das condutas abaixo descritas a partir das  informações disponibilizadas pelos usuários em suas avaliações.  6 - DAS RESTRIÇÕES DE USO APLICÁVEIS AO PROFISSIONAL AUTÔNOMO   6.1 - Advertência  A advertência será registrada no cadastro do profissional, constante do programa, pela        prática dos seguintes atos:  Apresentar-se sem carteira de identidade ao local que irá prestar serviços;  Deixar de comparecer ao local do serviço, salvo se informado com antecedência ao cliente, possibilitando que o mesmo promova um novo agendamento;  Solicitar ao cliente aumento da diária contratada, gorjetas, transporte, alimentação  ou qualquer vantagem não estipulada no momento da aceitação dos serviços; Informar o telefone e endereço do cliente para terceiros; Fumar no local de serviço e, Deixar de utilizar roupas adequadas e EPIs necessários à realização dos serviços. 6.2 - Suspensão temporária  A suspensão temporária será sempre de 15 dias, desde que verificadas as seguintes  situações. Agir com imprudência, imperícia ou negligência na execução do serviço; Submeter a si ou a terceiro à situação de risco e, Ser advertido por mais de uma oportunidade, sucessiva ou alternadamente. 6.3 - Exclusão do cadastro Se fazer substituir, ainda que com anuência do cliente, por outro profissional;Fazer uso de drogas ou bebida alcoólica no local do serviço ou apresentar-se com sinais de embriaguez;Comparecer ao serviço acompanhado de outra pessoa sem prévia autorização do cliente, ainda que seja ajudante, auxiliar ou outro profissional cadastrado no programa;Praticar quaisquer das hipóteses de infração penal;Apresentar declaração ou qualquer outro documento falso visando ao cadastramento ou à alteração cadastral;Abandonar o programa sem prévio aviso.Ter seu cadastro suspenso por 3 (três) vezes sucessivas ou 5 (cinco) intercaladas. (critério aleatório);Discutir, desacatar, afrontar, desrespeitar ou agir grosseiramente com clientes, colegas e/ou funcionários do programa;Deixar de indenizar ou corrigir o dano comprovadamente provocado ao cliente e,Utilizar expressões ou adotar comportamento preconceituoso, racista ou violento.  7 - DAS RESTRIÇÕES DE USO APLICÁVEIS AO CLIENTE  A suspensão temporária será sempre de 15 dias, desde que verificadas as seguintes  situações.   7.1 - Suspensão temporária  Desistir do serviço ou impossibilitar o profissional de realizá-lo sem prévia  comunicação.  Realizar pagamento em desconformidade com o acordado com o profissional. 7.2 - Exclusão do cadastro  Não realizar o pagamento acordado com o profissional;Utilizar expressões ou adotar comportamento preconceituoso, racista ou violento;Ter seu cadastro suspenso por 03 (três) vezes sucessivas ou 05 (cinco)  intercaladas e,Discutir, desacatar, afrontar, desrespeitar ou agir grosseiramente com o profissional e/ou funcionários do programa. 8 -  DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES GERAIS       E USO  O presente termo de responsabilidade e condições gerais de uso é de leitura obrigatória para os usuários do CONTRATE.BA, sendo necessária, para a utilização ou acesso ao portal e/ou aplicativo, a aceitação sem reservas das condições aqui estabelecidas.Avisos e instruções publicados pelo CONTRATE.BA integrarão este termo de responsabilidade e condições gerais de uso, cabendo aos usuários observá-los e respeitá- los de maneira integral.O CONTRATE.BA se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente termo, visando seu aprimoramento e melhoria do portal.A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente termo de responsabilidade e condições gerais de uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Termo.O profissional declara estar ciente de que, acaso constatada a sua não adaptação às atividades práticas e de capacitação ocupacional realizada no âmbito do programa, caberá à supervisão deste determinar o seu remanejamento para outras atividades ou o seu desligamento.O usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar a ferramenta corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste termo de responsabilidade e condições gerais de uso e nos termos específicos referentes aos processos de intermediação de serviços autônomos determinados em conformidade as instruções contidas no manual elaborado pelo CONTRATE.BA, assim como não reproduzir, duplicar, copiar, vender comercializar ou revender as informações do CONTRATE.BA a qualquer título. 9 - SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CONTRATE.BA  Sem prejuízo das restrições de uso previstas neste termo, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal, a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia.Por questões técnicas, operacionais ou financeiras, o CONTRATE.BA poderá ser temporariamente suspenso ou definitivamente extinto, hipóteses em que os usuários serão previamente informados. 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE: DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS  A aceitação do presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES GERAIS DO USO DO CONTRATE.BA implica na manifestação de CONSENTIMENTO quanto ao tratamento de dados pessoais pelo ESTADO DA BAHIA, gerenciador do serviços “CONTRATE.BA”, na forma prevista no artigo 8º, §1º da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 observadas as seguintes premissas:I – A manifestação de CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS é restrita apenas ao tratamento de dados de pessoas naturais determinadas, ao passo em que dados de pessoas jurídicas podem ser compartilhados, independentemente de manifestação de anuência;II -  Reconhecimento de que o ESTADO DA BAHIA, gerenciador do “CONTRATE.BA”, é ente CONTROLADOR de dados pessoais;III – O ESTADO DA BAHIA poderá, para fins de gerenciamento dos serviços disponibilizados pelo “CONTRATE.BA”, realizar o tratamento dos dados pessoais, envolvendo coleta e compartilhamento, em sendo o caso, por meio de pessoas jurídicas de direito público e/ou privado, porventura contratadas ou conveniadas para gestão do serviço “CONTRATE.BA”, que assumem as responsabilidades de OPERADORES (AS) de dados pessoais;IV - Para os efeitos do consentimento de tratamento, consideram-se dados pessoais informações como documento de identificação pessoal, número do Cadastro de Pessoais Físicas – CPF, RG, título de eleitor, cadastro PIS, sem prejuízo de outros dados que sejam necessários à efetivação da contratação de serviços autônomos;V - Os dados pessoais tratados desde a etapa de coleta, somente poderão ser utilizados no âmbito do serviço “CONTRATE.BA”. Vedada a sua utilização para finalidade diversa, ressalvada manifestação expressa de consentimento neste sentido. VI - A manifestação de consentimento pode ser revogada a qualquer momento (art. 8º, §5º da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018). Este termo representa ciência de que a permanência no sistema “CONTRATE.BA” pressupõe o tratamento de dados pessoais, razão pela qual a revogação de consentimento implicará, necessariamente, na exclusão do cadastro do sistema, sem prejuízo dos tratamentos porventura realizados antes da revogação. 11 - LEIS E FORO DE ELEIÇÃO  Este Termo de Responsabilidade está de acordo com as leis vigentes no Brasil. Fica eleito o Foro da cidade de Salvador/BA, para toda e qualquer disputa sobre este Termo de Responsabilidade ou algo relacionado com o mesmo. DECLARAÇÃO  Autorizo ainda o uso da minha imagem para fins de divulgação na plataforma CONTRATE.BA junto ao cliente e declaro estar ciente de que na hipótese de suspensão do cadastro serei convocado pela SETRE para reorientação e na hipótese de exclusão do cadastro serei imediatamente desligado do CONTRATE.BA.  Voltar ao Topo 

O CONTRATE.BA, plataforma que conecta clientes à profissionais autônomos, desenvolvida pelo Governo do Estado da Bahia através da SETRE, atualizou e reformulou um novo aplicativo visando oferecer melhores experiências aos seus usuários. Neste momento, os cadastros de profissionais e clientes, bem como, as solicitações de serviços, não poderão ser realizados pelo site http://contrate.ba.gov.br, somente sendo possível pelo novo Aplicativo.  ProfissionaisO cadastro de profissionais é gratuito. Basta se cadastrar e completar todas as etapas da inscrição.Quem pode se inscrever: - Trabalhadores maiores de 18 anos de idade que atuem em uma ou mais categorias atendidas pelo CONTRATE.BA seguindo as regras estabelecidas pelo programa;- Profissionais que possuam experiência comprovada e/ou cursos nas áreas pretendidas.Ao acessar o aplicativo é necessário selecionar a opção Profissional para se cadastrar. Realizar cadastro como trabalhador autônomo(a)  ClientesO cadastro do cliente é gratuito e simples. Basta se cadastrar para solicitar um serviço. Ao acessar o aplicativo é necessário selecionar a opção Cliente para se cadastrar. Realizar cadastro como cliente  Como baixarAcesse o link para baixar e se cadastrar ou aponte sua câmera para um dos Qr codes abaixo.* Apple Store (para IOS): https://apps.apple.com/br/app/pages/id6443334327?platform=iphone Google Play Store (para Android):https://play.google.com/store/apps/details?id=com.contrateba *Atualmente o serviço só está disponível através do aplicativo. 

Declaro estar plenamente esclarecido e consciente de minha responsabilidade no uso do Sistema Contrate.Ba, comprometendo-me a: a) não divulgar, sob qualquer forma ou meio, os dados de código de acesso, usuário e senha inerentes ou quaisquer informações de acesso restrito em qualquer módulo do Contrate.Ba, inclusive para outros funcionários da Administração. b) não divulgar quaisquer dados individualizados dos usuários do respectivo Programa de Intermediação de mão-de-obra autônoma – Contrate.Ba, para qualquer outra finalidade que não esteja diretamente ligada à finalidade do Programa, inclusive para outros funcionários da Administração.   c) guardar sigilo e zelar pela privacidade das pessoas e fatos a elas relacionadas/listadas nesta base de dados, não divulgando, por quaisquer meios, dados ou informações contendo os nomes ou quaisquer outras variáveis que permitam a identificação de indivíduos ou que afetem a sua privacidade; d) guardar sigilo sobre as credenciais de autenticação (código de acesso, usuário e senha) fornecidas para acesso a esta base de dados; e) não repassar, comercializar ou transferir a terceiros as informações individualizadas em sua integridade ou qualquer parte, objeto deste termo, de qualquer forma que viole seu sigilo; f) não disponibilizar emprestar ou permitir acesso de pessoas ou instituições não autorizadas a esta base de dados; g) não praticar ou permitir qualquer ação que comprometa a integridade da base de dados; e h) certificar que a sessão aberta no ambiente computacional foi finalizada e fechada, quando do término das atividades ou do afastamento do computador, e que para reaver o acesso ao sistema será necessária nova autenticação. Por fim, declaro estar ciente e de acordo: 1. com todas as condições constantes neste termo, assumindo inteira responsabilidade pelas conseqüências legais da utilização indevida desta base de dados; e 2. que se revelar informação obtida mediante acesso aos dados informatizados do Sistema Contrate.Ba estarei sujeito às penalidades do art. 325 de Código de Penal, sem prejuízo de outras penalidades; e 3. que se inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos no sistema com o fim de obter vantagem indevida para mim ou para outrem ou para causar dano, ou modificar ou alterar o sistema sem autorização ou solicitação de autoridade competente, estarei sujeito às penalidades dos artigos 313-A e 313-B do Código Penal, sem prejuízo de outras penalidades, inclusive por outros atos praticados. 4. que a finalidade para a qual usará esta base de dados é única e exclusivamente a execução das atividades previstas no Programa de Intermediação de mão-de-obra autônoma – Contrate.Ba para beneficiários, a saber: a. Busca de indivíduos já registrados na base do Sistema Contrate.Ba b. Cadastramento de indivíduos não registrados na base do Sistema Contrate.Ba para possível inserção no Programa através do processo seletivo, para posterior vinculação ao Contrate; c. Edição de dados de indivíduos registrados na base do Sistema Contrate, sempre que houver a oportunidade, quando constatada a necessidade.

O que é? Um programa lançado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e a autonomia econômica de adolescentes e jovens baianos. Com investimento superior a R$ 8 milhões, contemplará 17.040 estudantes ou egressos da rede pública escolar, na faixa etária de 16 a 29 anos, oferecendo capacitação e orientação para atividades empreendedoras e geradoras de renda. Projetos e inscrições Qualifica SineBahia Cursos profissionalizantes oferecidos por meio do SineBahia, como Língua Brasileira de Sinais (Libras), oratória, plataformas digitais, atendimento ao público, entre outros. Vagas: 5.000/ano Inscrições:  abertas até  dia 10 de cada mês por meio do formulário eletrônico disponível na página http://flow.page/sinebahiaoficial. Conectar Oferece 17 cursos de qualificação profissional em diversas áreas, na modalidade EAD, entreeles: digital influencer e gestão de redes sociais, fotografia digital, gastronomia, barbearia, cabeleireiro profissional, cuidador de idosos, entre outros. Vagas: 5.000 Inscrições abertas: www.setre.ba.gov.br/projetoconectarbahia Escola do Trabalhador 4.0  A Escola do Trabalhador 4.0 é uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a Microsoft e oferece cursos na área de tecnologia e produtividade com o objetivo de promover qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho. Os cursos oferecidos são: . Letramento digital (conceitos iniciais relacionados aos primeiros passos para uma carreira digital) . Produtividade (habilidades básicas para explorar os programas do pacote Office 365) . Introdução à programação (conceitos iniciais relacionados à linguagem da programação) . Profissionalizante (indicado para quem deseja seguir carreira específica no mercado de tecnologia) . Avançados em TI (conhecimento mais avançado em TI com otimização do desempenho individual contribuindo para o desenvolvimento dos profissionais) Vagas: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou 500 mil vagas para a Bahia. Inscrições abertas: https://cadastro.escoladotrabalhador40.com.br/ Saber para Crescer Proporciona a jovens empreendedores, que desenvolvem micro e pequenos negócios, capacitação gerencial e para acesso ao crédito. O projeto será realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Vagas: 2.000 Inscrições: em breve! Com as Mãos, eu Recomeço Projeto voltado para a reinserção do jovem no mercado de trabalho por meio de qualificação em práticas artesanais em conformidade com a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro. Vagas: 100 *Inscrições exclusivas para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas Jovem Empreendedor Capacita social e profissionalmente nas áreas de Empreendedorismo Digital, Design Digital, Digital Music, Audiovisual e Moda. Vagas: 400 Público-alvo: jovens egressos da rede pública estadual  matriculados em Salvador na região da Península Itapagipana. *Em breve inscrições para segunda edição. Gestão Jovem - MuncabLab Promove formação na área de gestão de projetos e negócios criativos para afroempreendedores, oferecendo capacitação para participação em editais de leis de incentivo à cultura. Vagas: 300 *Em breve, inscrições para segunda edição: https://museuafrobrasileiro.com.br/ Trilha Promove qualificação social e profissional em 17 áreas como eletricista de instalações prediais, confeiteiro, web designer, entre outros. Confira as opções em cada um dos 20 municípios que participam do projeto. Vagas: 400 (Esgotadas) Público-alvo: jovens matriculados na rede pública (Ensino Médio ou EJA) em 20 municípios baianos:  Alagoinhas (operador de empilhadeira), Barreiras (operador de caixa: 20 vagas) ,  Camaçari (doces e compotas), Eunápolis (doces e salgados), Feira de Santana (eletricista de rede de distribuição), Ilhéus (doces e salgados), Itabuna (padeiro (a) e confeiteiro (a)), Jacobina (recepcionista de hotel com noções de inglês), Jequié (mecânico de manutenção de motocicletas), Juazeiro (desenhista técnico), Lauro de Freitas (padeiro (a) e confeiteiro (a)),  Luís Eduardo Magalhães (operador de supermercado) , Paulo Afonso (eletricista de instalações prediais), Porto Seguro (artesão (a) de biojóias e ecojóias),  Santo Antonio de Jesus (estamparia de tecidos), Senhor do Bonfim (pintor de obras e ambiente), Simões Filho (doces e salgados), Teixeira de Freitas (produtor (a) agrícola polivalente),  Valença (recepcionista de hotel com noções em inglês), Vitória da Conquista (pizzaiolo (a)). Inscrições encerradas Capacitação Senac Parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para capacitação profissional nos cursos de Introdução a fotografia digital, inglês básico, espanhol básico, recepcionista, assistente administrativo, culinária com técnicas de congelamento, formação básica em confeitaria, design de sobrancelha com henna, atendente de farmácia e recepcionista em serviços de saúde. Vagas: 1.000 Inscrições encerradas Força Jovem Oferece oficinas para estudantes da rede pública, matriculados no Ensino Médio em Salvador, na área de produção, filmagem, edição e finalização de  audiovisual a partir da seleção de 24 projetos de curta-metragem. Vagas: 240 Inscrições encerradas Acelerando Seu Corre Bahia - Fortalecendo seu negócio Oferece educação empreendedora, com conteúdos em gestão financeira, planejamento e vendas em plataformas virtuais. Vagas: 2.000 Inscrições encerradas

Apoio Técnico para Microempreendedores Individuais Apoio, capacitação, orientação e assistência técnica ao microempreendedor individual (MEI) do Estado da Bahia. O BAHIAMEI vai mudar sua carreira! Aprenda a aumentar sua renda com nossos cursos e agende atendimentos por vídeo chamada para que nossos tutores façam, com você, as etapas para regularização tributária ou orientem e revisem sua documentação para acessar empréstimos a baixo custo (microcrédito), e destravar seu negócio! www.bahiamei.com.br Após sua ativação você poderá ter acesso aos cursos e estudar no Aplicativo Bahia MEI. Como baixar: Baixe seu aplicativo Bahia MEI clicando nos botões abaixo, conforme o sistema operacional do seu smartphone.    Após instalado o aplicativo, se já possui cadastro, insira seu CNPJ e senha. Pronto! Comece a aproveitar os benefícios ofertados pelo Bahia MEI.

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 05 DE JUNHO DE 2012   O CONSELHO ESTADUAL DE COOPERATIVISMO - CECOOP, em sessão plenária realizado no dia 05 de junho de 2012, no uso de suas competências legais e, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 11.362 de 26 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 13.148 de 08.08.2011, R E S O L V E Art. 1º - Fica aprovado o Regimento do Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que com esta se publica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SALA DAS SESSÕES, em 05 de junho de 2012. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Presidente do Conselho   REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DA BAHIA - CECOOP Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º - Este Regimento estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado da Bahia - CECOOP, instituído pela Lei nº 11.362, de 26.01.2009, regulamentada pelo Decreto nº 13.148 de 08.08.2011, com a finalidade de planejar e avaliar as ações desenvolvidas no âmbito da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Art. 2º - O CECOOP, nos termos do art. 12 da Lei nº 11.362/2009, é constituído de 12 (doze) membros titulares, e seus suplentes, nomeados pelo Governador do Estado da Bahia para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, mediante indicação dos Titulares máximos dos órgãos e entidades vinculados. Art. 3° - Os membros do CECOOP e respectivos suplentes tomarão posse perante o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, na primeira reunião subseqüente à data da publicação do ato de nomeação, mediante registro em livro próprio. Capítulo II Da Competência Art. 4º - Compete ao CECOOP, nos termos do art. 11 da Lei nº 11.362/2009: I - coordenar as políticas de apoio ao cooperativismo; II - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o cooperativismo; III - acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, nos projetos voltados à área do cooperativismo; IV - elaborar o seu regimento interno e suas normas de atuação; V - apreciar os projetos apresentados pelas cooperativas e suas entidades representativas, destinados a obter recursos do FUNDESE, bem como exigir eventuais contrapartidas; VI - celebrar convênio com entidade pública ou privada para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do sistema cooperativista; VII - sugerir e acompanhar, de ofício ou mediante denúncia, a fiscalização das cooperativas, para efeito do disposto no art.5º da Lei nº 11.362/2009; VIII - exercer outras atribuições previstas na legislação. Capítulo III Da Estrutura Art. 5° - O CECOOP terá a seguinte estrutura: I - Presidência; II - Plenário; III- Secretaria Executiva; IV - Grupos Temáticos.   Seção I Da Presidência Art. 6º A presidência do CECOOP será exercida pelo Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado. Art. 7° Compete ao Presidente: I - convocar e presidir as reuniões do Conselho; II - apreciar as matérias propostas para inclusão na pauta das reuniões; III- distribuir os processos submetidos ao Conselho dentre os seus integrantes, designando os respectivos relatores em sistema de rodízio; IV - despachar expedientes e cumprir as decisões do Conselho, baixando os atos administrativos necessários; V - expedir resoluções ad referendum do plenário; VI - submeter à apreciação do plenário o relatório anual do Conselho; VII - delegar competências; VIII - encaminhar ao Governador do Estado exposições de motivos e informações sobre matérias de competência do CECOOP; IX - acompanhar as ações previstas nos programas e projetos relacionados com a Política Estadual de Cooperativismo; X - cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento; XI - designar o Secretário Executivo do Conselho; XII - exercer outras atribuições compatíveis. Seção II Do Plenário Art. 8º - O plenário do CECOOP, constituído de todos os seus membros, reunir-se-á em caráter ordinário bimestralmente, e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente ou, ainda, por iniciativa de maioria simples do Conselho. §1º - O plenário reunir-se-á com a presença de pelo menos sete Conselheiros, sendo de dois terços o quorum mínimo para deliberação. §2º - Presentes na mesma reunião titular e suplente, este terá apenas voz, sem direito a voto. §3º - Na ausência ou impedimento do Conselheiro titular, o suplente o representa. §4º - Os Conselheiros suplentes serão sempre convidados para as reuniões do Conselho. Art. 9º - São atribuições do plenário: I - estabelecer diretrizes para a formulação das políticas de apoio ao cooperativismo no Estado da Bahia; II - acompanhar a implementação das ações governamentais que visem a efetivação das políticas de apoio ao cooperativismo no Estado da Bahia; III - oferecer ao Poder Executivo subsídios para elaboração e atualização do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual, naquilo que se refira à sua área de atuação; IV - acompanhar a implementação do PPA e avaliar periodicamente os seus resultados; V - receber e apreciar propostas e pareceres que tratem de revisão do PPA, avaliando-os quanto a seus reflexos sobre as políticas de apoio ao cooperativismo no âmbito estadual; VI - sugerir ao Chefe do Poder Executivo ações, programas e projetos visando o desenvolvimento econômico e social do Estado; VII - elaborar e aprovar o regimento interno do CECOOP e propor sua modificação; VIII - instituir grupos temáticos e fixar-lhes as normas de funcionamento; IX - sugerir às instâncias competentes da União, do Estado ou do Município, a adoção de providências e ações que visem o desenvolvimento do cooperativismo; X - acompanhar, por intermédio da Secretaria Executiva, a implementação das decisões que adotar. Parágrafo único - As decisões do Conselho serão tomadas pelo voto da maioria simples dos Conselheiros presentes, reservado ao Presidente, em caso de empate, além do voto simples, o de qualidade. Seção III Da Secretaria Executiva Art. 10 - O CECOOP contará com uma Secretaria Executiva, órgão auxiliar da Presidência encarregado de levar a efeito as atividades de gabinete e de apoio administrativo ao Conselho. Parágrafo único - A Secretaria Executiva será exercida por um Secretário, escolhido pelo Presidente dentre servidores do Quadro da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, e por ele designado. Art. 11 – Cabe à Secretaria Executiva: I - secretariar as reuniões do Conselho, lavrando-lhe as atas; II - encaminhar aos Grupos Temáticos as matérias a eles distribuídas pelo Presidente; III - suprir o Conselho do material de consumo e permanente necessário a seu funcionamento; IV - auxiliar a Presidência na elaboração da agenda e da pauta das reuniões; V - preparar, quando autorizado, a convocação das reuniões e encaminhá-la previamente aos Conselheiros; VI - redigir as resoluções do Conselho de acordo com as deliberações por ele tomadas; VII - atender às solicitações do Presidente e dos Conselheiros; VIII - receber a correspondência e os demais documentos encaminhados ao Conselho processálos e dar-lhes o devido encaminhamento; IX - organizar o arquivo; X - supervisionar o serviço de protocolo; XI - elaborar o relatório anual do Conselho, submetendo-o ao Presidente; XII - executar outras atribuições correlatas. Art. 12 - A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia - SETRE proverá os meios necessários ao funcionamento do Conselho. Seção IV Dos Grupos Temáticos Art. 13 - Por decisão do plenário, poderão ser constituídos grupos temáticos com o mínimo de três e o máximo de cinco integrantes, constituídos por Conselheiros titulares e ou suplentes, com a função de conhecer e analisar temas específicos propostos pelo Conselho ou trazidos à sua deliberação, e que demandem por sua natureza ou alcance, estudo e avaliação aprofundada. §1º A designação de Conselheiro para compor determinado Grupo Temático deverá, sempre que possível, levar em conta a formação e a afinidade do indicado com o tema sobre que se debruçará o grupo. §2º Constituído o Grupo Temático, seus membros escolherão aquele que deverá coordenar-lhe a atividade, bem como o relator. §3º Os Grupos Temáticos poderão solicitar o auxílio de consultoria externa, sempre que entenderem necessário ao desenvolvimento dos trabalhos a seu cargo. §4º Concluída a missão de que haja sido incumbido, o Grupo Temático se dissolverá. Art. 14 - A função dos Grupos Temáticos é meramente consultiva, devendo as matérias a eles encaminhadas serem submetidas ao plenário, a quem compete decidir sobre elas. Capítulo IV Dos Conselheiros e suas Atribuições Art. 15 - A função de Conselheiro constitui serviço relevante, não implicando em remuneração de qualquer espécie, nos termos do art. 16, da Lei 11.362/2009. Art. 16 - Ao Conselheiro compete: I - atender às convocações do Conselho; II - comparecer às reuniões; III - propor, discutir e votar qualquer assunto de competência do Conselho; IV - relatar os processos que lhes forem distribuídos; V - assinar, com os demais membros do Colegiado, as atas das reuniões de que participar; VI - apresentar requerimentos e formular proposições; VII - apresentar relatórios e pareceres, quando designado relator; VIII - solicitar informações; IX - pedir vista de processos; X - participar de Grupos Temáticos; XI - desenvolver outras atividades pertinentes. Parágrafo único. Não se aplica ao Presidente do CECOOP a disposição do inciso IV. Art. 17 - Designado relator, o Conselheiro deverá apresentar parecer até a reunião ordinária subseqüente, salvo retardamento em razão de diligência solicitada, cujo tempo deverá ser deduzido. §1º A Secretaria Executiva manterá registro dos processos distribuídos aos Conselheiros, dando ciência ao Presidente daqueles não relatados no prazo. §2º Se o Relator não puder apresentar suas conclusões e voto no prazo estabelecido, a Presidência poderá conceder novo prazo ou designar outro Conselheiro para relatar a matéria ao Plenário. Art. 18 - O relatório será preferencialmente escrito, podendo, a depender da complexidade da matéria, ser expresso verbalmente, devendo o fato, em qualquer caso, ser consignado em ata. Art. 19 - No âmbito do Conselho, a distribuição de processos para relatar obedecerá a um sistema de rodízio, mediante sorteio entre os Conselheiros titulares. Parágrafo único - O Conselheiro sorteado só voltará a participar de novo sorteio depois que todos os demais tenham sido contemplados. Art. 20 - O Conselheiro designado poderá escusar-se de apreciar a matéria submetida ao seu crivo, ao argumento fundamentado de impedimento ou suspeição. Capítulo V Do Funcionamento Seção I Das Reuniões Art. 21 - O CECOOP reunir-se-á em caráter ordinário ou extraordinário. §1º - As reuniões ordinárias bimestrais serão levadas a efeito conforme calendário definido no início de cada exercício. §2 - Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo, por iniciativa do Presidente ou mediante solicitação de maioria simples do Conselho. §3º - Na hipótese de convocação por iniciativa dos Conselheiros, pedido formal onde conste a pauta a ser tratada na reunião deverá ser dirigido ao Presidente, que terá um prazo de cinco dias para adotar as providências pertinentes. §4º - Reuniões ordinárias ou extraordinárias deverão ser convocadas com antecedência mínima de quinze dias, mediante correspondência encaminhada aos membros efetivos e aos suplentes, devendo constar do ato convocatório a ata da reunião anterior, a agenda e a pauta da reunião a ser realizada. §5º - O Conselho, levando em conta a conveniência e a disponibilidade de recursos, poderá deliberar que a convocação seja feita por telefone, e a documentação relacionada no §4º deste artigo encaminhada via e-mail ou fax. Art. 22 - Matéria não constante da pauta do dia poderá ser nela incluída mediante proposta de qualquer Conselheiro, desde que aprovada pelo Plenário, por maioria simples. Parágrafo único - Proposta de inclusão de nova matéria em pauta deverá ser apresentada no início da reunião. Art. 23 - O comparecimento às reuniões é obrigatório, devendo o Conselheiro que eventualmente não possa comparecer comunicar o fato à Secretaria Executiva com antecedência mínima de quarenta e oito horas. Art. 24 - A freqüência às reuniões será registrada por meio da assinatura do Conselheiro em livro próprio, mantido sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Executiva. Art. 25 - As reuniões obedecerão à seguinte seqüência: I - abertura e verificação do quorum; II - leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; III - expediente; IV - comunicações feitas pelos Conselheiros, com prazo máximo de cinco minutos para cada um; V - apresentação da pauta do dia; VI - discussão, votação e deliberação das matérias constantes da pauta do dia; VII - encerramento. Parágrafo único - A ordem dos trabalhos estabelecida neste artigo poderá ser alterada, em casos especiais, mediante proposta de qualquer Conselheiro, devidamente justificada e acolhida pelo plenário. Art. 26 - O Presidente, ouvido os conselheiros presentes com direito a voto, poderá decidir sobre a presença de parcela da representação que pleitear acesso à sessão, sempre que entender que o quantitativo dos presentes possa prejudicar o bom andamento dos trabalhos. Art. 27 - Poderão participar das reuniões, com direito apenas à voz, autoridades ou convidados especiais reconhecidamente versados em assuntos relacionados com o Cooperativismo. Seção II Dos Processos Art. 28 - Os processos em pauta serão relatados observado o seguinte procedimento: I - apresentação do relatório; II - leitura do parecer; III - franquia da palavra aos Conselheiros que desejarem manifestar-se a respeito da matéria, ou pedir esclarecimentos ao relator; IV - tomada de votos; V - proclamação do resultado. §1º - Na hipótese do inciso III, a intervenção de cada Conselheiro não poderá exceder a dez minutos. §2º - É facultado ao Conselheiro, antes de proferir seu voto, requerer vista do processo. §3º - Concedida vista, o Conselheiro terá o prazo de quinze dias para devolver o processo à Secretaria Executiva, sendo este prazo comum no caso de mais de um pedido de vista. §4º - Devolvido o processo, o Presidente tomará as providências necessárias para convocação de reunião extraordinária para retomar a discussão e deliberação da matéria. Art. 29 - As decisões do Conselho serão consignadas em Resoluções assinadas pelo Presidente e publicadas no Diário Oficial do Estado. Capítulo VI Das Disposições Finais Art. 30 - O Conselho poderá expedir instruções normativas ou recomendações julgadas necessárias à fiel execução deste Regimento. Art. 31 - A ausência não justificada do Conselheiro titular e seu suplente à reunião convocada, seja ela ordinária ou extraordinária, dará ensejo a advertência, registrada em ata. Art. 32 - A perda do vínculo com a entidade ou órgão de que seja representante, implicará na substituição imediata do Conselheiro. Art. 33 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CECOOP, ad referendum do Plenário. Art. 34 - Este Regimento foi aprovado em seção ordinária do CECOOP em 05 de junho de 2012. Art. 35 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

 2025 ATA CECOOP 18/08/2025 ATA CECOOP 12/06/2025 ATA CECOOP 16/04/2025  2024 ATA CECOOP 10/12/2024 ATA CECOOP 10/10/2024 ATA CECOOP 24/01/2024  2023 ATA  29/03/2023 ATA  12/04/2023  2021 ATA  16/09/2021ATA  13/10/2021 ATA  23/11/2021

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