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CrediBahia | Credisol | Prefeitura | Cliente | Simulador de Crédito | Postos de Atendimento do CrediBahia   Credisol PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS SOLIDÁRIOS. O Governo do Estado da Bahia através do Decreto nº 11.469 de 18 de março de 2009 alterou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE permitindo “financiamentos para cooperativas e associações de produtores ou de prestadores de serviços, que tenham, no mínimo, 03 (três) anos de funcionamento regular, bem como para os respectivos cooperados/associados”. Com o decreto fica criado o Programa de Crédito Solidário do Estado da Bahia – CrediSol que através de convênio será executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE e a Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia. O programa vai financiar associações e cooperativas e empreendimentos associativos solidários, que tenham, no mínimo, 03 (três) anos de funcionamento regular, indicando que não somente terão acesso ao crédito apenas aquelas que se encontram formalmente legalizadas, mas também, organizações de produtores e prestadores de serviços que demonstrarem que já vêm desenvolvendo atividades nesse mínimo período o que, portanto, amplia o alcance da política pública de inclusão sócio-produtiva que beneficiará, principalmente, empreendimentos e rede de empreendimentos de economia solidária. O limite de crédito é de R$ 50.000,00 por cooperativa, associação ou empreendimento associativo solidário, o prazo de pagamento até 48 meses, incluído os 06 meses de carência. Juros de 5% a.a., para as organizações que estão na região do Semiárido e de 6,0 a.a. quando estão fora do Semiárido.   O crédito poderá ser obtido através de duas alternativas: se a organização é formalizada utilizará a sua situação legal (CNPJ) ou, caso não queira, poderá usar da alternativa de financiar através do CPF (cota-parte dos cooperados); para as organizações não formalizadas o empréstimo será através do CPF dos seus membros, na modalidade aval solidário, no qual todos são avalistas entre si. Tanto sob a forma de cota-parte dos cooperados ou de aval solidário dos membros das organizações a demanda de crédito deve estar vinculada a projeto desenvolvido pela entidade a qual os cooperados ou membros pertençam. O crédito está sendo viabilizado através do Centro Público de Economia Solidária da Bahia (CESOL) nos telefones: (71) 3117-1589 / 3117-1591 ou através do Coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Superintendência de Economia Solidária, Sr. Joaquim Gonçalves, nos contatos: (71) 3115-3282/3371-0989

<<Anterior - Próxima>> Publicado em 05 de Maio de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA – EDITAL Nº 005/2013 9ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 05 de Maio de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA – EDITAL Nº 002/2013 18ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 09 de Abril de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/2013 12ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 01 de Abril de 2015 AVISO Descredenciamento de Entidades Voltar ao topo Publicado em 31 de Março de 2015 EDITAL DE SELEÇÃO Nº 03/2013 COMUNICADO Voltar ao topo Publicado em 27 de Março de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL nº 004/2013 PRORROGAÇÃO VALIDADE Voltar ao topo Publicado em 18 de Março de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/2013 11ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 12 de Março de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 05/2013 8ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 10 de Março de 2015 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 OS - CONVOCAÇÃO ENTIDADES LOTES 2 E 8 Voltar ao topo Publicado em 04 de Março de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 002/2013 17ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 005/2013 7ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL REDA Nº 005/2013 6ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 30 de Janeiro de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 005/2013 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA Voltar ao topo Publicado em 26 de Janeiro de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL REDA Nº 002/2013 16ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 26 de Janeiro de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL REDA Nº 004/2013 10ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 20 de Janeiro de 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2013 2ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 27 de Novembro de 2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2013 15ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 21 de Outubro de 2014 CONVOCAÇÃO INSTITUIÇÕES HABILITADAS NO CREDENCIAMENTO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA 2014 Voltar ao topo Publicado em 17 de Outubro de 2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 04/2013 9ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 08 de Outubro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2013 CONVOCAÇÃO ENTIDADES LOTES 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 Voltar ao topo Publicado em 02 de Outubro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2013 HOMOLOGAÇÃO LOTES 2 E 8 Voltar ao topo Publicado em 29 de Setembro de 2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/2013 8ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 23 de Setembro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 - APOIO A EMPREENDIMENTOS E A REDES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MATRIZ AFRICANA COMUNICADO Voltar ao topo Publicado em 22 de Setembro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 CONCLUSÃO AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS, LOTES 2 E 8 Voltar ao topo Publicado em 19 de Setembro de 2014 CONVOCAÇÃO INSTITUIÇÕES HABILITADAS NO CREDENCIAMENTO PROGRAMA QUALIFICA BAHIA 2014 Voltar ao topo Publicado em 17 de Setembro de 2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 002/2013 14ª CONVOCAÇÃO Voltar ao topo Publicado em 17 de Setembro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 ABERTURA DOS ENVELOPES LOTES 2 E 8 Voltar ao topo Publicado em 16 de Setembro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 RESULTADO RECURSO LOTE 08 Voltar ao topo Publicado em 15 de Setembro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2013 HOMOLOGAÇÃO LOTES 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 10 Voltar ao topo Publicado em 15 de Setembro de 2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 REPUBLICAÇÃO RESULTADO Voltar ao topo

Apresentação | Reciclar para Crescer | Parceiros Solidários Com o objetivo de promover o desenvolvimento sócio-político e econômico dos trabalhadores de materiais recicláveis, o Reciclar para Crescer estimula o reconhecimento e a legitimação desta atividade na sociedade como alternativa válida e digna de trabalho decente. O projeto desenvolve uma linha de geração de trabalho e renda, que redefine a relação entre o meio ambiente e as pessoas quando empreende medidas de transformação de práticas sociais através de reaproveitamento dos resíduos sólidos. O mesmo tem sido executado pela celebração de convênios entre os diversos atores sociais dos três setores que são envolvidos na sua implementação. Promove apoio técnico e financeiro às cooperativas e/ou associações, bem como qualificação em gestão, comercialização e educação ambiental, dentre outras áreas capazes de proporcionar uma ampliação da autonomia e a sustentabilidade sócia-política e econômica destes grupos produtivos.  

Apresentação | Reciclar para Crescer | Parceiros Solidários                                                                                                                     A criação, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, da Superintendência de Economia Solidária – SESOL é uma demonstração de que a Bahia, assim com acontece em outros estados do Brasil, apresenta a economia solidária como alternativa de geração de trabalho e renda para milhares de pessoas. Com o intuito de consolidar este potencial, o Governo criou o Programa Bahia Solidária a ser implementado pela SESOL. Este programa constitui um primeiro passo para a consolidação de uma política pública de economia solidária no Estado. Para tanto, desencadeará uma série de ações voltadas para fortalecer dos milhares de empreendimentos já existentes na Bahia (1610 já foram mapeados) e para estimular a criação de outros, dentre elas estão:   Ø      Apoio à Geração de Trabalho e renda em Atividades de Economia Solidária Ø      Promoção de Ações de Geração de Trabalho e Renda para a População Carente Ø      Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos Ø      Implantação e Manutenção de Centros Públicos de Economia Solidária Ø      Apoio à implantação de Instituições de Finanças Solidárias Ø      Atualização do Sistema Estadual de Informações em Economia Solidária Ø      Apoio à implantação e manutenção de Incubadoras Públicas Ø      Apoio a Trabalhadores Organizados em Autogestão para Recuperação de Empresas Ø      Realização de eventos sobre Economia Solidária Ø      Apoio à Concessão de Crédito Produtivo e Orientado Ø      Capacitação Gerencial de Empreendedor de Micro e Pequeno Negócio Ø      Publicidade de Utilidade Pública - Economia Solidária Ø      Formação de Educadores para Atuação em Economia Solidária   PROGRAMA- PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Apoio à implementação do conselho estadual de economia solidária Esta ação objetiva a criação de um espaço institucional que agregue as contribuições de entes públicos e da sociedade civil organizada para a construção democrática da Política Pública de Economia Solidária, o que se dá através de um conselho com competências consultivas e propositivas. Para que aconteça de forma mais permanente, a criação do conselho estadual está vinculada a aprovação de uma lei de fomento a Economia Solidária, cujo conteúdo está sendo estudado e será discutido em audiências públicas, em todo o estado. Também nesta oportunidade, diplomas legais que disciplinam e, muitas vezes, dificultam as atividades dos empreendimentos de economia solidária serão apresentados à população e discutidos de forma aprofundada e, desejamos, esclarecedora.

CrediBahia | Credisol | Prefeitura | Cliente | Simulador de Crédito | Postos de Atendimento do CrediBahia   CrediBahia     OBJETIVO Aumentar a oferta de crédito para micros e pequenos negócios, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho e renda para a parcela da população que tem maiores dificuldades de acesso ao crédito em bancos e agentes financeiros tradicionais.     BENEFICIÁRIOS Empreendedores de micro ou pequenos negócios (formal ou informal) geradores de trabalho e renda, nas áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, que tenham capacidade para, com o crédito, ampliar as suas atividades econômicas e que tenham capacidade de pagamento das prestações. O empreendimento deve estar em funcionamento há pelo menos 6 meses e no mesmo município onde estar implantado o posto de Credibahia.     O QUE FINANCIA • Investimento Fixo – construção, reforma, ampliação de instalações permanentes, aquisição de máquinas e equipamentos (novos ou usados);  • Capital de Giro – compra de mercadorias para revenda, matérias-primas e materiais diversos usados na produção.     LIMITE DE FINANCIAMENTO O primeiro empréstimo, tanto para capital de giro quanto para investimento fixo concedido o valor é de R$ 200,00 a R$ 1.500,00 chegando a R$ 10.000,00 progressivamente.     QUAL O JUROS COBRADO? Taxa de juros ao mês até R$3.000: 1,2% Taxa de juros ao mês acima de R$3.000: 1,8%     QUAIS AS MODALIDADES DE GARANTIAS A APRESENTAR? Avalista individual ou aval solidário composto por grupo de 3 a 5 pessoas.     QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO? • O primeiro empréstimo para investimento fixo até 12 meses os subsequentes em até 24. • O primeiro empréstimo para capital de giro até 06 meses os subsequentes em até 12.     QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS • Para o empreendedor: RG, CPF e comprovante de residência recente. Para o Avalista: RG, CPF, Comprovante de Renda e de residência recente.     COMO OBTER O FINANCIAMENTO? Procure o Posto de Atendimento do Programa no seu município. Veja acima a lista completa das cidades onde o Programa Credibahia estar implantado.    

O que é o programa Vida Melhor? O Programa Vida Melhor do Governo da Bahia é um conjunto de estratégias que busca incluir socioprodutivamente, pelo trabalho decente, até 2015, pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia com vistas à sua emancipação. Um dos grandes diferenciais do Programa Vida Melhor é identificar as diferentes modalidades de trabalho e promover ações especificamente direcionadas para os empreendimentos dessa economia dos setores populares e solidários, apoiando os produtores individuais, familiares ou associados, tanto nos espaços urbano como rural. O Programa é direcionado para pessoas prioritariamente inscritas no CadÚnico, na faixa etária de 18 a 60 anos, que estão trabalhando ou procurando trabalho, com renda familiar por pessoa de zero até ½ salário mínimo. O público prioritário é composto por: Trabalhadores sem carteira assinada; Trabalhadores autônomos sem previdência; Desempregados; Trabalhadores de empreendimentos populares e solidários; Agricultores familiares; Povos e comunidades tradicionais; Acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária

Sesol | Conceitos Autogestão No empreendimento, não existe empregado e patrão, ninguém manda mais do que o outro e todos têm espaço e oportunidade de dizer o que pensam e o que querem. Todos são sócios cooperados do empreendimento. Todos são donos dos equipamentos e das ferramentas que utilizam em seu trabalho. Quando existe algum problema para ser resolvido ou quando se decide sobre o que fazer com alguma sobra de renda, todos tem o direito e o dever de dar sua opinião e seu voto; Todos os participantes do empreendimento se interessam por sua organização, fazem questão de participar das decisões; Para Organizar seu trabalho, cada empreendimento realiza reuniões para conversar sobre as propostas de cada um e, depois, decide sobre o que irão fazer quem vai fazer e como deve ser feito. Alguns trabalhadores precisam assumir a atarefa de coordenação, para que as decisões se transformem em realidade. Cooperativismo Cooperativismo é o instrumento pelo qual a sociedade se organiza, através de ajuda mútua, para resolver diversos problemas relacionados ao seu dia-a-dia. Segundo a Política Nacional de Cooperativismo, as pessoas de uma sociedade cooperativista se obrigam reciprocamente a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. No Brasil, encontramos iniciativas cooperativistas em diversos ramos de atividade econômica, como eletrificação, telefonia, indústria, saúde, consumo, transporte, turismo, educação, habitação, mineração e crédito, dentre outros. Os princípios do Cooperativismo são: - Adesão voluntária e livre - Gestão democrática pelos membros - Participação econômica dos membros - Autonomia e independência - Educação, formação e informação - Intercooperação - Interesse pela comunidade  Comércio Justo Comércio justo (Fair Trade em inglês) é um dos pilares da sustentabilidade econômica e ecológica, ou econológica, como vem sendo chamada. Trata-se de um movimento social e uma modalidade de comércio internacional que busca o estabelecimento de preços justos, bem como de padrões sociais e ambientais nas cadeias produtivas de vários produtos. O movimento dá especial atenção às exportações de países em desenvolvimento para países desenvolvidos, como artesanato, café, cacau, chá, banana, mel, algodão, vinho, frutas in natura, e muitos outros (tradução livre). Finanças Solidárias Para ampliar a viabilidade da economia solidária, é necessário concretizar o acesso a recursos financeiros com juros e prazos de pagamento em condições que permitam aos empreendimentos investir na ampliação e qualificação dos seus produtos e serviços e ampliar os espaços e atividades de comercialização. Esses recursos podem ser viabilizados através da implantação de uma política pública de Finanças Solidárias, integrando os três níveis de governo – federal, estadual e municipal – que, através de um conjunto de instrumentos, priorize: · A criação e a ampliação de fundos rotativos de crédito solidário com aporte de recursos públicos dos orçamentos dos governos e dos bancos públicos; · A ampliação e o fortalecimento de instituições de microcrédito com o apoio de recursos públicos e mudanças nas exigências legais para o funcionamento dessas instituições; · Políticas específicas de promoção e de crédito para atender às demandas de grupos iniciantes e comunidades de baixa renda; · Linhas de crédito para que os trabalhadores de empresas em situação pré-falimentar possam negociar e assumir a gestão dessas empresas, mantendo suas atividades econômicas e garantindo a continuidade de postos de trabalho e renda através de uma autogestão cooperativada. Consumo consciente ou sustentável Adoção, pelo ser humano, de padrões de produção e consumo sustentáveis. Comprar com discernimento significa a reorientação da direção a novos valores, objetivando o impacto ambiental e social que as pessoas produzem através da cultura do excesso. Controle social Atividade constante de discussão, divulgação, avaliação, monitoramento ou fiscalização exercida pela sociedade sobre o Estado. Envolve o controle sobre políticas publicas, programas, orçamentos e demais ações dos três poderes do Estado. Em geral, é executada por organizações da sociedade civil como a imprensa, Ongs ou organismos internacionais. (fonte: Desafios da sustentabilidade – Série mídia e mobilização social). Corredor de biodiversidade Área que compreende uma rede de áreas protegidas entremeada por áreas com diferentes graus de ocupação humana. O manejo é integrado para garantir a sobrevivência de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais.

Na Celebração de Convênio | Na Concessão de Diárias | Na Concessão de Adiantamentos | Na Contratação de Serviços Comuns | Na Aquisição de Bens Comuns PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS   1 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG, por iniciativa, ou por provocação de setores para tanto competentes, inicia procedimentos destinados à contratação de serviços classificados comuns, solicitando ao Apoio Administrativo, (*) mediante expediente formal – Comunicação Interna - CI, que indique a dotação pela qual deverá correr a despesa na contratação do objeto solicitado; 2 – APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o expediente e informa a dotação orçamentária pela qual correrá a despesa; 3 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o expediente informado de a dotação, ajunta Requisição de Serviços - RS extraída no SIMPAS, e providencia a formalização de processo, observadas as situações seguintes: 3.1 - SIMPAS dispõe do registro de preços dos bens constantes da RM; 3.2 - SIMPAS não dispõe do registro de preços dos bens constantes da RM e a 3.2.1 - licitação é dispensada pelo ordenador da despesa; 3.2.2 - licitação é dispensável  pelo secretário;  3.2.3 - licitação é exigível;  3.2.4 - licitação é inexigível    3.1 – SIMPAS DISPÕE DE REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA RM 3.1.1 - Neste caso, a documentação é encaminhada ao gestor para a sua assinatura na RS e devolvê-la para protocolar; 3.1.2 - PROTOCOLO recebe a documentação, autua, numera e encaminha o processo à Diretoria Administrativa; 3.1.3 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo, o diretor aprecia o pleito e, no caso de aprovação, assina a RS, efetua reserva de dotação orçamentária, ajunta aos autos o respectivo relatório de SRD (*) e empenha a despesa; 3.1.4 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo, emite a Nota de Empenho – NE para assinatura do diretor e preenche o formulário ACP; 3.1.5 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o processo, extrai, no SIMPAS, a Autorização de Prestação de Serviços - APS e a encaminha, inclusa nos autos, para a assinatura do ordenador da despesa; 3.1.6 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e diretor assina a APS e a Nota de Empenho - NE; 3.1.7 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o processo, toma a assinatura do interessado na APS e acompanha a execução dos serviços até o seu recebimento mediante “atesto” a documentação fiscal, e informa do quanto à unidade solicitante dos serviços, quando for o caso; ............................. 3.1.8 – PROTOCOLO recebe do prestador dos serviços a devida solicitação de pagamento acompanhada de NF/Fatura e de cópia da APS, autua, numera e encaminha o processo á CSG; 3.1.9 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o processo, verifica dos autos, registra no SIMPAS dados constantes da Nota-Fiscal e irregularidades praticadas pelo prestador dos serviços no cumprimento do contrato, se houver; 3.1.10 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo e diretor encaminha-o para pré-liquidação da despesa; 3.1.11 - DIFIN recebe o processo e procede à pré-liquidação da despesa; 3.1.12 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e diretor procede à inclusão de pagamento da despesa; 3.1.13 - DIFIN recebe o processo e procede à liquidação  da despesa; 3.1.14 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e diretor autoriza o pagamento da despesa; 3.1.15 - DIFIN recebe o processo, diretor confirma o pagamento, determina a emissão do histórico de pagamento (OB) e encerra-o;   3.2.1 – SIMPAS NÃO DISPÕE DO REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA RM E DISPENSADA A LICITAÇÃO 3.2.1.1 - PROTOCOLO recebe a documentação, autua, numera e encaminha o processo à Diretoria Administrativa; 3.2.1.2 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo, o diretor aprecia o pleito e, no caso de aprovação, assina a RS, efetua reserva de dotação orçamentária, ajunta aos autos o respectivo relatório da SRD(*) e empenha a despesa (*); 3.2.1.3 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo, emite Nota de Empenho – NE e preenche formulário ACP; 3.2.1.4 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o processo e ajunta APS, do SIMPAS, extraída; 3.2.1.5 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e o diretor assina a APS e a NE; 3.2.1.6 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o processo, toma a assinatura do interessado na APS e acompanha a execução dos serviços até o seu recebimento mediante “atesto” a documentação fiscal, e informa do quanto à unidade solicitante dos serviços, quando for o caso; ................................. 3.2.1.7 - PROTOCOLO recebe do prestador dos serviços a devida solicitação de pagamento acompanhada de NF/Fatura e de cópia da APS, autua, numera e encaminha o processo á CSG; 3.2.1.8 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - CSG recebe o processo, verifica dos autos, registra, no SIMPAS, dados constantes da Nota-Fiscal e de irregularidades praticadas pelo prestador dos serviços no cumprimento do contrato, se houver; 3.2.1.9 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo e o diretor encaminha-o para pré-liquidação da despesa, quando aquele regular; 3.2.1.10 - DIFIN recebe o processo e procede à pré-liquidação da despesa; 3.2.1.11 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e o diretor procede à inclusão de pagamento da despesa; 3.2.1.12 - DIFIN recebe o processo e procede à liquidação da despesa; 3.2.1.13 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e o diretor autoriza o pagamento da despesa; 3.2.1.14 - DIFIN recebe o processo, diretor confirma o pagamento, determina a emissão do histórico de pagamento (OB) e encerra-o;   3.2.2 – SIMPAS NÃO DISPÕE DO REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA RM E DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO 3.2.2.1 - PROTOCOLO recebe a documentação, autua, numera e encaminha o processo à Diretoria Administrativa; 3.2.2.2 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo, o diretor aprecia o pleito e, no caso de aprovação, assina a RS, procede à reserva de dotação orçamentária e ajunta aos autos o respectivo relatório  de SRD(*) bem como a declaração  do ordenador da despesa; 3.2.2.3 - SETOR CONTRATOS recebe o processo e ajunta minuta do termo de contrato; 3.2.2.4 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e diretor encaminha-o ao Gabinete do Secretário; 3.2.2.5 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo, o secretário aprecia o pleito e, no caso de aprovação, submete-o à análise jurídica; 3.2.2.6 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE recebe o processo, analisa e exara o respectivo parecer jurídico; 3.2.2.7 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo e o secretário autoriza a dispensa da licitação, quando favorável o parecer jurídico, e publica  o ato da dispensa no DOE; 3.2.2.8 - DIRETORIA GERAL recebe o processo, diretor toma conhecimento do ato; 3.2.2.9 – SETOR CONTRATOS recebe o processo, lavra o termo de contrato em consonância com a minuta aprovada e convoca o adjudicatário para a assinatura; 3.2.2.10 - DIRETORIA GERAL encaminha o processo para a assinatura do contrato pelo secretário, e publicação do extrato do termo no DOE; 3.2.2.11 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo, o secretário assina o termo de contrato, este é numerado, registrado e publicado o seu extrato no DOE; 3.2.2.12 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e o encaminha; 3.2.2.13 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e diretor empenha a despesa na data de assinatura do contrato pelo secretário; 3.2.2.14 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo, procede ao lançamento do instrumento  no Sistema de Gestão de Gastos Públicos – SIGAP, emite a Nota de Empenho – NE e preenche o formulário ACP; 3.2.2.15 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o processo e ajunta a APS; 3.2.2.16 - DIRETOR ADMINISTRATIVO recebe o processo, assina APS e a NE; 3.2.2.17 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – CSG recebe o processo, convoca o interessado para também assinar APS, envia cópia do contrato para o Setor Contratos e controla a execução dos serviços, até o seu recebimento, mediante atestando à documentação fiscal, informa da execução do contrato ao solicitante dos serviços, quando for o caso, e arquiva o processo temporariamente; 3.2.2.18 – SETOR CONTRATOS recebe cópia do contrato, cadastra e monitora a execução do instrumento;  ................................. 3.2.2.19 - PROTOCOLO recebe a solicitação de pagamento acompanhada de NF/Fatura e cópia da APS, autua, numera e encaminha o processo á CSG; 3.2.2.20 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - CSG recebe o processo, verifica dos autos, registra, no SIMPAS, dados constantes da Nota-Fiscal e irregularidades praticadas pelo fornecedor no cumprimento do contrato, se houver; 3.2.2.21 – SETOR CONTRATOS recebe o processo, o analisa e informa da situação de regularidade com vista ao pagamento da despesa; 3.2.2.22 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo e o diretor encaminha-o para pré-liquidação da despesa, quando aquele regular; 3.2.2.23 - DIFIN recebe o processo e procede à pré-liquidação da despesa; 3.2.2.24 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e o diretor procede à inclusão do pagamento da despesa; 3.2.2.25 - DIFIN recebe o processo e procede à liquidação  da despesa; 3.2.2.26 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e o diretor autoriza o pagamento da despesa; 3.2.2.27 - DIFIN recebe o processo, diretor confirma o pagamento, determina a emissão do histórico de pagamento (OB) e encerra-o;   3.2.3 – SIMPAS NÃO DISPÕE DO REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA RM E EXIGÍVEL A LICITAÇÃO 3.2.3.1 - PROTOCOLO recebe a documentação, autua, numera e encaminha o processo à Diretoria Administrativa; 3.2.3.2 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo, o diretor aprecia o pleito e, no caso de aprovação, assina a RM, ajunta aos autos o relatório  da SRD  (*)  e a declaração  do ordenador da despesa; 3.2.3.3 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e encaminha-o ao Gabinete do Secretário para autorização de abertura de licitação; 3.2.3.4 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo, o secretário aprecia o pleito e, no caso de aprovação, autoriza abertura de licitação; 3.2.3.5 - DIRETORIA GERAL recebe o processo encaminha-o à Comissão Permanente de Licitação para elaboração do Edital de Licitação; 3.2.3.6 - COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO recebe processo, elabora o edital, bem como a documentação complementar; 3.2.3.7 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e diretor encaminha-o para análise jurídica; 3.2.3.8 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo e submete à aprovação jurídica da PGE; 3.2.3.9 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE recebe o processo, analisa e exara o respectivo parecer jurídico; 3.2.3.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo e conhece do parecer; 3.2.3.11 - DIRETORIA GERAL recebe o processo, conhece do parecer e, no caso deste favorável, encaminha-o à Comissão Permanente de Licitação; 3.2.3.12 - COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO recebe o processo, realiza a licitação , e o instrui informado do resultado para homologação; 3.2.3.13 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e encaminha ao gabinete do secretário; 3.2.3.14 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo, o secretário homologa  o procedimento licitatório e adjudica o objeto contratual ao licitante vencedor, e determina a publicação do ato no DOE; 3.2.3.15 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e encaminha à Comissão de Licitação; 3.2.3.16 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO recebe o processo constando da publicação do ato homologatório e procede aos registros pertinentes; 3.2.3.17 - SETOR CONTRATOS recebe o processo, lavra o termo de contrato consoante a minuta aprovada e convoca o adjudicatário para a sua assinatura; 3.2.3.18 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e encaminha ao gabinete do secretário; 3.2.3.19 - GABINETE DO SECRETÁRIO recebe o processo, o secretário assina o contrato, e este numerado, registrado e publicado o seu extrato no DOE; 3.2.3.20 - DIRETORIA GERAL recebe o processo e encaminha-o; 3.2.3.21 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo, e o diretor empenha a despesa na data da assinatura do contrato; 3.2.3.22 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo, procede ao lançamento do instrumento  no Sistema de Gestão de Gastos Públicos – SIGAP, emite a Nota de Empenho – NE e preenche o formulário ACP; 3.2.3.23 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - CMP recebe o processo e ajunta a AFM; 3.2.3.24 - DIRETOR ADMINISTRATIVO recebe o processo e assina AFM e a NE; 3.2.3.25 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - CMP recebe o processo e, convoca o interessado para também assinar AFM, envia cópia do termo de contrato para o Setor Contratos, informa da aquisição ao almoxarifado, controla a execução do contato, o arquiva temporariamente; 3.2.3.26 – SETOR CONTRATOS recebe cópia do contrato, cadastra e monitora a execução do instrumento; 3.2.3.27 - ALMOXARIFADO aguarda o material e, à entrega deste, o examina e confere cotejando com os dados constantes da RM/AFM e da Nota-Fiscal/Fatura, atesta o recebimento, registra a entrada em estoque, e informa à CMP; .............................. 3.2.3.28 - PROTOCOLO recebe a solicitação de pagamento acompanhada de NF/Fatura e cópia da AFM, autua, numera e encaminha o processo á CMP; 3.2.3.29 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - CMP recebe o processo, verifica dos autos, registra, no SIMPAS, dados constantes da Nota-Fiscal e irregularidades praticadas pelo fornecedor no cumprimento do contrato, se houver; 3.2.3.30 – SETOR CONTRATOS recebe o processo, o analisa e informa da situação de regularidade com vista ao pagamento da despesa; 3.2.3.31 - APOIO ADMINISTRATIVO (*) recebe o processo e o diretor encaminha-o para pré-liquidação da despesa, quando aquele regular; 3.2.3.32 - DIFIN recebe o processo e procede à pré-liquidação da despesa; 3.2.3.33 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e o diretor procede à inclusão do pagamento da despesa; 3.2.3.34 - DIFIN recebe o processo e procede à liquidação da despesa; 3.2.3.35 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA recebe o processo e o diretor autoriza o pagamento da despesa; 3.2.3.36 - DIFIN recebe o processo, diretor confirma o pagamento, determina a emissão do histórico de pagamento (OB) e encerra-o;   3.2.4 – SIMPAS NÃO DISPÕE DO REGISTRO DE PREÇOS DOS BENS CONSTANTES DA RM E INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO Quando da inexigibilidade de licitação o procedimento assemelha-se ao adotado na dispensa, diferenciando-se deste, tão somente, a fundamentação.   .............................................................................................................................................................................................................................................. (*) EXECUTADO PELA DOP

Credenciamento SETRE: - Comunicados - Perguntas mais frequentes - Audiência Pública   Segmentos Credenciados: - Qualificação

ANEXO I – Formulário de Inscrição ao Credenciamento  PORTARIA 042/2013 PORTARIA 086/2013  REGULAMENTO  ANEXOS LISTA DOS CREDENCIADOS  Atualizada (06/06/2013) e LISTA DOS CREDENCIADOS DE PcD (05/06/2013) LISTA DOS NÃO HABILITADOS