02/10/2012
A utilização do solo urbano e o novo Código Florestal foram os temas abordados este ano no IV Seminário Posse e Propriedade da Terra, realizado ontem (01), no auditório do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). O evento foi coordenado pelo curso de Direito da Unijorge e contou com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, da representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Daniela, do Ministério Público, a promotora Cristina Seixas e o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa.
Durante palestra, o secretário Eugênio Spengler ressaltou o desafio do Governo em estabelecer estratégias de implementação do novo código (Lei 12.651/12). “O primeiro aspecto a se destacar é que o código florestal não soluciona os problemas existentes, ele pode facilitar um pouco a adequação das propriedades rurais. No caso da Bahia estamos propondo uma lei de política estadual de gestão florestal, incitando o debate sobre temas que o novo código flexibilizou demais, como no caso da Reserva Legal e principalmente quanto às Áreas de Proteção Permanente (APPs)”.
“Partimos do principio que é preciso levar em consideração o tipo de solo, manejo mais adequado, a identificação de áreas de recarga relevantes para, a partir dai, definir o espaçamento a ser recuperado e preservado. Para isso faz-se necessário um mapeamento atual da cobertura vegetal, da água e da biodiversidade em todo o estado” pontuou Spengler.
O seminário é voltado para a comunidade acadêmica (alunos e professores da instituição), gestores públicos e interessados no tema, com palestras e debate sobre a nova lei, gestão pelos órgãos executivos e de fiscalização, ações do Ministério Público e o papel da Universidade.
Para a assessora especial do Inema, Maria Daniela, o crescimento populacional desordenado é o principal motivo dos desmatamentos nas cidades. “Seja pela ocupação irregular para moradia mais simples ou mesmo por condomínios residenciais de alto padrão que têm sido edificados em áreas de proteção, pela construção de grandes avenidas ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, sem respeitar a distância legal, são as principais incidências de irregularidades constatadas nas fiscalizações realizadas em Salvador e grandes cidades no interior do estado”.
Durante palestra, o secretário Eugênio Spengler ressaltou o desafio do Governo em estabelecer estratégias de implementação do novo código (Lei 12.651/12). “O primeiro aspecto a se destacar é que o código florestal não soluciona os problemas existentes, ele pode facilitar um pouco a adequação das propriedades rurais. No caso da Bahia estamos propondo uma lei de política estadual de gestão florestal, incitando o debate sobre temas que o novo código flexibilizou demais, como no caso da Reserva Legal e principalmente quanto às Áreas de Proteção Permanente (APPs)”.
“Partimos do principio que é preciso levar em consideração o tipo de solo, manejo mais adequado, a identificação de áreas de recarga relevantes para, a partir dai, definir o espaçamento a ser recuperado e preservado. Para isso faz-se necessário um mapeamento atual da cobertura vegetal, da água e da biodiversidade em todo o estado” pontuou Spengler.
O seminário é voltado para a comunidade acadêmica (alunos e professores da instituição), gestores públicos e interessados no tema, com palestras e debate sobre a nova lei, gestão pelos órgãos executivos e de fiscalização, ações do Ministério Público e o papel da Universidade.
Para a assessora especial do Inema, Maria Daniela, o crescimento populacional desordenado é o principal motivo dos desmatamentos nas cidades. “Seja pela ocupação irregular para moradia mais simples ou mesmo por condomínios residenciais de alto padrão que têm sido edificados em áreas de proteção, pela construção de grandes avenidas ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, sem respeitar a distância legal, são as principais incidências de irregularidades constatadas nas fiscalizações realizadas em Salvador e grandes cidades no interior do estado”.