Plano Estadual RH

O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um Plano Diretor, de natureza estratégica e abrangência estadual, que visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O PERH é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 299) e nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).

Elaborado de acordo com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Meio Ambiente, com o Plano Estratégico do Estado, com o Plano Plurianual do Estado da Bahia e com a Divisão Hidrográfica Estadual, o PERH define os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável das águas, visando estabelecer pressupostos para garantir, entre outros objetivos: a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro.

Em 22 de março de 2005, dia Mundial da Água, foi lançado pelo Governo do Estado da Bahia o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), com horizonte de implementação 2004-2020. Devido à dinâmica das ações humanas no território, o PERH deve ser ajustado periodicamente de acordo com novas demandas e alterações apresentadas pela sociedade.

Atualmente, o documento passa por uma ampla revisão, que leva em consideração as mudanças ambientais, legais, econômicas e sociais ocorridas ao longo dos últimos cinco anos, e vem atender também à necessidade de se promover a participação do poder público, dos usuários das águas e das comunidades na gestão descentralizadas das águas.

Veja aqui a Resolução nº 01 do CONERH, que aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia
 

Balanço Hídrico
Cartogramas

 

Diagnóstico e Regionalização - Volume 1
Capa
Relatório
Tabelas
Cartogramas
Anexos
Anexo D - Balanço Hídrico
Cartogramas A3

 

Cenários e Programas de Ações - Volume 2
Capa
Relatório
Relatório Final

BACIAS HIDROGRÁFICAS E RAAS

CLASSES DE SOLO

DOMÍNIOS HIDROGEOLÓGICOS 

ECORREGIÕES

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO

geomorfologia

POTENCIAL DE TERRAS PARA IRRIGAÇÃO

REGIÕES ECONÔMICAS

REGIÕES HIDROLOGICAMENTE HOMOGÊNEAS

RISCO À EROSÃO

RISCO DE SECA

RPGAS

TIPOLOGIA CLIMÁTICA

VEGETAÇÃO

Tabelas e Quadros

QUADRO A-4.6.1 - PARÂMETROS FORA DA LEGISLAÇÃO

TABELA 3.8

TABELA 3.9

TABELA 3.10

TABELA 3.11

TABELA 3.12

TABELA 3.13

TABELA 3.14.

TABELA 3.15

Anexos
CAPÍTULO 3

DIVISÓRIA_ ANEXO

QUADRO A-3.3

QUADRO A 3.1

QUADRO A-3.2

TABELA A-3.1

TABELA A-3.2

CAPÍTULO 4-1

DIVISÓRIA_ ANEXO_4

TABELA A-4-1-1

TABELA A-4-1-2

TABELA A-4-1-3

TABELA A-4-1-4

TABELA A-4-1-5

TABELA A-4-1-6

TABELA A-4-1-7

TABELA A-4-1-8

TABELA A-4-1-9

CAPÍTULO 4-2

TABELAS A-4.2.1

TABELAS A-4.2.2

TABELAS A-4.2.3

TABELAS A-4.2.4

TABELAS A-4.2.5

TABELAS A-4.2.6

TABELAS A-4.2.7

TABELAS A-4.2.8

TABELAS A-4.2.9

TABELAS A-4.2.10

TABELAS A-4.2.11

CAPÍTULO 4-3

TABELA A-4.3.1 - RELAÇÃO DE UB E ÁREAS

TABELA A-4.3.2 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC NAS UB E ÁREA IRRIG 2000

TABELA A-4.3.3 - DISPONIBILIDADES HÍDRICAS DE SUPERFÍCie 

TABELA A-4.3.4 - ÁGUA SUBTERRÂNEA - POTENCIALIDADES E DISPO

TABELA A-4.3.5 - SALDOS HÍDRICOS DO CENÁRIO ATUAL

TABELA A-4.3.6 - SALDOS HÍDRICOS DO CENÁRIO TENDENCIAL

TABELA A-4.3.7 - SALDOS HÍDRICOS CEN DESEJ 1

TABELA A-4.3.8 - SALDOS HÍDRICOS DO CEN TENDENCIAL 2

TABELA A-4.3.9

TABELA A-4.3.10

CAPÍTULO 4-4

TABELAS A-4.4.1

TABELAS A-4.4.2

TABELA A-4.4.3 - CARACTERÍSTICAS DOS RESERVATÓRIOS

TABELAS A-4.4.4

TABELAS A-4.4.5

TABELAS A-4.4.6

TABELA A-4.4.7 - CUSTOS DAS TRANSPOSIÇÕES .XLS

TABELA A-4.4.8 - CUSTOS DOS POÇOS TUBULARES

CAPÍTULO 5

DIVISÓRIA ANEXO_5

TABELA A-5.6.1 - ÁREAS IRRIGADAS POR UB

TABELA A-5.6.2 - VAZÕES POR UB

 

 

 

 

 

Programas e Indicadores - Volume 3

 


 

Relatório Final - Volume 4

 


 

Relatório Síntese - Volume 5
Capas

CAPA - RELATÓRIO SÍNTESE 

CONTRA-CAPA RELATÓRIO SÍNTESE

Relatório

Índice e Mensagens

RELATÓRIO SÍNTESE

Folhas de rosto

INTRODUÇÃO

ASPECTOS TERRITORIAIS

RECURSOS HÍDRICOS

CONSOLIDAÇÃO DIAGNÓSTICO 

CENÁRIOS DE DEMANDA

COBRANÇA ÁGUA

PROGRAMAS DO PERH

AVALIAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL

Cartogramas

Tipologia Climática

Bacias

Domínios Hidrogeológicos

Classes de Solos

Potencial de Terras para Irrigação

Vegetação e Uso Atual

Ecorregiões

Localização das UBs

NOC-4

RPGAs

Saldo 2020 - CEN Tend

Barragens Contas

Barragens Semi-Arido

Adutoras Nordeste

Saldo Final - 2020

 

 

Sinopse Ilustrada - Volume 6
Capa - Mensagens e Sumário

CAPA

CONTRA-CAPA

MENSAGENS

SUMÁRIO

Mapas Temáticos 

0-FOLHA DE ROSTO 

1-DIVISão POLITICO ADMINISTRATIVA (A3)_CARTOGRAMA

2-HIDROGRAFIA (A3)_CARTOGRAMA

3-HIPSOMETRIA (A3)_CARTOGRAMA

4-HIDROGEOLOGIA_TEXTO

5-HIDROGEOLOGIA (A3)_CARTOGRAMA

6-CLASSE DE SOLOS_TEXTO

7-CLASSES DE SOLOS (A3)_CARTOGRAMA

8-VEGETAÇÃO_TEXTO

9-VEGETAção E USO ATUAL (A3)_CARTOGRAMA

10-TIPOLOGIA CLIMÁTICA_TEXTO

11-TIPOLOGIA CLIMáTICA (A3)_CARTOGRAMA

12-ECORREGIÕES

13-ECORREGIOES (A3)_CARTOGRAMA

14-UNIDADES DE BALANÇO POR BACIA HIDROGRÁFICA_TEXTO

15-UNIDADES DE BALANÇO_CARTOGRAMA

16-REGIÕES ECONOMICAS (A3)_CARTOGRAMA

Regiões de Planejamento e Gestão das Águas

0-FOLHA DE ROSTO

1-REGIÕES DE PLANEJ E GESTÃO _ TEXTO

2-RPGAS (A3)_CARTOGRAMA

4-FICHAS DAS RPGAS_TEXTO

5-EXTREMO SUL_CARTOGRAMA

7-PARDO_CARTOGRAMA

9-LESTE_CARTOGRAMA

11-CONTAS_CARTOGRAMA

13-RECôNCAVO SUL_CARTOGRAMA

15-RECôNCAVO NORTE_CARTOGRAMA

17-PARAGUAÇU_CARTOGRAMA

19-ITAPICURU_CARTOGRAMA

21-REAL-VAZA BARRIS_CARTOGRAMA

23-SUBMEDIO S. FRANCISCO_CARTOGRAMA

25-SALITRE_CARTOGRAMA

27-LAGO SOBRADINHO_CARTOGRAMA

29-VERDE-JACARE_CARTOGRAMA

31-PARAMIRIM, CARNAÍBA,S. ONOFRE_CARTOGRAMA

33-CALHA S. FRANCISCO_CARTOGRAMA

35-RIO GRANDE_CARTOGRAMA

37-RIO CORRENTE_CARTOGRAMA

Soluções e Propostas

0 - BALANÇO HÍDRICO E SOLUÇÕES PROPOSTAS - FOTO

1 - CARACTERIZAÇÃO BALANÇO HÍDRICO - SITUAÇÃO ATUAL - TEXTO

2 - SALDO SITUAÇÃO ATUAL (A3) - CARTOGRAMA

3 - CARACTERIZAÇÃO DOS BALANÇOS HÍDRICOS - 2020 - TEXTO

4 - SALDO 2020 - SEM PERH-BA (A3) - CARTOGRAMA

5 - SOLUÇÃO DOS DÉFICITS HÍDRICOS - TEXTO

6 - BARRAGENS CONTAS (A3-P) - CARTOGRAMA

7 - BARRAGENS CALHA, PSOCD, VERDE-JACARÉ E SALITRE (A3-P - CARTOGRAMA)

8 - ADUTORAS PARAGUAÇU, ITAPICURU, REAL E SUBMÉDIO (A3-P) - CARTOGRAMA 

9 - SALDO 2020 - COM PERH-BA (A3) - CARTOGRAMA 

Programas

0 - PROGRAMAS DO PERH - FOTO

1 - PROGRAMAS DO PERH-BA - TEXTO