O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um Plano Diretor, de natureza estratégica e abrangência estadual, que visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O PERH é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 299) e nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).
Elaborado de acordo com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Meio Ambiente, com o Plano Estratégico do Estado, com o Plano Plurianual do Estado da Bahia e com a Divisão Hidrográfica Estadual, o PERH define os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável das águas, visando estabelecer pressupostos para garantir, entre outros objetivos: a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro.
Em 22 de março de 2005, dia Mundial da Água, foi lançado pelo Governo do Estado da Bahia o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), com horizonte de implementação 2004-2020. Devido à dinâmica das ações humanas no território, o PERH deve ser ajustado periodicamente de acordo com novas demandas e alterações apresentadas pela sociedade.
Atualmente, o documento passa por uma ampla revisão, que leva em consideração as mudanças ambientais, legais, econômicas e sociais ocorridas ao longo dos últimos cinco anos, e vem atender também à necessidade de se promover a participação do poder público, dos usuários das águas e das comunidades na gestão descentralizadas das águas.
Veja aqui a Resolução nº 01 do CONERH, que aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia
- Balanço Hídrico
- Cartogramas
- Cartograma C01-RPGA e UB-formato A4-REVISAO1
- Cartograma C02-Densidade populacional
- Cartograma C03-Vazão media especifica por UB
- Cartograma C04 Vazão referencia Q90 especifica por UB-REVISA
- Cartograma C05- Índice utilização potencialidade superficial
- Cartograma C06- Índice utilização disponibilidade superficial
- Cartograma C07- Índice utilização demanda urbana-REVISAO1
- Cartograma C08- Índice outorga em relação vazão referência-R
- Cartograma C09- Índice outorga em relação vazão media-REVISA
- Cartograma C10- Índice outorgas das demandas abastecimento
- Cartograma C11 - Índice de potencialidade IP
- Cartograma C12- Índice disponibilidade superficial
- Cartograma C13 Relação Q90-Qmed por UB - Risco estiagens
- Diagnóstico e Regionalização - Volume 1
- Capa
- Relatório
- Tabelas
- Indicadores
- Curvas regionais
- Dados Relatório Água
- Dados Relatório Drenagem
- Dados Relatório Esgotos
- Dados Relatórios Resíduos Sólidos
- Demanda água Industrial (resumo)
- Figuras - cap - 2 - 3
- Indicadores do PERH (Fl. 1 a Fl.4)
- Indicadores Hídricos Completa (20mar03) - com transfer
- QD311
- Tab_236_Disponibilidades Hídricas - resumo
- Tab 328 - Produção água subterrânea por Unid de Balanço (30-out)
- Tab3423 - BH da calha do RSF (MODIF-JAN2003) - com transfer
- Tabela 3_2_5 - Reservat equivalentes por UB
- Tabela 3210
- Tabela 3436 - Indicadores Hídricos Completa (20mar03) - com transfer
- Tabela 344
- Tabela 345
- Tabela 2332
- Tabelinhas 347
- Valores de V x V
- Cartogramas
- Cartogramas Zip
- 2.2.3 - Classes de Solos
- 2.2.4 - Potencial das terras para irrigação
- 2.2.5 - Risco à Erosão
- 2.2.6 - Vegetação e Uso Atual do Solo
- 2.3.1- Taxa Crescimento Anual
- 2.3.2 - Distribuição Populacional
- 2.3.3 - Densidade Demográfica
- 2.3.4 - Espaço Produção Agrícola
- 2.3.5 - Áreas de Lavoura
- 2.3.6 - Valor Produção Vegetal
- 2.3.7 - Valor Produção Pecuária
- 2.3.8 - Recursos Minerais
- 2.3.9 - Grau Autonomia dos Municípios
- 2.3.10 - Espaço Econômico da Bahia
- 2.3.11 - Espacialização da Economia e Bacias
- 2.3.11.a - Principais Estradas
- 2.3.12 - Incremento dos Fluxos Socioeconômicos por Bacias
- 2.3.14 - Consumo de Energia
- 2.3.15 - Consumo de Energia Industrial
- 2.3.16 - Consumo de Energia Residencial
- 2.3.17 - Consumo de Energia Rural
- 2.3.18 - Localização das Universidades
- 2.3.19 - IDH
- 2.3.20 - IDS
- 2.3.21 - Taxas de Analfabetismo
- 2.3.23 - Coeficiente de Mortalidade Infantil
- 2.3.24 - Esperança de Vida ao Nascer
- 2.3.25 - Porcentagem de Pessoas com Renda Insuficiente
- 2.4.1 - Filiação Partidária
- 3.1.1 - Situação das UBs
- 3.2.1 - Regiões Homogêneas
- 3.2.2 - Pontos de Coleta de Amostras
- 3.2.2 - Qualidade da Água
- 3.2.3 - Risco de Seca
- 3.2.3 - Risco de Seca.rrd
- 3.3.1 - Postos climatológicos
- 3.5.1 - Risco Potencial de Poluição - Agricultura de Sequeiro
- 3.5.2 - Risco Potencial de Poluição - Irrigação
- 3.5.3 - Risco Potencial de Poluição - Pecuária
- 3.5.4 - Risco de Poluição Hídrica - Agropecuária
- 3.5.5 - Risco de Poluição Hídrica - Drenagem
- 3.5.6 - Risco de Poluição Hídrica - Atividade Industrial
- 3.5.7 - Risco de Poluição Hídrica - Mineração
- 3.5.8 - Risco de Poluição Hídrica - Esgoto
- 3.5.9 - Risco de Poluição Hídrica - Lixo
- 3.5.10 - Risco de Poluição Hídrica Consolidado
- 3.5.11 - Unidades de Conservação
- 4.1.1 - RPGAs
- Cartograma 2.3.13 - Localização das Usinas
- Cartograma 2.3.22 - Número Médio de Anos de Estudo
- Cartograma 3.4.1 - IAP
- Cartograma 3.4.2 - IAPc
- Cartograma 3.4.3 - IUP
- Cartograma 3.4.4 - IUD
- Cartograma 3.4.5 - IUD(sem)
- Cartograma 3.4.6 - IUDc
- Cartograma 3.4.7 - IUDc(sem)
- Cartograma 3.4.8 - NOC 4
- 2.1.1 - Bacias Hidrográficas
- 2.1.2 - Bacias Hidrográficas e RAAs
- 2.1.3 - Dominios Hidrogeológico Homogêneos
- 2.1.4 - Regiões Naturais
- 2.1.5 - Ecorregiões
- 2.1.6 - Divisão PolÍtico-Administrativa
- 2.1.7 - Regiões Econômicas
- 2.1.8 - Eixos de Desenvolvimento
- 2.1.9 - Incremento Fluxos Socioeconômicos
- 2.2.1 - Geomorfologia
- 2.2.2 - Tipologia Climática
- Anexos
- Anexo D - Balanço Hídrico
- Balanço Hídrico - 2000 - Texto
- Mapa - Unidade de Balanço
- Cartogramas A3
- Cenários e Programas de Ações - Volume 2
- Capa
- Relatório
- Relatório Final
- Tabelas e Quadros
- Anexos