Estabelece orientações para a regularização das captações de água no Estado da Bahia visando o benefício tarifário de redução nas tarifas aplicáveis ao consumo de energia elétrica destinada às atividades de irrigação e de aquicultura.
MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
Dispõe sobre as ações a serem realizadas em casos de suspeita ou confirmação de fraudes no SEIA e no CEFIR.
Reconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras do estado da Bahia e demais classificações, estabelece normas de controle e dá outras providências.
Instrução Normativa SEMA/INEMA nº 15/2022, que dispõe sobre as ações a serem realizadas em casos de suspeita ou confirmação de fraudes no Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - SEIA e no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR
Instrução Normativa INEMA nº 006/2022, que estabelece os procedimentos para a compensação de Reserva Legal em imóveis localizados no interior de Unidade de Conservação (UC) estadual de domínio público, visando à regularização da situação fundiária da UC, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 005, de 15/08/2022, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental para o Sistema de Distribuição de Gás Natural Canalizado no Estado da Bahia.
Portaria INEMA Nº 22.078, de 08/01/2021, alterada pela Portaria INEMA Nº 27.646, de 21/12/2022, que dispõe sobre a aprovação da localização da Reserva Legal no Estado da Bahia.
Instrução Normativa nº 04 de 20 de junho de 2022 - Dispõe sobre procedimentos administrativos e critérios técnicos para perfuração de poços tubulares para fins de exploração de água subterrânea.
Instrução Normativa nº 03 de 30 de junho de 2022 - Dispõe sobre procedimentos administrativos e critérios técnicos de Autorização para
Perfuração de Poços – APPO
Perfuração de Poços – APPO
Portaria Conjunta Sema/Inema nº 10 de 26 de agosto de 2022 - Suspensão de 15/08/2022 a 30/08/2022 dos prazos referentes aos processos administrativos que tramitam no SEIA; retomando-se a contagem dos prazos em 31/08/2022, no estado em que se encontravam.
Portaria 25.753/22
Define critérios para uso de dados e informações Georreferenciadas
Suspensão, por período determinado, das solicitações e emissões de Declaração de Queima Controlada (DQC)
Estabelecer os procedimentos para comunicação ao INEMA de situações de emergência ambiental
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, o regulamento básico para a realização de Audiências Públicas Virtuais nos processos de licenciamento ambiental que tramitam no INEMA.
Dispõe sobre a
desativação total ou parcial de empreendimentos potencialmente poluidores,
encerramento de atividades potencialmente poluidoras, reabilitação de área e dá
outras providências.
desativação total ou parcial de empreendimentos potencialmente poluidores,
encerramento de atividades potencialmente poluidoras, reabilitação de área e dá
outras providências.
Portaria Nº 23.238 de 17 de Junho de 2021 - procedimentos, documentos e estudos
necessários para a regularização ambiental de atividades e empreendimentos de Agricultura de Sequeiro e Agricultura irrigada
necessários para a regularização ambiental de atividades e empreendimentos de Agricultura de Sequeiro e Agricultura irrigada
22.181 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - Implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos
Portaria 22129/2021 - Destinação de Fauna Silvestre
Procedimentos e critérios para a aprovação da localização de Reserva Legal no Estado da
Bahia.
Bahia.
Portaria INEMA 19.452 - Critérios para implantação de Medidores
Portaria INEMA 19.090 - Retirada de árvores nativas isoladas em caso de grave risco e iminente perigo a segurança
Portaria INEMA 19.089 - Aproveitamento de Material Lenhoso proveniente de árvores nativas isoladas mortas ou caídas processos naturais
Portaria Conjunta SEMA e INEMA 03 - Procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca
Portaria Inema N° 11.292 de 13/02/2016
Documento Técnico Orientador – Educação Ambiental
Portaria nº 16.975 de 27 de setembro de 2018 - Diretrizes e Orientações Técnicas para elaboração de Planos de Manejo Espeleológico
Instrução Normativa INEMA n°001 de 12/12/2016 - Manejo de fauna silvestre em processos de licenciamento ambiental
Portaria N° 12.493 de 24/09/2016 - Diretrizes, critérios e procedimentos para destinação de animais silvestres
Portaria 12.251 de 19/08/2016 - Autorização para atividades agrossilvopastoris
Portaria nº 8917 de 07/12/2014
Portaria 8753/2014 - Criação de pássaros
Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água.
Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem de acumulação de água.
Portaria 13.950/2010 Georreferenciamento
Resolução CEPRAM N 3202.06_NT-005 Barragem
ATENÇÃO! A COMUNICAÇÃO COM O INEMA DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DO TEL: 08000 711400 OU E-MAIL: denuncia@inema.ba.gov.br
Resolução CEPRAM N 3.064_02 - Empreendimentos Rodoviários
Norma Técnica de Rodovia
Resolução CEPRAM N 2916_2001 - Linha de Transimissão
Resolução CEPRAM N 3542_2005 - Dispensa para Reservatório Artificial
Resolução CEPRAM 2949 - ERB
Resolução CEPRAM N 2933_2002 - Gestão Integrada e Responsabilidade Ambiental
Resolução CEPRAM N 2194_1999 - Transformação de Madeira e Mobiliário
Resolução CEPRAM N 2110_1999 NT de Aquicultura
Resolução CEPRAM 3592.06 NT-001 - Assentamento de Reforma Agrária