O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançou a campanha "Água Legal", uma iniciativa que visa orientar e facilitar a regularização das captações de água na região do Platô de Irecê. A campanha ocorre de 7 a 30 de abril e contará com um Plantão de Atendimento Especial até o dia 11 de abril, no Posto de Atendimento do Inema, na Rua Henrique Justa Dourado, nº 54, centro de Irecê.
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Modelo Memorial Descritivo da Atividade_Portaria 30.926-2024
Lista de documentos para formalização de Termo de Compromisso - Portaria 30.926-2024
Documentos Requerimento Outorga-Dispensa
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