Sema e Inema capacitam servidores em Cadastro Florestal de Imóveis Rurais

14/10/2014
Com o intuito de fortalecer as ações do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciaram, na manhã desta terça-feira (14), capacitação para uso das ferramentas do Cefir e do Sistema Estadual de Informação Ambiental e Recursos Hídricos (SEIA). O treinamento, com carga horária de 16h, destina-se a servidores públicos e acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

A abertura do evento contou com as participações do secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e da Diretora Geral do Inema, Márcia Telles, que destacaram a importância da criação e constante investimento feito pelo Governo da Bahia em um sistema de cadastramento próprio, em concordância com a ferramenta nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O secretário Spengler ressaltou que o Cefir é um instrumento fundamental para o fortalecimento da gestão, planejamento ambiental e econômico do Estado. “O cadastro é uma exigência prevista em lei que garante segurança jurídica para as propriedades e nos permite, por exemplo, monitorar, com mais rapidez e precisão, a regularização das áreas com passivo ambiental”, pontuou.

De acordo com a diretora Márcia Telles, o treinamento é uma das ações previstas no convênio entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A parceria com o BNDES visa beneficiar proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (tamanho da propriedade) em 161 municípios baianos. Esta é a primeira etapa de uma série de capacitações que serão realizadas para consolidação do Cefir, visto que esta é uma ferramenta dinâmica em constante evolução tecnológica”.

Serão abordados durante os dois dias de treinamento conteúdos relacionados ao geoprocessamento, legislação ambiental aplicada ao Cefir, cadastro do usuário no SEIA, informações necessárias, inserção dos dados, demonstrações do funcionamento do sistema, dentre outros.

O curso é ministrado por técnicos da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic) e da Assessoria Técnica da Diretoria Geral do Inema (Astec), com o apoio da Coordenação de Ações Estratégicas (COAES).

O Cefir é o instrumento de monitoramento das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de produção, baseado no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais.
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