Cadastro de Usuário de Água inicia neste mês de junho

A Secretaria do meio Ambiente (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão realizando desde o dia 19 de junho, o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos nas Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. A partir do dia 3 de julho, será realizado em mais 16 municípios das Bacias Hidrográficas dos rios Verde e Jacaré. O objetivo é fazer o levantamento de todos os usuários de recursos hídricos que fazem captação, lançamento, barramento ou interferências diversas.

O cadastro é uma ferramenta que possibilita uma gestão mais eficiente através do acesso a informações mais precisas e objetivas, sendo obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, usuárias de recursos hídricos. Os documentos necessários para o cadastro são o formulário, CPF com cópia autenticada para proprietários, CNPJ para empresas, além do endereço e finalidade do uso e vazão utilizada.

O cadastramento disponibiliza informações sobre o uso e o usuário de recursos hídricos de uma determinada região ou bacia, possibilitando, através do acesso ao banco de dados, determinar quais são os usos mais predominantes, quem são e onde se concentram os usuários, subsidiando ações visando a garantia dos usos múltiplos de forma sustentável. Conhecer os diversos usos dos recursos hídricos possibilita a melhoria das práticas de captação, consumo e dos níveis de qualidade dos efluentes lançados nos mananciais. Além das construções de barragens, construções de pontes, bueiros e travessias.

O procedimento é gratuito e está sendo realizado pelos técnicos da empresa Ambientagro Engenharia Ltda, em visita aos empreendimentos (indústrias, fazendas, etc) e nas residências que utilizam água, nas RPGA´s do Reconcavo Norte e Inhambupe, do Rio Paraguaçu e dos Rios Verde e Jacaré, exceto aquelas que são abastecidas por concessionárias (Embasa, Centrais de Abastecimento, Prefeituras Municipais) ou que utilizam água armazenada da chuva.

Inicialmente serão cadastrados os municípios de Wagner, Utinga, Lajedinho e Lençóis, na RPGA do Rio Paraguaçu e RPGA do Recôncavo Norte e Inhambupe, nas cidades de Camaçari, Entre Rios, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Mata de São João, Salvador e Simões. Nas Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré serão contemplados os municípios de América Dourado, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares e Uibaí.