06/04/2021
O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) segue superando as expectativas e atingindo números surpreendentes em seu banco de dados na Bahia. No último dia 31 de março, mesmo em meio a uma pandemia mundial que já dura mais de um ano e tem impactado no desempenho das atividades tanto na esfera privada quanto na pública, o Governo do Estado da Bahia atingiu a marca de 900 mil imóveis rurais lançados na base do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) /CEFIR.
Gerenciado na Bahia pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é chamado no estado de CEFIR e atende a uma regulamentação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). É um cadastro eletrônico de natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e os planejamentos ambientais e econômicos do estado. O cadastramento no CEFIR permite a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes, por meio de compromissos assumidos pelo proprietário ou justo possuidor.
Márcia Telles, diretora-geral do Inema, entende que o sucesso do cadastramento não seria possível sem a participação do corpo técnico da autarquia e dos órgãos e parceiros envolvidos no processo. “Desde o processo embrionário o cadastro tem passado por diversas mãos competentes que vislumbraram esses números hoje consolidados. Para atingirmos essa marca existiu e ainda existe um trabalho conjunto entre diversos técnicos e instituições que se dedicam no dia a dia para que o CEFIR seja a referência nacional que é hoje, elevando mais uma vez de forma positiva o Governo do Estado da Bahia ao topo dos noticiários”, afirmou a gestora.
Coordenador do CEFIR no Inema, o assessor técnico da Diretoria-Geral, Aldo Carvalho, lembrou dos desafios que a gestão ambiental vem superando desde a implementação do projeto. “É algo que, a despeito do simbolismo do número, retrata a grandeza de uma Bahia que muito tem ainda a nos mostrar como espaço rural, com seus elementos naturais e seus imensos desafios para a gestão ambiental. São quase 31 milhões de hectares que agora estão à disposição da sociedade em um banco de informações que é e continuará sendo de relevância extrema para que as ações de comando e controle tenham a necessária efetividade em tempos de avidez pelo uso dos recursos naturais”, afirmou.
Ainda segundo Aldo, “a casa do milhão se aproxima e com ela mais e mais desafios. O Código Florestal e a legislação baiana são, nas suas medidas, regramentos que dão suporte formal ao sistema e é nesse sentido que o caráter vanguardista do estado da Bahia se faz presente quando lembramos que já em dezembro de 2012 tínhamos em ambiente de produção, um CEFIR operacional, isso no ano da Lei 12.651 que instituía o SICAR [Sistema de Cadastro Ambiental Rural], ainda sem regulamentação. Uma ousadia”.
Agora, o Inema, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Estado, parte para um novo objetivo que é a Análise dos Cadastros dos imóveis que estão nessa base. É uma nova etapa do projeto que, recheado de desafios, trará mais maturidade e robustez ao sistema de gestão ambiental da Bahia.
Gerenciado na Bahia pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é chamado no estado de CEFIR e atende a uma regulamentação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). É um cadastro eletrônico de natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e os planejamentos ambientais e econômicos do estado. O cadastramento no CEFIR permite a regularização ambiental do imóvel rural, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais existentes, por meio de compromissos assumidos pelo proprietário ou justo possuidor.
Márcia Telles, diretora-geral do Inema, entende que o sucesso do cadastramento não seria possível sem a participação do corpo técnico da autarquia e dos órgãos e parceiros envolvidos no processo. “Desde o processo embrionário o cadastro tem passado por diversas mãos competentes que vislumbraram esses números hoje consolidados. Para atingirmos essa marca existiu e ainda existe um trabalho conjunto entre diversos técnicos e instituições que se dedicam no dia a dia para que o CEFIR seja a referência nacional que é hoje, elevando mais uma vez de forma positiva o Governo do Estado da Bahia ao topo dos noticiários”, afirmou a gestora.
Coordenador do CEFIR no Inema, o assessor técnico da Diretoria-Geral, Aldo Carvalho, lembrou dos desafios que a gestão ambiental vem superando desde a implementação do projeto. “É algo que, a despeito do simbolismo do número, retrata a grandeza de uma Bahia que muito tem ainda a nos mostrar como espaço rural, com seus elementos naturais e seus imensos desafios para a gestão ambiental. São quase 31 milhões de hectares que agora estão à disposição da sociedade em um banco de informações que é e continuará sendo de relevância extrema para que as ações de comando e controle tenham a necessária efetividade em tempos de avidez pelo uso dos recursos naturais”, afirmou.
Ainda segundo Aldo, “a casa do milhão se aproxima e com ela mais e mais desafios. O Código Florestal e a legislação baiana são, nas suas medidas, regramentos que dão suporte formal ao sistema e é nesse sentido que o caráter vanguardista do estado da Bahia se faz presente quando lembramos que já em dezembro de 2012 tínhamos em ambiente de produção, um CEFIR operacional, isso no ano da Lei 12.651 que instituía o SICAR [Sistema de Cadastro Ambiental Rural], ainda sem regulamentação. Uma ousadia”.
Agora, o Inema, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Estado, parte para um novo objetivo que é a Análise dos Cadastros dos imóveis que estão nessa base. É uma nova etapa do projeto que, recheado de desafios, trará mais maturidade e robustez ao sistema de gestão ambiental da Bahia.