12/07/2023
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que integram a 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Regional de Irecê (BA), estão com um balcão de atendimento no Instituto Federal da Bahia (IFBA) para orientar os agricultores e a população em geral da região sobre como proceder para regularização ambiental das propriedades, das captações de uso da água e criação de passeriformes de origem legal. As medidas são exigências legais para promover o uso sustentável dos recursos hídricos e do meio ambiente.
A região de Irecê é conhecida historicamente pelo uso dos recursos hídricos do subsolo, porém muitos agricultores que fazem uso dessas águas em suas propriedades não possuem outorga ou dispensa, o que causa impactos na bacia dos rios Verde e Jacaré (afluentes importantes do São Francisco).
A coordenadora técnica da Coordenação de Gestão Descentralizada e Interação Social do Inema, Marcella Nunes, destacou que durante toda a campanha da FPI, servidores estarão orientando a população quanto à regularização ambiental e demais atos autorizativos competentes ao órgão ambiental do Estado. “Além das equipes que estão atuando em campo, o Inema também montou um plantão de atendimento até o dia 21 de julho, das 8h às 17h, com técnicos preparados para esclarecer as dúvidas e prestar todo suporte necessário para a regularização de empreendimentos rurais, em especial quanto à outorga e ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir)”.
“Outra grande demanda, que constatamos aqui na região, foi em relação à irregularidade de criadores de passeriformes junto ao SISPASS (Sistema para Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres Nativos). É importante ressaltar que o registro no SISPASS é requisito legal imprescindível, o sistema visa o controle e monitoramento das licenças de criação amadora de pássaros de origem legal, provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, em situação regular junto ao órgão ambiental", explicaram Marcella e o coordenador técnico da Central de Atendimento, James Conceição.
De acordo com o representante da SEMA, Aldo Carvalho da Silva, o processo de regularização é importante para que o agricultor atue dentro das normas e legislações e não incorra em uma irregularidade passível de autuação e multa.
"Estamos com equipes em nosso balcão de atendimento para dar orientações sobre como regularizar a situação dos poços e uso dos recursos hídricos, além de demais questões relacionadas, como por exemplo, a regularização ambiental, consultar o andamento de processos e esclarecer dúvidas que a população possa vir a ter. Com as informações passadas aqui, a população pode buscar os meios oficiais para proceder com a formalização que é feita totalmente de forma on-line por meio do site www.seia.ba.gov.br", revela Aldo.
Conforme reforça o representante da SEMA, "a Bahia é o único estado do país que tem todo o sistema de licenciamento e de ato autorizativo 100% digital, sem a necessidade do cidadão ter que se deslocar até uma unidade regional ou à sede em Salvador".
"Se muita gente faz uso desses recursos sem a devida regularização, uma hora eles irão se esgotar. Com o devido registro, os órgãos de controle têm condições de fazer o acompanhamento desse uso e saber o limite dessa utilização, e os órgãos ambientais tem autonomia e a prerrogativa de interromper novas outorgas", conta Aldo Carvalho.
A 47ª etapa da FPI-BA ocorre em Irecê e outros 17 município da região, com a participação de 23 equipes em campo realizando atividades de fiscalização e orientação para melhorar a qualidade ambiental da Bacia e a vida do povo do São Francisco.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A região de Irecê é conhecida historicamente pelo uso dos recursos hídricos do subsolo, porém muitos agricultores que fazem uso dessas águas em suas propriedades não possuem outorga ou dispensa, o que causa impactos na bacia dos rios Verde e Jacaré (afluentes importantes do São Francisco).
A coordenadora técnica da Coordenação de Gestão Descentralizada e Interação Social do Inema, Marcella Nunes, destacou que durante toda a campanha da FPI, servidores estarão orientando a população quanto à regularização ambiental e demais atos autorizativos competentes ao órgão ambiental do Estado. “Além das equipes que estão atuando em campo, o Inema também montou um plantão de atendimento até o dia 21 de julho, das 8h às 17h, com técnicos preparados para esclarecer as dúvidas e prestar todo suporte necessário para a regularização de empreendimentos rurais, em especial quanto à outorga e ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir)”.
“Outra grande demanda, que constatamos aqui na região, foi em relação à irregularidade de criadores de passeriformes junto ao SISPASS (Sistema para Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres Nativos). É importante ressaltar que o registro no SISPASS é requisito legal imprescindível, o sistema visa o controle e monitoramento das licenças de criação amadora de pássaros de origem legal, provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, em situação regular junto ao órgão ambiental", explicaram Marcella e o coordenador técnico da Central de Atendimento, James Conceição.
De acordo com o representante da SEMA, Aldo Carvalho da Silva, o processo de regularização é importante para que o agricultor atue dentro das normas e legislações e não incorra em uma irregularidade passível de autuação e multa.
"Estamos com equipes em nosso balcão de atendimento para dar orientações sobre como regularizar a situação dos poços e uso dos recursos hídricos, além de demais questões relacionadas, como por exemplo, a regularização ambiental, consultar o andamento de processos e esclarecer dúvidas que a população possa vir a ter. Com as informações passadas aqui, a população pode buscar os meios oficiais para proceder com a formalização que é feita totalmente de forma on-line por meio do site www.seia.ba.gov.br", revela Aldo.
Conforme reforça o representante da SEMA, "a Bahia é o único estado do país que tem todo o sistema de licenciamento e de ato autorizativo 100% digital, sem a necessidade do cidadão ter que se deslocar até uma unidade regional ou à sede em Salvador".
"Se muita gente faz uso desses recursos sem a devida regularização, uma hora eles irão se esgotar. Com o devido registro, os órgãos de controle têm condições de fazer o acompanhamento desse uso e saber o limite dessa utilização, e os órgãos ambientais tem autonomia e a prerrogativa de interromper novas outorgas", conta Aldo Carvalho.
A 47ª etapa da FPI-BA ocorre em Irecê e outros 17 município da região, com a participação de 23 equipes em campo realizando atividades de fiscalização e orientação para melhorar a qualidade ambiental da Bacia e a vida do povo do São Francisco.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).