30/08/2023
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizam até o dia 1 de setembro, um curso para aprimorar a análise e utilização dos dados gerados no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e aprovação de Reserva Legal. Com carga horária de 40 horas, o treinamento é direcionado aos servidores do Incra e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Além disso, o curso fornece instruções detalhadas sobre como abordar situações envolvendo Servidão Ambiental, Relocação de Reserva Legal e Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV). Ministram a capacitação, as especialistas do Inema, Joselice Fonseca e Anapaula Dias.
"A parceria visa fortalecer ainda mais a comunicação entre as instituições, capacitando os servidores para um melhor gerenciamento das informações constantes no Cefir, tendo em vista que o Incra é um usuário desta ferramenta e realiza os cadastros de assentamentos rurais da Bahia”, destacou a diretora -geral do Inema, Márcia Telles.
O conteúdo programático foi elaborado para abordar uma série de aspectos, incluindo Reserva Legal (diversos cenários, cômputo em APP, PRA, divergências, sobreposição, rios efêmeros e infraestruturas), Relocação de Reserva Legal (aspectos legais, implicações e procedimentos de análise), Área de Preservação Permanente (tipos e aplicações no CEFIR), Servidão Ambiental (implicações legais, procedimentos de análise) e Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (análise técnica detalhada), além da exploração do Conceito e Aplicação do CEFIR, com destaque para o arcabouço legal.
As especialistas explicam que durante o curso serão feitas demonstrações práticas do funcionamento do sistema, desde a inserção à análise dos dados e informações constantes no Cefir.
"Através do nosso núcleo de gestão ambiental, buscamos alinhar institucionalmente essa aproximação com o Inema visando aprimorar nosso conhecimento em relação aos procedimentos do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais. Reconhecendo a expertise das especialistas do Inema, acreditamos que essa colaboração será essencial para otimizar nossas operações no Incra, agilizando processos e assegurando a conformidade técnica necessária", explicou Adelson Gomes, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra.
No Estado da Bahia, o Cefir corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. Seu principal objetivo é a constituição de um banco de dados contendo informações destinadas ao controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do estado. O cadastramento é de natureza declaratória e obrigatória, conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro.
Além disso, o curso fornece instruções detalhadas sobre como abordar situações envolvendo Servidão Ambiental, Relocação de Reserva Legal e Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV). Ministram a capacitação, as especialistas do Inema, Joselice Fonseca e Anapaula Dias.
"A parceria visa fortalecer ainda mais a comunicação entre as instituições, capacitando os servidores para um melhor gerenciamento das informações constantes no Cefir, tendo em vista que o Incra é um usuário desta ferramenta e realiza os cadastros de assentamentos rurais da Bahia”, destacou a diretora -geral do Inema, Márcia Telles.
O conteúdo programático foi elaborado para abordar uma série de aspectos, incluindo Reserva Legal (diversos cenários, cômputo em APP, PRA, divergências, sobreposição, rios efêmeros e infraestruturas), Relocação de Reserva Legal (aspectos legais, implicações e procedimentos de análise), Área de Preservação Permanente (tipos e aplicações no CEFIR), Servidão Ambiental (implicações legais, procedimentos de análise) e Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (análise técnica detalhada), além da exploração do Conceito e Aplicação do CEFIR, com destaque para o arcabouço legal.
As especialistas explicam que durante o curso serão feitas demonstrações práticas do funcionamento do sistema, desde a inserção à análise dos dados e informações constantes no Cefir.
"Através do nosso núcleo de gestão ambiental, buscamos alinhar institucionalmente essa aproximação com o Inema visando aprimorar nosso conhecimento em relação aos procedimentos do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais. Reconhecendo a expertise das especialistas do Inema, acreditamos que essa colaboração será essencial para otimizar nossas operações no Incra, agilizando processos e assegurando a conformidade técnica necessária", explicou Adelson Gomes, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra.
No Estado da Bahia, o Cefir corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. Seu principal objetivo é a constituição de um banco de dados contendo informações destinadas ao controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do estado. O cadastramento é de natureza declaratória e obrigatória, conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro.