22/04/2024
Fórum de comitê de Bacias discute fortalecimento da gestão de recursos Hídricos na Bahia
A 26ª Reunião Ordinária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH) ocorreu nos dias 16 e 17 de abril no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), em Salvador, reunindo representantes dos 14 comitês estaduais baianos. O encontro focou em ampliar a colaboração entre usuários da água, sociedade civil e poderes públicos para fortalecer a gestão dos recursos hídricos na Bahia.
Durante o fórum, a proposta de revisão do Art. 23-A da Lei No 14.034, de 19 de dezembro de 2018, que trata da redução no caso da cobrança pelo uso da água para o saneamento básico, foi bastante discutida entre os membros dos comitês baianos. A redução em 70% parte do princípio da necessidade em realizar a cobrança e de equilibrar os custos aos benefícios sociais, uma vez que, atualmente, o maior usuário de recursos hídricos na maioria das bacias são as empresas de saneamento básico. "Questiona-se se as concessionárias de água e esgoto deveriam pagar menos pela cobrança do uso da água, dado que atendem uma população carente. No entanto, é necessário considerar que essas concessionárias não atendem apenas esse público, o que torna o debate mais complexo e exige uma análise detalhada das nuances envolvidas.", explica o coordenador adjunto do Fórum e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio, Marcos Bernardes.
A coordenadora geral do Fórum e presidente do Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, Ana Odália Vieira, destacou a importância da união entre os comitês para preservar mananciais e promover a sustentabilidade. Paralelamente, o diretor do INEMA, Antônio Martins Rocha, abordou os avanços nos planos de bacia do CBH Recôncavo Norte e Inhambupe e CBH Paraguaçu como cruciais para a implementação de ações de recuperação e conservação das bacias.
Outros tópicos importantes na discussão incluíram o papel dos comitês de bacias, descritos como fundamentais para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. "Os comitês são a base desse sistema e o Fórum Baiano, como plataforma de diálogo, é crucial para nosso sistema de gestão", pontuou Marcos Bernardes.
O fórum também discutiu o equilíbrio na utilização dos recursos hídricos, considerando as necessidades das gerações futuras e a política e programa de educação ambiental.
A reunião terminou com um chamado à participação e ao compromisso de todos os 14 comitês estaduais para a troca de experiências e a compreensão coletiva dos desafios e soluções para os recursos hídricos em toda a Bahia.
Sobre os Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas da Bahia
Você já ouviu falar no "Parlamento das Águas"? Os Comitês de Bacias Hidrográficas são exatamente isso, espaços onde representantes dos poderes públicos, usuários de água e sociedade civil se reúnem para discutir e deliberar sobre como gerenciar de forma sustentável e justa os recursos hídricos das bacias hidrográficas.
A Bahia é composta por 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas e 01 Comitê Interestadual de Bacia Hidrográfica (localizada nos estados da Bahia e Minas Gerais e faz parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco).