10/04/2024
Planejar ações integradas para regularização ambiental dos quilombos baianos, foi com este objetivo que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participou, nesta terça-feira (09), do 2º Encontro das Equipes Técnicas de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia. Promovido pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR), o evento aconteceu em Salvador com a participação de especialistas de órgãos públicos, estaduais e federais, com atuação nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento rural, reforma agrária, patrimônio cultural, universidades e interessados na temática.
Destaque na programação, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) destinado aos territórios quilombolas, foi apresentado pelo técnico do Inema, João Barros. “Foi um dia de muita interação, onde cada instituição apresentou seus projetos e atuação em benefício às comunidades quilombolas. Então, expomos aqui os principais aspectos legais e esclarecimentos sobre o Cefir, com destaque para as especificidades do cadastro destinado aos Povos e Comunidades Tradicionais”, explica João.
O técnico completou: “trouxemos também os números do trabalho de regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas da Bahia, que está sendo realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, o Inema, a CAR e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto Quilombo Legal e de um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”.
De acordo com o chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Flávio Assis, o evento surgiu da necessidade de maior articulação, planejamento e gestão territorial conjunta, entre os governos estadual, federal e as comunidades tradicionais. “Fizemos um primeiro encontro em 2023, a partir daí percebemos que era necessário ampliar a participação para outras instituições, tendo em vista a complexidade das políticas voltadas aos Povos e Comunidades Tradicionais”.
“Esse é o objetivo deste segundo encontro, juntar pessoas e instituições para primeiro saber o que cada um faz, assim como seus procedimentos, normas, e ver de que maneira podemos construir sinergias, com a integração das políticas públicas e dos instrumentos de cada órgão público, para avançar nos processos de regularização fundiária e ambiental dos quilombos”, ressaltou Assis.
Entre os assuntos abordados, palestras sobre os aspectos históricos e desafios das políticas quilombolas no Brasil, as ações discriminatórias das terras devolutas estaduais, a relação dos quilombolas com as Unidades de Conservação, entre outros.
Dentre os presentes, a servidora da coordenação de Empreendimentos de Interesse Social do Inema, Maria Auxiliadora Ribeiro, pontuou que os temas discutidos agregam nas rotinas de atuação em todas as áreas do Instituto. “O Estado hoje deu uma demonstração de verdadeira união e de querer realmente fazer com que os territórios quilombolas sejam efetivamente contemplados com as diversas políticas públicas existentes. Nós, que atuamos com o licenciamento ambiental, entendemos a importância da regularização fundiária, bem como da escuta e acolhimento das proposições dos Povos e Comunidades Tradicionais”.
CEFIR - O cadastro é um instrumento de gestão ambiental que permite a identificação e mapeamento de áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas de uso sustentável nas propriedades rurais. Ao mesmo tempo, é requisito, por exemplo, para o licenciamento ambiental e também para acesso aos créditos rurais.
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Destaque na programação, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) destinado aos territórios quilombolas, foi apresentado pelo técnico do Inema, João Barros. “Foi um dia de muita interação, onde cada instituição apresentou seus projetos e atuação em benefício às comunidades quilombolas. Então, expomos aqui os principais aspectos legais e esclarecimentos sobre o Cefir, com destaque para as especificidades do cadastro destinado aos Povos e Comunidades Tradicionais”, explica João.
O técnico completou: “trouxemos também os números do trabalho de regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas da Bahia, que está sendo realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, o Inema, a CAR e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto Quilombo Legal e de um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”.
De acordo com o chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Flávio Assis, o evento surgiu da necessidade de maior articulação, planejamento e gestão territorial conjunta, entre os governos estadual, federal e as comunidades tradicionais. “Fizemos um primeiro encontro em 2023, a partir daí percebemos que era necessário ampliar a participação para outras instituições, tendo em vista a complexidade das políticas voltadas aos Povos e Comunidades Tradicionais”.
“Esse é o objetivo deste segundo encontro, juntar pessoas e instituições para primeiro saber o que cada um faz, assim como seus procedimentos, normas, e ver de que maneira podemos construir sinergias, com a integração das políticas públicas e dos instrumentos de cada órgão público, para avançar nos processos de regularização fundiária e ambiental dos quilombos”, ressaltou Assis.
Entre os assuntos abordados, palestras sobre os aspectos históricos e desafios das políticas quilombolas no Brasil, as ações discriminatórias das terras devolutas estaduais, a relação dos quilombolas com as Unidades de Conservação, entre outros.
Dentre os presentes, a servidora da coordenação de Empreendimentos de Interesse Social do Inema, Maria Auxiliadora Ribeiro, pontuou que os temas discutidos agregam nas rotinas de atuação em todas as áreas do Instituto. “O Estado hoje deu uma demonstração de verdadeira união e de querer realmente fazer com que os territórios quilombolas sejam efetivamente contemplados com as diversas políticas públicas existentes. Nós, que atuamos com o licenciamento ambiental, entendemos a importância da regularização fundiária, bem como da escuta e acolhimento das proposições dos Povos e Comunidades Tradicionais”.
CEFIR - O cadastro é um instrumento de gestão ambiental que permite a identificação e mapeamento de áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas de uso sustentável nas propriedades rurais. Ao mesmo tempo, é requisito, por exemplo, para o licenciamento ambiental e também para acesso aos créditos rurais.
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