04/04/2025
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançou nesta quinta-feira (3), em Irecê, a campanha "Água Legal", uma iniciativa que visa orientar e facilitar a regularização das captações de água na região do Platô de Irecê. A campanha ocorre de 7 a 30 de abril e contará com um Plantão de Atendimento Especial até o dia 11 deste mês no Posto de Atendimento do Inema, na Rua Henrique Justa Dourado, nº 54, centro de Irecê.
A ação atende à Portaria 30.926/2024 e permite que usuários tenham acesso a benefícios como a redução na tarifa de energia elétrica para irrigação e aquicultura. Durante esse período, técnicos da sede e da Unidade Regional do órgão estarão disponíveis para auxiliar os usuários no processo de regularização. Após essa etapa, os atendimentos seguirão normalmente até o dia 30 de abril, garantindo suporte a mais usuários.
Além de proporcionar benefícios diretos, a regularização é essencial para uma gestão sustentável dos recursos hídricos, destacou a diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins. "A regularização garante segurança jurídica, evita sanções e assegura um uso equilibrado da água. Estamos oferecendo suporte técnico para que todos possam se adequar às normativas vigentes", afirmou.
Durante o encontro nesta quinta-feira, com produtores rurais, gestores municipais e irrigantes, a diretor-geral do Inema reforçou a necessidade de um uso responsável da água, especialmente diante da escassez hídrica e da redução das chuvas. "A gestão da água deve garantir acesso equilibrado a todos os setores, do abastecimento público à irrigação. Precisamos ir além das outorgas e tarifas diferenciadas e focar na segurança hídrica a longo prazo", ressaltou.
Para facilitar o processo, a campanha "Água Legal" disponibiliza atendimento especializado com técnicos do Inema, garantindo orientação direta aos usuários. Além disso, o processo de regularização pode ser iniciado online, permitindo que o solicitante verifique previamente os documentos necessários. “A iniciativa também conta com ampla divulgação em rádios, redes sociais e jornais locais, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações necessárias para a adequação à legislação”, explicou a coordenadora de Gestão das Unidades Regionais do Inema, Rita Braga.
Para o deputado estadual Ricardo Rodrigues, a campanha representa um avanço significativo para a população e para a agricultura da região, principalmente diante dos desafios da seca e da escassez de chuvas. "O diálogo com prefeitos, vereadores, sociedade e o governo do estado fortalece esse compromisso e garante que a regularização do uso da água seja um passo concreto para o desenvolvimento sustentável", afirmou.
Como regularizar
Usuários que utilizam água de rios, poços, lagos ou outras fontes hídricas, sejam elas superficiais ou subterrâneas, para consumo humano, dessedentação animal, irrigação, indústrias ou comércio, precisa solicitar a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
Regularizar o uso da água é um passo essencial para garantir segurança jurídica e evitar possíveis sanções, além de contribuir para uma gestão sustentável dos recursos hídricos. O processo é simples: basta reunir a documentação necessária, que inclui informações do usuário, localização da captação e vazão utilizada.
A lista completa dos documentos pode ser consultada no site do Inema (www.inema.ba.gov.br), conforme a Portaria Inema 11.292/16.
A ação atende à Portaria 30.926/2024 e permite que usuários tenham acesso a benefícios como a redução na tarifa de energia elétrica para irrigação e aquicultura. Durante esse período, técnicos da sede e da Unidade Regional do órgão estarão disponíveis para auxiliar os usuários no processo de regularização. Após essa etapa, os atendimentos seguirão normalmente até o dia 30 de abril, garantindo suporte a mais usuários.
Além de proporcionar benefícios diretos, a regularização é essencial para uma gestão sustentável dos recursos hídricos, destacou a diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins. "A regularização garante segurança jurídica, evita sanções e assegura um uso equilibrado da água. Estamos oferecendo suporte técnico para que todos possam se adequar às normativas vigentes", afirmou.
Durante o encontro nesta quinta-feira, com produtores rurais, gestores municipais e irrigantes, a diretor-geral do Inema reforçou a necessidade de um uso responsável da água, especialmente diante da escassez hídrica e da redução das chuvas. "A gestão da água deve garantir acesso equilibrado a todos os setores, do abastecimento público à irrigação. Precisamos ir além das outorgas e tarifas diferenciadas e focar na segurança hídrica a longo prazo", ressaltou.
Para facilitar o processo, a campanha "Água Legal" disponibiliza atendimento especializado com técnicos do Inema, garantindo orientação direta aos usuários. Além disso, o processo de regularização pode ser iniciado online, permitindo que o solicitante verifique previamente os documentos necessários. “A iniciativa também conta com ampla divulgação em rádios, redes sociais e jornais locais, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações necessárias para a adequação à legislação”, explicou a coordenadora de Gestão das Unidades Regionais do Inema, Rita Braga.
Para o deputado estadual Ricardo Rodrigues, a campanha representa um avanço significativo para a população e para a agricultura da região, principalmente diante dos desafios da seca e da escassez de chuvas. "O diálogo com prefeitos, vereadores, sociedade e o governo do estado fortalece esse compromisso e garante que a regularização do uso da água seja um passo concreto para o desenvolvimento sustentável", afirmou.
Como regularizar
Usuários que utilizam água de rios, poços, lagos ou outras fontes hídricas, sejam elas superficiais ou subterrâneas, para consumo humano, dessedentação animal, irrigação, indústrias ou comércio, precisa solicitar a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
Regularizar o uso da água é um passo essencial para garantir segurança jurídica e evitar possíveis sanções, além de contribuir para uma gestão sustentável dos recursos hídricos. O processo é simples: basta reunir a documentação necessária, que inclui informações do usuário, localização da captação e vazão utilizada.
A lista completa dos documentos pode ser consultada no site do Inema (www.inema.ba.gov.br), conforme a Portaria Inema 11.292/16.