Resolução - CONERH nº 128 | Recôncavo Sul
Resolução - CONERH nº 127 | Rio das Contas
Resolução - CONERH n° 113 | Verde Jacaré
Resolução - CONERH n° 112 | Salitre
Resolução - CONERH n° 48 | Enquadramento
Resolução - CONERH n° 111 - PASO
Resolução - CONERH n° 53
Resolução - Anexo Único | CONERH n° 136/2021
Resolução - Anexo Único | CONERH n° 137/2021
Portaria 21.380/2020 - Enquadramento Transitório dos corpos de água da Região de Planejamento e Gestão das Águas - RPGA
Portaria 20.386 - Recôncavo Norte e Inhambupe
Portaria 16.249/2018
Portaria 4.182 - Enquadramento do Rio Aramari e Rio Sauípe